Brasília, 25 / 07 / 2017


Edital do IV Concurso de Desenho Infantil "Brasileirinhos no Mundo"

O Itamaraty lança o edital da quarta edição do concurso. O tema deste ano é "O lugar mais legal do Brasil".

Confira abaixo o Edital do IV Concurso de Desenho Infantil "Brasileirinhos no Mundo" - "O lugar mais legal do Brasil".

Em sua IV edição, o Concurso contará com duas categorias distintas, uma para crianças de 6 a 9 anos, e outra de 10 a 12 anos.

As inscrições poderão ser feitas de 24 de maio a 27 de setembro de 2013.

 

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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por intermédio da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, torna público, para conhecimento dos interessados, que promoverá inscrições para participação no IV Concurso Internacional de Desenhos Infantis sobre o Brasil intitulado "O lugar mais legal do Brasil”, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas condições estabelecidas neste Edital. Os dez melhores desenhos, escolhidos por Comissão Julgadora constituída para esse fim, farão jus ao "Prêmio Itamaraty de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo".

CAPÍTULO I - Do Objeto

Art. 1º O Concurso visa a promover e divulgar o interesse pelo Brasil entre o público infantil brasileiro residente no exterior. Com o tema “O lugar mais legal do Brasil”, os desenhos deverão retratar, de forma criativa e original, localidade de especial interesse do artista no território nacional, seja ela específica (por exemplo, “a casa da minha vó”) ou geral (cidades, parques, paisagens naturais, entre outros).

Art. 2º Poderão inscrever-se no Concurso cidadãos brasileiros que residam no exterior e que tenham, na data da inscrição, entre 6 e 9 anos de idade (Categoria I) e 10 a 12 anos de idade (Categoria II).

Art. 3º Na forma da Lei Civil, é vedada a participação no Concurso de parentes ou afins de membros da Comissão Julgadora e de servidores do Ministério das Relações Exteriores.


CAPÍTULO II - Das inscrições

Art. 4º As inscrições deverão ser feitas por e-mail intitulado "Inscrição – IV Concurso de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo" para o seguinte endereço eletrônico: brasileirinhos@itamaraty.gov.br

Art. 5º As inscrições deverão obrigatoriamente incluir todas as informações abaixo:

I - Título do Desenho;
II – Nome completo e idade do Artista;
III – Nome do Responsável;
IV – Endereço de residência;
V – Cidade;
VI – País;
VII - E-mail;
VIII – Telefone;
IX - Número do Passaporte do menor e/ou do Responsável.

 

Parágrafo único – Caso o participante ou seu responsável não disponham de passaporte válido, será aceito, para fins de inscrição, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Carteira de Identidade (RG).


Art. 6º Cópia de documentação comprobatória de residência no exterior (qualquer conta ou documento com nome de um dos pais) deverá ser enviada juntamente com o desenho ou em versão digital, acompanhando o e-mail de inscrição.

Art. 7º Associações de brasileiros ou escolas com contingente expressivo de alunos brasileiros no exterior poderão inscrever seus alunos/associados coletivamente. Nesses casos, membro adulto da associação ou professor de nacionalidade brasileira deverá constar como responsável. O endereço fornecido poderá ser o da associação/escola. Todas as demais informações individuais relativas ao autor do desenho (telefone, e-mail, passaporte), deverão constar da inscrição.

Art. 8º Ao efetivar a inscrição, o candidato e seus responsáveis estarão, automaticamente, concordando com as regras do Concurso, inclusive a cessão ao MRE do direito autoral do desenho, assim como do direito de publicação do mesmo, conforme estabelece o art. 111, caput, da Lei 8.666, de 21/06/1993.


CAPÍTULO III – Dos Desenhos

Art. 9º Cada concorrente poderá participar com apenas um desenho. Os desenhos poderão ser desenvolvidos em todas as modalidades (aquarelas, guaches, canetas hidrográficas e outros materiais) e utilizando todas as técnicas (colagens, tecidos e materiais diversos, entre outros), devendo ser apresentados em papel de desenho, de qualquer tipo, de formato A3. Recomendam-se materiais outros que não lápis de cor.

Art. 10. O desenho deverá ser, obrigatoriamente, inédito. Entende-se por inédita a obra não editada e não publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em qualquer meio de comunicação.


CAPÍTULO IV – Do Envio dos Desenhos

Art. 11. O envelope com o desenho deverá ser enviado para o Consulado ou Setor Consular da Embaixada responsável pela jurisdição do local de residência do participante, constando pelo lado de fora do envelope de encaminhamento a indicação “Prêmio de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo”, valendo a data de recebimento no Consulado.

§ 1º Os trabalhos deverão conter, no verso do desenho, todos os dados enviados na inscrição (título do desenho; nome completo e idade do artista; nome do responsável pelo menor; endereço de residência e/ou da instituição responsável pela inscrição; cidade; país; e-mail; telefone; número do passaporte do menor e/ou do responsável). Não deverá haver identificação do autor no desenho em si.

§ 2º Desenhos em cujo verso não constem os dados mencionados no §1º poderão ser desclassificados.

Art. 12. Os trabalhos deverão ser entregues devidamente acondicionados sem ser dobrados.

Art. 13. Os Postos do Brasil no exterior serão responsáveis pelo envio dos desenhos, por meio de mala diplomática, para a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Parágrafo único – Os trabalhos não serão devolvidos a seus autores ou responsáveis após o recebimento pelo Ministério das Relações Exteriores.


CAPÍTULO V – Prazos

Art. 14. O período para entrega das inscrições e dos desenhos será de 24/05/2013 a 27/09/2013. Os concorrentes inscritos no Concurso terão o prazo de até 27/09/2013 para enviarem seus desenhos a uma das repartições brasileiras mencionadas no artigo 11, valendo a data de recebimento no Posto como a de entrega do trabalho.

Art. 15. Serão desconsideradas as inscrições e os desenhos recebidos na Embaixada/Consulado após o prazo estipulado no artigo 14.

Art. 16. A Comissão Julgadora terá o prazo de até 30/11/2013 para reunir-se, selecionar os premiados e divulgar os resultados finais.


CAPÍTULO VI - Da Seleção


Art. 17. A Comissão Julgadora será integrada por até nove pessoas entre personalidades de reconhecidos méritos no campo de artes plásticas, professores ou críticos de arte, e a decisão da mesma, em quaisquer circunstâncias, será irrecorrível. Não haverá remuneração financeira aos membros da Comissão Julgadora.

Art. 18. A Comissão Julgadora, cuja composição será publicada no portal “Brasileiros no Mundo”, escolherá, em cada uma das duas Categorias, os cinco melhores trabalhos, bem como cinco “menções honrosas”.

Art. 19. A Comissão Julgadora selecionará os desenhos a serem premiados consoante os seguintes critérios: técnica, expressividade, originalidade, criatividade e adesão ao tema.

Parágrafo Único – A decisão da Comissão Julgadora é soberana, não se admitindo recurso e podendo a mesma, inclusive, deixar de conferir a láurea.

Art. 20. Os membros da Comissão Julgadora reunir-se-ão para eleger os cinco melhores desenhos e as cinco menções honrosas de cada Categoria. O resultado da seleção da Comissão Julgadora será divulgado em evento próprio para esse fim, a ser realizado na cidade de Brasília, Distrito Federal, bem como na página “Brasileiros no Mundo” do Ministério das Relações Exteriores, em HTTP://www.brasileirosnomundo.mre.gov.br


CAPÍTULO VII - Da premiação


Art. 21. Os jovens artistas premiados serão agraciados no exterior pelos Postos no país de residência, recebendo kits de jogos, brinquedos e/ou livros infantis sobre o Brasil e literatura brasileira doados por parceiros do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 22. Caberá aos Consulados em cuja jurisdição onde residem os candidatos premiados organizar cerimônia de premiação. Instruções aos postos sobre as premiações serão enviadas após a finalização do processo de seleção.

Art. 23. Os desenhos premiados poderão ser incluídos em publicações diversas do MRE e em seus sítios eletrônicos.

CAPÍTULO VIII - Das disposições finais

Art. 24. A participação implica a plena aceitação das normas deste regulamento e o não cumprimento de qualquer uma delas acarretará a desclassificação do desenho concorrente.

Art. 25. A Comissão Julgadora será competente para dirimir, graciosamente, eventuais dúvidas de interpretação do presente regulamento e resolver casos omissos.

Art. 26. Elege-se o Foro de Brasília/DF para dirimir as questões oriundas deste Regulamento.

Brasileiros no exterior receberão SMS com número do consulado brasileiro

Uma parceria entre a Anatel e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), contando com a colaboração das prestadoras de telefonia móvel, possibilitará o início de um projeto piloto de envio de SMS para os brasileiros em viagem ao exterior. Ao chegar ao destino, eles receberão uma mensagem informando os números de telefones dos consulados brasileiros.
 
O projeto, batizado de “SMS de boas vindas”, foi uma iniciativa do Ministério das Relações Exteriores para facilitar o contato dos cidadãos brasileiros, em casos de emergência, com os consulados dos países visitados.
 
Os primeiros a receberem a mensagem serão os brasileiros que forem para Portugal ou Espanha. O início dos envios das mensagens será em 5 de julho. Após avaliação feita pelos órgãos envolvidos no projeto, ele será levado a outros destinos.
 
As representações brasileiras nesses países realizarão monitoramento sobre a quantidade de chamadas para os consulados, de modo a avaliar a efetividade do projeto-piloto.
 
As prestadoras que aderiram à iniciativa foram Claro, Oi, Tim e Vivo. Se outras empresas tiverem interesse, elas poderão aderir à campanha posteriormente.
 
 
As mensagens terão o seguinte conteúdo:

Espanha
Brasileiro na Espanha em caso de emergência contate o consulado brasileiro: +34659078057 ou +34677547004. Essa ligação será tarifada.

Portugal
Brasileiro em Portugal em caso de emergência contate o consulado brasileiro: +351962520581 ou +351917531654. Essa ligação será tarifada.

Programa de Microcrédito do Governo do Distrito Federal: PROSPERA

Programa de microcrédito para pequenos empreendedores do Distrito Federal e entorno.

A Secretaria do Trabalho, em parceria com o Banco de Brasília - BRB, tem a satisfação de lhe presentear com esta cartilha de Educação Financeira do PROSPERA - Programa de Microcrédito Produtivo Orientado do Governo do Distrito Federal, cujo objetivo é ajudar o microempresário a melhorar suas práticas financeiras tanto em relação ao seu negócio, quanto no seu relacionamento com o PROSPERA e o BRB.

Clique aqui para mais informações.

Brasil Assina Acordo Previdenciário com a Suíça

Será assinado, em 03 de abril de 2014, o Acordo Previdenciário Brasil-Suíça, que beneficiará milhares de trabalhadores de ambos os países. O Acordo será assinado entre o Ministro de Estado das Relações Exteirores, Luiz Alberto Figueiredo, e o Conselheiro Federal suíço chefe do Département fédéral de l'économie, de la formation et de la recherche, Johann N. Schneider-Ammann, na presença do Ministro Interino da Previdência Social brasileiro, Sr. Carlos Eduardo Gabas, e de outras autoridades ligadas a esse Ministério.

Vídeos sobre empreendedorismo

A Fundação Roberto Marinho, por meio do canal Futura, firmou parceria com o SEBRAE com vistas a aumentar a porcentagem de pequenos negócios brasileiros exitosos.

A Fundação Roberto Marinho, por meio do canal Futura, firmou parceria com o SEBRAE com vistas a aumentar a porcentagem de pequenos negócios brasileiros exitosos. O canal realiza programas e campanhas que estimulam a profissionalização dos novos empreendedores, esclarecem sobre a importância do micro-crédito.
 
Para assistir ao vídeo clique aqui.

Resultados da Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio - COMIGRAR

Realizou-se no âmbito da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (São Paulo, 30 de maio a 01 de junho) módulo sobre apoio aos imigrantes brasileiros retornados. As sessões de trabalho, coordenadas pela Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior (DCB/MRE), Ministra Luiza Ribeiro Lopes, com apoio do Chefe e de assessor da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior (DBR/MRE), transcorreram em atmosfera de grande cordialidade e com espírito construtivo, permitindo ampla troca de ideias e busca de consensos. Contou-se com a participação de 16 representantes brasileiros vindos do exterior, além de participantes de plenárias realizadas no Brasil, de órgãos governamentais e de outras entidades. O módulo sobre retorno foi um dos quinze grupos de trabalho organizados no âmbito da Conferência, sendo todos os demais focados prioritariamente nos pleitos dos imigrantes estrangeiros no Brasil.
 
Relatório completo aqui.
 
Ata do Grupo de Trabalhos Brasileiros no Exterior e Retornados, clique aqui.

Demandas apresentadas pela sociedade civil no exterior e durante a COMIGRAR, clique aqui
 
Oficina Temática
 
Apresentações e Arquivos:
 
 - Apresentação COMIGRAR - SEBRAE MG
 
Apresentação OEI
 
Fact Sheet Mad - PT - PROGRAMA DE APOIO AO RETORNO VOLUNTARIO
 
Isabela y Marta
 
- LHD FACT SHEET 2012-2013 - A OIM em participação da diáspora
 
- Lista de Presenças Oficina Temática COMIGRAR - Retorno
 
- Marco Aurelio - 1ª COMIGRAR
 
- Apresentação Brasil

 

Mensagem de Fim de Ano da DBR para o CRBE

Caríssimos Rosalie, Marcos e Miguel,

Neste ano que se encerra, gostaríamos, em nome de toda a equipe da SGEB, de desejar uma excelente passagem de ano. Que 2016 seja um ano de muitas realizações para todos, tanto no plano profissional quanto no pessoal. Apesar das dificuldades orçamentárias, que têm afetado a todos, reconhecemos e agradecemos imensamente os esforços realizados pelo CRBE em prol de toda a comunidade brasileira no exterior. Esperamos que, em 2016, continuemos nossa firme parceria, a qual vem rendendo frutos importantíssimos para milhares de brasileiros no exterior.

As perspectivas para o próximo ano já se apresentam bastante auspiciosas, graças aos esforços conjuntos empreendidos neste ano que está terminando.

Em seguimento à I Conferência sobre Questões de Gênero, importantes etapas estão sendo concluídas, como o lançamento da edição da cartilha informativa em janeiro próximo sobre guarda e subtração de menores brasileiros no exterior, que será amplamente distribuída aos postos no exterior e no Brasil, como medida preventiva, aos viajantes que planejam estabelecer-se fora do País. Também o novo impulso às atividades do Disque 180 no exterior já estão em andamento, com a campanha deste final de ano empreendida pelos Postos com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres.  

Para o próximo ano está igualmente prevista a realização da V Conferência Brasileiros no Mundo, no final de maio próximo, a confirmar. Novamente contaremos com a inestimável participação e atuação do CRBE, a exemplo do ocorrido na Conferência anterior, e na I Conferência sobre Questões de Gênero.

Igualmente auspicioso se apresenta o cenário para a edição do Encceja-2016, que já conta com dois novos Postos: Paris e Nova York, que se somarão aos 10 postos da edição de 2015. Com a adição das duas novas cidades, o universo dos candidatos ao certame em 2016 se ampliará consideravelmente, propiciando o acesso ao Exame a mais de 400.000 brasileiros nas duas novas jurisdições contempladas. Para tanto, a parceria MRE-INEP tem se apresentado muito produtiva, sempre com a valiosa colaboração do CRBE e dos Conselhos de Cidadãos e de Cidadania no exterior.

Quanto aos Acordos de Previdência Social, que beneficiam os trabalhadores brasileiros no exterior, celebrados em 2015, cumpre assinalar o firmado com os Estados Unidos e a assinatura do Ajuste Administrativo do Acordo Previdenciário com Portugal. Para 2016, espera-se assinar acordo com Israel e ratificar acordo com Quebec.

Será dada continuidade, em 2016, aos demais projetos da área da SGEB já consagrados como fatores de inserção e adaptação das comunidades de brasileiros no exterior: o Concurso Brasileirinhos no Mundo, que parte para a sexta edição; o projeto "Uma Câmara na Mão, o Brasil e o Mundo na Cabeça", em parceria com a Caixa Cultural. Espera-se estruturar parcerias com o IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus), relativa a treinamento de facilitadores para gerenciamento de Pontos de Memórias; e com a editora do renomado desenhista Maurício de Souza, para fins de doação de publicações  à diáspora-mirim. Mediante novas doações de particulares e de instituições parceiras, espera-se continuar o envio de revistas em quadrinhos; revistas semanais (Veja, Isto É, Época, etc.); caça-palavras; revistas voltadas ao público feminino; livros didáticos e paradidáticos. 

Em reconhecimento à importância das redes sociais, as páginas da DBR e o Grupo do CRBE, no facebook, continuarão sendo atualizados, diariamente, com notícias e boas práticas levadas a cabo pela rede consular brasileira mundo afora.

Por todas essas atividades, realizadas em 2015 e previstas para 2016, a SGEB espera continuar continuando com a inestimável atuação do CRBE. A interlocução entre este Ministério e o CRBE é considerada como indispensável para o atendimento pleno das demandas e aspirações da diáspora brasileira.

Agradecemos a vocês, do CRBE, o empenho, a energia e a disposição empreendidos nessa tarefa tão nobre e dignificante que é a de buscar sempre e cada vez mais, atender a essa parcela de brasileiros espalhada pelo mundo.

 Obrigada pelos sucessos conjuntos em 2015 e que o Ano Novo nos traga novas oportunidades de cooperação e de solidificação de laços com a diáspora brasileira.

 

Feliz Ano Novo!

 

 

 

Pelé visita áreas atingidas pelo duplo desastre no Japão

Entre os dias 16 e 18 de outubro último o Senhor Edson Arantes do Nascimento, Pelé, realizou viagem ao Japão, durante a qual se deslocou à Província de Miyagi, a mais afetada pelos desastres de 11/3 (a província contabilizou 11.577 mortos e desaparecidos, o que corresponde a 60% das vítimas totais do país). Na ocasião, visitou a escola pública primária "Fujigaoka", onde representantes da comunidade brasileira e crianças japonesas o aguardavam. Articuladas com o Setor de Comunidade da Embaixada do Brasil em Tóquio, caravanas de brasileiros partiram de várias regiões do Japão, ainda de madrugada, e se reuniram em Natori para realizarem mais uma ação do "Movimento Brasil Solidário", campanha criada pela Embaixada em parceria com empresas brasileiras e representantes da comunidade, incluindo membro do CRBE (Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior). Na ocasião, houve a entrega simbólica de 555 cobertores elétricos destinados aos moradores das casas temporárias, de 1.000 litros de álcool e de 50 bolas de futebol para o time da escola pública. A operação foi patrocinada conjuntamente pelas empresas brasileiras afiliadas à Câmara de Comércio Brasileira no Japão e por recursos do Fundo "Comunidade Brasileira", criado em 2009 - no início da crise econômica mundial - o qual recebeu aportes de pessoas no Brasil, através do Banco do Brasil, especificamente para socorro às vítimas do tsunami.

Novos cursos à distância

A lista de cursos à distância do Portal Brasileiros no Mundo foi atualizada. Os novos cursos são direcionados aos brasileiros que desejam utilizar o dinheiro adquirido no exterior para abrir um pequeno negócio ou investir. 

Os cursos que formam o Programa Remessas de educação financeira e empreendedora do SEBRAE e da Caixa Econômica Federal, realizado em Massachusetts/EUA e Governador Valadares/MG, também estão disponíveis.

Os cursos são gratuitos. A inscrição deve ser feita diretamente no site das instituições responsáveis. O Itamaraty apenas divulga a lista de cursos existentes.

Acesse o seguinte endereço para ver a lista de cursos:

http://www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/servicos/cursos-senac-senai-e-sebrae

Embaixada em Berlim realiza Encontro de profissionais envolvidos na assistência e apoio a brasileiros

Realizou-se no sábado, dia 12/11/2011, das 13h00 às 18h30, na Embaixada do Brasil na Alemanha, o Encontro de Profissionais Envolvidos na Assistência e Apoio a Brasileiros na Jurisdição Consular de Berlim. Comparecerem ao evento 14 profissionais na área de saúde, assistentes sociais, advogados militantes na área de direito migratório e educadores de Berlim, Hamburgo, Bremen e Hannover. Ao final, foi realizada teleconferência entre os participantes e as Senhoras Fernanda Clavadetscher e Ocirema Kukleta, do Conselho de Cidadania de Zurique, o Senhor Flávio Carvalho, Membro do CRBE, residente em Barcelona, e a Senhora Elisabeth Reuter, do Conselho de Cidadãos de Hamburgo e do Grupo "Tudo Bem". O Senhor Carlos Mellinger, Membro do CRBE residente em Londres, participou presencialmente da segunda parte do Encontro, que incluiu a discussão de propostas e a teleconferência.

O Encontro foi aberto pelo Chefe do Setor Consular, que destacou os objetivos do Encontro: propiciar o intercâmbio e a troca de experiências e idéias entre os profissionais, com vistas a aprimorar o apoio à comunidade brasileira local. Salientou-se a importância de iniciativas comunitárias que promovam a assistência consular de segunda geração, em conformidade com o Plano de Ação MRE-CRBE.

O debate e a troca de experiências que sucederam as exposições foram extremamente frutuosos. As informações trocadas sobre alternativas para apoio a brasileiros à luz do sistema alemão de saúde e de assistência jurídica e social complementaram-se e cresceu o interesse dos participantes em aprofundar, em base permanente, o contato mútuo.

Assunto que permeou todo o encontro foi a necessidade premente de prevenção. Constatou-se que grande parte dos imigrantes que chegam à Alemanha não tem idéia da dimensão das dificuldades que os esperam. Muitos problemas que surgem no dia-a-dia dos profissionais talvez pudessem ser evitados se os interessados tivessem tido, ainda no Brasil, acesso a informações sobre experiências mal sucedidas mais comuns de emigração para a Alemanha. No que se refere à assistência aos brasileiros que já estão no exterior, foi reforçada a conveniência de divulgar informações sobre o sistema alemão de saúde e assistência jurídica e social e consolidar uma rede interativa de profissionais aptos a prestar assistência e apoio a brasileiros.

São as seguintes as propostas que surgiram do encontro:

-Criação de um grupo virtual(google groups) para dinamizar os contatos entre os profissionais;
-Ampliação de um banco de dados de profissionais que falam português e de comprovada atuação eficaz em prol da comunidade brasileira, dividido por especialidades (médicos, psicólogos, assistentes sociais, etc);
-Consolidação do Grupo de Profissionais, mediante encontros presenciais realizados periodicamente;
-Redação de subsídios informativos sobre desafios para a integração na Alemanha, com a proposta de que sejam divulgados pelo Itamaraty no Brasil, a título de prevenção. Sugeriu-se que o MRE coordenasse a elaboração de uma cartilha com informações aprofundadas, individualizadas por país, a ser divulgada em locais procurados por brasileiros interessados na emigração (seções de passaportes da Polícia Federal e, eventualmente, consulados estrangeiros no Brasil);
-Criação de um folheto Informativo sobre o sistema alemão de saúde e de assistência jurídica e social para brasileiros que residem na Alemanha;
-Criação de um Calendário Temático (Ex: Dia das Crianças, Jovens e Adolescentes);
-Oferecimento de palestras informativas gratuitas na Embaixada, abertas para a comunidade. As palestras que os participantes se prontificaram a oferecer em 2012, sem prejuízo do surgimento de outras no decorrer do ano, são as seguintes:
a) O que Você Precisa Saber o Sistema Alemão de Saúde (Zaine Barbosa e Francisca de Lima), dia 03/03/2012, às 15h00;
b) Vantagens e Desafios do Crescimento Bilíngüe (Chantal Benjamin), data a confirmar;
c) Ajuda Familiar na Alemanha (Márcio Soares e Cenéia Alves), data a confirmar;
d) Problemas de Aprendizagem da Criança: Nova Identidade? (Ari Andrade e Vanessa Domingues), data a confirmar;
e) Depressão Invernal (Ana Spath), data a confirmar.

O próximo encontro do Grupo de Profissionais ficou agendado para o dia 3 de março de 2012, às 10h00, na Embaixada.
 

Relato das atividades do I Encontro de Mídia Comunitária em Nova York

O I Encontro da Mídia Comunitária Brasileira nos EUA, realizado nos dias 1º e 2 de dezembro no Consulado-Geral em Nova York, reuniu jornalistas e editores de veículos comunitários brasileiros de diversas naturezas jornais, rádios, TV pela internet etc. - para palestras sobre temas de relevância para o setor em que atuam e debater a atuação e o futuro desses veículos e da atividade jornalística de modo geral.

Em sua  alocução de abertura, o Cônsul-Geral salientou que o evento respondia à demanda manifestada pelas comunidades e incluída na Ata consolidada das Conferências "Brasileiros no Mundo". Observou, a seguir, que as comunidades - e, por extensão, os veículos comunitários - têm papel importante no que se refere à imagem do Brasil no país de acolhida e que a decisão de fortalecê-las e apoiá-las integra não apenas a política consular, como também se constitui em ação de diplomacia cultural.

Na sessão de perguntas e respostas, os presentes comentaram temas de interesse das comunidades brasileiras, como educação, acesso dos veículos a verbas destinadas à promoção cultural, a política migratória dos EUA e o impacto financeiro que o crescente número de brasileiros retornados vem tendo no faturamento dos veículos comunitários e de toda a economia voltada aos conacionais residentes nos EUA.

A segunda palestrante foi a Editora-Executiva do quinzenal "Tribuna Connecticut", Emanuela Leaf, que discorreu sobre o papel do jornal comunitário e sobre as transformações havidas no setor, como a disseminação da Internet e a chegada aos EUA de grandes empresas de comunicação brasileiras, que, ao suprir a demanda de notícias sobre o Brasil, liberou os veículos comunitários para tratar de oferecer aos leitores informação sobre o local onde vivem e instruí-los de forma a promover sua integração à sociedade local. Concordou, nesse sentido, que as ações da comunidade são essenciais para a imagem do País nos EUA e esclareceu que as versões do jornal em inglês e espanhol visam a ampliar o número de leitores e a conquistar o reconhecimento da sociedade e das autoridades locais.

Em seguida, o Diretor do Núcleo de Comunicação Pública da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), Jorge Antonio Menna Duarte, apresentou a política de comunicação social do Governo brasileiro e listou dezenas de potenciais fontes públicas e gratuitas de notícias, artigos, programas de televisão e rádio e fotografias mantidas pela Presidência e por outros órgãos da Administração. Mencionou também a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), organização pública e fonte de informação isenta e de qualidade sobre a política brasileira. Anunciou, para grande interesse dos ouvintes, que a Secom/PR atualmente analisa a possibilidade de direcionar parte da verba da publicidade oficial - que vem sendo crescentemente pulverizada para incluir milhares de veículos pequenos e médios - para os veículos comunitários. Explicou aos presentes o processo de cadastramento e as exigências legais a que terão de se submeter caso se interessem em participar do programa de publicidade oficial.

A palestra seguinte foi proferida pela advogada brasileira Michelle Viana, que instruiu os participantes sobre as precauções legais necessárias à atuação dos donos de jornais e dos jornalistas empregados em veículos brasileiros no exterior. A Dra. Viana destacou a necessidade de atenção às potenciais diferenças nas diversas legislações estaduais a que podem estar submetidos veículos que circulem em mais de um deles; recomendou a formalização das empresas como pessoas jurídicas, que pagam impostos mas eximem seus proprietários do dever de dispor do próprio patrimônio em caso de multas ou condenações judiciais; e comparou as legislações brasileira e norte-americana no que se refere aos crimes contra a honra. A advogada discorreu ainda sobre as exigências do "Federal Communication Commission" acerca da propriedade dos meios de comunicação - cujo controle por estrangeiros não pode ultrapassar 25% - e sobre impostos incidentes no faturamento destas empresas, que variam de um estado para o outro. Aludiu, por fim, às leis de direitos autorais e sobre os cuidados necessários ao utilizar materiais produzidos e publicados por outros veículos. Os presentes fizeram à advogada consultas concretas e específicas sobre os temas da palestra, as quais foram respondidas em detalhe.

A apresentação do jornalista Eduardo Tessler, que atua como consultor em integração das mídias, tratou da aceleração da oferta de informação provocada pelo advento da Internet. A partir de sua experiência como correspondente no exterior e como reorientador de diversos jornais brasileiros, aconselhou os profissionais presentes a "não resistir à evolução", a atentar para a importância da interatividade e a oferecer informações no formato que os leitores considerarem mais conveniente. Ao recapitular a evolução recente do jornalismo, o consultor mencionou exemplos positivos e negativos a respeito da reação de veículos da mídia às inovações havidas nos últimos vinte anos. Afirmou acreditar que os grandes jornais e os pequenos veículos segmentados, dos quais os jornais comunitários são exemplo, sobreviverão às mudanças trazidas pelos novos meios de comunicação. Discorreu ainda sobre a importância das redes sociais e sobre a necessária reinvenção dos jornais como modelo de negócio.

A jornalista Mila Burns foi a última palestrante do primeiro dia do evento e discorreu sobre as habilidades necessárias ao profissional que se dirige a seus compatriotas radicados em um país estrangeiro. Ressaltou as diferenças, nesse sentido, entre sua atuação como réporter e apresentadora do "Planeta Brasil" - que retrata e é voltado para as comunidades - e o trabalho dos seus colegas correspondentes, aos quais cabe retratar os EUA para o público brasileiro. Mencionou os contatos que manteve com as comunidades nos diversos estados dos EUA e sobre a necessidade de maior cooperação entre os veículos, além de aconselhar os presentes no que se refere à escolha das pautas e a fontes confiáveis para as matérias.

O segundo dia do evento foi dedicado às oficinas e teve, portanto, caráter mais prático e provocou debates mais específicos. Pela manhã, o jornalista Eduardo Tessler voltou a falar aos presentes, dessa vez sobre diagramação e programação visual. Ao comparar dezenas de primeiras páginas de jornais de todo o mundo, Tessler teceu considerações sobre os méritos e sobre as fraquezas de cada uma e a respeito dos aspectos que considera importantes na confecção da primeira página. Respondeu, além disso, a questões diversas que incluíram o uso de publicidade na primeira página, a possibilidade de jornais e sítios noticiosos cobrarem pelo conteúdo e os melhores programas de computador, muitos deles gratuitos, para a edição de periódicos.

A segunda oficina teve como tema a fotografia jornalística. Roberto Stuckert - que já trabalhou nos
principais jornais do País e na Presidência da República - comentou sua trajetória profissional como repórter fotográfico e discorreu sobre a importância editorial da fotografia. A partir das perguntas dos ouvintes, fez considerações sobre o uso da foto pelos veículos comunitários. A segunda parte da oficina esteve a cargo do editor de fotografia do "New York Post", Luiz Ribeiro, que iniciou sua vida profissional na mídia comunitária e hoje edita as fotografias do sítio eletrônico do quinto maior jornal dos EUA em termos de circulação. Além de apontar a necessidade do respeito aos direitos autorais dos fotógrafos, Ribeiro indicou uma série de fontes gratuitas ou baratas de fotos e respondeu a questões relacionadas ao direito de imagem dos fotografados e às precauções legais necessárias ao exercício da função de fotojornalista.

Os profissionais presentes ao evento consideraram sua realização muito positiva e sugeriram a reedição do encontro. Participaram,  entre outros, representantes das mídias comunitárias The Brasilians (NY), Tribuna Connecticut (CT), Agência Europa Newswire (NY), Rádio Povo/Comunidade Brasileira TV (MA), VejaTV.com (NY), Brazilian Times (MA), The Daily Greenburgh (CT) e Billboard Digital (NJ).

Curso de ensino à distância no Japão faz dois anos

O Curso é uma medida do MEC, em parceria com o MRE e o Banco do Brasil, que visa a melhorar a formação dos professores nas escolas brasileiras no Japão

No dia 10 de dezembro, o Chefe do Setor de Comunidade da Embaixada brasileira em Tóquio participou de cerimônia comemorativa dos dois anos de atividades do curso de licenciatura em pedagogia promovido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em parceria com a Universidade Tokai.

