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Você está aqui: Página Inicial Cartilhas e Boas práticas Cartilhas preparadas pelo Conselho de Cidadãos de Oslo, Noruega CARTILHA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

 

Divisão das Comunidades Brasileiras (DBR) no Facebook

 

CARTILHA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

Veja aviso legal no final do texto

A Cartilha da Mulher Vítima de Violência, elaborada pelo Conselho de Cidadãos Brasileiros na Noruega, aborda os seguintes pontos

 

1. Definição de violência contra mulheres,

2. Direitos das mulheres vítima de violência,

3. Abrigo de mulheres (Krisesenter).

 

Recomenda-se também a leitura da Cartilha do Recém-chegado, pois vários itens tratados naquela cartilha também podem ter repercussão neste caso.

 

Recomenda-se que a mulher procure um advogado e outros órgãos públicos para o recebimento de orientação e instrução detalhadas sobre cada um dos assuntos tratados nessa cartilha.

 

1. VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

 

As informações oferecidas pelas autoridades norueguesas e que se encontram à disposição em vários centros de auxílio às mulheres são baseadas na Plataforma de Beijing para Ação, a qual afirma que violência contra mulheres significa: “Qualquer tipo de ação de violência baseado na condição de mulher que resulte ou, seja apto a resultar, em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou psicológicos às mulheres, incluindo ameaças desses atos, coerção ou arbitrária, privação da liberdade, se ocorrendo na vida pública ou privada”.

 

Ainda, segundo as autoridades norueguesas, a violência contra as mulheres é uma das grandes barreiras contra a igualdade entre homens e mulheres na sociedade.

 

 

2. DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

 

Advogado de defesa e assistência jurídica gratuita

A mulher tem direito a ser assistida e ter seus interesses defendidos por um advogado em qualquer tipo de processo na Noruega. Para maiores informações, recomenda-se a leitura do item sobre assistência jurídica gratuitae como contratar um advogado na Noruega constante da Cartilha do Brasileiro Recém-chegado na Noruega.

 

Separação/divórcio

Qualquer um dos cônjuges tem direito a pedir a separação, que sempre é concedida, mesmo que um dos cônjuges não esteja de acordo. Após um ano de separação legal é possível requerer o divórcio, que também sempre é concedido. Não há necessidade de se fundamentar o motivo, pois esse é um direito incondicional. Caso não haja consenso, somente levará mais tempo para homologar a separação, que no final será concedida. A vítima de violência, portanto, tem o direito de pedir a separação e/ou divórcio a qualquer tempo. Procure a governadoria de sua província (Fylkesmannen) se informe sobre formulário e procedimento requeridos para pedido de separação ou divórcio. Para maiores informações, a acesse o portal da governadoria de sua província em www.fylkesmmanen.no. (Acesso direto:  http://www.fylkesmannen.no/default.htm).  A brochura Separasjon og Skilsmisse (Separação e Divórcio) se encontra disponível ao público nas governadorias provinciais (Fylkesmannen) e no seguinte endereço eletrônico:

http://www.regjeringen.no/upload/kilde/bfd/bro/2001/0010/ddd/pdfv/235932- separasjon_og_skilsmisse.pdf_2004.pdf

A brochura informa, entre outras coisas, que é possível obter ajuda do Serviço de Orientação Familiar (Familievernkontor) em caso de separação. Esse tipo de serviço conta com médicos, advogados, psicólogos e, em alguns casos, inclusive padres. Alguns desses escritórios estão ligados à igreja e outros não. O endereço desse tipo de serviço em todos municípios pode ser encontrado no sítio do Bufetat: (www.bufetat.no - veja Familie/Familievernet/Kontakt oss).

(Acesso direto:

http://www.bufetat.no/?module=Articles;action=ArticleFolder.publicOpenFolder;ID=390).

Recomenda-se que se tenha em mãos cópia de todos os documentos que sejam necessários em caso de separação, como pacto antenupcial (ektepakt), certidão de casamento etc. Recomenda-se também que a mulher não assine documentos, cujo conteúdo não possa compreender e peça sempre para ser assistida pelo seu advogado e um tradutor em caso de dúvida, antes de assinar quaisquer documentos. Considerando que, em caso de separação e divórcio, haverá a ruptura da convivência com o ex-cônjuge e seus contatos, recomenda-se que a mulher tente estabelecer desde a sua chegada na Noruega uma rede de contato social própria, de forma que não fique isolada, caso o casamento termine.

