Carta aberta do CRBE aos brasileiros no mundo

ARTA ABERTA DO CRBE AOS BRASILEIROS NO MUNDO- CARTA DE BRASÍLIA

Passado o primeiro semestre posterior à nossa posse como Conselho, na III CBM, temos a satisfação de apresentar um breve balanço das principais ações, conquistas, reivindicações e posicionamentos enquanto Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior.

1. da Ata Consolidada de Demandas e Reivindicações dos brasileiros no mundo.

Como conseqüência das demandas, reivindicações e propostas de mobilização das 3 Conferências Brasileiros no Mundo realizadas, bem como do fruto dos debates realizados em diversos encontros das próprias comunidades e Conselhos de Cidadãos já existentes, foi realizada Consulta Pública, amplamente divulgada, para aperfeiçoamento da Ata Consolidada da III CBM. O principal instrumento deste processo participativo, que remonta aos primeiros encontros realizados pelas comunidades brasileiras no exterior, no final dos anos 90, passando pela criação da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB), em 2006, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

O CRBE realizou, de 2 a 6 de maio de 2011, em Brasília, 1ª Reunião entre a SGEB e o CRBE. Contou com a participação de representantes de diversos ministérios e organismos públicos, além de contato com o Congresso Nacional e curso sobre política externa e consular. A maior parte do intenso trabalho de cinco dias foi dedicada à prioridade estratégica número 1 do CRBE: o encaminhamento das nossas demandas, reivindicações e propostas ao governo que nos representa. Bem como a efetiva estruturação do Conselho, ainda em fase inicial de poucos meses de existência – em contraste com décadas de emigração brasileira – e muito trabalho de base a ser feito.

2. do Plano de Ação do CRBE.

O CRBE possui, enfim, um Plano de Ação exaustivamente elaborado, de forma compatível com as atribuições de cada conselheira e conselheiro, definidas no Decreto Presidencial que deu posso ao Conselho. Tal Plano de Ação, enfocado na Ata de demandas e reivindicações (divulgado em www.crbe.info e www.brasileirosnomundo.mre.gov.br), foi elaborado com um consenso entre todos os conselheiros e conselheiras de que o CRBE necessita de uma mínima estrutura de apoio, por parte dos poderes públicos brasileiros, sem a qual ficaria prejudicado o trabalho de base voluntário a ser realizado pelos conselheiros e conselheiras junto às comunidades. Razão pela qual nos apresentamos à esta missão, disponibilizamos nosso tempo e trabalho voluntário, fomos democraticamente escolhidos e aqui reafirmamos nossos compromissos e responsabilidades.

3. da Interlocução e diálogo CRBE / Ministério das Relações Exteriores.

O CRBE reafirma a importância do processo participativo iniciado (mesmo anteriormente à sua existência) por parte da organização autônoma e da capacidade crítica e construtiva das comunidades de brasileiros no exterior. Não por acaso, daqui são oriundos as atuais conselheiras e conselheiros, titulares e suplentes, principalmente para trabalhar com a imensa maioria dos que mais necessitam de melhoria da qualidade de vida da sua condição de cidadania enquanto brasileiros no exterior.

O CRBE não é, portanto, um fim em si mesmo. Mas parte de um longo processo histórico, de larga caminhada, na vida “recente” da emigração brasileira. Significa ainda um percurso de constituição de uma política brasileira para as migrações: não apenas dos emigrantes brasileiros no exterior, mas também dos imigrantes que vivem no Brasil. Perfeitamente compatível com o movimento associativo dos brasileiros no exterior, bem como com a nova proposta de Conselhos de Cidadania, no âmbito de todas as jurisdições consulares, conforme aprovado na última Conferência Brasileiros no Mundo. Democracia representativa e democracia participativa que se complementam.

Reafirmamos o papel estratégico do Ministério das Relações Exteriores, junto com os demais Ministérios do Governo do Brasil, Poder Legislativo e Poder Judiciário, tendo o primeiro como principal interlocutor na urgência do atendimento às prioridades das comunidades.

4. da nossa prioridade estratégica.

O CRBE, diante da amplitude do trabalho construtivo a ser realizado com as comunidades, relembra também o seu compromisso com o diálogo permanente e transparente com as comunidades, Conselhos de Cidadania e organizações de base, negando-se a participar de qualquer ação de ataques e agressões pessoais, bem como de boicote sistemático a um Conselho de tamanha importância para todos nós, criado pela Presidência da República do nosso país. Uma lamentável campanha destrutiva, motivada por interesses individuais, personalistas, políticos e econômicos que não podem nem devem desvirtuar a atenção enfocada nas demandas e reivindicações dos milhares de brasileiros que vivem no exterior. Nossa melhor resposta foi, é e será o nosso trabalho voluntário.

5. de uma Política Brasileira para as Migrações.

Por último e não menos importante, a nossa participação efetiva como CRBE no Seminário sobre “Políticas Migratórias: um diálogo sobre a realidade brasileira”, organizado com apoio do Conselho Nacional de Imigração, na Universidade de Brasília, representa também o nosso esforço mútuo e compartilhado (Emigrantes e Imigrantes, tendo o Brasil como principal referência) na defesa intransigente dos nossos Direitos Humanos, de Cidadania e de Trabalho, principalmente, para nós e nossas famílias.

Nos une, afinal, a construção dessa política comum, um exemplo e um “dever de casa”, do Brasil para o mundo.

Aprovado por unanimidade na 1ª. Reunião do CRBE em Brasília, de 2 a 6 de maio de 2011.

CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS BRASILEIROS NO EXTERIOR – CRBE.