Trata-se de projeto de ensino à distância financiado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Banco do Brasil, destinado à qualificação de professores e gestores do ensino infantil e das séries iniciais do ensino fundamental, com o objetivo de capacitar o corpo docente das escolas
brasileiras sediadas no Japão.

Em julho de 2011 completaram-se dois dos quatro anos de atividades planejadas para o programa de formação, que se configura como uma das principais medidas do MEC para
melhorar o nível de ensino das escolas brasileiras sediadas no Japão.

Sebrae realiza palestra sobre empreendedorismo no Consulado em Barcelona.

Foram realizadas, em 28 e 29 de novembro, no Consulado-Geral em Barcelona, palestras sobre empreendedorismo ministradas pela Senhora Regina Bartolomei, Diretora Administrativa do SEBRAE-SP.

O evento transcorreu muito satisfatoriamente, havendo comparecido setenta brasileiros interessados na questão da micro e pequena empresa, bem como sua participação e inserção no mundo empresarial e dos negócios brasileiros.

Em carta de agradecimento ao Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-SP, o Cônsul-Geral em Barcelona propôs que se verificasse a possibilidade de realizar novo seminário em 2012, com temas mais abrangentes e de igual interesse.

Na página página eletrônica do Consulado-Geral em Barcelona (http://www.brasilbcn.org/) foi colocada toda a informação disponível sobre a criação de empresas no Brasil.
 

Dados do Censo norte-americano estima brasileiros em cerca de 350 mil

Dados variam conforme a metodologia de coleta. Estimativa do Itamaraty é de 1.388.000 brasileiros nos EUA.

O Escritório do Censo dos EUA publicou as séries trienal (2008-2010) e quinquenal (20062010)
da "American Community Survey" (ACS) realizada em 2010.

São os seguintes os resultados relativos aos
brasileiros:

ACS 2010
Série ----------------- B04003 ---------------------- B05006
Anual ---------------- 361.814 ---------------------- 339.613
Trienal -------------- 354.452 ---------------------- 337.897
Quinquenal ----------- 347.346 ---------------------- 335.505

As séries multianuais da ACS 2010 registram estimativas para a população de origem brasileira residente nos EUA em dois grupos de tabelas, relativas a ancestralidade (cuja tabela de mais destaque é a "B04003 - Total Ancestry Reported") e a indivíduos nascidos no exterior (sobretudo a tabela "B05006 - Place of Birth for the Foreign-Born Population in the United
States").

Enquanto a série anual inclui estimativas para geografias com mais de 65.000 habitantes, a pesquisa trienal apresenta dados para regiões com mais de 20.000 moradores. A série
quinquenal, em princípio, abrange todas as áreas geográficas do país, qualquer que seja a população, até o menor nível de subdivisão estatística (cerca de 1.500 domicílios).

Por incluírem dados coletados por um período de tempo maior, as séries multianuais da ACS contêm um universo de amostragem maior, o que reduz a margem de erro das estimativas (tornando-as mais confiáveis) e aumenta a sua abrangência (atingindo comunidades de pequena população). Por outro lado, a estimativa anual é mais recente e mais precisa
no tempo.

Desde 2005, apenas quatro séries trienais foram publicadas (2005-07, 06-08, 07-09 e 08-10). A comparação no tempo, apresentada a seguir, é efetuada entre a 2005-2007 e a 2008-2010, de modo a não haver sobreposição:
 

Séries Trienais - comparação
Ano -----------------B04003 ----------B05006
2005-07 ------------336.978 ---------- 342.732
2008-10 ------------354.452 ---------- 337.897
 

Podem ser notadas, desde logo, as trajetórias divergentes entre o número daqueles que se declaram brasileiros por ancestralidade (B04003), que aumentou, e dos que informam haver nascido no Brasil (B05006), que decresceu entre os dois intervalos pesquisados.

Não é possível empreender exercício idêntico para as séries quinquenais da ACS, tendo em vista que apenas duas foram publicadas até hoje: a ACS 2005-2009 e, agora, a ACS 2006-2010, que se sobrepõem ao longo de quatro anos. De qualquer modo, o cotejo das duas apresenta os seguintes resultados:


Séries Quinquenais - comparação
Ano -----------------B04003 ----------B05006
2005-09 ------------348.718 ---------- 345.511
2006-10 ------------347.346 ---------- 335.505
 

É importante observar que os Consulados brasileiros nos EUA ressaltam a questão da subcontagem da população brasileira nos EUA pelo Escritório do Censo, devido ao temor
de imigrantes não-documentados em travar contato com agentes do governo local.

O Itamaraty estima os brasileiros nos EUA em cerca de 1.388.000. Já os números do Censo 2010 do IBGE apontam 117.104 nacionais em território norte-americano.

 

Carta Aberta da SGEB ao CRBE, de 20 de Setembro de 2011.

 Ilustríssimo Senhor Carlos Shinoda,

Presidente do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior

Senhoras e Senhores Conselheiros.

            Esta unidade está sendo solicitada por membros da comunidade brasileira e do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) a pronunciar-se sobre declarações feitas recentemente por membro daquele Conselho sobre os objetivos e a efetividade do órgão. Trata-se aqui, especificamente, de mensagem circular enviada em 16/9 pela Conselheira titular Sanches-Naek, na qual a mesma se declara descrente com relação ao CRBE, indica intenção de abandonar suas atividades naquele órgão e iniciar campanha em prol de projetos alternativos.

 

            Em primeiro lugar, cabe ressaltar que, pelo próprio formato como foi montado o CRBE, não há espaço para que este Ministério interfira nas ações e decisões de seus membros, os quais possuem ampla autonomia, derivando seu mandato das comunidades em suas regiões. Exceto se expressamente solicitado a abrir processo em caso de conduta flagrantemente desrespeitosa e incondizente com as atividades do Conselho, não possui o Itamaraty mandato para repreender, punir ou interferir nas ações de qualquer um de seus membros. Nossa atuação ocorre, portanto, estritamente dentro desses limites, assim definidos de forma deliberada, no entendimento de que são necessários ao processo evolutivo de organização das comunidades brasileiras no exterior e do gradual surgimento de lideranças genuínas e agregadoras.

 

            Essa limitação não impede, no entanto, que nos sintamos desapontados quando testemunhamos, por parte de membro do CRBE, falta de confiança nesse projeto, que é tão inédito, promissor e recente - tendo recém completado nove meses de existência. O projeto se encontra, naturalmente, em pleno processo evolutivo, que requer aprendizado mútuo governo-lideranças, estabelecimento de rotinas de trabalho e de formas de coordenação e, sobretudo, ajustes das expectativas de ambas as partes - ajustes que vêm sendo efetuados com êxito pela quase totalidade dos seus membros. De nosso ponto de vista, portanto, o CRBE vem funcionando a contento e continuará a fazê-lo na medida em que se registra o empenho de cada um de seus integrantes. Vemos com estranheza, portanto, as declarações da Conselheira Sanches-Naek, a qual, ao invés de dedicar-se ao trabalho concreto de cumprimento dos mandatos específicos da comunidade brasileira, como o fazem seus colegas do grupo, declara haver decidido - sem qualquer mandato explícito daquela própria comunidade de que se tenha conhecimento - fazer campanhas para combater projeto que nasceu das aspirações dos brasileiros no exterior e que já começa, em tão poucos meses, a apresentar resultados concretos em diversas regiões.

 

            Cumpre aqui ressaltar que a firme intenção do Governo brasileiro de investir esforços na consolidação desse diálogo com representantes dos brasileiros no exterior se traduz em ações concretas. Desde a realização da I Reunião de Trabalho SGEB-CRBE em maio último, os funcionários desta Subsecretaria e os postos que integram a Rede Consular Brasileira têm devotado suas energias de forma permanente à implementação de demandas da comunidade brasileira - o que constitui, naturalmente, o objetivo principal de todo esse esforço. Nesse período, foram implementados ou iniciados preparativos para os seguintes projetos-piloto e ações em benefício dos brasileiros no exterior, todos viabilizados graças a parcerias valiosas com órgãos governamentais diversos, membros do CRBE e outras lideranças brasileiras:

 

1) projetos-piloto de criação de Conselhos de Cidadania com membros eleitos pela comunidade em Zurique (exitosamente realizado), Genebra e Londres;

 

2) capacitação de professores de língua portuguesa. Projeto-piloto recentemente realizado no Consulado-Geral em São Francisco. Nova edição planejada para ocorrer no Consulado-Geral em Washington, no período de 23 a 30 de setembro corrente;

 

3) realização de "Semanas do Trabalhador" em Boston (realizada em 12-18 de setembro de 2011) e em Caiena (4-13 de novembro de 2011);

 

4) implementação do projeto "Espaço do Trabalhador Brasileiro" no Japão, em Hamamatsu (em andamento);

 

5) projeto-piloto de "workshop" para os veículos brasileiros de mídia comunitária em Nova York (novembro de 2011) e Londres (data a ser definida);

 

6) mapeamento das comunidades brasileiras no exterior (em andamento);

 

7) revisão da Cartilha "Brasileiros e Brasileiras no Exterior - Informações Úteis" (em andamento);

 

8) criação da matrícula consular "online" (em andamento);

 

9) divulgação de novas cartilhas, a exemplo da recém-lançada Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior, realizada em parceria com a Defensoria Pública da União, que visa a auxiliar brasileiros no exterior a solucionarem pendências jurídicas no Brasil;

 

10) negociação permanente de acordos para facilitar o reconhecimento da carteira nacional de habilitação brasileira no exterior (negociações em andamento com Japão e Itália);

 

11) negociação de novos acordos previdenciários (negociações em andamento com França e Moçambique, entre outros países);

 

12) finalização do novo Portal das Comunidades Brasileiras, que irá permitir maior interatividade e terá novas ferramentas tecnológicas como vídeos e fóruns de discussão (lançamento em breve);

 

13) publicação de informações que facilitem as remessas de bens e valores do exterior para o Brasil (foram divulgadas informações da Receita Federal e do Banco Central a respeito);

 

14) simplificação dos procedimentos referentes à concessão de autorização de viagem para o exterior de menores brasileiros e ao recrutamento militar dentro do esforço de desburocratização dos serviços consulares (ação permanente);

 

15) elaboração e publicação do catálogo dos desenhos vencedores do II Concurso "brasileirinhos no exterior" (em andamento);

 

16) mapeamento dos serviços de saúde em outros países (em andamento);

 

17) mapeamento dos consulados honorários e avaliação de sua atuação (em andamento);

 

18) ampliação do calendário de consulados itinerantes para novas regiões como norte da Inglaterra, Bolívia, Guiana Francesa, Dubai, territórios palestinos etc (ação permanente);

 

19) envio de 23 mil livros didáticos doados pelo Ministério da Educação aos consulados e associações brasileiras no exterior (em andamento);

 

20) realização de projetos-piloto de assistência psicossocial às mulheres em Milão, Londres e Beirute (em andamento);

 

21) realização de jornadas de familiarização de imigrantes brasileiros recém-chegados em Zurique e Berlim;

 

22) discussão de medidas de facilitação migratória com governos de países de destino de imigrantes brasileiros como EUA, França, Espanha, Portugal, Reino Unido, Bélgica, Japão e Suriname;

 

23) realização de missões consulares no Brasil visando a divulgar os serviços consulares às famílias dos imigrantes e a envolver os Governos estaduais e municipais no apoio a esses grupos, tendo ocorrido edições em Minas Gerais, Goiás, Pará e Amapá (ação permanente);

 

24) Apoio à realização do IV Encontro Europeu de Brasileiras e Brasileiros na Europa (setembro de 2011);

 

25) Realização pelos Consulados-Gerais de reuniões abertas com a comunidade brasileira sobre os resultados da III Conferência Brasileiros no Mundo e do Plano de Ação MRE-CRBE de maio de 2011; e

 

26) Realização de reuniões plenárias pelos Postos no exterior para colher em caráter inédito subsídios e sugestões das comunidades brasileiras no contexto do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

 

            De sua parte, a SGEB continuará dando seguimento à implementação dessas iniciativas e outras registradas no Plano de Ação MRE-CRBE para o biênio 2011/2012 e enviando regularmente informações relevantes ao Conselho sobre essas iniciativas e outras que não estejam contempladas no Plano de Ação. Para tanto, seguirá contando com a parceria de todos os membros do CRBE que se têm mostrado permanentemente engajados para que os projetos solicitados pela comunidade tenham sucesso e possam ser estendidos a um número cada vez maior de brasileiros no exterior. Recordo, por fim, que o processo de Conferências e o próprio Conselho constituem reivindicações dos brasileiros no exterior atendidas pelo Governo brasileiro, prevendo-se que ambos requererão eventuais ajustes de modo a acompanhar a evolução do relacionamento com a comunidade e a concretização de propostas de trabalho.

 

            Será enviado, oportunamente, relatório dos resultados da "Semana do Trabalhador em Boston", realizada de 12 a 18 de setembro corrente.

 

 

Cordialmente,

 

Aloysio M. D. Gomide Filho

Chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior

Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior

Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior

Ministério das Relações Exteriores

 

Missão da SGEB participa do Seminário "Focus Brazil 2009" e do Brazilian International Press Award

15/05/2009

Missão da SGEB realizou visita a Miami e a Fort Lauderdale, entre 6 a 10 de maio último, para participar do Seminário Focus Brazil 2009 e do Brazilian International Press Award, para manter contatos com o Consulado-Geral em Miami e seus funcionários e para se encontrar com representantes das comunidades brasileiras nos Estados Unidos.

No Focus Brazil realizaram-se mesas redondas em que foram intensamente discutidos assuntos de interesse direto para as comunidades brasileiras, como o papel da mídia brasileira no exterior, o ensino da língua portuguesa, a participação dos brasileiros no censo a ser realizado neste país em 2010 e, sobretudo, o desenvolvimento do processo das conferências "Brasileiros no Mundo".

Para assistir à palestra do Sr. Embaixador Oto Agripino Maia, Subsecretário Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, gravada pela BRTV Online por ocasião do Seminário Focus Brazil 2009 no dia 9 de maio clique aqui.

Ouvidoria Consular do MRE

A Ouvidoria Consular do Ministério das Relações Exteriores tem recebido elogios, sugestões, críticas e reclamações do público a respeito dos serviços consulares prestados por nossos Postos.


 

A unidade é responsável pelo processamento de comentários, sugestões, elogios e críticas a qualquer serviço consular - aí incluídos atendimento em geral, rede consular, assistência, processamento de documentação e demais atividades afins. Conformada aos parâmetros de atuação delineados pela Ouvidoria Geral da União, a Ouvidoria Consular funcionará como mecanismo de controle de qualidade do serviço consular, auxiliando na busca de soluções para os problemas existentes.

Serão processadas em tempo real as manifestações recebidas do público brasileiro e estrangeiro, no Brasil e no exterior, recebidas por via telefônica, postal, eletrônica (ouvidoria.consular@itamaraty.gov.br), Portal Consular e outros meios. Caberá à Ouvidoria buscar esclarecimentos, caso a caso, sobre as críticas recebidas e enviar respostas aos solicitantes. Com base nas críticas e comentários, serão, quando for o caso, tomadas providências visando ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas.

Lei cria regras para trabalho fora do Brasil

08/07/2009

Empresas terão de estender a funcionários no exterior os mesmos benefícios pagos aos contratados no Brasil Uma nova lei, em vigor desde a segunda-feira, criou uma série de obrigações para empresas brasileiras que têm funcionários no exterior. A partir de agora, terão de estender a eles boa parte dos benefícios pagos aos trabalhadores contratados no Brasil - como o recolhimento de contribuições ao INSS e ao FGTS. Antes, apenas empresas que prestam serviços de engenharia, que tradicionalmente enviam profissionais para fora do país, tinham regras claras para esses contratos. A lei nº 11.962 confere o mesmo tratamento às demais empresas.

O Ministério das Relações Exteriores entende que a modificação proposta pelo Projeto de Lei no. 3.138/1997 constitui iniciativa positiva, pois beneficiará um maior número de cidadãos brasileiros no exterior. Ao estender as regras da Lei no. 7.064 a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestarem serviço no exterior, a alteração proposta pelo PL no. 3.138/1997 abrange todo trabalhador que deva exercer sua atividade no exterior. Estenderá a todos a regulamentação dos contratos e da transferência, bem como o estabelecimento de normas relativas à assistência médica e social, ao seguro de vida e acidentes pessoais e o retorno ao Brasil. Proporcionará ao trabalhador contratado ou transferido para prestar serviços no exterior maior segurança em relação ao exercício profissional e à sua vida social.

DVD I Conferência "Brasileiros no Mundo"é lançado no YouTube

 

Encontra-se disponível, no canal MRE do YouTube,  vídeo da Panorâmica Produções "Brasileiros no Mundo: I Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior" realizado  pela Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no  Exterior (SGEB) do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG).

"Brasileiros no Mundo: I Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior"
Data: 17 e 18 de julho de 2008.
Local: Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro, RJ.

Realização:
 
Subsecretaria-Geral de Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores
http://www.brasileirosnomundo.mre.gov.br
 
 
Fundação Alexandre de Gusmão -
http://www.funag.gov.br .

Em vigor Acordo de Previdência Brasil-Chile

 

03/09/2009

A Direção de Assuntos Jurídicos da Chancelaria chilena informou que o Convênio de Previdência Social entre o Brasil e o Chile, assinado em 26 de abril de 2007, entrou em vigor em 1 de setembro corrente, após a formalização da troca dos instrumentos de ratificação quando da visita da Preisdente Michelle Bachelet a São Paulo em 30 julho passado.

III Encontro Europeu da Rede de Brasileiras e Brasileiros no Exterior

30/06/2009

Representantes do Departamento Consular e das Comunidades Brasileiras no Exterior (DCB) e da Divisão das Comunidades Brasileiras do MRE participaram do "III Encontro da  Rede de Brasileiras e Brasileiros no Exterior - por uma Rede de Brasileiras e Brasileiros no Mundo" realizado em Barcelona, nos dias 26 a 28 de junho de 2009.

Maiores informações sobre o encontro estão disponíveis no site http://www.rede-brasileira.eu./

Lançamento da Carteira de Matrícula Consular (CMC) nos EUA

07/09/2009

Foi lançada, em 3 de setembro de 2009, no Consulado-Geral do Brasil em Chicago, a Carteira de Matrícula Consular (CMC), em cerimônia oficial presidida pelo Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Embaixador Oto Agripino Maia. Trata-se de documento de registro consular e de identificação concedido pelas autoridades brasileiras gratuitamente a todo e qualquer cidadão brasileiro residente nos EUA, sem restrições de qualquer natureza. A iniciativa insere-se no contexto das medidas de modernização do Serviço Consular brasileiro.

De acordo com o Consulado do Brasil em Chicago, que vem emitindo a CMC em caráter experimental desde março de 2008, as autoridades locais dos Estados norte-americanos de sua jurisdição, assim como algumas lojas e locais comerciais, já começam paulatinamente a aceitar a carteira como documento de identificação do nacional brasileiro. Documentos semelhantes emitidos por outros consulados, dentre os quais México, Colômbia e Guatemala, estão obtendo, a cada dia, maior aceitação.

Para obter a CMC, basta que o interessado compareça a um dos Consulados-Gerais do Brasil nos EUA munido de dois documentos brasileiros, que serão digitalizados; a foto é tirada nessa mesma oportunidade. As informações colhidas contribuirão para o conhecimento mais detalhado dessa comunidade por parte dos formuladores de políticas voltadas aos brasileiros no exterior.

Ratificação dos Acordos de Residência e Regularização Migratória do Mercosul


01/08/2009

Foi efetuado, em 31 de julho último, depósito pelo Governo paraguaio dos instrumentos de ratificação dos quatro Acordos de Residência e Regularização Migratória do Mercosul, assinados em dezembro de 2002. Com a ratificação pelo Paraguai, entram em vigência os dois acordos de residência (Mercosul e Mercosul+Bolívia e Chile), de grande importância, e cria-se novo quadro jurídico em benefício dos brasileiros residentes no Paraguai, Uruguai, Argentina, Bolívia e Chile.

A decisão paraguaia representa marco importante no caminho da integração regional, uma vez que a implementação dos acordos promoverá a igualdade de direitos civis, a circulação de pessoas e a regularização da situação dos nacionais dos países signatários que vivem em outros países do Mercosul. Facilitará, por exemplo, o acesso ao trabalho e à previdência social, como também agilizará trâmites na documentação requerida para investimentos.

A decisão paraguaia se soma a outras iniciativas a favor da integração em curso na região, como a entrada em vigor no Brasil da chamada "Lei da Anistia Migratória", assinada pelo presidente Lula em julho, que permite a imigrantes ilegais viverem provisoriamente no Brasil e beneficia os estrangeiros que entraram no país até o dia 1º de fevereiro de 2009, assegurando liberdade de circulação, direito a trabalho, saúde e educação pública e acesso à Justiça. A medida brasileira segue tendência inversa a de países desenvolvidos que reforçam controles migratórios.

Comunidades são destaque da visita do Presidente Lula à Bélgica


06/10/2009

Em encontro com o Primeiro-Ministro da Bélgica durante visita à Europa em outubro, o Presidente Lula mencionou o tema da comunidade brasileira naquele país. Em resposta, o Primeiro-Ministro se referiu ao processo em curso de regularização da presença de estrangeiros indocumentados. Por ocasião da visita, foi assinado Acordo Bilateral na Área de Previdência Social, de grande interesse para a comunidade imigrante.

O Presidente Lula também recebeu representantes da comunidade brasileira na Bélgica, que lhe entregaram documento com reivindicações. Durante esse encontro, os brasileiros manifestaram interesse na criação de um Consulado-Geral em Bruxelas, tema retomado pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na sessão de abertura da II Conferência “Brasileiros no Mundo”.

Cerca de 50.000 brasileiros vivem na Bélgica, sendo aproximadamente 43.000 em situação irregular, de acordo com autoridades belgas.
 

Lançado Concurso de Desenho Infantil "Brasileirinhos no Mundo"

20/10/2010-

Foi lançado, por ocasião da II Conferência "Brasileiros no Mundo" (Rio de Janeiro, 15 e 16 de outubro), o concurso de desenho infantil "Brasileirinhos no Mundo", para crianças brasileiras entre 6 e 11 anos de idade residentes no exterior. Com o tema "O meu Brasil", o concurso visa a promover e conservar vínculos culturais e de identidade das novas gerações de brasileiros no exterior com seu país de origem.
 
Os dez melhores desenhos, escolhidos por Comissão Julgadora, receberão o "Prêmio Itamaraty de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo". Os trabalhos serão enviados pelos candidatos até 15.01.2010 aos postos consulares mais próximos no seu país de residência.
 
A Comissão Julgadora reunir-se-á até 15 de março de 2010 para selecionar os premiados e divulgar os resultados finais. Os dez primeiros colocados serão agraciados no exterior pelos postos no país de residência, recebendo kits de livros infantis sobre o Brasil e literatura brasileira em cerimônias a serem organizadas pelos postos consulares da jurisdição.
 
Clique aqui para ler a íntegra do edital. Para baixar o folheto informativo sobre o Concurso, clique aqui.

Inaugurado Consulado-Geral em Hamamatsu

20/09/2010

Foi realizada, em 18 de setembro, cerimônia de abertura do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, Japão, terceira repartição consular brasileira no país. A abertura contou com a presença do Governador da Província de Shizuoka, do Prefeito de Hamamatsu e do Presidente da Câmara Municipal.

A abertura do Consulado-Geral atende a reivindicação tradicional da expressiva comunidade brasileira na Província de Shizuoka (15% dos brasileiros residentes no Japão, cerca de 40 mil pessoas), demanda reforçada pelo atual momento de crise econômica por que passa o país.

Além de prestar serviços consulares e fornecer assistência aos brasileiros da região, o CG pretende exercer atividades nas áreas econômica, cultural, científico-tecnológica, de promoção comercial e de divulgação da realidade brasileira.

Para acessar a página eletrônica do Consulado-Geral em Hamamatsu, clique aqui.

Inaugurado Núcleo de Acolhimento à Mulher na cidade de Foz do Iguaçu

05/11/2009-

Foi inaugurado, em 4 de novembro, Núcleo de Acolhimento à Mulher, que funcionará na Casa do Migrante em Foz do Iguaçu. O Núcleo irá compor a Rede Trinacional de Assistência às mulheres migrantes em situação de violência na tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai.

Trata-se de uma parceria entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, com apoio do MRE, para auxiliar o encaminhamento de mulheres vítimas de violência para os serviços competentes de Argentina, Brasil ou Paraguai. Cumpre ressaltar que 70% dos que recorrem à Casa do Migrante naquela cidade são mulheres, muitas delas estrangeiras.

Tal cooperação se insere no marco das decisões da "Reunião de Mulheres do MERCOSUL" (REM), que prevêem ações conjuntas entre os países membros. Trata-se de área inédita de cooperação trilateral, havendo planos de replicar-se a iniciativa proximamente na Tríplice Fronteira Brasil-Colômbia-Venezuela e nas fronteiras Brasil-Bolívia (Acre/Pando) e Brasil-Guiana Francesa.

Itamaraty reúne consulados na Europa e nos Estados Unidos para discutir problemas e soluções

01/04/2010-

Para consolidar informações sobre o sistema de modernização consular, padronizar normas de atendimento e promover intercâmbio sobre boas práticas no atendimento consular, a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB) promoveu reuniões de Coordenação Consular nos EUA e na Europa.

Realizadas nos dias 30 e 31 de março em Berlim e nos dias 25 e 26 de fevereiro em Nova York, as Reuniões de Coordenação Consular dos postos na Europa e nos EUA aprofundaram discussões sobre o sistema de modernização consular, a Conferência “Brasileiros no Mundo” e o Plano Diretor de Reforma Consular. Foram definidas linhas de ação para tratar das problemáticas de tráfico de pessoas, violência de gênero e retorno voluntário de nacionais brasileiros.

Em ambos os encontros houve proveitosa reflexão e troca de idéias em torno das possibilidades de utilização da diáspora científica brasileira em benefício do desenvolvimento nacional, tendo-se recolhido subsídios para nortear os próximos passos com aquela finalidade.

Intercâmbio de experiências com o México


27/04/2010-

Dando continuidade à troca de experiências entre os governos brasileiro e mexicano acerca da assistência prestada a suas respectivas comunidades no exterior, o Consulado-Geral do Brasil na Cidade do México e a SGEB enviaram representantes para a XV Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Instituto dos Mexicanos no Exterior (CCIME) e para o XX Aniversário do Programa para as Comunidades Mexicanas no Exterior (PCIME).

O CCIME, mecanismo de diálogo entre o Governo mexicano e seus nacionais que vivem no exterior, foi instituído em 2003.

O perfil da diáspora mexicana é bastante diferente da brasileira, em termos de tamanho - cerca de 29 milhões de mexicanos vivem nos Estados Unidos, dos quais 11,7 milhões migrantes de primeira geração (de outro lado, o número de brasileiros que lá vivem é estimado em 1,3 milhão) -, concentração - 98% dos mexicanos no exterior vivem na América do Norte (proporção que se situa pouco acima dos 40% no caso brasileiro) - e antigüidade - a “migração” mexicana remonta ao século XIX, quando da mudança da linha de fronteira entre os dois países (enquanto a emigração de brasileiros passou a ser um fenômeno quantitativamente relevante apenas nos anos 1980) -, mas o Brasil tem muito a aprender com o México, em um momento em que está prestes a lançar seu próprio Conselho de Representantes.

Segundo levantamento mexicano, seriam menos de 10 os países do mundo que contam com instituições semelhantes ao CCIME e aquele que será adotado pelo Brasil.

20 anos da emigração brasileira ao Japão

07/05/2010-

O MRE realizará, na 2ª quinzena de julho, seminário para comemorar os 20 anos do da emigração brasileira ao Japão. Autoridades brasileiras e nipônicas, pesquisadores, lideranças e integrantes da comunidade refletirão sobre o tema e discutirão o futuro do movimento. Na mesma ocasião, o Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o MRE, lançará a “Semana do Trabalhador Brasileiro no Japão”, que incluirá festividades populares e balcões itinerantes para prestação de informações trabalhistas aos nossos compatriotas. Em breve, serão divulgadas maiores informações.

A comemoração dos 20 anos da emigração brasileira ao Japão e a “Semana do Trabalhador” foram anunciados pelo Governo brasileiro durante a IV Reunião de Coordenação Consular Brasil-Japão, em Tóquio, no final de março. Também foram divulgados durante evento realizado em 5 de maio na Embaixada do Japão em Brasília, por ocasião da visita ao Brasil do ex Primeiro Ministro japonês Taro Aso.

Na reunião consular também foram debatidas as medidas de apoio do Governo japonês aos brasileiros no Japão, população hoje estimada em 275 mil pessoas. O MRE aprovou as medidas, mas pediu sua expansão e reforço. Ao fim da reunião, ficou registrado o espírito de colaboração entre ambos os Governos para seguir prestando apoio aos decasséguis. Foi reforçada a interlocução bilateral sobre assuntos trabalhistas.

A promulgação da Lei de Controle de Imigração japonesa, em 1990, abriu caminho para a migração de brasileiros de segunda e terceira geração de descendentes de japoneses. Dificuldades econômicas no Brasil à época também contribuíram para o surgimento do fenômeno migratório.

Presidentes do Brasil e do Paraguai fazem entrega simbólica de carnets de residência temporária de paraguaios e de brasileiros


03/05/2010-

No dia 3 de maio, em Ponta Porá (MS), os Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, por ocasião do encerramento do encontro presidencial, fizeram entrega simbólica de carnets de residência temporária a paraguaios em situação migratória irregular no Brasil e a brasileiros nas mesmas condições residentes no Paraguai. O Presidente Lula entregou em mão de três cidadãos do país vizinho os documentos emitidos com base na Lei de Anistia. Em contrapartida, família de três brasileiros (pai, mãe e filho menor) receberam do mandatário paraguaio os carnets de residência temporária objeto do Programa de Regularização de Brasileiros no Paraguai, negociado com fundamento nos Acordos de Residência do MERCOSUL, cujos respectivos instrumentos de depósito foram confirmados pelo Paraguai em julho de 2009.

        
O Programa foi instituído em dezembro do ano passado, após a realização de Projeto-Piloto bem sucedido na Cidade de Santa Rita. Para o ano de 2010 foi acordada a realização de 7 Jornadas de Trabalho, das quais a primeira ocorreu em Pedro Juan Caballero em março deste ano e a segunda na Cidade de Katueté, em abril último. Dentre os brasileiros beneficiados durante a Segunda Jornada foi selecionada a família que recebeu seus documentos do Presidente Lugo. As demais Jornadas estão previstas para os meses de junho, julho, setembro, outubro e dezembro. As autoridades paraguaias manifestaram sua firme disposição de dar seguimento ao já acertado e a negociar a continuidade do Programa para o ano de 2011.

Resultados do Concurso de Desenhos Infantis "Brasileirinhos no Mundo"

19/03/2010-

A Comissão Julgadora do Concurso de Desenho Infantil "Brasileirinhos no Mundo" elegeu, no dia 10 de março, os dez melhores trabalhos a partir de um universo de duzentos desenhos feitos por crianças de seis a onze anos de idade, residentes na África do Sul, Alemanha, Austrália, Áustria, Canadá, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Equador, França, Irlanda, Israel, Japão, Líbia, Omã, Palestina, Portugal, Reino Unido, São Tomé e Príncipe, Senegal, Suécia, Suíça, Tunísia e Uruguai. Lançado pela Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB) do MRE, a iniciativa teve como objetivo promover e divulgar o interesse pelo Brasil entre as crianças brasileiras residentes no exterior.

