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Você está aqui: Página Inicial Associativismo e Políticas para as Comunidades CRBE - Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior Novo CRBE - 2013 A criação do novo CRBE

 

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A criação do novo CRBE

Após o fim do mandato do primeiro CRBE, em novembro de 2012, foi promovida a realização de consultas públicas no exterior com vistas a avaliar o funcionamento do mecanismo e colher propostas quanto à sua eventual mudança.

As consultas públicas foram realizadas em 39 cidades com concentração de brasileiros, onde foram colhidos os subsídios necessários para a elaboração do Decreto 7.987 de 17 de abril de 2013 (que altera o Decreto 7,214/10) e das Portarias MRE nº 376 e nº 377, de 4 e 7 de julho de 2013 respectivamente, as quais aprovam o Estatuto e Regimento Provisório do novo CRBE.

O novo CRBE, que iniciará suas atividades durante a IV Conferência Brasileiros no Mundo (Salvador, 19 a 22 de novembro), será composto pelos Conselhos de Cidadãos/Cidadania (ou Conselhos Locais, estabelecidos em mais de 50 jurisdições consulares) que optarem por fazer-se representar no mecanismo, eliminando-se assim o processo de eleições do CRBE.

Os Conselhos Locais terão a incumbência de indicar um porta-voz para representá-los na IV CBM e nas reuniões temáticas e regionais que sejam eventualmente realizadas no futuro.