 

Visto de permanência após a separação

Além de consultar seu advogado, entre em contato com a Direção-geral de Estrangeiros (Utlendingsdirektoratet – UDI) através do sítio www.udi.no  para saber se seu caso se enquadra no perfil daqueles que tem direito de permanecer no país.

 

Divisão dos bens

Caso haja algum pacto que regule o regime de bens entre o casal, este eventualmente poderá vir a ser observado para a finalidade da divisão de bens, quando da separação/divórcio. Lembre-se de ter em mãos tal documento ao dirigir-se ao advogado ou outro órgão competente.

 

Pensão

Em adição às informações que podem ser prestadas pelo próprio advogado da mulher acerca da existência do direito de solicitar ou não pensão do ex-cônjuge, o NAV também pode oferecer orientação sobre esse assunto. O sítio do NAV é: www.nav.no.

 

Guarda dos filhos

A mulher deve consultar seu advogado e pedir conselhos acerca de como proceder e quais são as regras que lhe podem ser mais úteis para a finalidade de disciplinar a guarda dos filhos havidos na constância do casamento.

 

Contato com a Polícia

A Polícia possui um telefone especial para vítimas de violência doméstica: 02 800, que também funciona para denúncias de outros tipos de casos que não sejam de emergência. Caso se trate de uma emergência, contate a Polícia através do telefone de 113.

Se você quiser denunciar algum caso de violência doméstica, contate o coordenador de violência doméstica (familievoldskoordinator) no distrito policial em que reside. Verifique também no portal da Polícia, www.politi.no informações sobre esse assunto sob o título de familievold.

A Polícia tem obrigação de atender todas as denúncias. Se houver dúvida acerca de se um fato é apenado criminalmente ou não, você receberá informação e orientação da Polícia a esse respeito. Links para todas as informações acerca das leis e regras relevantes para o caso de violência doméstica, mutilação de órgãos genitais e casamentos forçados podem ser encontrados no portal da Polícia (www.politi.no – veja Fakta/Lover og regler/Familievold).

(Acesso direto:

http://www.politi.no/portal/page?_pageid=34,49024&_dad=portal&_schema=PORTAL&articles2_mode=introred&articles2_articleGroupName=Fakta%20Familievold%20Lover%20og%20regler%20Introtekst&articles2_bookmarks=2046&articles3_mode=temalist&articles3_articleGroupName=Fakta%20Familievold%20Lover%20og%20regler%20Detaljer&articles3_bookmarks=1964&navigation3_mode=shortcuts2&articles6_mode=shortcuts1&articles6_articleGroupName=Fakta%20Familievold%20Attributter&navigation2_

mode=greyboxtitle&navigation1_parentItemId=2041&navigation1_selectedItemId=1961&navigation3_parentItemId=1961&navigation3_selectedItemId=1964&subscriptionHeader=Familievold&uicell=uicell03&articles1_articleId=1961&articles6_articleId=24260).

 

A Polícia também pode encaminhar a mulher para o Abrigo de Mulheres (Krisesenter).

 

Proibição de visitas e endereço secreto

É possível obter proibição de visitas ou endereço secreto em casos específicos. A proibição de visitas consiste na imposição de que uma pessoa não possa visitar um determinado endereço, ao passo que endereço secreto significa que o endereço da mulher não consta nos registros de acesso ao público (lista telefônica etc.). Um advogado e/ou a Polícia podem lhe orientar sobre como proceder e se é viável requerer a proibição de visitas ou endereço secreto.

 

Alarme de violência (voldsalarm)

Todas as pessoas expostas à violência ou ameaças podem requerer que a Polícia norueguesa lhes conceda um alarme de violência. No sítio da Polícia consta que nem sempre é necessário fazer uma denúncia para obter esse tipo de alarme, bastando somente um requerimento. O alarme de violência é gratuito e é operado a partir de cobertura GSM pela Telenor Mobil AS. O alarme de violência é uma solução que se presume temporária e não definitiva. Existem casos em que a pessoa pode optar por outras formas de proteção, como alarme residencial. Porém, a Polícia informa que, optando por essa alternativa, a pessoa terá que arcar ela própria com as despesas. Maiores informações também podem ser obtidas em www.politi.no - veja Fatka/Familievold.