A Comissão Julgadora foi composta por professora do Departamento de Artes Visuais da UnB, representantes dos Ministérios da Cultura e da Educação, artistas plásticos, curadores, diplomata do Departamento Cultural do Itamaraty e o Diretor do Museu Nacional de Brasília. Cada membro da Comissão examinou todos os trabalhos e anotou observações sobre seus preferidos, de acordo com os critérios de técnica, criatividade e originalidade. A votação foi realizada em três rodadas sucessivas, eliminando-se, em cada uma, os trabalhos menos votados. Foram realizadas votações adicionais para o desempate das obras classificadas. Ao final, foram escolhidos dez desenhos contemplados com o "Prêmio Itamaraty de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo", além de dez menções honrosas. Em seu conjunto, a ampla gama de estilos, meios e objetos dos desenhos infantis com o tema “O Meu Brasil” compôs um mosaico rico e diversificado do olhar das crianças residentes no exterior sobre o Brasil.

Foram vencedores do concurso (nome/jurisdição consular de residência): 1º - Layra Pires de Brito (Consulado-Geral em Nagóia); 2º - Lucas Walker (Consulado-Geral em São Francisco); 3º - Erick Krieger (Consulado-Geral em Nova York), 4º - Victória Matuda Abade (Consulado-Geral em Hamamatsu), 5º - Sandy Miho Tsukahara (Consulado-Geral em Tóquio), 6º - João Pedro Bergamo Jaskuski Ciqueira (Embaixada do Brasil em Quito); 7º Dominique Ender (Embaixada do Brasil em Viena), 8º Renan Shindy Sato Mikumu (Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu), 9º Tamirys Muraoka (Consulado-Geral do Brasil em Nagóia), 10º Giulia Estelle Dohy (Consulado-Geral do Brasil em Paris).

Receberão menções honrosas: Andrea Nunes (Consulado-Geral do Brasil em Miami); Camila Storvik e Julio Cesar Zili (Consulado-Geral do Brasil em Londres); Ami Kleiman (Embaixada do Brasil em Tel Aviv); Cassius Alves da Silva, Claudia Gabriela Santos da Silva, Luana Lorenz e Rafaela Figurski Vieira (Embaixada do Brasil em Berlim); Lukas Straube (Consulado-Geral do Brasil em Nova York); e Danielly Kaori Azuma (Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu).

Os vencedores receberão kits de prêmios com livros, DVDs e CDs infantis brasileiros cedidos pelo FNDE do MEC, pela TV Escola, pelo Ministério da Cultura e pela EBC, entre outros. Os prêmios serão enviados aos respectivos consulados para entrega aos vencedores.

Clique aqui para visualizar os desenhos vencedores!

Clique aqui para visualizar os desenhos que receberam menções honrosas!
 

Itamaraty manifesta preocupação sobre a Lei anti-imigratória do Arizona

03/05/2010-

O Itamaraty manifestou, em Nota no. 278 à imprensa, preocupação com a aprovação, pelo estado norte-americano do Arizona, de legislação destinada a combater a imigração irregular. O poder discricionário concedido a agentes estaduais para a averiguação do status migratório e prisão de cidadãos estrangeiros poderá levar a discriminações e outras violações de direitos humanos.

O Brasil entende que somente uma reforma migratória, na linha de discussões já em andamento nos EUA, poderá conduzir à uma inserção mais efetiva das comunidades migrantes na sociedade daquele país, como vem ocorrendo no Brasil após a promulgação da Lei de Anistia de 2009, que procedeu a ampla regularização de estrangeiros residentes.

Presidente Lula inaugura TV Brasil Internacional

24/05/2010-

Em cerimônia que ocorrerá no Palácio Itamaraty e contará com a presença do Presidente Lula, será inaugurado hoje o canal internacional da TV Brasil.

A estréia da TV Brasil Internacional ocorrerá em 49 países africanos, incluindo todos os de língua portuguesa. Trata-se de um modelo adotado por vários países, a exemplo dos canais NHK - Japão -, RAI - Itália -, RTPI - Portugal -, Deutsch Welle - Alemanha -, BBC -  Reino Unido - e PBS -  EUA. Em breve a TV Brasil Internacional chegará aos Estados Unidos, Europa e Japão.

Para alcançar o público africano, a TV Brasil firmou convênio com a maior operadora de TV a cabo do continente, que oferecerá o canal em seu pacote básico.

A programação transmitida internacionalmente será idêntica à nacional, com exceção de três programas criados especialmente: "Brasileiros no Mundo”, voltados para as comunidades brasileiras no exterior; "Conexão Brasil", sobre a posição do Brasil em relação a grandes temas mundiais; e "Fique Ligado", que apresentará agenda cultural para os brasileiros que vivem no exterior.

Com o lançamento de seu canal internacional, a TV Brasil pretende divulgar informações sobre o país e seu povo, além de oportunidades econômicas. Atenderá ainda a uma forte demanda das comunidade brasileiras no exterior, consignada na II Conferência "Brasileiros no Mundo", em que esteve presente a sra. Teresa Cruvinel, diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação.

Governo brasileiro vai definir políticas para os garimpeiros brasileiros nas Guianas, Venezuela e Colômbia

07/05/2010-

Em reunião que reuniu diversos ministérios, órgãos do Governo Federal e dos governos estaduais, realizada em abril último no Itamaraty, foi criado Grupo de Trabalho, coordenado pelo MRE, para definir uma política abrangente em auxílio aos garimpeiros brasileiros na Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela e Colômbia. O objetivo é tratar do tema em todos os seus aspectos, incluindo questões migratórias, trabalhistas, de saúde física e psicossocial, de educação ambiental e imagem. Cabe mencionar que, além da preocupação do Governo brasileiro com as condições de vida desses trabalhadores, os problemas ligados às atividades de garimpo irregular afetam, também, as relações entre o Brasil e esses países.

Houve consenso de que, apesar da complexidade da situação desses garimpeiros, a existência de múltiplas ações governamentais em seu favor e o fato de se tratar de um grupo de tamanho relativamente reduzido – cerca de 60 mil pessoas – aumentam as chances de avanços reais.

O Grupo de Trabalho decidiu compilar um inventário dessas ações do Governo brasileiro, separadas em cinco áreas: trabalho e emprego; políticas sociais, saúde e violência de gênero; meio-ambiente; cultura e imagem da comunidade brasileira; e assistência consular. Subgrupos setoriais trabalharão a seguir em cada um dos temas, propondo o redimensionamento e expansão geográfica das iniciativas já em curso e adoção de medidas complementares, sempre fazendo uso de parcerias com associações da sociedade civil. Os trabalhos dos subgrupos serão combinados em seguida, procurando-se garantir que as medidas propostas configurem uma política abrangente de assistência aos brasileiros no exterior e de criação de oportunidades em território nacional que reduzam a atração da migração para atividades irregulares de garimpo no exterior.

Assinado Decreto presidencial sobre políticas para as comunidades brasileiras no exterior


O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 15 de junho de 2010, o Decreto nº 7.214, que, entre outras medidas, estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, institui as Conferências “Brasileiros no Mundo” (CBM) e cria o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE).
 
O Decreto amplia o conjunto de ações que o Itamaraty já desenvolve para aprimorar o atendimento consular e o apoio aos cerca de 3 milhões de compatriotas que vivem fora do Brasil. O CRBE terá por objetivo colher as demandas dos brasileiros no exterior e colaborar com o MRE para o seu atendimento. As Conferências “Brasileiros no Mundo”, realizadas em 2008 e 2009, tornam-se evento regular anual. Mais informações sobre o CRBE e sobre as Conferências podem ser encontradas nesse site.
 
A íntegra do Decreto pode ser lida aqui.

Assinado Acordo entre o MRE e a Caixa Econômica Federal

15/07/2010-

O Ministro Celso Amorim e a Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, firmaram convênio para possibilitar o saque do Fundo de Garantia (FGTS) por brasileiros que se encontram no exterior. A operação poderá ser realizada por meio de solicitação aos Consulados brasileiros. Inicialmente, o serviço estará disponível apenas no Japão, mas será expandido para outros países.

A parceria entre o Itamaraty e a Caixa Econômica Federal será lançada oficialmente em Nagóia, em 1º de agosto, no Dia dos Brasileiros no Japão – um dos eventos programados para celebrar os 20 anos da presença brasileira naquele país.

Regularização Migratória Brasil-Paraguai

Realizou-se, no período de 6 a 15 de agosto, em Santa Rita, no Paraguai, a quinta jornada do Programa de Regularização Migratória Brasil-Paraguai, que teve início em novembro de 2009, também naquela cidade.

As jornadas de Santa Rita já possibilitaram a regularização da situação migratória de 1.126 brasileiros. No total, o Programa já beneficiou 5.590 brasileiros nas jornadas de Pedro Juan Caballero, Katueté, Los Cedrales e Santa Rita (duas sessões). Até o final do ano, estão previstas jornadas em Salto del Guairá (setembro), Ciudad del Este (outubro) e, novamente, Pedro Juan Caballero (dezembro). Estima-se que, até o fim de 2010, cerca de dez mil brasileiros terão tido sua situação migratória regularizada no Paraguai.

Os nacionais paraguaios – que podem receber o mesmo benefício em território brasileiro – foram contemplados pela Lei de Anistia aos migrantes indocumentados, que regularizou, no período de julho a dezembro de 2009, 4.135 cidadãos daquele país. No encontro presidencial de Ponta Porã, no último dia 30 de abril, os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo entregaram simbolicamente os documentos de regularização migratória a beneficiados brasileiros e paraguaios.

O Programa de Regularização Migratória Brasil-Paraguai está amparado pelo Acordo de Residência do Mercosul, vigente desde 2009, que prevê que os nacionais dos quatro Estados-Parte possam residir, trabalhar ou estudar no território dos demais Estados por dois anos, ao final dos quais seus portadores poderão solicitar o visto permanente.

Mensagem do Presidente da República aos Brasileiros que vivem no Exterior

Nas comemorações do Dia da Pátria, o Presidente da República envia a seguinte mensagem aos brasileiros que vivem no exterior:

 

MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 AOS BRASILEIROS NO EXTERIOR

 

7 DE SETEMBRO DE 2010

 

Há oito anos, quando ainda era candidato à Presidência da República, redigi a “Carta aos brasileiros que vivem longe de casa”. Ao comemorarmos, hoje, nossa Data Nacional, estou feliz em constatar que os compromissos então assumidos foram plenamente cumpridos. De um lado, buscamos assegurar condições de vida digna no Brasil com a criação de milhões de novos postos de trabalho e, de outro, criamos normas e desenvolvemos projetos concretos em benefício dos que decidiram viver no exterior. 

Criamos no Itamaraty uma unidade para implementar ações para oferecer atendimento adequado aos emigrados brasileiros. Com isso, foi possível fortalecer os Conselhos de Cidadãos no exterior, implantar programas de regularização migratória na América do Sul e assinar acordos previdenciários com grande número de países. No Japão, inauguramos a Casa do Trabalhador Brasileiro em caráter experimental e lançamos projeto-piloto para permitir saque do FGTS. Melhoramos o atendimento aos brasileiros no exterior com a informatização e a reforma do sistema consular, inclusive para a prestação de serviços nas áreas de educação, previdência, trabalho, saúde e cultura.

 Essas ações derivam também de processo de consulta permanente que estabelecemos com nossas comunidades no exterior. Abrimos diferentes canais de comunicação direta, como o Portal Consular, o Portal das Comunidades, e a Ouvidoria Consular, que recebe todo tipo de sugestões e críticas para aprimorarmos o serviço. Mais importante, lançamos o processo das “Conferências Brasileiros no Mundo” e, em junho passado, promulguei o Decreto n° 7.214, que estabelece diretrizes para uma política governamental voltada aos brasileiros no exterior. Com ele foi instituída a “Ata Consolidada” de reivindicações da comunidade e criado um Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior.

 Esses representantes, eleitos pelas próprias comunidades no exterior, tomarão posse em dezembro, no Rio de Janeiro, por ocasião da III Conferência Brasileiros no Mundo. Estou certo de que, com a sua colaboração, o trabalho da Conferência adquirirá maior eficácia e dinamismo, com melhor articulação em defesa dos direitos dos brasileiros que vivem fora do país. 

 Saúdo a todos e manifesto a certeza de que a cada ano teremos motivos para celebrar avanços e para nos orgulhar, seja aqui ou no exterior, deste Dia, que é o dia de todos os brasileiros.

 Nesse momento de celebração não posso deixar de registrar um pensamento por aqueles que deixaram suas vidas ou têm vivenciado situações de penúria na busca de realizações pessoais em outros países.

 Estamos construindo um país de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil os espera de volta.

 

(clique aqui para baixar a íntegra da Mensagem)

Apresentações dos Candidatos

A apresentação de todos os candidatos ao CRBE que enviaram seus textos estará no ar neste sábado, 30 de outubro. Este dia é o prazo final para o envio de apresentações (brasileirosnomundo@itamaraty.gov.br).



Regimento do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior

Confira aqui o Regimento do CRBE, publicado no Diário Oficial da União em 1º de novembro por meio da Portaria nº 657, de 26 de outubro de 2010.

O Regimento contém as regras para as eleições do CRBE e para a atuação dos conselheiros eleitos.

Solicitamos a candidatos e eleitores que estejam cientes das normas.

IMPORTANTE: ao votar, o eleitor precisará declarar que está agindo rigorosamente de acordo com as normas das eleições do CRBE.

O Decreto nº 7.214, de 15 de junho de 2010, contém normas gerais sobre o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior.


Lista de candidatos ao Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior

LISTA DE CANDIDATOS AO CRBE

Entrevista coletiva do Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior

Veja aqui, a entrevista coletiva sobre as eleições para o Conselho de Representantes do Brasil no Exterior (CRBE), com o Embaixador Eduardo Gradilone, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, concedida no dia 12.11.



ELEIÇÕES PARA O CRBE - INFORMAÇÕES E FINAL DO PERÍODO DE VOTAÇÃO

A SGEB alerta que à meia noite do dia 9/11 (horário de verão de Brasília) encerra-se o prazo de votação para o CRBE, que vem transcorrendo de forma extremamente satisfatória.


Conforme disposto no Regimento do CRBE, os nomes e dados de cada eleitor votante estão sendo conferidos - sem exposição do nome do candidato votado -  com registros de brasileiros matriculados nos Consulados e setores consulares de Embaixadas do MRE, bem como com listagens de eleitores no exterior do TRE/DF. Adicionalmente, está sendo feita verificação de IPs, de homônimos, de votos com alguma informação repetida e de pertinência entre documentos fornecidos e nomes de eleitores.


A SGEB lembra que as regras básicas para as eleições do CRBE foram antecipadas no "Informe MRE - Comunidades Brasileiras no Exterior" de 19-3-2010 (www.brasileirosnomundo.mre.gov.br) e que desde outubro de 2009, conforme anúncio feito na II Conferência Brasileiros no Mundo, potenciais candidatos foram estimulados a já dar início às suas campanhas. Com o Decreto n. 7.214, de 15 de junho do corrente, foram confirmadas as normas para o sufrágio. A SGEB Lembra ainda que Comissão eleitoral composta de representantes do MRE, do TRE, do Congresso Nacional e da Polícia Federal deverá dar parecer sobre a regularidade do processo e a legitimidade dos seus resultados."

Resultado do processo de consultas para escolha do CRBE


A Comissão do Regimento do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) homologou, em 11/11, o resultado do processo de consultas para escolha de seus membros, realizado entre 1 e 9 de novembro, por meio de votação pela internet.
Como informado pela Nota à Imprensa 637, de 29 de outubro, a criação do CRBE amplia o conjunto de ações que o Ministério das Relações Exteriores desenvolve com o objetivo de aprimorar a assistência consular e o apoio aos cerca de três milhões de compatriotas que vivem fora do Brasil.
A composição do CRBE, a ser formalizada por ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores, será a seguinte:


MEMBROS TITULARES (em ordem de votação)


I - Região Américas do Sul e Central:


1. Marilene Sguarizi (“Advogada Sguarizi”, Paraguai)
2. Romildo Antônio de Souza (“Romildo Maia”, Paraguai);
3. José Paulo Ribeiro (Suriname);
4. Ari Sordi (“Padre Ari”, Paraguai).


II - Região América do Norte e Caribe:


1. Fausto Mendes da Rocha (EUA);
2. Silair de Almeida (EUA);
3. Ester Sanches-Naek (EUA);
4. Ronney Roger Molinari Oliveira (EUA).


III - Região Europa:


1. Laércio Ribeiro da Silva (“Laércio da ABRAS”, Reino Unido);
2. Mônica da Cunha Cruz Pereira (Bélgica);
3. Carlos Mellinger (Reino Unido);
4. Flávio Carvalho (Espanha).


IV - Região Ásia, África, Oriente Médio e Oceania:


1. Siham Hussein Harati (Líbano);
2. Angelo Akimitsu Ishi (Japão);
3. Carlos Sussumo Shinoda (Japão);
4. Newton Takahiro Sonoki (“Sonoki”, Japão).



MEMBROS SUPLENTES (em ordem de votação)


I - Região Américas do Sul e Central:


1. Severino Cunha Farias (“Professor Severino”, Uruguai);
2. Carla Maria Bahia Brito (“Carla Bahia”, Argentina);
3. Maria Helena Repoles Passos (Equador);
4. Gedeão Marques Reis (“Pastor Gedeão”, Guiana Francesa).


II - Região América do Norte e Caribe:


1. Adriana Riquet Sabino (EUA);
2. Gimiano Jorge Costa (“Jorge Costa”, EUA);
3. Sérgio Vianna Melo (EUA);
4. Walter Mourisso (EUA).


III - Região Europa:


1. Rui Pereira Martins (Suíça);
2. Else Ribeiro Pires Vieira (Reino Unido);
3. Ticiana César de Noronha (“Dra Ticiana”, Bélgica);
4. Hilton Boechat Júnior (Espanha).


IV - Região Ásia, África, Oriente Médio e Oceania:


1. Khaled Hamad Haymour (Líbano);
2. Roberto Khatlab (Líbano);
3. Sandra Mieko Kudeken (“Professora Sandra”, Japão);
4. Wilson Hayashida (Japão).

Estatísticas do Processo Consultivo para a formação do CRBE


Veja aqui estatísticas do processo consultivo para a formação do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior: votação total por região, número de votos por país e outras informações.

O resultado da consulta com total de votos obtidos pelos candidatos poderá ser-lhes fornecido por correio ou fax, mediante requerimento assinado dirigido pela mesma via ao Consulado da própria jurisdição ou ao fax +55 61 3411 8821, com indicação de nome e região. A medida visa a respeitar o direito de candidatos que não desejam divulgação do número de votos que receberam. Observe-se que o processo de consulta - mesmo que às vezes genericamente designado como "eleições"  - é regulado pelo Decreto nº 7.214/2010 e não pela legislação eleitoral brasileira. Oportunamente será divulgada a Ata da Comissão encarregada de avaliar a sistema eletrônico de seleção dos membros do CRBE."



III CONFERÊNCIA BRASILEIROS NO MUNDO. AGENDA. REUNIÃO COM O CRBE.

A III Conferência “Brasileiros no Mundo” (CBM) será realizada nos dias 2 e 3 de dezembro de 2010, com presença confirmada do Presidente da República no dia 3, no Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro,  Av. Marechal Floriano 196 – Centro.

A programação da III CBM deverá ser definida em caráter final durante reunião a ser realizada em 1º. de dezembro de 2010, quarta-feira, entre o MRE e o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior – CRBE. Já está confirmada a abertura dos trabalhos em 2 de dezembro, quinta-feira, às 9:30 horas, pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Antonio Patriota. Ao longo do dia deverá haver prestação de contas do governo a respeito das reivindicações contidas na Ata Consolidada, bem como sessões plenárias e temático/geográficas para debates, avaliações e deliberações.

No dia 3/12, sexta-feira, às 10:00 horas, haverá abertura solene com palavras do Senhor Presidente da República, precedidas de apresentações do Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim e do Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci. Outras altas autoridades farão intervenções. Em seguida, serão retomados os trabalhos da véspera, prevendo-se coquetel e apresentação artística de encerramento às 19:00 horas. Todas as atividades do evento serão realizadas no Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Floriano 196 – Centro.

Designação dos integrantes do primeiro CRBE

Conforme previsto no Decreto nº 7.214, foi publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2010 a relação dos integrantes do primeiro Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior.

Segue abaixo íntegra da Portaria do Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores.

 

Diário Oficial da União de 25/11/2010

 
PORTARIA n° 698 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010

 
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, com base no disposto no parágrafo 5º do art. 4º do Decreto nº 7.214, de 15 de junho de 2010, e após processo de consulta mediante votação realizada via rede mundial de computadores entre os dias 1° e 9 de novembro de 2010, cujos resultados foram homologados pela Comissão Eleitoral prevista no art 12 da Portaria 657 de 26/10/2010, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE), divulga a seguinte relação de brasileiros no exterior que integrarão o Conselho:
 
Art. 1º São membros titulares, e seus respectivos países de residência, em ordem alfabética:

I - Região Américas do Sul e Central:

a) Ari Sordi (Paraguai);
b) José Paulo Ribeiro (Suriname);
c) Marilene Sguarizi (Paraguai);
d) Romildo Antônio de Souza (Paraguai).

II - Região América do Norte e Caribe:

a) Ester Sanches-Naek (Estados Unidos);
b) Fausto Mendes da Rocha (Estados Unidos);
c) Ronney Roger Molinari Oliveira (Estados Unidos);
d) Silair Coleta de Almeida (Estados Unidos).

III - Região Europa:

a) Carlos Mellinger (Reino Unido);
b) Flávio José Carvalho da Silva (Espanha);
c) Laércio Ribeiro da Silva (Reino Unido);
d) Mônica da Cunha Cruz Pereira (Bélgica).

IV - Região Ásia, África, Oriente Médio e Oceania:

a) Angelo Akimitsu Ishi (Japão);
b) Carlos Sussumo Shinoda (Japão);
c) Newton Takahiro Sonoki (Japão);
d) Siham Hussein Harati (Líbano).

 
Art. 2° São membros suplentes, em ordem de precedência (conforme classificação no processo de consulta), e respectivos países de residência:

I - Região Américas do Sul e Central:

a) Severino Cunha Farias (primeiro suplente) - Uruguai;
b) Carla Maria Bahia Brito (segunda suplente) - Argentina;
c) Maria Helena Repoles Passos (terceira suplente) - Equador;
d) Gedeão Marques Reis (quarto suplente) - Guiana Francesa.

II - Região América do Norte e Caribe:

a) Adriana Riquet Sabino (primeira suplente) - Estados Unidos;
b) Gimiano Jorge Costa (segundo suplente) - Estados Unidos;
c) Sérgio Vianna Mello (terceiro suplente) - Estados Unidos;
d) Walter Mourisso (quarto suplente) - Estados Unidos.

III - Região Europa:

a) Rui Pereira Martins (primeiro suplente) - Suíça;
b) Else Ribeiro Pires Vieira (segunda suplente) - Reino Unido;
c) Ticiana César de Noronha (terceira suplente) - Bélgica;
d) Hilton Boechat Júnior (quarto suplente) - Espanha.

IV - Região Ásia, África, Oriente Médio e Oceania:

a) Khaled Hamad Haymour (primeiro suplente) - Líbano;
b) Roberto Khatlab (segundo suplente) - Líbano;
c) Sandra Mieko Kudeken Borges (terceira suplente) - Japão;
d) Wilson Keiiti Hayashida (quarto suplente) - Japão.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ata da reunião da Comissão eleitoral do CRBE

Leia aqui a ata da reunião da Comissão encarregada de verificar o processo consultivo para a formação do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE.

Ata Consolidada de Demandas

Para a III Conferência Brasileiros no Mundo, o MRE preparou, com base nas contribuições dos diversos Ministérios e Secretarias apontados, versão da Ata Consolidada de Demandas das Comunidades que contém os comentários desses órgãos públicos sobre cada uma das reivindicações constantes no documento, seja prestando contas sobre o que já foi feito, seja indicando caminhos a serem explorados no futuro.

Essa versão da Ata, que será o documento de trabalho básico da III Conferência, pode ser lida aqui.

Saiba mais sobre a Ata Consolidada de Demanda clicando no link do menu à esquerda.


Discurso do Presidente Lula por ocasião da III Conferência Brasileiros no Mundo

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de posse solene do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior, no âmbito da 3ª Conferência “Brasileiros no Mundo”

Rio de Janeiro-RJ, 03 de dezembro de 2010


Meu querido companheiro Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro,

            Meu querido Eduardo Paes, prefeito da cidade do Rio de Janeiro,

            Meu querido companheiro Celso Amorim, ministro “sainte” das Relações Exteriores. É porque eu fui falar com o Celso porque ele não falou um pouco mais. Ele falou: “Eu estou saindo, eu estou saindo”. Tem que falar mais, meu caro. Quando a gente está morrendo afogado, a gente grita para se salvar.

            Quero cumprimentar o companheiro Juca de Oliveira, nosso ministro da Cultura. Juca Ferreira, Juca Ferreira, me desculpe, Juca. É que eu estou sempre vendo novela.

            Quero cumprimentar o companheiro Gabas, ministro da Previdência Social,

            A nossa companheira Márcia Lopes, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,

            O Marcio Fortes, ministro das Cidades,

            O Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social,

            O ministro Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República,

            O nosso querido companheiro Pezão, vice-governador do Rio de Janeiro,

            O senador Marcelo Crivella,

            O deputado Luiz Sérgio,

            O embaixador Eduardo Gradilone, subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior,

            Todos os embaixadores aqui presentes,

            O nosso querido Sussumu Shinoda, presidente do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior. E cumprimento ele, eu cumprimento todos os companheiros e companheiras que tomaram posse no Conselho.

            Eu, habitualmente, falo de improviso, mas como eu sou um “sainte”, eu vou ser curto aqui, também, para dizer algumas palavras para vocês. Eu pedi aqui, para o Ministro da Previdência que preparasse todos os acordos que ele fez, com os países, sobre a Previdência Social, que não está no meu discurso. E ele, pelo menos, tem viajado muito e tem se justificado para mim: “Presidente, eu viajei não sei para onde, para fazer um convênio para tratar da Previdência Social”, e não tem nada no discurso. Eu estou desconfiado de que aquelas viagens não foram para cuidar de nada de interesse dos nossos companheiros.

            Está aqui, olha, está no discurso paralelo: foram negociados, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, acordos da Previdência com Cabo Verde, China, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Mercosul, Portugal, todos em vigor; Alemanha, Bélgica, Ibero-Americana, Japão, assinados, aguardando a ratificação. Canadá, Quebec, Estados Unidos, já negociados. Coreia do Sul, França, Síria, Líbano, Israel, Colômbia, México, Ucrânia, Reino Unido, Suíça e Irlanda, processo em negociação. É verdade? Justificou a sua viagem.

            Na verdade, o meu discurso deveria ter sido esse aqui, do Celso, não sei porque não me deram ele, já que você não ia ler. É isso mesmo.

Bem, utilizando o hábito da boa diplomacia brasileira, eu vou me ater ao discurso aqui, companheiro Celso. Vou falar com a alma, está aqui. Minha alma é o papel, meu filho.

É com grande satisfação que participo desta terceira edição da Conferência “Brasileiros no Mundo”, um evento que para mim tem um simbolismo muito grande, porque convivi com muitos de vocês quando eu não era presidente, quando era oposição, ou quando era dirigente sindical. E aí, viu, Celso, a minha gratidão ao Itamaraty é porque mesmo quando eu não era presidente da República, ou quando eu era dirigente sindical, que eu e o Marco Aurélio viajávamos pelo mundo afora, que a gente comunicava à embaixada, nós sempre fomos tratados e respeitados como cidadãos brasileiros e sempre recebemos muito carinho. Portanto, esse evento, para mim... eu espero que pelo menos aqueles que eu promovi me recebam bem agora, como ex-presidente.

Bem, aqui temos a oportunidade de trocar ideias sobre as diversas iniciativas, vocês já fizeram essas conversas com o companheiro Celso Amorim... Eu vou deixar o meu documento aqui, porque eu quero falar mesmo é (incompreensível).

            Olhem, eu acho que... tem uma imagem na minha cabeça, que foi do ano passado, que foi quando eclodiu a crise econômica nos países ricos. A primeira leva de brasileiros que estavam no Japão, que vieram trabalhar no Brasil. E eu tive a oportunidade de encontrar um deles em Recife, trabalhando no Estaleiro Atlântico Sul. E eu pude sentir o orgulho que aquele companheiro estava, de poder ter vindo para o Brasil trabalhar, diferentemente do momento em que ele tinha saído do Brasil para poder sobreviver no Japão.

            Nós, hoje, temos alguns milhões de brasileiros morando no exterior. E nós, hoje, podemos dizer, com muito orgulho, que o Brasil oferece hoje mais oportunidades do que alguns países que nós consideramos países ricos, países de Primeiro Mundo. E, certamente, haverá espaço, nas mais diferentes áreas, para que os brasileiros possam voltar, inclusive no mundo, eu diria, da pesquisa, no mundo da ciência, tem muita gente voltando para o Brasil. E eu acho que esse será um caminho que não tem mais retorno. Obviamente que ficarão lá fora as pessoas que constituíram família, que queiram ficar lá fora, ou que tenham alguma coisa muito vantajosa para ficar lá fora.

            Mas se a economia brasileira continuar a crescer no ritmo que está crescendo, eu penso que não faltará lugar para que os milhões de brasileiros que estejam fora comecem a regressar para o nosso país e aqui prestarem o trabalho que estão prestando lá fora, quem sabe de forma muito mais prazerosa.

            Eu estava, agora, dando uma entrevista para a imprensa estrangeira, e eu estava lembrando algumas coisas importantes que estão acontecendo no Brasil. A Dilma será uma presidenta que tomará posse, e ela não receberá nenhuma herança maldita, como eu disse que recebi e como outros presidentes recebem pelo mundo afora. Porque a Dilma ajudou a construir o Brasil  que ela própria vai receber.

            Mas eu estava dizendo na entrevista coletiva que a situação do Brasil, hoje, é uma situação altamente privilegiada, se comparado a muitos outros países do mundo. Eu não imaginei viver até o dia em que eu pudesse dizer isso e, muito menos, eu imaginei, em algum momento, que eu iria dizer isso no final do meu mandato na Presidência da República. Jamais imaginei, porque todas as vezes que eu concorri às eleições neste país, o país estava quebrado. O país estava tão quebrado que muitas vezes eu me perguntava se valia a pena, às pessoas que me diziam que o Brasil estava quebrado, se valia a pena eu ser candidato a presidente. Havia gente que dizia que o país não tinha jeito.

            E, certamente, o Brasil não teria jeito se a gente olhasse o Brasil com os mesmos olhos que alguns olharam o Brasil durante muito tempo. Era preciso fazer algo diferente, e era preciso tentar incluir aqueles que estavam fora do mercado, fora da universidade, fora do consumo, no Brasil, para que essas pessoas pudessem contribuir com o crescimento do Brasil.

            E hoje, quando a gente olha o mundo... e podem pegar a Alemanha, podem pegar os Estados Unidos, podem pegar qualquer país, possivelmente só a China é que pode ter coisas mais importantes. Mas de todas as hidrelétricas que estão sendo construídas no mundo, hoje, as três maiores estão sendo construídas simultaneamente no Brasil: Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. De todas as ferrovias que estão construídas no mundo, certamente três das maiores estão sendo construídas no Brasil: a Ferrovia Norte-Sul, que estamos terminando e que vamos começar o trecho Anápolis-Estrela D’Oeste, em São Paulo; a Transnordestina, que é uma ferrovia de 1,9 mil quilômetros, ligando Pernambuco ao Ceará, Suape a Pecém, passando por Eliseu Martins, no Piauí; e a Oeste-Leste, que eu vou, no dia 14, dar início de obra na Bahia, ligando o Porto de Ilhéus à Ferrovia Norte-Sul, no estado de Tocantins, e com o projeto futuro para chegar até Belém.

