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CRBE 2010 - Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior

 

 

O Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) é um instrumento de diálogo entre o Ministério das Relações Exteriores - e, por extensão, do Governo brasileiro - e os brasileiros que vivem no exterior. Sua função é de, entre outras, transmitir ao MRE as principais demandas e aspirações dos brasileiros que vivem em suas respectivas regiões geográficas, auxiliando na definição de políticas em seu favor.

 

 

HISTÓRICO

O primeiro Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) foi criado pelo Decreto n° 7.214, de 15 de junho de 2010 (leia íntegra do Decreto aqui).

O CRBE teve como antecessor o Conselho Provisório de Representantes (CPR), criado ao fim da I Conferência “Brasileiros no Mundo” em julho de 2008, por reivindicação das lideranças comunitárias ali presentes. O CPR dissolveu-se durante a II Conferência, em outubro de 2009, ocasião em que foram discutidos os aspectos básicos da composição do conselho permanente e do processo de escolha de seus integrantes.

Conforme previsto pelo Decreto 7.214, ao longo do segundo semestre de 2010 foi submetido à consulta pública o texto do Regimento Interno do CRBE , que pormenorizava suas funções e meios de funcionamento.

Os integrantes do primeiro CRBE tomaram posse durante a III Conferência “Brasileiros no Mundo”, em dezembro de 2010, em cerimônia que contou com a participação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O CRBE teve composição de 16 membros titulares e 16 suplentes, eleitos, via votação pela internet, pelos brasileiros que vivem no exterior. Foram escolhidos 4 representantes para cada uma das seguintes regiões geográficas: Américas do Sul e Central; América do Norte e Caribe; Europa; Ásia, África, Oriente Médio e Oceania. 

 

NOVO CRBE

 

Após o fim do mandato do primeiro CRBE, em novembro de 2012, foi promovida a realização de consultas públicas no exterior com vistas a avaliar o funcionamento do mecanismo e colher propostas quanto à sua eventual mudança.

As consultas públicas foram realizadas em 39 cidades com concentração de brasileiros, onde foram colhidos os subsídios necessários para a elaboração do Decreto 7.987 de 17 de abril de 2013 (que altera o Decreto 7,214/10) e das Portarias MRE nº 376 e nº 377, de 4 e 7 de julho de 2013 respectivamente, as quais aprovam o Estatuto e Regimento Provisório do novo CRBE.

O novo CRBE, que iniciará suas atividades durante a IV Conferência Brasileiros no Mundo (Salvador, 19 a 22 de novembro), será composto pelos Conselhos de Cidadãos/Cidadania (ou Conselhos Locais, estabelecidos em mais de 50 jurisdições consulares) que optarem por fazer-se representar no mecanismo, eliminando-se assim o processo de eleições do CRBE.

Os Conselhos Locais terão a incumbência de indicar um porta-voz para representá-los na IV CBM e nas reuniões temáticas e regionais que sejam eventualmente realizadas no futuro.

 

Primeiro CRBE - Documentos e Composição

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