(Acesso direto:

http://www.politi.no/portal/page?_pageid=34,49024&_dad=portal&_schema=PORTAL&articles2_mode=listtemafrontkat&articles2_articleGroupName=Fakta%20Familievold%20Forside&navigation2_mode=greyboxtitle&navigation3_mode=shortcuts2&articles6_mode=shortcuts1&articles6_articleGroupName=Fakta20Familievold%20Attributter&navigation2_mode=greyboxtitle&navigation1_parentItemId=2041&navigation1_selectedItemId=2046&navigation3_parentItemId=2046&orgUnitId=&uicell=uicell03).


Mudança de nome

Em certos casos, é possível requerer a mudança de nome. Informações gerais sobre mudança de nome podem ser obtidas em www.lovdata.no  – veja Lov om personnavn.

(Acesso direto: http://www.lovdata.no/cgi-wift/wiftldles?doc=/usr/www/lovdata/all/tl-20020607-019-002.html&emne=navnelov*&&).

 

Indenização por violência sofrida

Se você foi vítima de violência, procure um advogado e explique o seu caso detalhadamente, pois, em alguns casos, é possível que a vítima tenha direito a indenização por violência sofrida.

 

 

3. ABRIGO DE MULHERES (KRISESENTER)

 

O Krisesenter é um centro de apoio às mulheres vítimas de violência que necessitam de ajuda de emergência. O abrigo oferece orientação acerca de como resolver o seu problema e assistência social até que a crise tenha passado. Os serviços do abrigo incluem:

 

  • um lugar seguro para mulheres agredidas e seus filhos;

 

  • apoio e orientação;

 

  • apoio junto aos serviços sociais, médicos, advogados, recebendo autoridades.

 

Existem despesas relacionadas à permanência da mulher no Krisesenter. A Embaixada do Brasil em Oslo não é responsável pelo pagamento desse tipo de despesa. O Krisesenter possui vários centros associados (medlemssentre). Confira abaixo a relação dos centros em todo o país.

 


Alta krisesenter

Pb 1064, 9503 Alta

Tlf: 78 43 46 93

E-post: post@altakrise.no

 

Aust-Agder krisesenter for kvinner

Postboks 331, 4803 Arendal

Tlf: 37 02 33 44

E-post: krisesenteret@krisesenteret.no

 

Betzy Krisesenter

Pb 175, 3001 Drammen

Tlf: 32 83 03 46 Fax: 32 89 17 79

E-post: info@betzykrisesenter.no

 

Bodø Krisesenter

Pb 388, 8001 Bodø

Tlf: 75 52 04 20 Fax: 75 52 36 63

E-post: krisesenteret@bodo.online.no

 

Gjøvik Krisesenter

Pb 772, 2805 Gjøvik

Tlf: 61 17 55 60 Fax: 61 17 65 44

E-post: krise-ig@online.no

URL: www.krisesenteret-gjovik.no

 

Harstad Krisesenter

Pb 379, 9401 Harstad

Lofoten Krisesenter

Pb 230, 8376 Leknes

Tlf: 76 08 12 33 Fax: 76 08 24 34

E-post: lofoten@lofoten-krisesenter.no

 

Midt-Troms Krisesenter

Pb 349, 9301 Finnsnes

Tlf: 77 84 52 60 Fax: 77 84 52 61

E-post: post@krisesenteretmidt-troms.no

 

Mosjøen Krisesenter

Pb 306, 8651 Mosjøen

Tlf: 75 17 36 99 Fax: 75 17 36 99

E-post: mosjoen.krisesenter@monet.no

 

Moss Krisesenter

Pb 2093, 1529 Moss

Tlf: 69 25 05 50 Fax: 69 25 39 01

E-post: krismoss@online.no

 

Narvik Krisesenter

Pb 66, 8520 Ankenesstrand

Tlf: 76 95 73 39

E-post: evastr@krisesenternarvik.com


Nord-Trøndelag Krisesenter

Pb 47, 7651 Verdal

Tlf: 74 07 77 10 Fax: 74 07 75 99
 

Haugesund krisesenter

Pb 495, 5501 Haugesund

Tlf: 52 72 98 84 Fax: 52 72 53 86

E-post: maylise@haugesundkrisesenter.no

 

Indre Østfold Krisesenter

Pb 301, 1851 Mysen

Tlf: 69 89 45 69 Fax: 69 89 45 66

E-post: postmaster@

URL: indreostfoldkrisesenter.no

 

Kongsberg krisesenter

Postboks 44, 3602 Kongsberg

Tlf: 32 73 64 00

E-post: post@kongsbergkrise.no

 