            Se você imaginar o que está acontecendo na área de energia, na área de combustível, possivelmente as quatro maiores refinarias do mundo, em construção, estão sendo construídas no Brasil, hoje: o Comperj, aqui no Rio de Janeiro, que é um projeto de 20 bilhões de dólares; a Refinaria do Maranhão, que é um projeto de uma refinaria de 600 mil barris/dia, que vai precisar de um investimento de US$ 19 bilhões; a Ferrovia do Ceará... a Refinaria do Ceará, que é para 300 mil barris/dia, com um investimento de quase US$ 15 bilhões; a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que está num estágio mais avançado, num custo de US$ 12 bilhões; e a Clara Camarão, lá no Rio Grande do Norte, que está pronta para inaugurar, essa é uma pequena, de 35 mil barris/dia. Ou seja, na verdade, os investimentos em refinarias, nesse período, vão chegar a quase US$ 60 bilhões para construir refinarias, que o Brasil não construía; desde 1980, o Brasil não fazia uma refinaria.

            Além disso, vocês, brasileiros que moram no exterior, que haverão de um dia regressar de livre e espontânea vontade, não por necessidade, mas porque já cumpriram com aquilo que levou vocês para fora, e a perspectiva aqui dentro será muito melhor, nós temos... Além disso, nós temos um investimento previsto de US$ 224 bilhões pela Petrobras, na exploração do pré-sal. Acho que não existe, na indústria petrolífera do mundo, nenhum país que tenha um investimento programado em tão curto espaço de tempo, que vai transformar o Brasil em um dos países mais poderosos na indústria petrolífera.

            Lembrando que foi exatamente no nosso governo que aconteceu, há três meses, a maior capitalização da história do mundo capitalista. Aí, sinceramente, é um paradoxo na minha vida, porque eu nasci metalúrgico, depois virei socialista, depois criei um partido socialista. E foi exatamente esse metalúrgico socialista que vai passar para a história como o Presidente que promoveu a maior capitalização da história da Humanidade. Ou seja, a Petrobrás, que valia apenas 15 “merrecas” de bilhões de dólares, hoje vale o equivalente... o valor dela é praticamente de US$ 203 bilhões, a segunda empresa de petróleo do mundo, a quarta empresa em energia do mundo.

            E, portanto, é esse Brasil que vai ter, daqui a quatro anos, a Copa do Mundo. É esse Brasil que daqui a seis anos vai ter as Olimpíadas. Coisas que a gente jamais imaginava que fossem voltar para o Brasil, porque o pessimismo aqui era tão grande... Hoje eu vi no jornal, Celso, que o Brasil é o país de maior otimismo na América Latina. Olha só a cara do Presidente, para você ver o que é otimismo. Este país que, depois de eleger um metalúrgico, elegeu uma mulher presidenta da República. Este país merece tratar os nossos compatriotas que moram no exterior de forma mais humana, de forma mais civilizada.

A gente pode falar aqui, viu, Celso, porque não é demérito para ninguém, era uma visão. Eu cheguei a encontrar embaixador em alguns países em que ele tratava o brasileiro indocumentado como se fosse um marginal. Ele poderia ser um marginal para o país, mas não para o nosso embaixador. A nossa embaixada era o único refúgio que ele deveria ter. Eu me lembro de uma discussão que eu tive uma vez com um cônsul: “Não, porque os brasileiros que estão marginais”. Marginal não, meu filho, você não pode dizer isso. O governo do país pode dizer, mas você não; você tem que pegar esse brasileiro e trazer para dentro de casa. Essa é uma mudança de comportamento, é uma mudança política, é uma mudança cultural, que tem que acontecer.

Eu não me iludo, Celso, porque nós cumprimos tudo o que nós nos prometemos. Você está lembrado que eu fiz uma carta, uma carta aos brasileiros que moravam no exterior, em 2002. Portanto, o compromisso, Crivella, não é de agora não. E nós cumprimos tudo, não cumprimos, Celso – que estava na carta? Agora, também não me iludo. Não me iludo, porque acho que a vida é assim. Na medida em que vocês conquistaram tudo, em vez de vocês falarem “obrigado”, vocês vão apresentar uma pauta mais dura ainda, uma pauta com mais coisas... E é assim mesmo que tem que ser. E a gente não tem que ficar de cara feia porque vocês apresentaram uma nova pauta. E, se vocês apresentarem uma pauta e a gente atender, vocês vão fazer outra pauta. É assim que caminha a democracia, assim caminham as conquistas da Humanidade, e assim caminham as conquistas dos nossos brasileiros que estão no exterior.

Então, companheiros e companheiras, eu sei que eu ainda vou viajar o mundo, eu sei que eu ainda vou encontrar muitos de vocês, mas eu queria dizer para vocês: Eu sonho, eu sonho que não está longe o dia em que só estará no exterior o brasileiro que quiser estar no exterior. Ou porque ele foi trabalhar, ou porque ele foi convencido pelo salário, ou porque ele foi estudar, ou porque ele foi jogador de bola, qualquer coisa. Mas ele não estará mais fora fugindo daquele tempo tenebroso em que nós passamos 20 anos sem gerar emprego em lugar nenhum deste país. Muitos de vocês foram embora para poder adquirir o direito de comer outra vez, e nós queremos dizer para vocês: este país está pronto para garantir o direito de comer a todos os brasileiros, aqui dentro do Brasil.

            Eu estou certo de que o Brasil tem pela frente alguns anos excepcionais. O que está acontecendo neste país é uma coisa que eu sonhei muito tempo, e que muitos vocês sonharam. Este país não pode mais ser governado para 30% da população.

            Eu vi, nesses dias, em um jornal, fiquei até me deleitando de alegria, quando vejo que um jornal que sempre falou mal de mim é obrigado a dizer, numa manchete, que a classe D já é mais numerosa dentro das universidades do que a classe A. Na verdade, a classe D, nesses sete anos, cresceu cinco vezes o número de gente mais pobre na universidade. No ProUni, quarenta por cento dos estudantes são negros e negras. Certamente nós temos no ProUni hoje, no Brasil, Celso, mais estudantes do que tudo que a gente teve a vida inteira, na história deste país.

            Então, eu acho que está perto do dia em que a gente vai chegar em um banco, o gerente vai ser negro, um dentista vai ser negro, um médico vai ser negro, o embaixador vai ser negro. Está chegando a hora, e eu acho que isso é uma conquista extraordinária de todos nós.

            Eu queria lembrar a vocês que quando, na crise econômica de 2008, os países europeus, alguns começaram a perseguir os imigrantes, alguns começaram a perseguir até ciganos, outros começaram a perseguir não sei quem, aqui no Brasil, nós legalizamos mais de 150 mil paraguaios, bolivianos, companheiros que viviam na ilegalidade, nós trouxemos para a legalidade, para dizer que a gente não vai resolver o problema da incapacidade de governança dos dirigentes jogando a culpa nos coitados dos imigrantes, como se tenta jogar no mundo inteiro.

            Então, parabéns. No meu discurso estava dizendo que eu ia dar posse, mas vocês já tomaram posse, já foram apresentados. Então, considerem-se empossados, vocês não vão ganhar nada, apenas mais responsabilidade e mais prazer de servir o Brasil lá fora.

            Um beijo no coração, um grande abraço e até outro dia.

Relato da III Conferência "Brasileiros no Mundo"


Leia aqui o relato geral da III Conferência "Brasileiros no Mundo".

Os relatos das mesas temáticas e regionais, bem como sobre as decisões da Conferência serão submetidas, em breve, a Consulta Pública pelo prazo de 30 dias.

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Jingle em homenagem aos Brasileiros no Mundo

Clique aqui para ouvir o jingle "Você não está só" de autoria do compositor Armando Sanino, apresentado ao final da Conferência "Brasileiros no Mundo", realizada no Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro entre os dias 2 e 3 de dezembro de 2010.

Itamaraty envia Carta aos membros do CRBE sobre a situação no Japão

O Itamaraty enviou carta aos conselheiros do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) sobre o terremoto e tsunami que atingiram o território japonês, solicitando seu apoio na divulgação de informações úteis à comunidade brasileira naquele país.

Leia a íntegra da Carta aqui.

ME realiza encontro com representantes da comunidade brasileira no Japão


A pedido da Presidenta Dilma, o Sr. Ministro de Estado esteve em Tóquio, no dia 16 de abril último, para expressar apoio e solidariedade ao governo e povo japoneses vitimados pela tragédia de 11/3 e encontrar representantes da comunidade brasileira no Japão, da ordem de 254 mil pessoas. Na ocasião, registrou o reconhecimento e o orgulho pela maneira como os brasileiros e as empresas brasileiras agiram de forma desprendida e solidária na difícil situação pela qual estão passando, e, em particular, no esforço que fizeram - e continuam a fazer - para prestar assistência às vítimas da tragédia. Fez alusão ao trabalho das repartições do Governo sediadas no Japão - a Embaixada e os três Consulados-Gerais - que, desde o 11/3, têm trabalhado continuamente para localizar e resgatar brasileiros nas áreas atingidas, assim como para ajudar no contato entre membros da comunidade e seus familiares no Brasil, além de haverem intensificado a emissão de documentos consulares em regime de plantão. Relatou a criação, no MRE de uma força-tarefa especial, que passou a coordenar as ações das várias áreas do Governo diretamente envolvidas com a crise no Japão, a fim de promover uma rápida resposta às demandas das repartições e da comunidade residente.



“Movimento Brasil Solidário” apóia vítimas do terremoto no Japão

O “Movimento Brasil Solidário" - integrado pela Embaixada, empresas brasileiras e comunidade - realizou sua primeira ação em assistência às vítimas do terremoto/maremoto neste último fim de semana, 9 e 10 de abril. No domingo, 10/4, representantes da Embaixada encontraram-se em Minami-Sanriku, cidade localizada ao norte de Sendai (província de Miyagi), com as "caravanas" de brasileiros que se deslocaram desde as províncias de Aichi, Nagano, Quioto, Kanagawa e de Tóquio.  Foram doadas 300 bicicletas para adultos e 5 mil litros de álcool, entregues ao Vice-Prefeito Endo Kenji no abrigo central do município (improvisado em um ginásio de esportes). Outras cem bicicletas e mais 3.000 litros de álcool serão levados para outras cidades. O álcool será utilizado para esterilizar objetos reutilizados e manuseados por muitas pessoas, como talheres. Já as bicicletas são os principais meios de locomoção nas cidades devastadas pelo tsunami. Carros só são utilizados em situações de emergência, devido à pouca disponibilidade de combustível.

O Presidente do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE), Prof. Carlos Shinoda, teve um papel indutor importante na organização do apoio humanitário. Sua participação foi fundamental na criação e articulação do Movimento "Brasil Solidário", cujas ações em assistência às vítimas do tsunami terão continuidade. No próximo final de semana, novas "caravanas" de brasileiros se deslocarão ao nordeste do Japão para distribuir artigos de primeira necessidade às populações alojadas em abrigos.



Mudança na composição do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior

O Conselheiro titular pela Região IV - Ásia, Áfica, Oriente Médio e Oceania - , Sr. Newton Sonoki, residente no Japão, informou que, por motivos profissionais, deverá regressar ao Brasil proximamente. Dessa forma, conforme o previsto no Artigo 41 item III do Regimento do CRBE, encaminhou ao Itamaraty pedido de desligamento do Conselho. Conforme determina o Regimento (Artigo 37) , o primeiro suplente da Região IV, Sr. Khaled Hamad Haymour, residente no Líbano, foi consultado sobre a possibilidade de assumir a titularidade. O Sr. Haymour aceitou a convocação e assumiu formalmente como Conselheiro titular. O MRE agradece os serviços prestados pelo Conselheiro Sonoki desde dezembro passado em prol dos brasileiros no exterior e transmite votos de êxito ao Conselheiro Haymour.

Concurso de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo

---NOVO---

Está aberto até o dia 1º de maio o prazo para inscrições e envio de obras para o II Concurso de Desenho Infantil "Brasileirinhos no Mundo".

O objetivo do Concurso é estimular a reflexão e a formação de vínculos entre o Brasil e os pequenos brasileiros no exterior, muitos deles migrantes de segunda geração.

Para maiores informações, clique aqui. Visite também a seção "Concurso de Desenho Infantil" neste site.

Reunião ministerial debate demandas das comunidades brasileiras no exterior


Realizou-se em Brasília, a II reunião de coordenação do Itamaraty com representantes de vários ministérios e outros órgãos e instituições sobre a possibilidade de implementação de demandas concretas, de curto e médio prazo, registradas na "Ata Consolidada" de reivindicações das comunidades brasileiras no exterior e outras apresentadas na III Conferência Brasileiros no Mundo. Participaram da reunião representantes dos ministérios da Justiça, da Previdência Social, da Educação, da Cultura, da Saúde e do Trabalho e Emprego; das secretarias dos Direitos Humanos e das Políticas para as Mulheres; da Caixa Econômica Federal e do SEBRAE.

Na reunião – dando seguimento àquela realizada em 26 de outubro passado, em preparação à III CBM - consolidou-se a função do MRE de coordenar a implementação e acompanhamento de ações governamentais integradas em benefício dos brasileiros no exterior, conforme estabelecido no item XI do Art. 1º do Decreto 7.214/2010. Observo ademais que o encontro marcou a institucionalização desse inédito sistema de prestação de contas do Governo, que permitirá exame objetivo e realista de cada uma das demandas, com manifestações sobre sua eventual exeqüibilidade e priorização daquilo que for mais importante.

No encontro, deu-se sequência a questões tratadas nos primeiros contatos mantidos entre os integrantes do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) e representantes de órgãos governamentais por ocasião da III "Conferência Brasileiros no Mundo". A Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB) está organizando a primeira reunião de trabalho ordinária com os membros titulares do CRBE, prevista no Regimento do Conselho, que será realizada em Brasília, na primeira semana de maio próximo.

A reunião de 14/2 foi coordenada pela então Diretora do Departamento Consular, Ministra Mariangela Rebuá, e contou com a participação do chefe e de diplomatas da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior (DBR), de diplomata da SGEB, do Chefe da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa (DPLP) e de diplomata da Divisão de Temas Educacionais (DCE). Ao abri-la, a Diretora do DCB teceu breve histórico da SGEB e dos esforços da Subsecretaria de, em coordenação com outros órgãos, envolver todo o Governo no desenvolvimento e na implementação de políticas governamentais para as comunidades brasileiras no exterior, tendo como base os princípios e diretrizes estabelecidos no Decreto 7.214/2010 e as demandas manifestadas pela própria comunidade por meio de suas lideranças e representantes.

Assinalou, ainda, que as três conferências realizadas até agora foram marcadas, respectivamente, por caráter reflexivo e acadêmico (2008), por reivindicações específicas (2009) e por consolidação de demandas e posse do CRBE (2010). O acúmulo e a depuração dessas demandas - consubstanciadas na Ata Consolidada - permitiriam que se passasse ao estabelecimento de políticas para a diáspora mais perenes e coordenadas. Ao discorrer sobre a importância da criação do CRBE como elo entre a diáspora e o Governo, explicou aos presentes que o objetivo da reunião era exatamente trabalhar em conjunto com os diferentes órgãos para dar seguimento às ações que vêm sendo implementadas por cada ente governamental.

Os representantes dos órgãos e ministérios presentes à reunião passaram, a seguir, a resumir as ações que vêm sendo tomadas em suas respectivas áreas no sentido de atender às demandas registradas na Ata Consolidada.

O representante do Ministério da Previdência Social (MPS) discorreu sobre o status atual da estratégia da pasta de ampliar a cobertura previdenciária internacional do trabalhador brasileiro e comprometeu-se a colaborar com o Itamaraty para a melhor divulgação dos dispositivos dos Acordos de Previdência. Serão incluídas no Portal Brasileiros no Mundo informações atualizadas com lista dos acordos de Previdência Social em vigor.

Representante da área internacional do Ministério da Saúde (MS) ressaltou a necessidade de divulgar melhor as condições de acesso dos imigrantes brasileiros aos diferentes sistemas de saúde no exterior. Destacou, no contexto da cooperação no acesso à saúde, o potencial das áreas de fronteira. Decidiu-se que será mantida reunião específica entre o MS e o Itamaraty para tratar de assuntos ligados à pasta, especialmente aqueles relacionados às informações de saúde pública aos migrantes e à formação de uma diáspora especializada na área.

Os representantes da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) informaram, a seguir, sobre a recente estratégia da entidade de ampliar o alcance e o conteúdo de seus programas no sentido de estender sua cobertura à população brasileira radicada no exterior. Foram lembrados, em especial, o programa "Brasileiros no Mundo" - pautado, em parte, por representantes da própria comunidade - e a parceria da emissora com a "Dish Network", serviço de TV a cabo baseado em Nova York, EUA, que está disponível para a comunidade brasileira na região daquele estado. Lembraram, por fim, que a programação da emissora está disponível na internet, por meio do endereço http://tvbrasil.ebc.com.br/internacional/. A EBC solicitou dos demais órgãos presentes conteúdo que poderia ser de interesse da diáspora brasileira, a ser incluído na programação do TV Brasil Internacional.

A representante do Ministério da Educação (MEC) tratou, em seguida, da extensa pauta de demandas que envolvem o Ministério, que incluem, entre outras, apoio a estabelecimentos de ensino no exterior, à aplicação de exames e à difusão de informações acerca da realidade dos emigrantes por meio das redes de ensino no Brasil. Embora existam, conforme observou, questões legais relativas ao atendimento de algumas demandas e dificuldades no que se refere à disponibilidade de recursos humanos daquela pasta, haveria espaço para uma atuação mais ativa do ministério em áreas como a conscientização dos alunos da rede básica de ensino para problemas enfrentados pela diáspora, como a ameaça do tráfico de pessoas e da violência de gênero. A representante do MEC anunciou, ainda, a disponibilidade do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) de doar 27 mil livros didáticos às escolas e associações de brasileiros no exterior, que já começaram a ser distribuídos pelo MRE aos seus Postos  no exterior.

O Chefe da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa (DPLP) informou sobre as possibilidades de atuação do Itamaraty na difusão da língua portuguesa entre as comunidades brasileiras no exterior, especialmente entre os filhos de imigrantes. Além de recursos suplementares, o ensino de português aos brasileiros e seus descendentes exigiria ajustes que a divisão já estaria implementando. Acordou-se agendamento de reunião com o MEC para que se pudesse analisar as possibilidades de atuação conjunta nessa área.

Representantes do Ministério da Cultura, por sua vez, colocaram-se à disposição para explorar, junto às áreas competentes do Itamaraty, possibilidades de atuação do órgão no estímulo à produção cultural dos brasileiros no exterior.

O Presidente do Conselho Nacional de Imigração - que representava, na reunião, o MTE - traçou um panorama das ações que o órgão vem desempenhando, ao longo dos últimos anos, em benefício dos brasileiros que residem no exterior, em especial na parceria com o Itamaraty para o estabelecimento do Escritório Experimental da Casa do Trabalhador Brasileiro em Hamamatsu, no Japão, cujo projeto-piloto encerrou-se em dezembro passado. Está sendo examinada a possibilidade de dar seguimento ao projeto, em outras bases, à luz dos resultados alcançados no ano passado. Reconheceu a dificuldade em divulgar e aconselhar os brasileiros acerca da realidade das legislações trabalhistas dos países de acolhida - devido à diversidade e ao número desses países -, mas apontou como possível solução para a satisfação desses objetivos a realização de "semanas do trabalhador" nos moldes da realizada, em julho do ano passado, no Japão.

Representantes das secretarias especiais de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres discorreram sobre o que tem sido feito, em parceria com a DAC e com outros órgãos, no sentido de prevenir a ocorrência de desrespeito aos direitos humanos e de melhorar o atendimento às vítimas de crimes como o tráfico de pessoas e a violência doméstica no exterior. Identificaram, além disso, possibilidade de colaboração com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura para o envio de vídeos sobre essa temática aos Postos no exterior.

Funcionários da CEF discorreram sobre as ações da instituição em benefício dos brasileiros no exterior, em particular a parceria com o MRE que possibilita o saque do FGTS pelos trabalhadores brasileiros no exterior, em implementação no Japão desde agosto de 2010. O MRE e a CEF ampliarão esse serviço a outros países, por meio de termo aditivo ao instrumento que estabeleceu as regras para o saque do FGTS no Japão. Mencionaram outras possibilidades de ações conjuntas que poderiam ser examinadas, tendo sido citadas iniciativas na área de educação financeira, a exemplo de projeto-piloto realizado na região de Boston, EUA; facilitação de remessas dos brasileiros no exterior; possibilidade de acesso pelos brasileiros no exterior a cursos à distância oferecidos sem custo pela CEF; e eventual disponibilização de linhas de financiamento para aquisição de imóveis no Brasil, com base em comprovação de determinado nível de remessas enviadas ao Brasil com regularidade. Todos esses projetos serão objeto de exame conjunto MRE-CEF.

O representante do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) referiu-se ao Projeto Decasségui Empreendedor (Japão) e mencionou que a entidade está disposta a aprofundar com o MRE discussões para analisar a possibilidade de elaborar iniciativas na área de empreendedorismo, divulgar o oferecimento de cursos de capacitação de apoio aos brasileiros retornados (capacitação empresarial de pequenos negócios), consultorias à distância, possibilidade de acesso à Biblioteca SEBRAE e à notícias veiculadas pela entidade. A SEBRAE comprometeu-se a examinar pedido de cursos de capacitação para a criação de pequenas empresas, em especial para as mulheres brasileiras na Itália, tendo antecipado que de modo geral sua atuação limita-se a apoiar a abertura de empresas no Brasil.

1º reunião de trabalho SGEB-CRBE ocorrerá em maio

Será realizada no período de 2 a 6 de maio, no Palácio Itamaraty, em Brasília, a 1º reunião de trabalho entre a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior e o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior. O objetivo da reunião será discutir formas de implementação da Ata Consolidada de demandas da comunidade e elaborar um plano de trabalho conjunto para os próximos meses. Também estão previstas reuniões com outros ministérios e órgãos do Governo brasileiro, em que os conselheiros do CRBE poderão contribuir com seu conhecimento sobre a realidade dos brasileiros no exterior.

A ideia é chegar à 4ª edição Conferência Brasileiros no Mundo com uma série de demandas já implementadas.

PLANO DE AÇÃO SGEB-CRBE PARA O BIÊNIO 2011-2012

 --13 de maio de 2011

Ações em Benefício dos Brasileiros no Exterior

Foi realizada, entre 2 e 6 de maio, a primeira reunião de trabalho entre a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do MRE (SGEB) e o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE). Seu principal resultado foi a aprovação de um “Plano de Ação” para o biênio 2011-2012, compreendendo a realização conjunta de cerca de 100 atividades voltadas ao atendimento de demandas da diáspora brasileira. O Plano cobre as áreas de serviço e assistência consulares; políticas para as comunidades expatriadas; educação; previdência social; trabalho; saúde; assistência social e direitos humanos; cultura e comunicação; temas econômicos; e ciência e tecnologia.
Dentre as ações no Plano destacam-se a realização de semanas do trabalhador brasileiro em quatro regiões diferentes do mundo, em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego; curso-piloto de capacitação de professores de português que lecionam no exterior (EUA); novo mapeamento da comunidade brasileira e de suas associações; e projeto experimental em posto na Europa de eleição de membros do Conselho de Cidadãos. Planejam-se, ainda, a participação do Ministério da Saúde em projeto-piloto para prestar assistência a brasileiros em regiões de fronteira e iniciativas destinadas a dar maior apoio às atividades culturais, ao trabalho da mídia comunitária e a empreendedores brasileiros no exterior.
A política do Governo brasileiro para seus nacionais no exterior vem sendo aprimorada nos últimos anos, por meio de uma série de iniciativas, para responder ao fenômeno do aumento da emigração brasileira.
 

Veja aqui o Plano de Ação MRE/CRBE para o Biênio 2011-2012.

INFORMAÇÕES PRÁTICAS PARA O ENVIO DE REMESSAS

Em cumprimento às demandas recebidas na Ata Consolidada e nas reuniões MRE-CRBE, publicamos "links" com informações úteis preparadas pelo Banco Central aos brasileiros que desejam enviar suas remessas ao Brasil:

  •  “Cartilha de Câmbio – Envio e Recebimento de Pequenos Valores”:

http://www.bcb.gov.br/rex/cartilh/cartilha_cambio_envio_recebimento_pequeno_valores.pdf

  • “Instituições Autorizadas a Operar no Mercado de Câmbio pelo Banco Central do Brasil”:

http://www.bcb.gov.br/?IAMCIFO

PLANO PARA TRÊS MILHÕES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR

Veja aqui a matéria publicada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os resultados da 1º reunião de trabalho entre a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB) e o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE).

 

Também foi publicado um perfil do CRBE na matéria "Conselho articula quem está fora do País".

O mesmo órgão da Presidência da República também publicou as seguintes matérias sobre as últimas ações do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com outros órgãos do Governo brasileiro, em benefício de nossas comunidades no exterior:

Prestações de contas já estão disponíveis

Atendendo às demandas da Ata Consolidada e dentro da política de permitir maior transparência às ações do Governo brasileiro em benefício das comunidades no exterior, começaram a ser publicadas neste Portal prestações de contas periódicas.

Essas prestações de contas referem-se ao Plano de Ação SGEB-CRBE definido em maio de 2011 e também a outros temas da Ata Consolidada. Elas incluem ações do Ministério das Relações Exteriores, de outros órgãos do Governo brasileiro e do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior. Sempre que houver uma nova ação dentro dos objetivos definidos no Plano, haverá uma prestação de contas.

A Ata Consolidada será constantemente atualizada com esse material, que será apresentado sempre que ocorrer uma nova Conferências "Brasileiros no Mundo".

O material encontra-se no menu à esquerda intitulado "Ata Consolidada de Demandas e Prestação de Contas".

REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO II CONCURSO DE DESENHO INFANTIL SERÁ NO DIA 30 DE JUNHO

A Comissão Julgadora que escolherá os 10 vencedores e as 10 menções honrosas do II Concurso de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo se reunirá na tarde do dia 30 de junho, no Palácio Itamaraty. Será composta por 9 membros, entre artistas, acadêmicos, servidores públicos do MEC e do MinC e diplomatas da área cultural do MRE. Os resultados do Concurso serão divulgados até o início da noite do mesmo dia.

O MRE recebeu 438 obras de crianças brasileiras de 6 a 11 anos vivendo em 22 países estrangeiros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Israel, Itália, Japão, Líbano, Noruega, Omã, Palestina, Panamá, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Sérvia e Suíça.

O II Concurso de Desenho Infantil teve como tema “A minha brasileira favorita / O meu brasileiro favorito”. Os autores retrataram familiares e amigos, personalidades das artes, entretenimento e esporte, personagens da literatura infantil, de histórias em quadrinhos e do folclore brasileiro.

Lançamento da “Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior”

Para divulgar informações úteis a brasileiros residentes no exterior que tenham pendências jurídicas no Brasil, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) lançou a “Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior”. Trata-se de iniciativa pioneira de cooperação entre o MRE e a Defensoria Pública da União (DPU) para levar aos brasileiros no exterior, por intermédio da rede consular brasileira, informações sobre os pré-requisitos e as providências necessárias para acionar o Poder Judiciário brasileiro gratuitamente, por intermédio da DPU. O trabalho é resultado da experiência proporcionada pelas jornadas realizadas junto à comunidade brasileira nas cidades de Berlim, Munique, Frankfurt e Hamburgo, da qual participaram diplomatas, defensores públicos federais e agentes das Repartições Consulares daquelas cidades.

Leia a cartilha aqui!

Resultados do II Concurso de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo

Realizou-se no dia 30 de junho a reunião da Comissão Julgadora do II Concurso de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo, destinado a crianças brasileiras de 6 a 11 anos que vivem no exterior. Em sua segunda edição, o Concurso teve 438 inscrições, de 22 diferentes países. O tema era "O meu brasileiro favorito / A minha brasileira favorita".

A Comissão Julgadora, integrada por nove pessoas, contou com artistas, professoras da UnB, servidoras do MEC e o MinC e diplomatas.

São os seguintes os dez desenhos vencedores (nome e idade da criança, país de residência e título da obra):

1º lugar – Cecília Borges Pereira, 7 anos, Alemanha – “O Saci”
2º lugar – Ítalo Souza, 8 anos, Alemanha – “A Iara”
3º lugar – Beatriz Suemato, 7 anos, Japão – “O cachorro da minha tia”
4º lugar – Raquel Garzon, 8 anos, Israel – “O cego Aderaldo” (capa - desenho)
5º lugar – Lani Christel Kriebel, 9 anos, Suíça – “Homenagem a Monteiro Lobato: Emília Fashion”
6º lugar – Maurício de Araújo Madambashi, 9 anos, Japão – “Pau Brasil sofrido”
7º lugar – Fernanda Donde da Silva, 10 anos, Reino Unido – “A Floresta Amazônica”
8º lugar – Gabriel Yuji Suiama, 9 anos, Japão – “Minha mãe no Japão e minha avó no Brasil”
9º lugar – Gabriel Spohn, 6 anos, Alemanha – “A mula sem cabeça”
10º lugar – Rosco Alonso Cortez, 7 anos, Alemanha – “Saci”

Receberam menções honrosas:

Álvaro Roberto Medeiros de Araújo, 10 anos, Portugal – “Cardeal do Nordeste”;
Anna-Sophia Hefti, 8 anos, Suíça – “Meu tio e minha tia no sertão do Ceará”;
Flávia Alessandra Elugo da Silva, 7 anos, Japão – “A vó contando histórias...”;
Gustavo Yudi Shimabuco, 10 anos, Japão – “Mula sem cabeça”;
Letícia Tiemi Tayamichi, 7 anos, Japão – “Emília, a Marquesa do Rabicó”;
Lucas Ken Shinohara, 10 anos, Japão – “Curupira”;
Luiz Miguel Santana, 6 anos, Japão – “O cavalo do sítio da minha vó”;
Miki Okada Tsuge, 8 anos, Japão – “Meus avós de Santarém”;
Paloma Vincensini, 6 anos, França – “O Saci”
Wanessa DePaula, 10 anos, Japão – “Criança Esforçada”

Baixe as imagens dos dez primeiros colocados.

Baixe as imagens das dez menções honrosas.

Carta do SGEB ao CRBE

Segue teor da carta encaminhada pelo Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior ao Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior comunicando as inúmeras ações a serem executadas pela SGEB nos próximos meses em benefício das comunidades brasileiras e a realização da IV Conferência Brasileiros no Mundo em 2012, quando ocorrerá a prestação de contas das atividades implementadas.

 

"Senhores Conselheiros titulares do CRBE.

Apraz-me fazer referência a mensagem eletrônica recebida hoje, 19 de agosto, do Presidente do Conselho enviada à DBR na qual consulta sobre os preparativos relativos à IV “Conferência Brasileiros no Mundo” (CBM). Conforme a programação tentativa referente à Conferência submetida ao CRBE em junho passado, pretender-se-iam analisar na ocasião os resultados de projetos concretos em implementação pelos Postos no exterior, com o apoio do CRBE, em benefício da diáspora brasileira.

Como é do conhecimento de Vossas Senhrorias, trata-se de iniciativas importantes, que listo a seguir

1) projetos-piloto de criação de Conselhos de Cidadania com membros eleitos pela comunidade em Zurique, Genebra, Londres e Atenas (em andamento);
2) capacitação de professores de língua portuguesa (recentemente realizada em São Francisco e com nova edição planejada para ocorrer em Washington nas próximas semanas);
3) realização de “Semanas do Trabalhador” em Boston (setembro/11) e em Caiena (novembro/11);
4) implementação do projeto "Espaço do Trabalhador Brasileiro" no Japão, em Hamamatsu (em andamento);
5) projeto-piloto de “workshop” para os veículos brasileiros de mídia comunitária em Nova York e Londres (data a definir);
6) mapeamento das comunidades brasileiras no exterior (em andamento);
7) revisão da Cartilha “Brasileiros e Brasileiras no Exterior-Informações Úteis” (em andamento);
8) criação da matrícula consular “online” (em andamento);
9) divulgação de novos cartilhas, a exemplo da recém-lançada Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior;
10 negociação de acordos para facilitar o reconhecimento da carteira nacional de habilitação brasileira no exterior (negociações em andamento com Japão e Itália);
11) negociação de novos acordos previdenciários (negociações em andamento com França e Moçambique, entre outros);
12) finalização do novo Portal das Comunidades Brasileiras, que irá permitir maior interatividade e terá novas ferramentas tecnológicas como vídeos e fóruns de discussão (lançamento em breve);
13) publicação de informações que facilitem as remessas de bens e valores do exterior para o Brasil (foram divulgadas informações da Receita Federal e do Banco Central a respeito);
14) simplificação dos procedimentos referentes à concessão de autorização de viagem para o exterior de menores brasileiros e ao recrutamento militar dentro do esforço de desburocratização dos serviços consulares (ação permanente);
15) publicação do catálogo dos desenhos vencedores do II Concurso “brasileirinhos no exterior” (em andamento);
16) mapeamento dos serviços de saúde em outros países (em andamento);
17) mapeamento dos consulados honorários e avaliação de sua atuação (em andamento);
18) ampliação do calendário de consulados itinerantes para novas regiões como norte da Inglaterra, Bolívia, Guiana Francesa, Dubai, territórios palestinos etc (ação permanente);
19)  envio de 23 mil livros didáticos doados pelo Ministério da Educação aos consulados e associações brasileiras no exterior (em andamento);
20) realização de projeto-piloto de assistência psicossocial às mulheres em Milão, Londres e Beirute (em andamento);
21) realização de jornadas de familiarização de imigrantes brasileiros recém-chegados em Zurique e Berlim;
22) discussão de medidas de facilitação migratória com governos de países de destino de imigrantes brasileiros como EUA, França, Espanha, Portugal, Reino Unido, Bélgica, Japão e Suriname; e
23) realização de missões consulares no Brasil visando a divulgar os serviços consulares às famílias dos imigrantes e a envolver os Governos estaduais e municipais no apoio a esses grupos, tendo ocorrido edições em Minas Gerais, Goiás e Amapá (ação permanente).


Ocorre que, até o momento, a maior parte desses projetos encontra-se em fase preparatória. A implementação dos primeiros desses primeiros projetos com conclusão prevista para o último trimestre do ano ainda encontra-se em fase preparatória. Um dos principais objetivos da IV CBM seria justamente o de analisar os resultados desses projetos, aperfeiçoá-los e adaptá-los a outras regiões. Nessas condições, a realização da IV CBM nas datas originalmente propostas (5 a 7 de outubro de 2011) impossibilitaria a consecução desse objetivo.

No tocante a aspectos financeiros, não obstante esforços conjuntos da SGEB e da FUNAG para realizar a IV CBM em meio às severas restrições orçamentárias vigentes, chegou-se à conclusão de ser necessário postergar o evento para momento mais propício.

Nessas condições, informo que a IV CBM será adiada para o primeiro semestre de 2012, em data a ser acordada com esse CRBE. Essa alteração de datas possibilitará a realização da IV edição do evento após a devida concretização de maior número de projetos-piloto previstos no Plano de Ação MRE-CRBE para 2011/2012 e a eventual superação dessa fase de restrições financeiras. Nesse ínterim, a SGEB buscará, na medida do possível, sempre à luz dos cortes orçamentários, realizar reuniões regionais do CRBE, de forma a aprofundar as discussões com Vossas Senhorias sobre temas de interesse da diáspora brasileira e do próprio Conselho.

Agradeço desde já a compreensão e apoio de todos os membros do Conselho, no entendimento de que as medidas ora anunciadas visam tão-somente a permitir que da IV CBM seja extraído o maior número possível de resultados em benefício da diáspora brasileira.

Cordialmente,

EDUARDO GRADILONE
SGEB"

Carta aberta da SGEB à comunidade brasileira

Brasília, em 22 de agosto de 2011

 

Nos últimos meses o Ministério das Relações Exteriores tem implementado uma série de medidas acordadas por ocasião da III Conferência Brasileiros no Mundo (dezembro de 2010) e na I reunião de trabalho SGEB-CRBE (maio de 2011). Essas medidas constam da Ata Consolidada de demandas da comunidade brasileira e do Plano de Ação MRE-CRBE 2011/12.

2.         As ações executadas ou em andamento incluem, entre diversas outras:

 

1) projetos-piloto de criação de Conselhos de Cidadania com membros eleitos pela comunidade em Zurique, Genebra, Londres e Atenas (em andamento);

2) capacitação de professores de língua portuguesa (recentemente realizada em São Francisco e com nova edição planejada para ocorrer em Washington nas próximas semanas);

3) realização de “Semanas do Trabalhador” em Boston (setembro/11) e em Caiena (novembro/11);

4) implementação do projeto "Espaço do Trabalhador Brasileiro" no Japão, em Hamamatsu (em andamento);

5) projeto-piloto de “workshop” para os veículos brasileiros de mídia comunitária em Nova York e Londres (data a definir);

6) mapeamento das comunidades brasileiras no exterior (em andamento);

7) revisão da Cartilha “Brasileiros e Brasileiras no Exterior-Informações Úteis” (em andamento);

8) criação da matrícula consular “online” (em andamento);

9) divulgação de novos cartilhas, a exemplo da recém-lançada Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior;

10 negociação de acordos para facilitar o reconhecimento da carteira nacional de habilitação brasileira no exterior (negociações em andamento com Japão e Itália);

11) negociação de novos acordos previdenciários (negociações em andamento com França e Moçambique, entre outros);

12) finalização do novo Portal das Comunidades Brasileiras, que irá permitir maior interatividade e terá novas ferramentas tecnológicas como vídeos e fóruns de discussão (lançamento em breve);

13) publicação de informações que facilitem as remessas de bens e valores do exterior para o Brasil (foram divulgadas informações da Receita Federal e do Banco Central a respeito);

14) simplificação dos procedimentos referentes à concessão de autorização de viagem para o exterior de menores brasileiros e ao recrutamento militar dentro do esforço de desburocratização dos serviços consulares (ação permanente);

15) publicação do catálogo dos desenhos vencedores do II Concurso “brasileirinhos no exterior” (em andamento);

16) mapeamento dos serviços de saúde em outros países (em andamento);

17) mapeamento dos consulados honorários e avaliação de sua atuação (em andamento);

18) ampliação do calendário de consulados itinerantes para novas regiões como norte da Inglaterra, Bolívia, Guiana Francesa, Dubai, territórios palestinos etc (ação permanente);

19) envio de 23 mil livros didáticos doados pelo Ministério da Educação aos consulados e associações brasileiras no exterior (em andamento);

20) realização de projeto-piloto de assistência psicossocial às mulheres em Milão, Londres e Beirute (em andamento);

21) realização de jornadas de familiarização de imigrantes brasileiros recém-chegados em Zurique e Berlim;

22) discussão de medidas de facilitação migratória com governos de países de destino de imigrantes brasileiros como EUA, França, Espanha, Portugal, Reino Unido, Bélgica, Japão e Suriname; e

23) realização de missões consulares no Brasil visando a divulgar os serviços consulares às famílias dos emigrantes brasileiros e a envolver os Governos estaduais e municipais no apoio a esses grupos, tendo já sido realizadas edições em Minas Gerais, Goiás e Amapá (ação permanente).

 

3.         Trata-se de lista extensa, compreendendo atividades de caráter permanente e serviços consulares de 2ª geração. Resultam das primeiras edições da Conferência Brasileiros no Mundo (CBM) já realizadas, que tinham por objetivo ouvir as lideranças brasileiras no exterior, conhecer suas demandas, registrá-las e buscar atendê-las.

 

4.         Passou-se, agora, a uma nova fase, que tem como prioridade implementar o maior número de ações, avaliar seus resultados, proceder aos necessários ajustes e verificar possibilidades de ampliação. O principal objetivo da IV Conferência Brasileiros no Mundo será justamente esse. Face, no entanto, ao estado de desenvolvimento ainda inicial da maioria dos projetos listados, decidiu-se adiar a realização da IV CBM para 2012. As datas serão definidas em comum acordo entre a Subsecretaria Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior e o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior.

 

5.         Assinalo que é a intenção do Governo brasileiro continuar a receber nas Conferências Brasileiros no Mundo número expressivo de lideranças engajadas em projetos em prol dos brasileiros no exterior. Essa aspiração viu-se comprometida face aos cortes orçamentários de 50 bilhões de reais realizados pelo Governo brasileiro para assegurar controle da inflação e a continuidade do crescimento econômico, bem como à decisão governamental de reduzir em 50% despesas com passagens aéreas e hospedagem.

 

6.         A SGEB continuará empenhada em dar seguimento aos projetos previstos na Ata Consolidada e no Plano de Ação MRE-CRBE, para que a IV Conferência Brasileiros no Mundo possa apresentar, como todos desejamos, o máximo possível de resultados concretos.

 

Cordialmente,

Eduardo Gradilone

Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior

Realizada no Brasil a XI Conferência Sul-Americana sobre Migrações

Realizou-se no Palácio do Itamaraty, de 19 a 21 de outubro de 2011, a XI Conferência Sul-Americana sobre Migrações (CSM). A CSM busca promover o intercâmbio de informações e boas práticas na área migratória, bem como desenvolver programas e coordenar políticas sobre a matéria entre seus doze países-membros, de modo a garantir a proteção dos direitos humanos, sociais e trabalhistas dos migrantes e a facilitar a circulação de pessoas no âmbito sul-americano. A conferência, sediada este ano pela primeira vez no Brasil, contou com a presença do Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Embaixador William Lacy Swing, que proferiu discurso em sessão dedicada à comemoração dos 60 anos de criação da Organização. A OIM, por intermédio de seu Escritório Regional para a América do Sul, sediado em Buenos Aires, exerce as funções de Secretaria Técnica da CSM. Ao final da XI CSM, foi aprovada a Declaração de Brasília, documento que ressaltou, entre outros princípios, a importância da promoção e proteção dos direitos humanos dos migrantes, a contribuição dos migrantes ao desenvolvimento social, econômico e cultural dos países de destino e a inadmissibilidade das políticas que tipificam como crime a irregularidade migratória. O texto da Declaração de Brasília pode ser acessado pelo link http://www.csm-2011.com/index.php/xi-conferencia. 

Seja bem-vindo(a) ao novo Portal "Brasileiros no Mundo"

O novo Portal das Comunidades Brasileiras já se encontra no ar.

O sítio eletrônico possui recursos tecnológicos mais avançados e melhor diagramação. Além de tornar mais fácil a leitura, permite que o conteúdo publicado seja mais detalhado e completo.

O objetivo do novo Portal é melhorar ainda mais a comunicação entre a SGEB e sua rede consular com as comunidades brasileiras no exterior, atendendo, portanto, a demanda que consta do Plano de Ação SGEB-CRBE.

Veja, abaixo, as novidades do Portal:

a) Nova diagramação da seção de notícias, que permite a indicação de destaques e inclusão fotos;
b) Criação da seção “A Comunidade”, que compilará todas as informações sobre os brasileiros no exterior, inclusive o diretório de associações, de imprensa e mídia, e as estimativas;
c) Criação da seção “Cartilhas e Boas Práticas”, que publicará as cartilhas elaboradas pelos Postos e pela SGEB e as informará as atividades dos Postos consideradas boas práticas; e
d) Seção “Serviços”, que reunirá informações sobre as atividades do Governo brasileiro ou da sociedade civil em benefício das comunidades brasileiras no exterior, a exemplo dos acordos previdenciários, cursos de português no exterior, organizações de assistência, cursos à distância, remessas e serviços de saúde.

 

Conselho de Cidadãos de Berlim avalia as atividades realizadas em 2011

Realizou-se em 1/12/2011, na Embaixada brasileira, a sexta e última reunião ordinária do Conselho de Cidadãos de Berlim no ano de 2011. Estiveram presentes oito membros do Conselho, além de duas convidadas, que passaram a fazer parte do Conselho por terem participado de três reuniões como convidadas.
 
Foi realizada avaliação das atividades desenvolvidas em 2011, que tiveram um balanço muito positivo. Destacaram-se, entre as iniciativas apoiadas pelo Conselho, a Tarde do Brasileiro Recém-Chegado, a III Reunião da Comunidade Brasileira em Berlim, a II Exposição de Desenhos Infantis Brasileirinhos no
Mundo, o Seminário sobre a Política Brasileira para Emigrantes e o Encontro de Profissionais Envolvidos no Apoio e Assistência a Brasileiros na Jurisdição Consular de Berlim.
 
Os membros do Conselho comprometeram-se a aperfeiçoar formas de cooperação com instituições de
ensino de português em Berlim, à luz das propostas incluídas na Avaliação da Comunidade Brasileira da Jurisdição de Berlim sobre a Política Brasileira para Emigrantes. Decidiram, igualmente, dar seguimento a projetos na área de educação, como a campanha por doação de livros paradidáticos para uma biblioteca pública de Berlim, além de apoio a iniciativas do Setor Consular em parceria com a comunidade, tais como Tarde do Recém-Chegado, Encontro sobre os Direitos da Mulher e palestras do grupo de profissionais envolvidos no apoio a brasileiros.
 
A próxima reunião ordinária do Conselho ficou marcada para o dia 7/2/2012.

Comunidade brasileira em São Francisco organiza "VI Conferência da Comunidade Brasileira"

Evento contou com a participação do Cônsul-Geral em São Francisco, que divulgou as inicativas do Governo brasileiro em benefício da comunidade brasileira no exterior

O Cônsul-Geral em São Francisco inaugurou, em 19/11/2011, a sexta edição da "Conferência da Comunidade Brasileira", evento anual organizado por membros do Conselho de Cidadãos da Área da Baía de São Francisco, com apoio do Consulado-Geral.

 

Foi a primeira vez que o Consulado sediou o evento, ao qual compareceram cerca de 45 membros da comunidade, a maioria da Área da Baía de São Francisco, mas também de alguns participantes que vieram de Los Angeles e San Diego. O encontro foi coordenado por membros do Conselho de Cidadãos.

 

O programa incluiu a participação de cinco palestrantes em quatro painéis, com a presença inédita de três representantes das comunidades latina e asiática e a utilização, pela primeira vez, da ferramenta do Skype para palestra virtual de representante do Ministério da Justiça, diretamente do Brasil. A intenção dos organizadores, ao convidar líderes de outras comunidades, foi a de aprender com suas experiências e fortalecer o diálogo sobre parcerias e projetos comuns.

 

O Cônsul-Geral, ao lembrar que o Conselho de Cidadãos é um canal de comunicação importante entre o Consulado e a comunidade, anunciou que, a partir de janeiro próximo, uma funcionária do Consulado irá se dedicar exclusivamente aos assuntos relacionados à comunidade brasileira, com o objetivo de identificar lideranças e organizações comunitárias e acompanhar iniciativas. As novas funções da referida funcionária visam a dar prosseguimento ao Plano Comunidade Brasil que o Consulado implementou no passado. A notícia foi muito bem recebida pelos presentes, em especial pelos membros do Consellho de Cidadãos. O Cônsul-Geral destacou a importância do atendimento consular, razão principal da existência do Consulado, por meio da prestação de serviços aos cidadãos brasileiros, tais como a expedição de passaportes, procurações, autorizações de viagem para menor, alistamento militar e eleitoral, FGTS, e concessão de vistos a estrangeiros, entre outros.

 

O Cônsul fez apelo aos presentes para que divulguem entre os brasileiros o interesse em que compareçam ao Consulado e efetuem a sua matrícula consular, que contribuirá para que se contabilize o número de brasileiros que residem na jurisdição e sua localização, em situações de emergência, quando familiares e amigos entram em contato com o Consulado para saber notícias dos que residem nos EUA- lembrando que a Área da Baía de São Francisco está situada em região suscetível a abalos sísmicos. Ressaltou que todos os brasileiros são bem-vindos ao Consulado, independentemente de sua situação imigratória.

 

A seguir, a Sra. Tereza Castellanos, mexicana-americana, Gerente do Programa Serviços de Relações com Imigrantes e Integração do Condado de Santa Clara, Califórnia, iniciou sua palestra "O Dream Act e as novidades para o acesso à educação na Califórnia". Tratou em especial do "Development, Relief and Education of Alien Minors Act", conhecido como Dream Act, segundo ela, um dos maiores movimentos sociais nos Estados Unidos , que teve início há cerca de 20 anos e recém aprovado no Estado da Califórnia.

 

 A convidada trabalha com comunidades de imigrantes há mais de 20 anos, em posição de destaque na vanguarda de projetos como o "Dia de Cidadania", evento anual gratuito, em 14 idiomas que já prestou assistência a mais de 110.000 residentes do condado de Santa Clara, Califórnia, entre 1996 e 2006.

 

Ao seu lado à mesa, a Professora Carmen Lamha, do City College of San Francisco, anunciou a formação do primeiro clube de estudantes brasileiros no City College, o Club of Brazil,que se reúne periodicamente e utiliza também a rede social Facebook como canal de comunicação. A dificuldade maior para os estudantes brasileiros é o seu pouco conhecimento do idioma inglês.

 

O ponto seguinte da agenda - "A vida de imigrante: lições e desafios de comunidades organizadas" foi tratado pelos Srs. Armando Hernández, mexicano-americano, Gerente de Serviços de HIV do Instituto Familiar de la Raza, e Dr. Jorge Wong, chinês-americano, Diretor de Serviços de Saúde Comportamental da organização Asian-American for Community Involvement. O Sr. Hernández trabalha na área de serviços sociais há 12 anos e tem obtido com sucesso recursos para projetos , como para a prevenção e cuidados a populações vulneráveis latinas em São Francisco. É um dos cofundadores do Novo Centro Latino de Prevenção daquele Instituto.

 

Ressaltou ele a importância da conexão entre as diversas gerações para o sucesso de todos os membros de famílias, em especial das crianças, que tendem a perder seus laços de herança cultural. Informou que o índice da epidemia de HIV entre a comunidade latina na Área da Baía de São Francisco é elevado. Enumerou serviços prestados pelo Instituto, como aqueles de apoio psicológico, projetos sociais para crianças, e adolescentes e famílias. Apontou as principais barreiras que os imigrantes enfrentam: a linguística e cultural; as disparidades de acesso à saúde; como descobrir o acesso a esses serviços; e o estigma a respeito de certas doenças. Os programas oferecidos pela instituição são gratuitos e se conectam com o trabalho que realizam outras organizações de apoio ao imigrante.

 

O Dr. Jorge Wong, chinês-americano, Diretor de Serviços de Saúde Comportamental da organização Asian American for Community Involvement(AACI),psicólogo, e Professor da  Escola de Pós-Graduação em Psicologia do Pacífico, discorreu sobre os serviços oferecidos pela AACI, semelhantes aos do Instituto Familiar de la Raza. Participa de organizações locais e estaduais, tais como a Associação Psicológica da Califórnia e a Comissão de Supervisão de Saúde Mental da Califórnia. Recentemente recebeu o Prêmio de Líderes Emergentes do Conselho Nacional de Saúde Comportamental. Ofereceu os serviços da instituição para a comunidade brasileira.

 

A segunda parte da Conferência, à tarde, foi dedicada aos "Brasileiros no Exterior: direitos, serviços e participação", e se iniciou com a palestra virtual da Dra. Fernanda Alves dos Anjos, Diretora do Departamento de Justiça do MJ em Brasília - no que constituiu certamente o ponto alto do Encontro, pelo seu profundo conhecimento do tema. Tratou do Plano Nacional de  Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas-PNETP, enfatizando a dimensão particularmente grave do problema, já que é muito elevado o número de mulheres brasileiras que estão sendo levadas para o exterior, principalmente para fins de exploração sexual, de trabalho escravo, remoção de órgãos e casamento servil - aliciadas e por redes criminosas.

 

Agradeceu o Itamaraty pela mobilização da comunidade brasileira no exterior quanto ao assunto e informou que, no âmbito dos esforços para a elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, plano que terá a duração de 4 anos, 32 postos da rede consular foram selecionados para participar da iniciativa, por abrangerem jurisdições onde se observam casos mais frequentes de violência, exploração laboral e/ou tráfico de pessoas. Destes, 20 conseguiram organizar reuniões plenárias de Consulta Pública para discutir o tema com lideranças comunitárias brasileiras, entre eles o Consulado-Geral em San Francisco. A contribuição foi muito apreciada e consolidada em um Caderno de Propostas levado à Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que inclui Estados, forças de segurança, ONGs, organizações intenacionais, mídia, igrejas, sindicatos e órgãos representativos dos setores produtivos, como a FIESP.

 

A diáspora brasileira teve a oportunidade de, pela primeira vez, participar, de modo direto e por meio de canal privilegiado, da elaboração de política pública sobre o tema. Do total de 57 plenárias realizadas pelos órgãos integrantes do Grupo de Trabalho Interministerial, 20 foram realizadas no exterior (4 na América do Norte, 4 na América do Sul e 12 na Europa). Diante do peso relativo que as plenárias no exterior tiveram no processo, as contribuições da diáspora brasileira terão influência na redação final do II Plano. Das 140 propostas constantes dos relatórios das plenárias no exterior, 48% trataram de prevenção, 45% de assistência às vítimas e 19% de repressão.

 

Referiu-se ao Disque 180 exterior, serviço de atendimento telefônico às vítimas de abuso sexual no exterior, que acaba de ser disponibilizado às comunidades brasileiras em Portugal, Espanha e Itália.

 

O Cônsul-Geral informou sobre as iniciativas do governo brasileiro no que diz respeito ao Plano de Ação SGEB-CRBE, com divulgação do oferecimento de cursos à distância para pequenos empreendedores, informações que já estão disponíveis na página eletrônica do Consulado. A Vice-Cônsul falou sobre as melhorias no atendimento consular proporcionadas pela simplificação de certos trâmites legais.

 

Ao final, os participantes trocaram informações entre si, incluindo o BCC-Brazilian Community Center, bem como o organizador do Brazilian Day em San Diego, maior festival de rua brasileiro da Costa oeste.

 

Resultados preliminares do censo de brasileiros no Uruguai


O Instituto Nacional de Estatística (INE) do Uruguai está concluindo seu censo, que inclui dados sobre estrangeiros residentes naquele país. O número total de brasileiros residentes no Uruguai apurado até o momento situa-se em 12.598, em contraste com estimativas anteriores do Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu, que eram de cerca de 30.000. No entanto, a existência de cidadãos com dupla-cidadania (brasileira e uruguaia) pode ter influenciado o resultado.

A comunidade brasileira concentra-se, sobretudo, na área metropolitana da capital (3.700, em Montevidéu, e 943 no Departamento contíguo de Canelones) e na região de fronteira (3.572, em Rivera; 1.103, em Cerro Largo, e 1.056, em Artigas).

A comunidade brasileira é a segunda nacionalidade estrangeira mais numerosa no país: o percentual de brasileiros nascidos no Uruguai (17,5%) somente é inferior ao da Argentina (34,8%).

Os períodos em que foi registrado o maior número de chegadas ao Uruguai de cidadãos nascidos no Brasil são aquele anterior a 1970 (24,5%) e o que vai de 2005 a 2009 (14%). No período 2005-2009, o crescimento da chegada de brasileiros ao Uruguai parece estar associado à retomada do crescimento econômico tanto no Brasil, em decorrência da vinda de numerosos trabalhadores qualificados empregados de empresas brasileiras que passaram a investir substancialmente neste país, quanto no Uruguai, na medida em que cidadãos brasileiros vieram suprir demanda por mão-de-obra, ainda que menos qualificada, na zona de fronteiras e Departamentos contíguos.

O Censo uruguaio contou com cooperação técnica prestada pelo IBGE brasileiro. No Censo 2010, o IBGE estimou o número de brasileiros no Uruguai em 1.703.

Brasileiros recebem os primeiros carnês de residência permanente no Paraguai

O Programa de Regularização Migratória de brasileiros no Paraguai, uma parceria entre os governos do Brasil e do Paraguai, entrou em uma nova fase. Nos últimos dois anos, no âmbito do programa  foram expedidos documentos de residência provisória para os brasileiros que participam das jornadas de regularização. Agora, os brasileiros que possuírem os documentos provisórios começarão a receber o título de residência permanente no Paraguai. Muitos dos brasileiros beneficiados já residiam há mais de 15 ou 20 anos naquele país, com o desejo de regularizar sua situação migratória.
 
No dia 20 de dezembro  de 2011,  de forma inédita,  os primeiros 795 documentos de residência permanente referentes à primeira jornada de regularização permanente (17 a 24 de novembro, em Santa Rita, Paraguai) foram entregues aos brasileiros pela Direção Geral de Migrações (DGM) paraguaia.
 
 A entrega dos documentos, antiga reivindicação de nossos conacionais no Paraguai, foi feita em cerimônia solene que contou com a participação do Cônsul brasileiro em Pedro Juan Caballero, do Ministro do Interior paraguaio e diversas outras autoridades, tendo havido grande repercussão na mídia daquele país.
 
 As próximas jornadas de regularização permanente estão previstas para ocorrer nas cidades paraguaias de Pedro Juan Caballero, Katueté, Los Cedrales, Santa Rita (2ª Edição), Salto del Guairá, Ciudad del Este, Pedro Juan Caballero (2ª Edição), Campo 9, Maria Auxiliadora, Nueva Esperanza, San Lorenzo, San Alberto e Carmelo Peralta. As datas serão previamente divulgadas.

Prêmio "Pontos de Memória" do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)

O IBRAM premiará iniciativas de pessoas físicas de comunidades brasileiras no exterior que visem a preservar a memória social.

Prêmio Pontos de Memória 2011
O Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) lançou, recentemente, edital do Prêmio Pontos de Memória 2011, iniciativa que visa a reconhecer e premiar, neste ano, 48 ações de práticas museais e processos dedicados à memória social desenvolvidos por grupos, povos e comunidades em âmbito nacional e por comunidades brasileiras no exterior. Na categoria que contempla as iniciativas de comunidades brasileiras no exterior, o IBRAM distribuirá três prêmios no valor de R$50.000,00 cada.
Conforme o item 3.1.2 do edital (Pontos de Memória no Exterior), os interessados devem apresentar "projeto de pessoa física, brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado, maior de 18 anos, para desenvolver iniciativa de memória social que se caracteriza pelo envolvimento e participação de comunidade de brasileiros no exterior em ações de registro e representação da sua memória,com vistas à realização de atividades museais junto à comunidade a que esteja diretamente relacionada". Os demais detalhes, normas e regras constam no edital, cujo teor integral pode ser encontrado no seguinte sítio eletrônico: http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2011/10/Edital-Pontos-de-Memoria.pdf.


INFORMAÇÕES ADICIONAIS ÀS INICIATIVAS DE COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

O Edital “Pontos de Memória 2011” vai selecionar e premiar  3 projetos voltados ao desenvolvimento de iniciativa de memória social que se caracterize pelo envolvimento e participação de comunidades de brasileiros no exterior em ações de registro e representação da sua memória, com vistas à realização de atividades museais junto à comunidade a que o proponente esteja diretamente relacionado.
O proponente deve ser pessoa física, brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos e pertencente a alguma comunidade de brasileiros no exterior.
O objetivo do edital é fomentar iniciativas de registro, construção e representação da memoria dos brasileiros que moram no exterior, fortalecendo seus valores culturais e suas identidades.
O edital se traduz também como uma alternativa de criação de novos processos de produção e institucionalização das memórias constitutivas da diversidade social, étnica e cultural do país, incluindo a de seus representantes no exterior.
O valor do prêmio deverá ser utilizado para despesas ligadas ao projeto de memória social apresentado, conforme Plano de Trabalho, pelo proponente (Anexo I), que se reverta em efetivo benefício para a comunidade na qual o proponente está inserido.
Assim, os recursos do prêmio deverão ser utilizados, exclusivamente, com atividades e projetos relacionados ao desenvolvimento da iniciativa de memória social, devendo ser aplicados em um ou mais dos itens abaixo indicados:
1.      Manutenção das ações de memória social existentes;
2.      Realização de programações culturais regulares;
3.      Elaboração, desenvolvimento, execução de novas ações de memória social;
4.      Ampliação de acesso, educação e formação de público;
5.      Promoção de serviços para preservação, inventário, documentação e digitalização de acervo do Ponto de Memória; e
6.      Realização de ações de difusão, divulgação e promoção.
A criação de Pontos de Memória tem por finalidade reconstruir e fortalecer a memória social e coletiva de comunidades, a partir do cidadão e de suas origens, histórias e valores. A comunidade, de forma participativa e dialógica, trabalha a sua memória de forma viva e dinâmica, como ferramenta de transformação social.
Dessa forma, os Pontos de Memória são capazes de promover a melhoria da qualidade de vida da população e de fortalecer as tradições locais e os laços de pertencimento de seus moradores, tornando-se espaços de referências nos territórios por representarem riqueza histórica e cultural daquele grupo.
O edital completo está disponível na página do Ibram na internet, endereço: http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2011/10/Edital-Pontos-de-Memoria.pdf


FAQ

1) Qual a forma de depósito do valor do prêmio?
O repasse será feito via Banco do Brasil, por Ordem de Pagamento ao Exterior. O beneficiário deverá ter conta bancária, sendo necessário informar o código do banco onde os recursos serão sacados. 

2) O edital Pontos de Memória premiará  no exterior  apenas Pontos de Memória consolidados?
Não. O edital premiará iniciativas e projetos de memória social pautados no envolvimento e na participação de comunidades de brasileiros no exterior, relacionados à valorização, pesquisa, preservação, conservação e comunicação, tais como realização de exposição, identificação dos bens materiais e imateriais, produção de publicações e fotografias, registros audiovisuais, dentre outras ações que visam ampliar para toda a comunidade a discussão a respeito da memória coletiva.

3) Os Projetos de ‘iniciativa de memória social’ no exterior devem envolver, necessariamente, museólogo ou profissional com experiência na área de museologia social?
Não.  Poderão  concorrer candidatos de qualquer área de formação.

Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas diretamente aos seguintes endereços eletrônicos: pontosdememoria@museus.gov.br e fomento@museus.gov.br

Congresso Nacional aprova ingresso do Brasil na OIM

Foi aprovado pelo Congresso Nacional, em 24 de outubro último, o Projeto de Decreto relativo ao texto da Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprovou o ingresso do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como o texto da Constituição dessa organização internacional. Criada em 1951, a OIM é uma organização intergovernamental comprometida com o princípio de que a emigração humanizada beneficia a sociedade. Com 132 Estados-membros e um orçamento de US$ 1.4 bilhões, atua em cerca de 400 localidades internacionais prestando assistência a emigrantes, refugiados e vítimas do tráfico de pessoas. 

Governo brasileiro lança serviço telefônico gratuito de atendimento às mulheres vítimas de violência

O Governo brasileiro lançou nesta sexta-feira, dia 25, o serviço Disque 180 Internacional para atendimento telefônico gratuito e confidencial às brasileiras vítimas de violência no exterior. O serviço, uma parceria entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça (MJ), estará disponível, inicialmente, em Portugal, Espanha e Itália, países onde se verifica maior incidência desses casos.
 
A ligação para o Disque 180 Internacional será direcionada para a central de atendimento às mulheres da SPM em Brasília e encaminhada para a Rede Consular brasileira, serviços de assistência e abrigamento no exterior ou para a Polícia Federal, a depender da solicitação recebida. Os Consulados poderão contactar as vítimas para prestar-lhes assistência ou, caso solicitados, acionar as autoridades locais e policiais dependendo para resgate e proteção. O objetivo da iniciativa é o de ampliar o apoio e assistência a vítimas brasileiras de violência doméstica, exploração laboral e tráfico de pessoas no exterior.
 
SERVIÇO:
Na Espanha, deve-se ligar para 900 990 055 (Embratel), selecionar a opção 3 e, em seguida, solicitar à atendente que conecte com o número 61-3799.0180.
 
Em Portugal, o número a ser discado é 800 800 550 (Embratel). Deve-se selecionar a seguir a opção 3 e solicitar à atendente que conecte com o número 61-3799.0180.
 