Krisesenter for kvinner i Bergen

Postboks 728 Sentrum

5807 BERGEN

Tlf: 55 31 50 50 Fax: 55 55 76 91

E-post: krise-fk@online.no

URL: www.bergenkrisesenter.no

 

Krisesenter for Ytre Helgeland

Pb 361, 8801 Sandnessjøen

Tlf: 75 04 00 50 Mobil: 41 66 85 18

E-post: krisesenteret.ytre@monet.no

 

Krisesenteret for kvinner i Odda og omland

Pb 1, 5751 Odda

Tlf: 53 64 11 11

 

Krisesenteret for kvinner i Sunnhordland

Pb 126, 5401 Stord

Tlf: 53 41 12 12 Fax: 53 41 12 12

E-post: krise-shl@c2i.net

URL: www.krisesenterforkvinner.com

 

Krisesenteret i Trondheim

Pb 80, 7400 Trondheim

Tlf: 73 52 34 20 Fax: 73 50 95 18

E-post: trondheim@krisesenter.net

 

Krisesenterrørsla i Sogn og Fjordane

Pb 188, 6901 Florø

Tlf: 57 74 36 00 Fax: 57 74 38 81

E-post: k-sent@online.no

URL: www.krisesenteret.sf.no

 

 

 

Krisesenterrørsla i Sogn og Fjordane

Avd. Førde

6800 Førde

Krisesenterrørsla i Sogn og Fjordane.

Avd. Indre Sogn

Pb 393, 5800 Sogndal

E-post: krverdal@online.no

 

Orkdal og omegn Krisesenter

Pb 116, 7321 Fannrem

Tlf: 72 48 24 10

E-post: orkoomeg@frisurf.no

 

Oslo krisesenter

Pb 7055, St. Olavs plass, 0130 Oslo

Tlf: 22 48 03 80 Fax: 22 48 03 81

E-post: postmaster@oslokrisesenter.no

 

Romerike Krisesenter

Pb 57, 2001 Lillestrøm

Tlf: 63 81 41 78 Fax: 63 87 84 40

E-post: r-krise@online.no

URL: www.romerike-krisesenter.no

 

Samisk krise-og incestsenter

Pb 97, 9730 Karasjok

Tlf: 78 46 70 88 Fax: 78 46 62 12

 

Stavanger Krisesenter

Pb 503, Sentrum, 4003 Stavanger

Tlf: 51 53 06 23 Fax: 51 52 07 99

E-post: s-krises@online.no

 

 

 

 

Sunnmøre krisesenter

Byfogd Rønnebergsvei 11, 6008 Ålesund

Tlf: 70 12 50 07 Fax: 70 12 69 60

E-post: sunnmorekrisesenter@hotmail.com

 

Sør-Helgeland Krisesenter

Pb 288, 8901 Brønnøysund

Tlf: 75 02 17 11 Fax: 75 02 17 59

E-post: krisesen@online.no

 

Tromsø Krisesenter

Pb 860, 9259 Tromsø

Tlf: 77 61 10 60 Fax: 77 61 35 49

E-post: krisesenteret@tromso.online.no

 

Vest Agder Krisesenter

Pb 434, 4664 Kristiansand

Tlf: 38 10 22 00 Fax: 38 10 22 01

E-post: guriwold@krisesenteret.com

 

Vesterålen Krisesenter

Pb 330, 8401 Sortland

Tlf: 76 12 23 30 Fax: 76 12 13 40

E-post: vkrises@online.no

 

Vest-Finnmark Krisesenter

Pb 124, 9601 Hammerfest

Tlf: 78 41 30 18 Fax: 78 41 46 83

E-post: vestkris@start.no

 

Vestfold Krisesenter

Pb 335, 3101 Tønsberg

Tlf: 33 35 91 91 Fax: 33 31 61 97

E-post: post@krisenett.no

URL: www.krisenett.no

 

Para maiores informações, visite www.krisesenter.no

 

Aviso legal:

 

O Conselho de Cidadãos não se responsabiliza pelas informações aqui prestadas, pois estão sujeitas à alteração. Recomenda-se contatar as autoridades locais.

 

Os direitos aqui mencionados podem não ser absolutos e dependem de consulta específica a advogado e/ou autoridades e organizações norueguesas para a confirmação de sua existência.

 

A cartilha não pode, por isso, ser usada como referência para pleitear direitos ou obrigações de terceiras partes, dentre estas incluído o próprio Conselho de Cidadãos. Os direitos aqui mencionados não excluem outros direitos eventuais que a mulher possa vir a ter.

Ações do documento