Na Itália, as brasileiras devem ligar para 800 172 211 (Embratel), selecionar a opção 3 e solicitar à atendente que conecte com o número 61-3799.018.
 

Realizado I Encontro de Mídia Comunitária em Nova York

Atividade estava prevista no Plano de Ação 2011-12 em benefício da comunidade brasileira no exterior.

Realizou-se, nos dias 1 e 2/12/2011, no Consulado brasileiro em Nova York, o I Encontro de Mídia Comunitária Brasileira em Nova York. As palestras abrangeram áreas diversas como direitos autorais, personalidade jurídica e responsabilidade civil da mídia, e serviram também para uma ampla troca de experiências, proporcionada especialmente pelas apresentações efetuadas pelas jornalistas Emanuela Leaf, do jornal comunitário "Tribuna Connecticut" e Mila Burns, da Globo Internacional.

Foram de particular interesse para os presentes a palestra de Jorge Duarte, diretor do Núcleo de Comunicação Pública da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e as oficinas de diagramação, apresentada por Eduardo Tessler, e de fotografia, levada a cabo por Roberto Stuckert e Luiz Ribeiro, este último editor fotográfico do renomado jornal novaiorquino "New York Post".

Durante sua palestra, o Sr. Duarte explicou que a Secom/PR atualmente analisa a possibilidade de direcionar parte da verba da publicidade oficial - que vem sendo crescentemente pulverizada para incluir milhares de veículos pequenos e médios - para os veículos comunitários. Explicou aos presentes o processo de cadastramento e as exigências legais a que terão de se submeter caso se interessem em participar do programa de publicidade oficial. Com base nos comentários ouvidos ao longo do evento e nos intervalos, pôde-se notar que o jornalismo comunitário vem sofrendo com a crise econômica nos EUA, que reduziu o número
de anunciantes e a base de leitores. Neste contexto, a notícia trazida pelo Sr. Duarte tem o potencial de aliviar a situação financeira dos jornais, muito embora o anunciado registro de candidaturas da mídia comunitária não seja garantia de que os anúncios do Governo serão veiculados por seu intermédio.

O Encontro de Mídia Comunitária foi filmado e as palestras e oficinas realizadas poderão ser divulgadas a outros profissionais que trabalham com mídia comunitária.
 

Consulado no Líbano iniciará serviço de assistência jurídica às imigrantes brasileiras

Serviço começará a operar em 1º de fevereiro de 2012 e terá foco no combate à violência contra as mulheres.

O Consulado-Geral no Líbano firmou contrato com advogada fluente em português para prestar assistência jurídica às imigrantes brasileiras naquele país, com foco no combate à violência contra as mulheres. O serviço passará a ser oferecido  em 1º de fevereiro de 2012 em caráter experimental, com duração de seis meses. A brasileira que enfrentar dificuldades no Líbano poderá obter assistência por telefone ou por email. Os contatos serão amplamente divulgados em breve.

Toma posse o Conselho de Cidadania de Genebra

Em videoconferência com diplomatas da SGEB, foi apresentado plano de trabalho em benefício da comunidade brasileira local.

Tomou posse, em 9 de dezembro, o Conselho de Cidadania de Genebra, formado por cidadãos brasileiros escolhidos pelo voto da comunidade local. Na ocasião foi realizada videoconferência com diplomatas da SGEB para apresentar o Plano de Ação dos conselheiros, a exemplo do que fora feito com o Conselho de Cidadania de Zurique.

Na ocasião, o Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Embaixador Eduardo Gradilone, tomou nota das idéias em debate, transmitiu mensagem de incentivo do Ministro das Relações Exteriores e ofereceu o apoio do Itamaraty às ações que o Conselho pretende executar em favor da comunidade brasileira local.
 
O Plano de Ação apresentado já traz projetos detalhados na área de educação (cursos supletivos de 1º e 2º grau) e de previdência social (negociação de acordo bilateral), enquanto outras propostas ainda serão debatidas de forma mais aprofundada na próxima reunião.

Os conselheiros formaram comissões temáticas para discutir ações concretas nas áreas de assuntos econômicos e de empreendedorismo; de cultura; de educação e esportes; jurídica; de integração; de saúde e assistência social; de comunicação com a comunidade; e de adolescentes.
 

Dados sobre brasileiros no Canadá


Os dados consolidados do censo canadense de 2010 não estão ainda disponíveis, mas é possível estimar o número de brasileiros no Canadá em 25.292, com base nos dados disponíveis.

Até 1990 havia, segundo o Censo canadense, 5.295 residentes permanentes nascidos no Brasil. Entre 1991 e 1995, inclusive, somaram-se outros 2.245. De 1996 a 2000, mais 2.510. De 2001 a 2005, 5.075 adicionais. De 2006 a 2010, 10.172, elevando o total para 25.292. Tem, portanto, crescido a participação brasileira no número de residentes permanentes no Canadá nascidos no exterior: fora da ordem de 0,2% do total antes de 1991 e chega em 2010 a quase 1%.

Os dados sobre brasileiros nascidos no Brasil com contrato de trabalho nos últimos dez anos revelam o mesmo crescimento em termos absolutos e percentuais: Da média de 466 anuais no triênio 2001 a 2003 (pouco mais de 0.3% do total), passou a 1585 anuais no período de 2008 a 2010 (cerca de 0,8% do total).

As estatísticas sobre estudantes estrangeiros,entre 2001 e 2010 revelam a mesma evolução.
Crescem os números dos brasileiros nascidos no Brasil e sua participação percentual, de 1.303 e 1.6%, para 1.736 e 1,9% respectivamente.

Os dados canadenses não registram os brasileiros nascidos no Canadá, nem aqueles que se encontravam em situação migratória irregular.

As estimativas do MRE para os brasileiros residentes no Candá são de 30.146, enquanto o Censo 2010 do IBGE estimou esse número em 10.450.

Cartilha 2012.pdf

capa cartilha.JPG

Informe MRE Nº. 30

Último informativo da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (09/11/2012).

Clique aqui para acessar a última edição do Informe MRE - nº 30.

Caso queira receber o "Informe MRE - Comunidades Brasileiras no Exterior" diretamente por e-mail, favor enviar mensagem a "brasileirosnomundo@itamaraty.gov.br" (ou por meio do formulário disponível na seção "Fale Conosco" deste Portal), informando nome completo e e-mail de contato e colocando como assunto da mensagem "Solicitação de inscrição na mailing list do Informe MRE".

Consulado Itinerante em Lille

Acontecerá, nos dias 24 e 25 de fevereiro, Consulado Itinerante à Cidade de Lille, França, para atender a comunidade Brasileira residente na região.

Com o objetivo de atender à comunidade brasileira residente em Nord-Pas-de-Calais, França, será realizado Consulado Itinerante à cidade de Lille. O Atendimento ao público ocorrerá nos dias 24 e 25 de fevereiro.

Local: Hotel Alliance, 17 quai du Wault, Couvent des Minimes, 59000;

Horário de atendimento: Sexta-feira - das 13h00 às 18h00

Sábado - das 09h00 às 17h00.

Brasileiros nos Estados Unidos e Japão sacam seus recursos no FGTS

Foram efetuados 10.026 saques em 2010 e 2011, totalizando R$ 6.647.929,16

A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou recentemente   Relatório dos Saques de FGTS no Exterior (Estados Unidos e Japão). Entre os anos de 2010 e 2011, 104 trabalhadores brasileiros no Japão  realizaram 161 saques (no período de agosto de 2010 a novembro de 2011) no valor total de R$844.032,45. Nos Estados Unidos, 422 trabalhadores brasileiros efetuaram 865 saques no valor de R$ 5.803.966,71, no período de maio a novembro de 2011.
 
Juntos, nos dois países, 526 empregados foram contemplados com o benefício. No total, 10.026 saques foram efetuados e o valor global dos benefícios sacados foi de R$ 6.647.929,16.
 
É importante ressaltar a importância da parceria MRE-CEF, que resultou em ação concreta que propiciou aos brasileiros no exterior sacar valores, mediante pedidos apresentados nos Consulados brasileiros, que anteriormente só poderiam ser sacados no Brasil. Essa parceria que já se demonstrou bem sucedida nos dois países acima mencionados e deverá ser estendida a outros em 2012, a fim de atender à diáspora brasileira.

Concurso de Desenho Infantil "Brasileirinhos no Mundo"

O Itamaraty lança o edital da terceira edição do concurso. O tema deste ano é "Meu Capítulo favorito da História do Brasil".

 

 

 

Confira o Edital do III Concurso de Desenho Infantil "Brasileirinhos no Mundo" - "Meu Capítulo favorito da História do Brasil". As inscrições poderão ser feitas entre 1º de fevereiro e 1º de maio de 2012.
 
"O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por intermédio da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, torna público, para conhecimento dos interessados, que promoverá inscrições para participação no III Concurso Internacional de Desenhos Infantis sobre o Brasil intitulado "Meu capítulo favorito da História do Brasil”, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas condições estabelecidas neste Edital. Os dez melhores desenhos, escolhidos por Comissão Julgadora constituída para esse fim, farão jus ao "Prêmio Itamaraty de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo".
 
 
CAPÍTULO I - Do Objeto
 
Art. 1º. O Concurso visa a promover e divulgar o interesse pelo Brasil e sua história entre o público infantil brasileiro residente no exterior. Com o tema "Meu capítulo favorito da História do Brasil”, os desenhos deverão explorar o modo como o menor brasileiro recorda ou imagina episódios e/ou personagens da história do Brasil antiga, moderna ou contemporânea.
 
Art. 2º. Poderão inscrever-se no Concurso cidadãos brasileiros que residam no exterior e que tenham, na data da inscrição, entre 6 e 11 anos de idade.
 
Art. 3º. Na forma da Lei Civil, é vedada a participação no Concurso de parentes ou afins de membros da Comissão Julgadora e de servidores do Ministério das Relações Exteriores.
 
 
CAPÍTULO II - Das inscrições
 
Art. 4º. As inscrições deverão ser feitas por e-mail intitulado "Inscrição - Prêmio de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo" para o seguinte endereço eletrônico: brasileirinhos@itamaraty.gov.br
 
Art. 5º. As inscrições deverão conter as seguintes informações:
Título do Desenho:
Nome e idade do Autor:
Endereço:
Cidade:
País:
E-mail:
Telefone:
Número do Passaporte do menor e/ou de um adulto responsável:
Cópia de documentação comprobatória de residência no exterior (qualquer conta ou documento com nome de um dos pais) enviada juntamente com o desenho ou em versão digital, acompanhando o e-mail de inscrição.
 
Art. 6º. Associações de brasileiros ou escolas com contingente expressivo de alunos brasileiros no exterior poderão inscrever seus alunos/associados coletivamente. Nesses casos, membro adulto da associação ou professor de nacionalidade brasileira deverá constar como responsável. O endereço fornecido poderá ser o da associação/escola.
 
Art. 7º. Ao efetivar a inscrição, o candidato e seus responsáveis estarão, automaticamente, concordando com as regras do Concurso, inclusive a cessão ao MRE do direito autoral do desenho, assim como do direito de publicação do mesmo, conforme estabelece o art. 111, caput, da Lei 8.666, de 21/06/1993.
 
 
CAPÍTULO III – Dos Desenhos
 
Art. 8º. Cada concorrente poderá participar com apenas um desenho. Os desenhos poderão ser desenvolvidos em todas as modalidades (aquarelas, guaches, marcadores e outras mídias) e utilizando todas as técnicas (colagens, tecidos e materiais diversos, entre outros), devendo ser apresentados em papel de desenho, de qualquer tipo, de formato A3. Recomendam-se mídias outras que não lápis de cor.
 
Art. 9º. O desenho deverá ser, obrigatoriamente, inédito. Entende-se por inédita a obra não editada e não publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em qualquer meio de comunicação.
 
 
CAPÍTULO IV – Dos Envio dos Desenhos
 
Art. 10º. O envelope com o desenho deverá ser enviado para qualquer Consulado ou Embaixada do Brasil no país de residência do candidato ou repartição brasileira no exterior a que tenha acesso desimpedido, constando do envelope de encaminhamento a indicação Prêmio de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo, valendo a data de recebimento no Consulado ou Embaixada. Todos os trabalhos deverão ser identificados no verso do desenho com o nome do autor e cidade de residência. Não deverá haver identificação do autor no desenho em si.
 
Art. 11º. Os trabalhos deverão ser entregues devidamente acondicionados sem ser dobrados.
 
Art. 12º. Os Postos do Brasil no exterior serão responsáveis pelo envio dos desenhos, por meio de mala diplomática, para a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
 
 
CAPÍTULO IV – Prazos
 
Art. 13º. O período para entrega das inscrições e dos desenhos será de 01/02/2012 a 01/06/2012. Os concorrentes inscritos no Concurso terão o prazo de até 01/06/2012 para enviarem seus desenhos a uma das repartições brasileiras mencionadas no artigo 10º, valendo a data de recebimento no Posto como a de entrega do trabalho.
 
Art. 14º. Serão desconsideradas as inscrições e os desenhos recebidos na Embaixada/Consulado após o prazo estipulado no artigo 13º.
 
Art. 15º. A Comissão Julgadora terá o prazo de até 16 de julho de 2012 para reunir-se, selecionar os premiados e divulgar os resultados finais.
 
 
CAPÍTULO IV - Da Seleção
 
Art. 16º. A Comissão Julgadora será integrada por até nove pessoas entre personalidades de reconhecidos méritos no campo de artes plásticas, professores ou críticos de arte, e a decisão da mesma, em quaisquer circunstâncias, será irrecorrível. Integrará a Comissão Julgadora um diplomata brasileiro. Não haverá remuneração financeira aos membros da Comissão Julgadora.
 
Art. 17º. A Comissão Julgadora, cuja composição será publicada no portal “Brasileiros no Mundo”, escolherá os dez melhores trabalhos bem como dez “menções honrosas”.
 
Art. 18º. A Comissão Julgadora selecionará os desenhos a serem premiados consoante os seguintes critérios: técnica, originalidade e criatividade.
 
Parágrafo Único - A decisão da Comissão Julgadora é soberana, não se admitindo recurso e podendo a mesma, inclusive, deixar de conferir a láurea.
 
Art. 19º. Os membros da Comissão Julgadora reunir-se-ão para, em votação individual e secreta, eleger os dez melhores desenhos e dez menções honrosas. O resultado da votação da Comissão Julgadora será divulgado em evento próprio para esse fim, a ser realizado na cidade de Brasília, Distrito Federal, bem como na página “Brasileiros no Mundo” do Ministério das Relações Exteriores, em www.brasileirosnomundo.mre.gov.br
 
 
CAPÍTULO V - Da premiação
 
Art. 20º. Os jovens artistas premiados serão agraciados no exterior pelos Postos no país de residência, recebendo kits de jogos, brinquedos e livros infantis sobre o Brasil e literatura brasileira doados pelo MEC, MinC, editoras brasileiras e outros parceiros.
 
Art. 21º. Caberá aos Consulados em cuja jurisdição residem os candidatos premiados organizar cerimônia de premiação. Instruções aos postos sobre as premiações seguirão oportunamente.
 
Art. 22º. Os desenhos premiados poderão ser incluídos em publicações diversas do MRE e nos seus websites.
 
 
CAPÍTULO VI - Das disposições finais
 
Art. 23º. A participação implica a plena aceitação das normas deste regulamento e o não cumprimento de qualquer uma delas acarretará a desclassificação do desenho concorrente.
 
Art. 24º. A Comissão Julgadora será competente para dirimir, graciosamente, eventuais dúvidas de interpretação do presente regulamento e resolver casos omissos.
 
Art. 25º. Elege-se o Foro de Brasília/DF para dirimir as questões oriundas deste Regulamento.”

 

Primeiro Seminário de Hamamatsu de Apoio ao Empresário Brasileiro no Japão

Em parceria com o Consulado do Brasil em Hamamatsu e com a Câmara de Comércio Brasil-Japão, o seminário buscou subsidiar microempresários brasileiros e futuros empreendedores com informações sobre gestão, incentivando iniciativas denegócios de qualidade.

Realizou-se em Hamamatsu, no último dia 30 de novembro, com o apoio do Consulado-Geral e o patrocínio da Câmara de Comércio Brasil-Japão (CCBJ), o Primeiro Seminário de Hamamatsu de Apoio ao Empresário Brasileiro no Japão. O seminário dedicou-se ao tema "A nova Realidade do Empresário Brasileiro no Japão - uma reflexão sobre o impacto dos
negócios pela redução da comunidade brasileira e o desafio de
vencer no Japão".
O evento dá seguimento às iniciativas do Consulado-Geral de facilitação do intercâmbio de
informações especializadas à comunidade brasileira local. Nesse caso, destinou-se a incentivar negócio de eventual interesse do empreendedor brasileiro, compatível com o mercado local, ao mesmo tempo que de utilidade para complementar e/ou viabilizar sustento econômico próprio e
inserção produtiva na sociedade local. Buscou, nesse sentido, ampliar o horizonte do brasileiro no Japão, esclarecendo-o sobre a peculiaridade do mercado japonês e sobre normas técnicas locais.
O evento contou com a participação de 50 brasileiros já envolvidos em empreendimentos próprios e expressiva presença de jovens futuros empreendedores que prevêem permanência mais longa no Japão. Pela Câmara de Comércio participaram do evento o Presidente da CCBJ, Representante da Petrobras para o Japão e Ásia, Oswaldo kawakami, os Vice-Presidentes da CCBJ, Giuliano Ponzio, Diretor da TAM para o Japão e Ásia, Arthur Muranaga, Presidente da IPC TV, afiliada da Rede Globo de Televisão, o Diretor Superintendente, Helio Shinohara, Representante da Caixa Econômica Federal para o Japão, e o Gerente do Banco do Brasil em Hamamatsu.
O Consul-Geral José Antonio Gomes Piras ressaltou, na ocasião, a relevância do encontro e do
tema, que favorece a maior independência econômica de membros da comunidade residentes na região de Hamamatsu, na província de Shizuoka e em imediações, e a importância de se subsidiar e apoiar micro-empresários brasileiros e brasileiros empreendedores interessados em estabelecer suas próprias empresas, com a disponibilização de informações úteis e dicas
na área de gestão administrativa e contábil. Os dois palestrantes, Hoshino Hidemitsu, Escrivão
Administrativo do Escritório Geral Aska, e Toshinobu Otaka, Consultor de gestão empresarial de pequenas e médias empresas do Escritório de Contabilidade Sakamoto, ambos de reconhecida
experiência na área e com prestígio na região e junto a empresas japonesas, dedicaram-se, durante quatro horas, a esclarecer aspectos técnicos, conceituais e práticos para a organização de um bom negócio.
As palestras abordaram os seguintes aspectos:
- os desafios de ampliar a rede de clientes, atraindo também
o público japonês;
-dicas de gestão administrativa, como, por exemplo,
"marketing, diferencial competitivo, pontos fortes e pontos
fracos;
-práticas comuns no atendimento e fidelização do cliente no
Japão;
-análise gerencial baseada em informações contábeis; e
-auxílio de entidades japonesas para consultoria
empresarial.
O encontro foi muito bem recebido pelos membros da comunidade local. Foi possível detectar maior otimismo dos presentes ao final das palestras, a partir de relatos próprios. A CCBJ pretende dar seguimento à iniciativa, estabelecendo uma série de palestras sobre o tema em outras regiões do Japão, devendo o segundo encontro realizar-se em Gunma.

Hamamatsu Cup Festa Samba 2011

No último dia 6 de novembro, foi realizado em Hamamatsu, Japão, a "Hamamatsu Cup Festa Samba 2011", com o apoio do Consulado-Geral e envolvimento da comunidade brasileira, além do patrocínio e organização da Prefeitura de Hamamatsu.

Neste ano, o evento foi constituído por desfile de 26 grupos de samba do Japão, sendo 16 locais e 10 Escolas de Samba provenientes de várias Províncias do país. A festividade inseriu-se no âmbito das comemorações do centenário de Hamamatsu e das atividades multiculturais da cidade, que possui uma das maiores diversidades de nacionalidades no Japão e a maior concentração de brasileiros. Contou com a participação de expressivo público local, japonês, brasileiro e de diferentes nacionalidades, além de autoridades municipais e provinciais japonesas. O apreço dos organizadores, para com o Brasil e para com a comunidade brasileira, ficou evidenciada pelo fato de o próprio Prefeito Suzuki ter presidido o júri e ter permanecido" in loco" durante todo o dia.

Na ocasião, foram entregues quatro Taças, respectivamente duas para os vencedores do "Concurso de Blocos dos Cidadãos de Hamamatsu" e duas para os vencedores do "Concurso de Escolas de Samba de todo o país". Quatro outros prêmios, em dinheiro, foram ofertados pelo Banco do Brasil.

A iniciativa da Prefeitura local foi um sucesso, sobretudo junto às comunidades brasileira, japonesa e internacional locais, servindo como evento de confraternização geral. As Taças Brasil e Hamamatsu, inauguradas neste ano, passam a fazer parte do calendário dos principais eventos locais e da Província de Shizuoka.

I Curso de Formação Continuada de Professores de Português como Língua de Herança em Washington

Realizou-se no Consulado-Geral em Washington, de sexta-feira 28 a domingo 30 de outubro, o I Curso de Formação Continuada de Professores de Português como Língua de Herança, ministrado pelas Professoras Doutoras Edleise Mendes, da  Universidade Federal da Bahia, e Maria Luisa Ortiz Alvarez, da Universidade de Brasília. Participaram do evento como palestrantes convidadas a Professora Doutora Clémence Jouët-
Pastrè, da Universidade Harvard, e a senhora Ana Lúcia Lico, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Cultura e Educação (ABRACE), situada na Virgínia, na jurisdição do Consulado-Geral.
 
O curso teve por objetivo propiciar reflexões sobre  aspectos teóricos e práticos de abordagens pedagógicas
contemporâneas para o ensino de Português como Língua de Herança (POLH), voltado para descendentes de imigrantes brasileiros. A exposição da Doutora Mendes incluiu temas como interculturalidade; relações do português brasileiro com a cultura e a identidade nacionais; abordagens interculturais para o ensino de leitura, escrita, oralidade e análise linguística; e seleção e elaboração de materiais didáticos. A Doutora Alvarez tratou das competências necessárias à formação de professores; planejamento de cursos; e desenvolvimento de avaliações de aprendizagem. A Doutora Pastrè, por seu turno, explorou a relação entre bilinguismo e proficiência em línguas de herança e ressaltou os benefícios da educação bilíngue para o desenvolvimento cognitivo dos alunos. A senhora Lico abordou o perfil, contexto de atuação e desafios enfrentados pela associação comunitária da qual participa.
 
Participaram do Curso 41 pessoas, que vivem na Virgínia (11), Maryland (9), Washington, DC (5), Califórnia (4), Flórida (2), Nova York (2), Illinois (1), Massachusetts (1), Michigan (1), Pennsylvania (1), Wisconsin (1), bem como no Brasil (2) e na Nicarágua (1). Entre os assistentes, o evento contou com professores com doutorado, mestrado ou outro tipo de pós-graduação em Letras, Linguística, Literatura e Educação (12), graduados em Letras ou Pedagogia (17) e profissionais de outras áreas com experiência docente (12).
 
Além de debater os temas propostos pelas palestrantes, os  participantes desenvolveram, em equipes, atividades voltadas para o planejamento docente e analisaram posturas, procedimentos e técnicas adotados pelos colegas. Ao relacionar as teorias expostas ao longo do curso à sua atuação como professores de POLH, enfatizaram as dimensões pedagógica e política inerentes ao ensino de nosso idioma a  descendentes de brasileiros no exterior e ressaltaram a importância de iniciativas como aquela para a manutenção e
ampliação de seus esforços em favor da difusão do português e da cultura brasileira. Participantes procedentes de outras jurisdições consulares manifestaram a expectativa de contar com eventos semelhantes em suas regiões de origem.
 
Além do intercâmbio de experiências, materiais e estratégias de ensino entre os presentes, o curso propiciou o
fortalecimento de vínculos entre instituições que atuam na promoção de nosso idioma e cultura em segmentos distintos. Merece destaque a participação (a) de professores de português de universidades locais (Georgetown, Howard e Johns Hopkins), bem como de outras jurisdições (Universidades de Miami e da Pensilvânia); (b) de professores de associações  voltadas para o ensino e divulgação da língua portuguesa e da cultura brasileira junto a filhos de brasileiros, tais como a ABRACE, o Instituto Brasil de Educação e Cultura (IBEC), de São Francisco, e a Fundação Movimento Educacionista dos Estados Unidos, situada em Boston; (c) de representantes da Organização Americana de Professores de Português (AOTP), com
sede na Flórida; (d) de professores de português junto ao Banco Mundial e às Nações Unidas; (e) de dirigentes de escolas privadas que ensinam português a crianças e adultos e promovem atividades de divulgação cultural junto às comunidades locais, tais como a "Brazil in Chicago", em Illinois, e a "Brazil Ahead Portuguese School", em Nova York; e (f) de membros do Conselho de Cidadãos de Washington.
 
Foi muito bem sucedida a realização em Washington da edição do curso acima relatada, com expressivo número de participantes e com a cooperação de pessoas e instituições dedicadas à promoção do ensino de nossa língua.

Genebra elege Conselho de Cidadania

Primeira reunião de trabalho do Conselho irá discutir Plano de Ação em benefício da comunidade brasileira

Foi eleito o Conselho de Cidadania de Genebra por meio de processo de escolha junto à comunidade brasileira local. A posse dos conselheiros e a primeira reunião de trabalho, com a participação de diplomatas da SGEB, está programada para 9 de dezembro próximo.

Os resultados foram publicados no"site" do Consulado (www.consulado.ch) logo após a apuração dos votos, no próprio dia 19/11. Foram contabilizados 2.106 votos, uma vez que o modelo de votação adotado permitia a cada eleitor(a) a escolha de até 15 candidatos(as). Votaram, no total, 343 eleitores, sendo a grande maioria de Genebra (287).

Em avaliação conjunta com os integrantes do Comitê Organizador, as eleições demonstraram a confiança da comunidade no trabalho a ser desenvolvido, assim como sua disposição de participar das eleições e de acompanhar as atividades futuras do foro.

Os perfis dos(as) eleitos(as) são bem variados em termos de formação, experiência em organizações associativas e atividades profissionais. Em conjunto, os conselheiros eleitos refletem a própria composição da comunidade residente naquela região e identificam-se com seus setores mais representativos.

Durante a etapa preparatória das eleições, constituiu-se Comitê Organizador formado por lideranças comunitárias com distintas trajetórias e encarregado de definir, com o apoio do Consulado, as diretrizes e o formato das eleições.

 

Decidiu-se reservar vagas aos candidatos mais votados de cada cantão, o que foi visto pelas  lideranças brasileiras como abertura importante e oportuna, de modo a descentralizar a representação e aproximar o Consulado de comunidades residentes em locais mais distantes e dispersos, facilitando-lhes o acesso a um foro que tratará de temas de interesse geral.

A realização de eleições em diferentes cidades ofereceu, também, oportunidade para contatos com as comunidades brasileiras residentes nessas regiões e com as autoridades cantonais que tratam da integração dos estrangeiros, que forneceram amplo apoio à iniciativa, inclusive com a cessão gratuita das salas onde ocorreram as votações.

O Consulado tem dado ampla divulgação à criação do Conselho, o que o fortalece e o torna mais legítimo.

Resultados da 1a fase do Projeto "Evasão escolar Zero", em Hamamatsu

O projeto para a comunidade brasileira logrou identificar 92 casos de crianças ausentes, reintegrá-las às escolas, japonesas, brasileiras ou estrangeiras, e manter acompanhamento junto às crianças, escolas e famílias.

O Consul-Geral em Hamamatsu, José Antonio Gomes Piras, co-presidiu , juntamente com o Prefeito Yasutomo Suzuki, a Segunda Reunião do Comitê para Execução de Projetos de Convivência Multicultural de Hamamatsu, no âmbito do qual se insere formalmente o projeto "Evasão Escolar Zero", iniciativa da Prefeitura de Hamamatsu, que conta com a parceria do Consulado-Geral do Brasil.

O Comitê é o órgão especialmente incumbido de planejar e implementar o projeto municipal "Evasão Escolar Zero", tema que o Consulado-Geral e a Prefeitura têm tratado desde março de 2011, em apoio às comunidades estrangeiras, incluída a comunidade brasileira, a mais numerosa. Dentre os membros do Comitê, encontram-se diretamente envolvidos a Secretaria de Educação local, a Câmara de Comércio e Indústria, a Associação de Bairros, a Agência Pública de Emprego de Hamamatsu (Hello Work) da Secretaria de Trabalho, o Departamento de Imigração local, a HICE (Fundação para Comunicação e Intercâmbio Internacional), o Departamento da Polícia Provincial de Shizuoka e autoridades outras da Província de Shizuoka.

Trata-se de projeto instituído pela Prefeitura local, em estreita sintonia com o Consulado-Geral, responsável pela idéia inicial. Tem por finalidade a eliminação da evasão escolar das crianças estrangeiras. A primeira fase previu três etapas, já realizadas. A primeira etapa destinou-se a investigar o endereço real das crianças estrangeiras que não estariam frequentando escolas públicas japonesas e escolas particulares japonesas, brasileiras ou estrangeiras. A segunda etapa buscou entrevistar as famílias com crianças eventualmente ausentes das escolas, com vistas a obter subsídios e avaliar os motivos da evasão, adotando-se medidas de apoio necessárias. A terceira etapa consistiu em implantar sistema de apoio individualizado, à criança e à família, juntamente com os órgãos acima relacionados e especialistas contratados, a partir do apoio e subsídios do Governo municipal.

O estudo elaborado na primeira etapa da primeira fase indicou que, diferentemente das eventuais 727 crianças estrangeiras da região que constavam como ausentes de quaiquer entidades de ensino, apenas 96 crianças estrangeiras encontravam-se fora da escola. A discrepância dos números iniciais deveu-se à quantidade de estrangeiros que deixaram o país ou mudaram de região.

A segunda etapa permitiu ao projeto recolocar nas escolas 48 crianças, sendo 33 brasileiras. Dentre as brasileiras, 7 foram matriculadas em escolas primárias públicas japonesas, 2 no ginásio público japonês, 19 crianças matriculadas em escolas brasileiras da cidade de Hamamatsu, homologadas pelo MEC e reconhecidas pelo Governo japonês e 5 em escolas brasileiras localizadas em outras cidades, homologadas pelo MEC e reconhecidas pelo Governo japonês.

Dentre as demais 48 crianças estrangeiras que, nas estatísticas do projeto, ainda se encontrariam formalmente no âmbito da evasão escolar, uma vez que não se encontram em instituições oficiais de ensino japonesas, brasileiras ou estrangeiras, mas sim em instituições não homologadas, 26 são brasileiras. Verificou-se que, dessas 26 crianças brasileiras, 5 frequentam escolas não homologadas e 10 frequentam instituições não oficiais, subsidiadas pelo Projeto Arco-Íris, o que lhes permite ensino propiciado por profissionais da Educação, brasileiros ou japoneses. Registra-se que o Projeto Arco-Íris, subsidiado pelo Ministério da Educação, Ciência, Cultura e Esportes (MEXT) e a OIM, apóia as crianças que atualmente não frequentam escolas em razão das consequências do grande terremoto e da crise econômica, favorecendo o ensino da língua japonesa e fornecendo suporte para que possam matricular-se posteriormente em escolas japonesas oficiais com maior facilidade. Das 11 crianças brasileiras restantes, 8 encontravam-se em vias de deixar o Japão em duas semanas, conforme antecipado pelas famílias. As únicas 3 crianças brasileiras restantes, que de fato não se encontravam ainda favorecidas pelo projeto, permanecem acompanhadas por entidades brasileiras ou japonesas, sendo provável sua próxima reintegração escolar após concordâncias dos respectivos pais.

As razões da evasão identificadas são ligadas à falta de informação dos pais, dificuldades práticas para colocação nas escolas japonesas, dificuldades financeiras para colocação em escolas brasileiras, temor em relação às escolas japonesas e ao ensino japonês e receio de eventuais futuros terremotos.

Encontra-se em implementação a terceira etapa da primeira fase, concomitantemente com a segunda etapa, de apoio individualizado às famílias e criaças matriculadas nas instituições e àquelas em vias de serem integradas ao ensino formal.

A segunda fase do projeto, já iniciada em dezembro, consiste na prevenção de futuros casos, bem como manuntenção do acompanhamento dos casos registrados na primeira fase. Prevê-se a criação de "Terakoya HATI", sistemática de apoio e prevenção, direcionada a envolver crianças e respectivos familiares no ambiente educacional e a transmitir a importância do ensino, o que tem sido levado a efeito por instituições locais subordinadas à Prefeitura, membros da coordenação do projeto e eventualmente funcionários deste Consulado. A Prefeitura local examina no momento a possibilidade de concessão de apoio financeiro às famílias, com vistas a facilitar a inclusão escolar de seus filhos. Registra-se a efetividade do projeto "Evasão Escolar Zero", que, com o apoio de 17 pessoas contratadas, parte delas brasileiras, 3 psicólogos e um intérprete, e a colaboração direta deste Consulado-Geral e de entidades e autoridades locais e membros de associações de brasileiros, logrou, na primeira fase, em menos de seis meses, identificar todos os casos de evasão escolar, matricular 33 crianças brasileiras, além de outras estrangeiras, acompanhar outras 26 crianças brasileiras em entidades não oficiais de ensino,possibilitar o acompanhamento de todas as crianças integradas e buscar soluções para as demais crianças ainda evadidas.

 


Semana do Patrimônio Brasileiro na escola Ada Merritt, em Miami

Alunos celebraram suas relações com o Brasil e comemoraram o dia da Proclamação da República e o Dia da Bandeira.

Realizou-se, entre os dias 14 e 18 de novembro,  a terceira edição da Semana do Patrimônio Brasileiro ("Brazilian Heritage Week") da Escola Ada Merritt. Ada Merritt é a única  escola no Estado da Flórida a oferecer, no nível de ensino  fundamental ("elementary and middle school"), a possibilidade  da formação bilíngüe em inglês e português. O programa de  português conta atualmente com cerca de 260 crianças, muitas delas brasileiras, ainda que haja também significativo número de estudantes estrangeiros matriculados na iniciativa. Durante a semana em tela, os alunos celebram sua relação com o Brasil - seja ela formada por raízes étnico-culturais mais profundas, seja ela proveniente do interesse e admiração adquiridos na escola - por meio de eventos culturais, educacionais e cívicos. Em 2011, a exemplo do ano anterior e com o objetivo de promover maior associação do evento ao patrimônio histórico brasileiro, a "Brazilian Heritage Week" ocorreu na semana em que se comemoram duas importantes datas cívicas nacionais: o dia da Proclamação da República e o Dia da Bandeira.

Abaixo, lista-se parte da diversificada programação oferecida aos estudantes, que foi ativamente apoiada pela "Portuguese International Parents Association" (PIPA) e pelo Consulado-Geral:

-Dia 14 de novembro: hasteamento da bandeira brasileira, doada pelo Consulado-Geral, ao lado da flâmula norte-americana, no pátio em frente à escola, durante execução do Hino Nacional Brasileiro. A bandeira permaneceu hasteada durante toda a semana

-Dia 15 de novembro: visita de contadores de histórias às turmas do "kindergarten" ao 5° ano. A Secretária Nássara Thomé participou da atividade juntamente com outros voluntários da PIPA e do Centro Cultural Brasil USA, contando histórias em português, de autores brasileiros

-Dia 16 de novembro: durante a manhã, ocorreu apresentação da dupla de músicos brasileiros radicados em Miami "Rose Max e Ramatis", cantando repertório da MPB, bossa nova e samba rock para os alunos do 5° ao 8° ano e de cantigas e canções infantis para os do "kindergarten" ao 4° ano.

-Dia 18 de novembro: apresentação de capoeira no pátio da escola e comemoração do dia "vista uma camiseta do Brasil".

A terceira edição do "Brazilian Heritage Week" da escola Ada Merritt reforça a tradição que vem sendo criada, a partir desse evento, da instituição de uma semana de intensa divulgação da cultura e tradições brasileiras no ambiente escolar e, especialmente, do foco no fortalecimento do idioma português, principalmente entre as crianças brasileiras que vivem no país.

 

Em Hamamatsu: Uma viagem pela música brasileira

25 artistas brasileiros locais, entre amadores e profissionais, interpretaram clássicos da música popular brasileira, de forma voluntária e depois reuniram-se em jantar de confraternização.

O Consulado-Geral realizou na última sexta-feira, dia 2 de dezembro, em parceria com o Centro Multicultural de Hamamatsu (HICE), no auditório "Create Hamamatsu", o evento "Uma Viagem pela Música Popular do Brasil", ao qual compareceram 270 espectadores convidados, em sua maioria japoneses, entre autoridades, empresários, formadores de opinião e comunidade, além de brasileiros, todos com entrada
franca.
Um total de 25 colaboradores, entre músicos, instrumentistas e cantores, subiram ao palco, para
interpretar repertório que percorreu a música popular do Brasil, do folclore amazônico ao samba e à bossa Nova, com destaque para composições de grandes nomes da nossa música, como Tom Jobim, Vinícius de Moraes, Luiz Bonfá, Dorival Caymmi e Caetano Veloso.
O evento, teve a direção musical do Professor Natanael Alencar, que atua junto à comunidade brasileira em
Hamamatsu e está à frente do "Projeto Uirapuru" de educação musical infanto-juvenil, cujos alunos, brasileiros, tiveram destacada participação, abrindo o espetáculo com "O Trenzinho do Caipira", de Heitor Villa-Lobos, e fechando-o com "País Tropical, de Jorge Ben Jor.
Como convidada especial, única profissional do grupo, a cantora Sabrina Hellsh cantou três músicas ("Sina",
de Djavan; "Cajuína", de Caetano Veloso, e "Diz que fui por aí", de Zé Keti), conferindo maior refinamento ao espetáculo. A Conselheira Suplente do CRBE, Sandra Mieko Kudeken, Professora da Escola Pitágoras, de Hamamatsu, que igualmente leciona canto, interpretou "Garota de Ipanema", acompanhada por violão, piano e bateria.
O espetáculo buscou ser didático, de forma a beneficiar o público japonês igualmente. Nesse sentido, cada
apresentação ou execução era precedida de breve explanação, traduzida para o japonês, sobre o gênero musical, a época e seu contexto na história da música popular brasileira. Os 25 artistas colaboradores
se apresentaram benévola e voluntariamente. Os custos com aluguel do espaço e dos equipamentos, assim como de todo o material promocional, puderam ser pagos por meio de patrocínio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, além de duas agências de viagens locais (TUNIBRA e BRASIATOURS).
O evento do jantar de confraternização, em homenagem aos músicos, que se seguiu ao espetáculo, foi oportunidade para juntar membros da sociedade japonesa local e da comunidade brasileira. Aberto ao público eventualmente interessado, no restaurante Heartland, contou com a participação de 126 pessoas, especialmente empresários e eminentes autoridades.  O espetáculo musical, apesar de sua informalidade e sem intuito do rigor profissional, foi muito apreciado pelo público, japonês e brasileiro. Segundo  comentários, caracterizou-se pelo bom gosto, refinamento e alto nível.

Instalado em Zurique o primeiro Conselho de Cidadania

Os membros foram eleitos diretamente pela comunidade brasileira. Em vídeo-conferência pioneira realizada com a SGEB, foi aprovado o Plano de Trabalho do Conselho.

Tomou posse, em 21 de outubro corrente, o Conselho brasileiro de Cidadania em Zurique. Nesta data, foi realizada videoconferência com diplomatas da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior e participação do conselheiro do CRBE/Europa Flávio Carvalho, ocasião em que os conselheiros empossados apresentaram plano de trabalho de cada uma das oito comissões temáticas com projetos e propostas concretas de apoio aos brasileiros residentes na região. Em sua posse, os conselheiros se mostraram dispostos a prosseguir com a atuação de liderança comunitária que já vinham desempenhando, exercendo trabalho comunitário não-remunerado em benefício dos brasileiros.
 
O Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Embaixador Eduardo Gradilone, tomou nota do plano de trabalho apresentado pelos membros do Conselho de Cidadania, oferecendo apoio do Itamaraty a projetos concretos do Conselho de Cidadania para a comunidade brasileira. Assinalou que tais conselhos – juntamente com os Conselhos de Cidadãos que funcionam há mais de uma década junto a vários Consulados e Embaixadas brasileiras – reforçavam a interlocução em nível local entre o Governo do Brasil e seus cidadãos que vivem no exterior.
 
As eleições do Conselho de Cidadania, o primeiro do gênero, foram organizadas pela própria comunidade, com apoio do conselheiro do CRBE/Europa Carlos Mellinger. As vagas no Conselho de Cidadania foram divididas por temas: cultura, educação, empresarial, informação/divulgação, jurídico/político, religião, integração e social/saúde. Ao final do processo, a comunidade elegeu brasileiros representativos da jurisdição do Consulado-Geral em Zurique, que assumiram compromissos concretos de atuação comunitária em áreas temáticas específicas. A criação do Conselho de Cidadania atende a reivindicação das comunidades brasileiras no exterior e estava prevista no Plano de Ação MRE-CRBE, aprovado em maio de 2011.

I Encontro de Profissionais da Mídia Comunitária Brasileira nos EUA

O "I Encontro de Profissionais da Mídia Comunitária Brasileira nos EUA" se realizará nas dependências do Consulado-Geral em Nova York em 1o e 2 de dezembro de 2011. Estão convidados empresários e jornalistas de semanários, revistas, emissoras de rádio, programas de televisão e sítios eletrônicos que têm como público-alvo a comunidade brasileira radicada nos EUA. Trata-se de projeto proposto por ocasião da reunião de trabalho MRE-CRBE em maio passado e que deverá contar com a participação da SECOM/PR e da EBC.

A programação inclui palestras e oficinas sobre temas como "A experiência de um veículo de mídia comunitária no exterior", "Aspectos jurídicos e tributários" e "Veículos comunitários e as novas mídias", além de oficinas de diagramação e fotografia.

As inscrições devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico press@novayork.itamaraty.gov.br - com nome, endereço eletrônico, telefone e veículo ao qual o interessado se vincula. A programação pode ser obtida no mesmo email.

Consulado em São Francisco participa de evento cultural da comunidade

Realizou-se em 06/11/2011, na Casa de Cultura, local de atividades culturais de brasileiros em Berkeley, Califórnia, evento promovido, pelo segundo ano consecutivo, pela comunidade brasileira da Área da Baía de São Francisco. Trata-se das competições Vale-Tudo Literário e Talento Brasil.

O Vale-Tudo Literário é um concurso informal de textos literários em português, em que o candidato lê um poema ou uma estória, de sua autoria ou não, que não seja muito conhecida do público em geral. O participante deve ser criativo em sua leitura, podendo usar fantasia, chapéu, em uma espécie de "vale tudo".


O Talento Brasil, por sua vez, é uma iniciativa inspirada no programa de calouros da televisão americana "American Idol". No Talento Brasil, candidatos brasileiros residentes nos Estados Unidos são selecionados para disputar o concurso final, que ano vem será realizado em
Miami, nos dias 27 e 28 de janeiro. A seleção de candidatos da Área da Baía de São Francisco ocorre pela segunda vez.

O Chefe do Setor Consular em São Francisco foi convidado para integrar o júri de ambos os eventos, ao lado de quatro representantes da comunidade brasileira local. Após a apresentação dos 9 candidatos, o júri decidiu dar o terceiro e o segundo prêmios para o Vale-Tudo Literário e o primeiro para o candidato que representará a área de São Francisco no
Talento Brasil em Miami.

O primeiro colocado foi Paulo Pressotto, locutor e mestre de cerimônias do evento, particularmente animado por ele, que ademais recitou poema de Augusto dos Anjos e
interpretou canção de sua própria autoria. Paulo Pressotto recebeu passagem para Miami e hospedagem, como brinde do brasileiro Danilo da Silva, dono da agência de viagens
virtual Adventures in Brazil, o qual foi um dos membros do júri. Colaborou para o desempenho do vencedor a sua experiência passada como apresentador em rádio americana local.

Deborah Silva, que obteve o terceiro lugar, leu texto de sua autoria em que relatava as suas
experiências gastronômicas, estranhas ou não habituais ao paladar comum do povo brasileiro, ao chegar aos Estados Unidos, e comer no café da manhã bacon, ovos fritos, batatas e feijão doce. Deborah Silva recebeu uma cesta de produtos comestíveis brasileiros. Com o relato da
candidata poderiam identificar-se muitos imigrantes brasileiros mundo a fora. Prêmio semelhante foi concedido ao segundo lugar, a dupla de guitarristas e cantores Danilo e Daniel, da banda de música Maracujá, que interpretou canções da Música Popular Brasileira, em especial de Djavan.

Grupo de autores da Área da Baía de São Francisco está planejando reunir-se regularmente a partir de janeiro próximo para ler, escrever e trocar impressões sobre seus trabalhos, reforçando assim laços comunitários que se desenvolvem ao redor de iniciativas culturais, em boa parte fomentadas pela brasileira Valeria Sasser, autora do projeto "Contadores de Estórias", que aqui vem se realizando há cerca nove anos, e que tem merecido o apoio
financeiro do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores.

Criado Espaço do Voluntariado no Consulado em Paris

Foi inaugurado em outubro de 2011 o "Espaço Voluntariado" do Consulado-Geral em Paris, por meio do qual voluntários brasileiros qualificados nas áreas de Assistência Social e Direito do
Trabalho e de Imigração prestarão assistência gratuita à comunidade brasileira residente. A iniciativa, proposta pelo Conselho de Cidadãos ligado ao Consulado, está sendo desenvolvida por três dos Conselheiros, que prestam os seguintes serviços em apoio da comunidade:

a) ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Sra. Amélia Camp é Assistente Social profissional credenciada na França e presta ajuda voluntária às sextas-feiras, das 9h às 13h e das 14h às 16h, acompanhada pela Sra. Ana Rovina e equipe de voluntário(a)s brasileiro(a)s, nas seguintes áreas:

-acesso de trabalhadores em situação irregular à "Sécurité Sociale" francesa;                  -acesso de trabalhadores em situação regular à "Caisse d´Allocations Familiales" (CAF); -acesso à assistência médica e hospitalização (SMU);-repatriação voluntária por intermédio do Escritório Francês para a Imigração e a Integração (OFFI) e outros meios;
-apoio a estudantes brasileiros na França;
-acompanhamento de brasileiros em consultas médicas para tradução em casos emergenciais.

Os voluntários têm trabalhado em estreito contato com o Consulado, especialmente com o setor de Assistência Consular. Tendo em vista a necessidade de que assistente social profissional habilitada na França ateste formalmente a situação socio-econômica do candidato a benefício para acessar uma série de políticas sociais locais, o trabalho da Sra. Amélia Camp tem sido fundamental para facilitar o acesso à saúde de imigrantes brasileiros regulares e  irregulares, o reembolso de gastos médicos, à redução do pagamento das taxas de cantina escolar para famílas numerosas e de baixos ingressos, à tradução em caso de hospitalizações, ao acompanhamento em situações emergenciais etc. A Sra. Ana Rovina, por meio da comunidade do Facebook "Brasileiros na França", responde a consultas por e-mail na área de
assistência social ou as encaminha para o Espaço Voluntariado no Consulado-Geral, caso seja necessário atendimento personalizado.

b) DIREITO TRABALHISTA E DE IMIGRAÇÃO
 

O Doutor Esdras Ribeiro presta assessoria gratuita todas as quintas-feiras, das 10h às 13h, nas seguintes áreas:


-contratos de trabalho;
-acesso ao "Conseil de Prud'hommes";
-montagem de "dossiers" jurídicos ;
-acesso à "Aide judiciaire" (Defensoria Pública francesa).

O Sr. Esdras Ribeiro tem assessorado casos vários de direito trabalhista e de imigração, tanto para trabalhadores regulares como irregulares, facilitando seu acesso à justiça trabalhista francesa, sobretudo ao serviço de conciliação trabalhista e de pequenas causas. Vale ressaltar que o Dr. Ribeiro não atua como advogado na França, limitando seu trabalho unicamente ao aconselhamento voluntário. Ambos os serviços têm complementado aquele prestado pelo Consulado-Geral, tendo já em muito contribuído para aproximar o Posto da comunidade brasileira residente.

Ainda por iniciativa do Conselho de Cidadãos, estuda-se a possibilidade de inagurar, ao longo do próximo semestre, curso de alfabetização para adultos em português, seguindo a metodologia Paulo Freire, acompanhada do ensino de noções de francês instrumental.

O Espaço Voluntariado conta com logomarca e sítio próprios (http://www.voluntariado.cgbresil.org) elaborados pelo Consulado-Geral. Os voluntários atendem a comunidade brasileira mediante agendamento prévio feito no sítio. O público a visitar o sítio é informado do caráter voluntário do serviço prestado, eximindo o Consulado de qualquer responsabilidade legal.

Censo IBGE estima brasileiros no exterior em cerca de 500 mil

Número é diferente da estimativa do Ministério das Relações Exteriores (2,5 milhões de brasileiros no exterior), mas é um primeiro passo para aprimorar os dados existentes. IBGE reconhece que existem dificuldades para realizar uma estimativa mais acurada.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística se juntou aos esforços do Ministério das Relações Exteriores para estimar a comunidade brasileira no exterior. O Censo 2010 estimou que residam 491.243 brasileiros no exterior. O número difere daquele estimado por este Ministério, cerca de 2,5 milhões de brasileiros, mas a iniciativa deve ser vista como um primeiro passo para aperfeiçoar as metodologias de ambos os órgãos. Os dados do IBGE também trazem informações importantes sobre gênero, idade e estado de origem dos imigrantes, o que contribuirá para aperfeiçoar as políticas do Governo brasileiro em benefício desse grupo.
 
O IBGE reconheceu o desafio de estimar o número de brasileiros no exterior, à luz da significativa variação das cifras. Mencionou a discrepância entre as estimativas de brasileiros no exterior da OIM (1 a 3 milhões) e do MRE (2 a 3,7 milhões). Ao divulgar o resultado do Censo referente ao número de nossos conacionais no exterior em 2010, de 491.243 (residentes em 193 países), cifra muito inferior às estimativas acima citadas, os autores do relatório fazem a ressalva de que já se sabia previamente que o volume de emigrantes internacionais estaria subdimensionado. O relatório aponta algumas limitações que poderiam explicar esse subdimensionamento, entre as quais a possibilidade de todas as pessoas que residiam em determinado domicílio terem emigrado; eventual falecimento, ao longo dos anos, dos parentes daquelas que permaneceram em território brasileiro e a existência de pessoas que imigraram rumo ao exterior há muito tempo e que foram desconsideradas nas respostas. O Censo 2010 também não inclui os filhos de brasilerios nascidos no exterior, dados que os Consulados podem estimar melhor devido aos registros de nascimentos.
 
Este Ministério também reconhece que suas estimativas talvez não representem exatamente a realidade devido a diversos fatores, entre eles o fato de muitos brasileiros serem irregulares e terem receio de se expor. A última estimativa de brasileiros do MRE vem sendo revisada para incluir dados referentes ao retorno, considerando o bom momento que vive a economia do Brasil em contrate com países ricos, onde reside o maior percentual de brasileiros. Por esse motivo, acredita-se que o número de brasileiros no exterior tenha caído de 3 milhões em 2008 para cerca de 2,5 milhões atualmente.
 
Segue, abaixo, resumo dos resultados do Censo 2010:
 
a)Gênero: dos 491.243 mil brasileiros residentes em 193 países do mundo em 2010, 264.743 eram mulheres (53,8%) e 226.743 homens (46,1%).
 
b)Idade: 94,3% da emigração brasileira encontra-se (na data de partida do Brasil) na faixa etária de 15 a 59 anos, correspondendo a faixa de 20 a 34 anos corresponde a 60% do total. As mulheres representam a maioria em todas as faixas etárias. Com base nesses resultados, o IBGE infere que a principal motivação pelo deslocamento de brasileiros ao exterior foi a busca de emprego de forma individual, em grande medida sem o acompanhamento de outros membros da família, uma vez que a faixa etária de 0-14 anos e o grupo da população idosa representam apenas 4,4% e 1,4%, respectivamente, do total.
 
c)Destino: os principais países de destino foram Estados Unidos (23,8%), Portugal (13,4%), Espanha (9,4%), Japão (7,4%), Itália (7,0%) e Inglaterra (6,2%). Esse grupo de países representa 70% do total. De acordo com os pesquisadores, "laços históricos" e "redes sociais" explicariam a preferência por esses países mais distantes em detrimento de países fronteiriços. Cabe ressaltar que, somados, os primeiros 10 países europeus na lista (Portugal, Espanha, Itália, Inglaterra, França, Alemanha, Suíça, Irlanda, Bélgica, Holanda) representam 49% do total, mais do que o dobro da cifra referente aos EUA. Dos 193 países indicados como local de residência dos brasileiros no exterior, os primeiros 25 concentram 94% do total.
 
d)Origem:
- Região Sudeste - 49% do total (240 mil), sendo 21,6% provenientes de São Paulo (106 mil, primeiro lugar), 16,8% de Minas Gerais (82,7 mil, segundo) e 7,1% do Rio de Janeiro (34,9 mil, quinto);
- Região Sul - 17,2% do total - desses, 9,3% (46 mil) saíram do Paraná (terceiro estado na classificação geral);
- Região Nordeste - 15% do total, 1/3 do qual do estado
da Bahia (5,3%);
- Região Centro-Oeste - 12% do total, com destaque para o estado de Goiás (7,2%, com 35,5 mil emigrados, quarto lugar na classificação dos estados);
- Região Norte - 6,9% do total.
 
Somados, os primeiros seis estados nessa classificação (São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro e Bahia) representam 67,3% do total.
 
e)Países de destino e origem:
- EUA - principal destino da população oriunda de todos os estados, especialmente de Minas Gerais (43,2%), Rio de Janeiro (30,6%), Goiás (22,6%), São Paulo (20,1%) e Paraná (16,6%);
- Japão - segundo país que mais recebe emigrantes de São Paulo e Paraná, respectivamente 20,1% e 15,3%;
- Portugal - segunda opção da emigração originada no Rio de Janeiro (9,1%) e em Minas Gerais (20,9%);
- Espanha - os indivíduos que partiram de Goiás elegeram a Espanha como o segundo lugar preferencial de destino, o que representou 19,9% da emigração. Esse país aparece como segunda ou terceira opção de uma série de outras unidades da Federação, o que, segundo o IBGE, permitiria concluir que a proximidade do idioma estaria entre as motivações da escolha.
 
f)Países vizinhos:  
- Guiana Francesa - o principal destino da emigração proveniente do Amapá;
- Venezuela - recebe a maior parte dos fluxos que partem de Roraima;
- Bolívia - atrai maior volume de emigrantes do Acre;
 
Nas fronteiras do centro-sul do País, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia figuram como quinta opção preferencial dos emigrantes. Ressalte-se que o resultado do Censo 2010 indica que haveria 4.926 brasileiros residentes no Paraguai, número muito inferior às estimativas do MRE e da rede consular. Recorde-se que, apenas nas jornadas de regularização migratória dos últimos dois anos, foram atendidos mais de 10 mil nacionais naquele país, o que comprova forte subestimação do número real. Outro dado relevante que demonstra a subestimação dos números do IBGE seria o caso do Japão. Segundo dados oficiais do Ministério da Justiça daquele país, havia, em setembro de 2011, 215.134 brasileiros residentes no arquipélago. As respostas dadas pelos entrevistados ao IBGE, no entanto, indicam que haveria apenas 36.202 nacionais no Japão em 2010, o que representa 1/6 do número real.
 
g)População dos estados e emigrantes: Goiás foi o estado de origem com a maior proporção de emigrantes (5,92 pessoas para cada mil habitantes), seguido por Rondônia (4,98 por mil habitantes), Espírito Santo (4,71 por mil habitantes) e Paraná (4,39 por mil habitantes). Sobrália, São Geraldo da Piedade e Fernandes Tourinho (cidades mineiras) foram as cidades brasileiras com maiores proporções de emigrantes (88,85 emigrantes por mil habitantes; 67,67 por mil; e 64,69 por mil, respectivamente).
 
A íntegra dos resultados do Censo 2010 está disponível no seguinte endereço eletrônico:
"http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/caracteristicas_da_populacao/resultados_do_universo.pdf". O texto referente a "Emigração Internacional" encontra-se nas páginas 55 a 61, com duas tabelas nas páginas 130 e 131.
 
As estimativas do MRE (2008, 2009, 2011) e do IBGE estão disponíveis no seguinte endereço: "http://www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/a-comunidade/estimativas-populacionais-das-comunidades".

Mensagem de fim de ano do SGEB ao CRBE

Leia a íntegra da mensagem do SGEB e ouça a versão natalina da canção "Você Não Está Só", do compositor Armando Sanino

Senhor Presidente Carlos Shinoda, Senhor Secretário José Paulo Ribeiro,
Senhores Conselheiros do CRBE

Um ano atrás, dezembro de 2010, na III Conferência Brasileiros no Mundo, Vossas Senhorias tomaram posse como membros do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior. O então Presidente da República, vários Ministros de Estado e os Embaixadores Celso Amorim e Antonio Patriota - anterior e atual Chanceleres - estiveram presentes a essa histórica cerimônia, que marcou a implementação de uma das mais importantes, pioneiras e democráticas diretrizes do Decreto número 7.214, de 15 de junho do mesmo ano, que estabeleceu a política governamental para os brasileiros que vivem fora do Brasil.

Creio que todos podemos nos orgulhar do que foi feito desde então em benefício da nossa diáspora. A Ata Consolidada de reivindicações, o Plano de Ação SGEB-CRBE e as prestações de contas divulgadas no Portal das Comunidades são apenas algumas dessas realizações. Convido-os a entrar no Portal (www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br) para ver as últimas notícias sobre iniciativas do Governo brasileiro ou navegar pela seção “Boas Práticas” para constatar o contínuo aperfeiçoamento da nossa rede consular. Muito ainda há a ser feito, e sempre haverá, pois as realidades mudam e novos desafios e necessidades surgem.

Confio nos que confiam no CRBE e que trabalham pelo seu contínuo fortalecimento e aperfeiçoamento, para que possa cada vez com melhores condições, mesmo em bases voluntárias, como lhe é atributo essencial, colaborar com o Itamaraty para o atendimento das legítimas aspirações dos brasileiros no exterior. Como era natural, o primeiro ano do CRBE foi de transição, de aprendizado, de amadurecimento para todos nós. Essa experiência será fundamental para aprimoramentos futuros.

Em meu nome, e no de todos os servidores desta Subsecretaria-Geral, formulo aos Senhores e familiares os melhores votos de boas festas e feliz 2012. Espero que no próximo ano, com renovadas energias, tenhamos muitos novos projetos a implementar e muitas novas realizações para comemorar.

Atenciosamente,

Eduardo Gradilone
Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior
SGEB/MRE

Veja a íntegra da carta aqui.

Baixe aqui a canção "Você Não Está Só" com arranjo especial de Natal, preparado pelo compositor Armando Sanino em homenagem às comunidades brasileiras no exterior.


Aulas de Português para servidores de Kakegawa

A Prefeitura da cidade de Kakegawa (a cerca de 30 km de Hamamatsu - Japão), onde vivem cerca de 2.500 brasileiros, iniciou no dia 11 de janeiro, curso de português para funcionários públicos das repartições que mais possuem contato com a comunidade brasileira daquele município.


Entre os 34 alunos presentes, estavam funcionários das seguintes divisões: Registro de Cidadão; Política de Meio Ambiente; Bem-Estar Social; Educação Social; Educação Escolar; Arrecadação de Impostos; Seguro de Saúde; Assistência a Idosos; Promoção Industrial e Divisão Administrativa.O Consulado de Hamamatsu fez-se presente por meio de diplomata que assistiu a aula inaugural e proferiu palestra sobre aspectos da cultura brasileira e do relacionamento Brasil-Japão.
 
A iniciativa das autoridades japonesas conta com o apoio do Consuulado-Geral em Hamamatsu e demonstra a seriedade e o interesse com que a adaptação dos cidadãos brasileiros à vida no Japão é tratada pelo poder público local, algo que contribui diretamente para estreitar os laços de amizade e cooperação entre os dois países.
 

Conselho de Cidadãos é criado na Grécia.

 No dia 13 de janeiro de 2012, na Embaixada Brasileira em Atenas, foram eleitos os membros para o recém-criado Conselho de Cidadãos da Grécia. Durante os meses de novembro e dezembro de 2011, houve importante trabalho de mobilização da Comunidade Brasileira, resultando na candidatura de nove  residentes do país para o referido Conselho. O pleito ocorreu entre 09/01/2012 e 13/01/2012 e elegeu os seguintes cidadãos brasileiros:

 
Ana Vera de Queirós Mattoso
Andreia Gonda Polichronopoulos
Celina Figueiredo Lage
Débora Arruda Pio Soares
Esperanza Cristina Simon Pachou
Isabel Cristina de Brito Karagiorgas
Letícia Furlani Silva
Maria do Carmo Ferreira Pantalou
Thisbe Albuquerque Gonçales
Embaixador Oto Agripino Maia
 
O resultado desse processo foi a constituição de mais um Conselho de Cidadãos que trabalhará em prol dos brasileiros que vivem no exterior.
 
 
 

Estimativas populacionais das comunidades brasileiras no exterior - Censo 2010

Acesse os dados do Censo 2010 aqui.

O Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísca - IBGE - apresentou estimativas relativas ao número de brasileiros vivendo no exterior, constituindo importante inovação entre os dados levantados por seus recenseadores.

Apesar de constituir importante passo do IBGE no sentido de melhor delinear as características da população brasielira, o esforço inicial do Instituto apresentou algumas limitações metodológicas que influenciaram os números finais obtidos.  No item "Emigração internacional", às páginas 55 a 61, o próprio IBGE reconheceu que o número obtido pelo Censo 2010 apresenta tendência de subnumeração do total de brasileiros vivendo no exterior. Como principais razões, o Instituto afirmou que "algumas limitações que surgem de imediato é o da possibilidade de todas as pessoas que residiam em determinado domicílio terem emigrado ou que aquelas que ficaram em território brasileiro tenham vindo a falecer. Além disso, pessoas que fizeram o movimento rumo ao exterior há muito tempo podem ser desconsideradas. A ocorrência desses fatores implica necessariamente na omissão de emigrantes internacionais."

Exemplo das diferenças existentes entre as estimativas do IBGE e as estimativas do Ministério das Relações Exteriores pode ser constatado ao se observar os números de brasileiros vivendo na Espanha. Segundo dados obtidos pelos Postos do Itamaraty, os brasileiros constituem a 13ª comunidade estrangeira na Espanha com um total de 33.062 pessoas naquele país, sendo 61,3% mulheres. Pelos dados do IBGE, existem 46.330 brasileiros no território espanhol, sendo 63,6% mulheres

 Ainda assim, por conter informações quanto à estrutura migratória relacionada ao sexo, idade, origem e destino dos brasileiros que decidiram viver fora do país, publica-se o arquivo contendo todos os dados do Censo 2010.

Aplicação do ENCCEJA no exterior em 2013

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos será aplicado em três países

O  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) confirmou a aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), antigo Supletivo,  no exterior, em março de 2013.

O Exame será aplicado nas cidades de Boston (EUA), Barcelona (Espanha), Ota, Nagóia e Hamamatsu (Japão) nos dias 30 e 31 de março de 2013 (sábado e domingo), com o apoio dos Consulados-Gerais de cada jurisdição.

O exame tem como objetivo garantir aos brasileiros que vivem no exterior a possibilidade de receber diploma de ensino básico ou de ensino médio e, eventualmente, continuar seus estudos no Brasil por ocasião de seu regresso.

As inscrições para o exame serão feitas através do sítio eletrônico do INEP <www.inep.gov.br>, do dia 17 de dezembro a 4 de janeiro de 2013.

O edital do Exame pode ser acessado no link: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=95&data=14/12/2012

Edital Concurso Brasileirinhos 2014

V Concurso de Desenho Infantil "Brasileirinhos no Mundo" 2015 - EXTENSÃO DO PRAZO.

Edital da V edição do Concurso de Desenho Infantil "Brasileirinhos no Mundo". PRAZO ESTENDIDO PARA 2 DE ABRIL.

EXTENSÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA 2 DE ABRIL

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por intermédio da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, lançou V Concurso Internacional de Desenhos Infantis sobre o Brasil intitulado "Uma história brasileira". Os  dez melhores desenhos (em cada uma das duas categorias), escolhidos por Comissão Julgadora constituída para esse fim, farão jus ao "Prêmio Itamaraty de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo".

O Concurso visa a promover e divulgar o interesse pelo Brasil e pela brasilidade entre o público infantil brasileiro residente no exterior. Com o tema "Uma História Brasileira", os desenhos deverão retratar, de forma criativa e original, na forma de quadrinhos, uma história envolvendo qualquer experiência direta ou indireta da vida de brasileiro(s) no exterior.

 

Clique aqui para visualizar o Edital

Informe MRE nº 33

Último informativo da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (21/10/2013).

Clique aqui para acessar a última edição do Informe MRE - nº 33.

Caso queira receber o "Informe MRE - Comunidades Brasileiras no Exterior" diretamente por e-mail, favor enviar mensagem a "brasileirosnomundo@itamaraty.gov.br" (ou por meio do formulário disponível na seção "Fale Conosco" deste Portal), informando nome completo e e-mail de contato e colocando como assunto da mensagem "Solicitação de inscrição na mailing list do Informe MRE".

"Brasileirinhos no Mundo" - Anúncio dos resultados

 

A Comissão Julgadora do IV Concurso de Desenhos Infantis "Brasileirinhos no Mundo" reuniu-se em Brasília, no Palácio Itamaraty, em 4 de fevereiro de 2014, para escolher os desenhos vencedores do Concurso e as menções honrosas.

A Comissão, composta por nove jurados do ramo das artes plásticas e da educação infantil, avaliou cerca de 600 desenhos enviados ao Itamaraty ao longo do segundo semestre de 2013. Esta foi a quarta edição do Concurso "Brasileirinhos no Mundo", realizado desde 2010.

O Concurso tem o objetivo de promover e divulgar o interesse pelo Brasil entre o público infantil brasileiro residente no exterior. Muitas vezes, o Brasil é conhecido por essas crianças apenas por fotos, vídeos, filmes, novelas ou por curtas viagens nos períodos de férias escolares.

Ao final do processo de seleção, foi realizada cerimônia de apresentação dos trabalhos premiados, com a presença dos jurados, convidados, diplomatas e funcionários da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior (DBR).

Os vencedores foram:

VENCEDORES - CATEGORIA I

1º LUGAR

Título do Desenho: Mangue

Nome completo e idade do Artista: Erik Kenji Ozawa (8 anos)

 

 

2º LUGAR

Título do Desenho: Lago de Garça

Nome completo e idade do Artista: Lucas Keiro Ikeda Terashita (07 anos)

 

 

3º LUGAR

Título do Desenho: A Cidade Feliz (São Paulo)

Nome completo e idade do Artista: Kailani Keiki Kihana – (07 anos)

 

 

4º LUGAR

Título do Desenho: O Pão de Açúcar

Nome completo e idade do Artista: Isabella Abranches Lemos (06 anos)

 

 

5º LUGAR

Título do Desenho: Zoológico de São Paulo

Nome completo e idade do Artista: William Harada Castelhano (06 anos)

 

 

MENÇÕES HONROSAS CATEGORIA I

 

1)Título do Desenho: O Rio da Pescaria

Nome completo e idade do Artista: Kauan Seiji Yorioka Hamada (06 anos)

 

 

2)Título do Desenho: O Castelo Botânico (Jardim Botânico de Curitiba)

Nome completo e idade do Artista:  Gustavo Onari Siqueira (06 anos)

 

 

3)Título do Desenho: Paraíso Marinho Brasileiro

Nome completo e idade do Artista:  Tayane Schurter (9 anos)

 

 

4)Título do Desenho: Amazonas

Nome completo e idade do Artista:  Awê Séanmhar Pimenta Walsh ( 6 anos)

 

 

5)Título do Desenho: Recife-PE

Nome completo e idade do Artista:  Jeniffer Yukari Sumira ( 10 anos)

 

 

 

VENCEDORES CATEGORIA II

 

1º LUGAR

Título do Desenho: Farol da Barra

Nome completo e idade do Artista: Carina Yukari Hirashima (11 anos)

 

 

2º LUGAR

Título do Desenho: Natureza Pura do Rio Amazonas

Nome completo e idade do Artista:  Stella Riko Uchidomari Namakura (11 anos)

 

 

3º LUGAR

Título do Desenho: Recife: O Lugar Mais Legal do Brasil

Nome completo e idade do Artista:  Angélica Stauffer (10 anos)

 

 

4º LUGAR

Título do Desenho: Rio Amazonas- AM

Nome completo e idade do Artista:  Andressa Aiko Toma ( 10 anos)

 

 

5º LUGAR

Título do Desenho: Pampa - RS

Nome completo e idade do Artista: Eduardo Hideky Okada Zilmer (10 anos)

 

 

MENÇÕES HONROSAS

 

1)Título do Desenho: Metrô de São Paulo

Nome completo e idade do Artista: Rayan Mussallam Al Masri (11 anos)

 

 

2)Título do Desenho: Uma Praia do Brasil e uma Pequena Vida

Nome completo e idade do Artista: Gabriel Hiroshi Ono (12 anos)

 

 

3)Título do Desenho: Jardim Botânico de Curitiba

Nome completo e idade do Artista: Carolina Drage (10 anos)

 

 

4)Título do Desenho: Amazonas o Encontro das Águas

Nome completo e idade do Artista: Ramon Barbosa Kato (11 anos)

 

 

5)Título do Desenho: Rio Amazonas

Nome completo e idade do Artista: Felipe Nakahara Hiramoto (11 anos)

 

Entrevista à Rádio Nacional Brasília

Entrevista concedida pelo Conselheiro Roberto Parente, Chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior (DBR) à Rádio Nacional Brasília, em 27/06/2014.

Para atender comunidades brasileiras no exterior, o Itamaraty trabalha em parceria com outros órgãos do governo federal, como Ministérios da Saúde, Educação, Previdência Social e do Trabalho, além de Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Para saber como funcionam esses serviços oferecidos pelas embaixadas e pelos consulados brasileiros, o programa Revista Brasil recebeu o diplomata, chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior, Conselheiro Roberto Parente.

Informe MRE nº 32

Último informativo da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (24/04/2013).

Clique aqui para acessar a última edição do Informe MRE - nº 32.

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V Conferência Brasileiros no Mundo

Sumário

 

V Conferência Brasileiros no Mundo (Salvador, maio 2016)

Sumário

 

 

Realizou-se em Salvador, no período de 17 a 20 de maio de 2016, a V Conferência Brasileiros no Mundo (CBM). Foram retomadas, na ocasião, as discussões dos temas tratados na conferência anterior, como Associativismo, Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Previdência Social, Trabalho, Serviços Consulares, Gênero, entre outros. Especial foco foi dado a novas frentes de ação voltadas ao empoderamento das comunidades brasileiras emigradas, por meio do fomento à educação continuada (a exemplo da aplicação do exame supletivo ENCCEJA e do projeto de realização de feiras de educação no exterior, voltadas para o estímulo à retomada dos estudos e aperfeiçoamento acadêmico de jovens e adultos brasileiros) e apoio ao pequeno empreendedor (tema que será tratado por grupo de trabalho MRE-CRBE específico para este fim). Foram apresentados resultados de seguimento da I Conferência sobre Questões de Gênero realizada pelo MRE em Brasília no início de 2015, com ênfase na expansão do serviço de apoio às mulheres em situação de violência no exterior para mais uma dezena de países, realizada no início de 2015, a elaboração e lançamento de campanha de prevenção da subtração internacional de menores e esclarecimento sobre a legislação referente à guarda de menores nos principais países de residência dos brasileiros emigrados no final de 2015 e os trabalhos em andamento para finalização de cartilha de orientação para membros das comunidades brasileiras LGBT no exterior no segundo semestre de 2016. Foram intensas as discussões sobre temas consulares, sendo amplamente discutidos os avanços já logrados pelo grupo de trabalho MRE-TSE para a facilitação do voto no exterior (abertura de seções em regiões distantes de repartições consulares com grandes concentrações de residentes brasileiros), adaptações na legislação eleitoral e o lançamento do sistema Titulonet no exterior no final de 2016.


O evento realizou-se em atmosfera de grande cordialidade e confraternização entre os representantes governamentais e da sociedade civil brasileira, com ampla participação de todos. Representantes do MRE e do CRBE co-presidiram todas as mesas e elaboraram em conjunto as atas e planos de ação. Houve transmissão ao vivo do evento pela internet, tendo sido aberto correio eletrônico para que os participantes virtuais pudesses fazer comentários e indagações, algumas das quais foram levadas ao conhecimento do plenário pelo representante do CRBE responsável pela interlocução (Conselho de Tóquio). Os participantes virtuais - compondo uma média de 15 a 30 pessoas - não só indagaram ou comentaram, mas deram cotnribuições.


As Conferências "Brasileiros no Mundo", evento cuja realização periódica é regulamentada pelo Decreto 7.987/2013, é o principal fórum de debate sobre a política governamental para as comunidades brasileiras no exterior. Reúne as principais autoridades, lideranças comunitárias e estudiosos, entre outros, interessados no tema.

 

Formato do Evento

 

No dia 17 de maio, ocorreu a abertura da conferência pelo Diretor da Fundação Alexandre de Gusmão, Embaixador Sérgio Moreira Lima, a Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Ministra Luiza Lopes da Silva e a então Coordenadora-Geral do CRBE, Sra. Rosalie Bou Assi. Posteriormente, foram discutidos os temas sobre Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Contou-se com a presença do Chefe da Assessoria Internacional da Previdência Social, Sr. Eduardo Basso; da Sra. Ana Heloisa Moreno, do Ministério do Desenvolvimento Social; da Sra. Maria Diva Prudêncio, do INSS; e do Dr. Roberto Kikawa, do Centro de Integração Educação e Saúde- CIES.

 

No dia 18, foram discutidos os temas sobre Trabalho, Investimento, Remessas, Retorno e Empreendedorismo. O Ministério do Trabalho foi representado pelo Sr. Luis Alberto Matos, do Conselho Nacional de Migração; a Caixa Econômica, pela Sra. Beatriz Rodrigues, Superintendente, e pela Sra. Ângela Alcântara, Gerente Geral. Também palestraram a Sra. Alda Neiva, Diretora Regional dos Correios, e a Sra. Niva Catalá, Assistente de Comércio dos Correios.

 

No mesmo dia, pela tarde, discutiu-se sobre Assuntos Consulares. Representaram o Itamaraty o Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães; a Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Ministra Luiza Lopes da Silva; a Chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior, Conselheira Sheila Maria de Oliveira; e o Subchefe da Divisão de Assuntos Consulares, Secretário Geórgenes Marçal Neves. Esteve também presente à mesa o Deputado Federal Otávio Leite (PSDB/RJ).

 

No dia 19, a pauta da manhã foi assuntos culturais. Palestraram o Diretor do Departamento Cultural do Itamaraty, Ministro George Torquato Firmeza; o Chefe da Divisão da Promoção da Língua Portuguesa do Itamaraty, Secretário Jorge Tavares; a Coordenadora de Museus do IBRAM, Sra. Cinthia Maria Rodrigues Oliveira; e as representantes da Caixa Econômica Federal.

 

À tarde, discutiu-se o tema da educação. Na mesa, estiveram presentes os seguintes palestrantes: Diretor do DC, Ministro George Firmeza; a Chefe da Divisão de Temas Educacionais, Conselheira Almerinda Augusta de Freitas Carvalho; representantes do Ministério da Educação, Profa. Maria Auriana Diniz e Profa. Maria Francisca Ferreira Trujillo; a Chefe da Assessoria Internacional do INEP, Sra. Sandra Grippi; representante do SENAC-RS, Sr. Jean Paulo de Brito Bade; e representante do SEBRAE-MG, Allani de Lacerda Barbosa de Castro.

 

No dia 20, pela manhã, houve a discussão do tema Associativismo, compondo a mesa o SGEB e a Diretora do DCB. À tarde, foi realizada votação para recomposição dos cargos das coordenações do CRBE. Foram aprovadas as alterações que transformarão em permanente o atual Regimento do CRBE. A sessão final foi encerrada pelo Diretor da Fundação Alexandre de Gusmão, Embaixador Sérgio Moreira Lima; pelo Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães; a Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Ministra Luiza Lopes da Silva; e pelo recém-eleito Coordenador-Geral do CRBE, Sr. Marcos Elisio Rocha Viana.

 

Participantes do CRBE e outras lideranças das comunidades brasileiras no exterior

 

Trinta e dois Conselhos de Cidadãos/Cidadania foram representados por seus porta-vozes na conferência. Outras localidades fizeram-se representar com participantes e/ou observadores. Relacionam-se a seguir os Conselhos representados:

 

- Amsterdã/Holanda (Sr. Marcos Elisio Rocha Viana),

- Atenas/Grécia (Sra. Dorothea Hatziefstratiou),

- Atlanta/EUA (Sr. Luís Wesley de Souza),

- Beirute/Líbano (Sra. Rosalie Bou Assi),

- Berlim/Alemanha (Sra. Vanessa Domingues Silva),

- Bruxelas/Bélgica (Sr. Adenilson José Pereira),

- Caiena/Guiana Francesa (Sr. José Hermenegildo Gomês),

- Ciudad del Este/Paraguai (Sra. Marilene Sguarizi),

- Colônia/Alemanha (Sra. Adieme Maria Soares Mathias),

- Faro/Portugal (Sra. Rosemary Aparecida Martins),

- Genebra/Suíça (Sr. Lorenz Richard Koch),

- Hamamatsu/Japão (Sr. Etsuo Ishikawa),

- Lisboa/Portugal (Sra.Rejane Almeida de Lima),

- Los Angeles/EUA (Sra. Gisele Ambrósio Kersch),

- Madri/Espanha (Sr. Leandro Pereira Brum de Oliveira),

- Melbourne/Austrália (Sra.Denise Karina Ernst Frizzo),

- Mendoza/Argentina (Sra. Mário André da Silva Vargas),

- Miami/EUA (Sr. Silair Coleta de Almeida),

- Nagoia/Japão (Sr. Edilson Seiji Kinjo),

- Oslo/Noruega (Sra. Celma Regina Hellebust),

- Paramaribo/ Suriname (Sr. José Paulo Ribeiro),

- Paris/França (Sr. Esdras Ribeiro e Silva),

- Ramala/Palestina (Sra. Fatima Rashid Muhammad),

- Santa Cruz de La Sierra/Bolívia (Sra. Samara Coco do Amaral),

- São Francisco/EUA (Sra. Valéria Diniz Sasser),

- Sydney/Austrália (Sra. Luana Torres),

- Tóquio/Japão (Sr. Miguel Yoshio Kamiunten),

- Turim/Itália (Sr. Paulo Henrique Correia),

- Vancouver/Canadá (Sr. Vitor Caminha Faustino Dias),

- Washington/EUA (Sra. Ana Lucia Cury Lico),

- Winnipeg/Canadá (Sra. Vanice Stein) e

- Zurique/Suíça (Sr. Jafles Fernandes Pacheco)

 

Contou-se ainda com a presença de membros adicionais dos Conselhos de Miami (Sra. Sandra Freier), Roterdã (Sra. Margô Dalla), Tóquio (Sra. Iuza Yamane) e Zurique (Sra. Ocirema Kukleta), além de observadores das jurisdições de Boston/EUA (Sra. Arlete Falkowski) e Londres (Sr. Carlos Mellinger).

 

Eleição das novas Coordenações do CRBE

 

Durante a mesa de Associativismo, foram eleitos, a maioria por consenso e apresentação de candidatura única, os Conselhos que integrarão os cargos do CRBE, a saber:

 

Coordenação- Geral: Conselho de Cidadania dos Países Baixos

Secretaria-Geral: Conselho de Cidadãos de Tóquio

Coordenação de Comunicação: Conselho de Cidadania de São Francisco

 

Coordenações de grupos temáticos:

Mesa 1 (Previdência Social, Assistência Social, Questões de Gênero/Sexualidade, Saúde): Conselho de Cidadãos de Oslo;

Mesa 2 (Empreendedorismo, Trabalho, Remessas, Retorno e Emigração): Conselho de Cidadãos de Beirute;

Mesa 3 (Serviços Consulares): Conselho de Cidadãos de Madri

Mesa 4 (Cultura): Conselho de Cidadãos de Berlim

Mesa 5 (Educação): Conselho de Cidadãos de Washington

Mesa 6 (Associativismo): Conselho de Cidadania da Bélgica

Mesa 7 (Questões Jurídicas): Conselho de Cidadãos de Hamamatsu

 

Coordenações regionais:

Europa: Conselho de Cidadania de Genebra

América do Norte: Conselho de Cidadãos de Miami

América do Sul: Conselho de Cidadãos de Mendoza

Oriente Médio: Conselho de Cidadãos de Ramalá

Ásia e Oceania: Conselho de Cidadãos de Nagoia

 

Documentos da Reunião

 

As atas e documentos emanados da conferência, redigidos conjuntamente por representantes do MRE e do CRBE, estão em processo de revisão final e serão publicados no Portal Brasileiros no Mundo nos próximos dias assim como o novo Regimento Interno do CRBE e outros documentos. Já estão definidas, contudo, algumas linhas de ação importantes de cada grupo de trabalho para o período 2016/2018.

 

Prêmio "Pontos de Memória" 2013

Instituto Brasileiro de Museus premiará 10 iniciativas de memória do Brasil no Exterior

Iniciativas de memória e museologia social de comunidades brasileiras que se caracterizam por ações de registro e representação da memória do Brasil no exterior podem participar do Prêmio Pontos de Memória, do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram/MinC.
 

São 10 prêmios de 50 mil reais para iniciativas no exterior (Categoria 2) que têm como objetivo reconhecer, incentivar e fomentar a continuidade e sustentabilidade na perspectiva do Programa Pontos de Memória. Outros 50 prêmios de 30 mil reais serão destinados a iniciativas no Brasil (Categoria 1).
 

O Programa Pontos de Memória visa apoiar ações e iniciativas de reconhecimento e valorização da memória social. Os Pontos de Memória valorizam o protagonismo comunitário e concebem o museu como instrumento de mudança social e desenvolvimento sustentável. Em estágio pleno de desenvolvimento, são capazes de promover a melhoria da qualidade de vida da população e fortalecer as tradições locais e os laços de pertencimento, além de impulsionar o turismo e a economia local, contribuindo positivamente na redução da pobreza e violência.
 

Podem participar do prêmio no exterior (Categoria 2), pessoa física, brasileiro (a) nato (a), equiparado (a) ou naturalizado (a), maior de 18 anos, que desenvolva iniciativa que se caracterizem em ações de registro e representação da memória.
 

As inscrições podem ser feitas até 14 de fevereiro de 2013 por meio do sistema SalicWeb disponível nos sites do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br) e do Instituto Brasileiro de Museus (www.museus.gov.br).
 

O edital faz parte do Programa de Fomento aos Museus Ibram 2012 e está disponível aqui:

http://www.museus.gov.br/premios-e-editais/programa-de-fomento-2012/premio-pontos-de-memoria/


Informações e orientações podem ser obtidas pelos endereços eletrônicos: pontosdememoria@museus.gov.br e fomento@museus.gov.br.

ENCCEJA 2015

As inscrições serão abertas aos candidatos no site do INEP

O processo de aprovação e assinatura do Edital para a realização das provas do Encceja no Exterior no corrente ano encontra-se em fase final no INEP. Tão logo esteja concluído o processo, o que deverá ocorrer já nos próximos dias, as inscrições serão abertas aos candidatos no site daquele órgão: http://portal.inep.gov.br/

Assim sendo, os interessados deverão ficar atentos às informações publicadas neste site, que informará, tão logo esteja disponível, o período de abertura das inscrições.

ENCCEJA 2015 - Provas realizadas

Principais Disposições do Edital

As provas do ENCCEJA foram realizadas com sucesso nos dias 30 e 31 de maio nas seguintes cidades: Boston, Bruxelas, Caiena, Genebra, Hamamatsu, Lisboa, Londres, Madri, Nagóia e Tóquio.

Visite nosso espaço ENCCEJA:

http://brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/educacao/encceja

 

Relatório de inscritos por País e por Cidade

 

Foi publicado no dia 25/03, no Diário Oficial da União, o Edital número 3 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, que disciplina a aplicação das provas do Encceja/Exterior/2015. São as seguintes as principais disposições do Edital:

- Inscrições: foram gratuitas e se realizarm das 10:00 horas do dia 27/03/2015, até às 23:59 horas do dia 15/04/2015, horário oficial de Brasília, exclusivamente via internet pelo endereço eletrônico: http://sistemasencceja2.inep.gov.br/exterior

- o Encceja 2015 para brasileiros residentes no exterior será realizado nas cidades de Ota, Hamamatsu e Nagóia no Japão; de Lisboa, em Portugal; de Bruxelas, na Bélgica; de Caiena, na Guiana Francesa; de Boston, nos Estados Unidos; de Madri, na Espanha; de Londres, no Reino Unido e de Genebra, na Suíça. A aplicação nessas cidades será realizada pelas representações diplomáticas do Brasil nesses locais, sob a orientação do INEP;

- o Encceja Exterior será aplicado em duas datas e dependerá da opção do nível de ensino selecionado pelo candidato no momento da inscrição;

- as provas para o Ensino Fundamental se realizarão no dia 30 de maio de 2015 nos turnos matutino e vespertino, de acordo com as áreas de conhecimento selecionadas;

- as provas para o Ensino Médio serão realizadas no dia 31 de maio de 2015, nos turnos matutino e vespertino, de acordo com as áreas de conhecimento selecionadas;

- a participação no Encceja Exterior é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos residentes no exterior e a pessoas privadas de liberdade residentes no Japão;

- os candidatos deverão ter idade mínima de 15 anos completos na data da realização do exame, para o Nível Fundamental;

- os candidatos deverão ter idade mínima de 18 anos completos, na data da realização do Exame, no Nível Médio;

- o interessado em participar do Exame deverá selecionar, ao inscrever-se, apenas um nível de ensino: Fundamental ou Médio;

- o interessado em participar do Exame poderá selecionar, ao inscrever-se, uma ou mais áreas de conhecimento, como se segue:

Para o Ensino Fundamental:

- Língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação (linguagens, códigos e suas tecnologias);

- Matemática;

- História e Geografia;

- Ciências naturais.

Para o ensino médio:

- Linguagens, códigos e suas tecnologias e redação;

- Matemática e suas tecnologias;

- Ciências humanas e suas tecnologias;

- Ciências da natureza e suas tecnologias.

- aqueles que já participaram de edições anteriores (2011, 2013 ou 2014) devem informar o número do passaporte para fins de certificação.

- aos brasileiros que não dispuseram de acesso à internet foram liberados computadores para realização das inscrições nos consulados descritos no edital do exame. Os gabaritos das questões objetivas serão divulgados na página do Inep na internet até o décimo dia útil seguinte ao dia de realização do exame.

- PPL: A inscrição dos submetidos a penas privativas de liberdade no Japão ficou a cargo do responsável no Consulado-Geral em Tóquio, que se encarregará de verificar se o participante preenche todos os requisitos exigidos para o exame. O período para cadastramento no sistema foi de 30 de março até 15 de abril, por meio eletrônico. As provas do PPL serão realizadas no período de 1º a 12 de junho, em unidades prisionais da jurisdição do Consulado-Geral em Tóquio.

 

24ª Reunião de Corregedores Seccionais da Controladoria-Geral da União

Discurso do Secretário-Geral das Relações Exteriores na cerimônia de abertura

Palavras do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sérgio França Danese, por ocasião da abertura da 24ª Reunião de Corregedores Seccionais da Controladoria-Geral da União:

Auditório Wladimir Murtinho, 26 de outubro de 2015, 9hs

Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Higino Ribeiro de Alencar, Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União,

Excelentíssimo Senhor Doutor Waldir João Ferreira da Silva Junior, Corregedor-Geral da União, na pessoa de quem saúdo os funcionários da Corregedoria-Geral da União e todos os Senhores Corregedores Seccionais aqui presentes;

Excelentíssimo Senhor Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, Presidente da Comissão de Ética do Itamaraty,

Excelentíssimo Senhor Professor Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros, Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores,

Excelentíssimo Senhor Embaixador Antonio José Rezende de Castro, Presidente da Comissão Correicional Permanente da Corregedoria do Serviço Exterior,

Demais colegas Chefes desta Casa que nos acompanham hoje,

Senhoras e Senhores,

Em nome do Ministro das Relações Exteriores e no de toda a Casa de Rio Branco, gostaria de dar as boas vindas a todos os que nos honram hoje com as suas presenças nesta 24ª Reunião de Corregedores Seccionais da Controladoria-Geral da União, que o Itamaraty com imensa satisfação sedia.

Dirijo uma palavra especial a todos os integrantes das Comissões correicionais e colaboradores ad hoc aqui reunidos para participar destes trabalhos.

Os trabalhos que ora se iniciam tratam de temas de imensa atualidade e grande impacto no bom funcionamento das instituições de um Estado democrático e republicano como o Brasil.

A eficiência do serviço público, de interesse direto dos cidadãos e dos agentes econômicos e sociais, depende da qualidade das regras e do trabalho criterioso de um sistema correicional que garanta os mais elevados padrões éticos e morais no desempenho da função pública pelos servidores do Estado.

O Itamaraty tem orgulho de ser uma das primeiras instituições civis do Estado brasileiro que se preocupou em organizar-se a partir do estabelecimento de regras que conferissem parâmetros objetivos e estabilidade ao desemprenho da função pública.

Sempre fez parte da cultura institucional do Serviço Exterior Brasileiro o reconhecimento de que os princípios da moralidade e da eficiência da Administração pública não se garantem somente por meio de um corpo normativo, mas também pela qualidade dos recursos humanos e da sua gestão.

O Itamaraty tem um compromisso sério e reiterado com essa visão e tem dado todo apoio à ação das suas instâncias de controle e de correição. Conta, ademais, com um compromisso intenso de parte dos seus servidores com a função pública, com a idéia de serviço à Nação, com a noção capital de "missão", sempre ligada à função diplomática e consular.

Por outro lado, cada vez mais, existe um clamor público para que a Administração estabeleça os mais elevados padrões de conduta para seus servidores.

Isso exige de nós uma pronta e completa adesão às leis, maior eficiência funcional, gastos compatíveis e comprováveis, assim como total transparência de atos, condutas e objetivos públicos.

Exige, sobretudo, que a Administração não esmoreça na tarefa de orientar os servidores, corrigindo o seu comportamento quando necessário e alterando as regras e padrões de forma a melhor responder à exigência crescente de altos padrões éticos no serviço público.

Não deve haver, como não há, qualquer tolerância com irregularidades ou comportamentos antiéticos ou desviados das normas e leis, no Brasil ou no Exterior, como tampouco deve haver qualquer complacência com investigações procrastinadas e inquéritos inconclusivos, com arabescos jurídicos indecifráveis e arquivamentos sumários.

Tampouco deve haver demora, pois, a exemplo do que se diz da Justiça, o procedimento correicional que tarda implica denegação de justiça ou recusa da correição.

É equivocado supor que exista qualquer antagonismo ou descompasso entre os interesses da Administração e o clamor popular por um serviço público eficaz, respeitoso ao cidadão e às normas e permanentemente engajado no aprimoramento das práticas administrativas e na gerência responsável dos recursos públicos.

Como maior evidência, é uma satisfação ver aqui reunidos muitos dos que, em suas instituições, dedicam-se incansavelmente à construção do Estado brasileiro moderno, balizado pela transparência e o pleno respeito às normas e aos princípios éticos da Administração pública e em sintonia com as expectativas cada vez mais elevadas de seus cidadãos.

Esse tipo de desafio não deve ficar a cargo de uma só instância do serviço público.

No Itamaraty, a prevenção começa na Inspetoria-Geral do Serviço Exterior, na Ouvidoria Consular ou nas próprias unidades da Secretaria de Estado e postos no exterior, os quais, além de receberem informações, também podem encaminhar as soluções mais prontas e mais simples.

O trabalho prossegue, conforme o caso, com a intervenção da Secretaria de Controle Interno, da Comissão de Ética ou da própria Corregedoria, se concretos os indícios de que já se está na órbita do Direito correicional.

Essas instâncias constituem uma rede de conhecimentos e de experiências, que resulta em um sistema dinâmico de prevenção, de mediação e de correição o qual, acreditamos, seja o caminho que melhor nos aponta o futuro.

E tudo isso se faz em benefício da Instituição e dos cidadãos e agentes econômicos e sociais que a ela recorrem ou dela dependem de alguma forma.

Além do trabalho articulado de cinco áreas de atuação internas e com a valiosa assistência da Consultoria Jurídica, o Itamaraty conta com o inestimável apoio da Controladoria-Geral da União.

Nessa relação, sei o quanto somos devedores a Vossa Excelência, Senhor Secretário-Executivo, e ao Doutor Waldir João, que com seus colaboradores atendem a inúmeras consultas de nossa corregedoria seccional, sempre com presteza, competência e amizade.

Celebrando a imprescindível colaboração permanente entre órgãos internos e externos comprometidos com os mesmos objetivos, o Itamaraty recebe, com grande satisfação, esta 24ª Reunião de Corregedores Seccionais.

O diálogo entre corregedores seccionais dos diversos Ministérios e órgãos federais reforça e amadurece a construção de redes e de sistemas a partir das experiências que cada um desenvolva dentro de seu próprio órgão de origem. A contribuição de cada um das Senhoras e dos Senhores é valiosa para todos os que compartilham os mesmos objetivos de constante aprimoramento do Estado.

Antes de concluir, se me permitem, gostaria de agradecer e render homenagem ao Embaixador Antonio José Rezende de Castro, Presidente da Comissão Correicional Permanente do Itamaraty, que, em breve, deverá deixar Brasília para assumir novas responsabilidades no exterior.

Sua passagem pela Comissão deixou as marcas de suas elevadas qualidades pessoais e profissionais, já conhecidas e respeitadas nesta Casa. Por isso, queria, em nome de todos, desejar ao Embaixador Rezende de Castro muito êxito em suas futuras funções e muitas felicidades pessoais na nova etapa que se inicia em sua vida e em sua carreira.

Desejo a todos uma jornada muito proveitosa de trabalho e continuado êxito nas suas atividades. Que tenham todos uma boa reunião.

Muito obrigado.

Lançamento do “Título Net” no exterior e renovação de Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento das Eleições Brasileiras no exterior

Entrará em funcionamento no exterior, no corrente mês de fevereiro, o "Título Net". Trata-se de iniciativa conjunta do Itamaraty, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal para permitir o alistamento, a transferência, a alteração cadastral e a regularização de eleitores brasileiros fora do país por meio eletrônico, com o imediato processamento pela Justiça Eleitoral após conferência e endosso de dados e documentos por agentes consulares cadastrados.

O êxito colhido com o lançamento do "Título Net" estimulou o Itamaraty, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral a renovarem o mandato do Grupo de Trabalho interinstitucional criado com o objetivo de unir esforços para o aprimoramento continuado do processo eleitoral no exterior. A cerimônia de assinatura da portaria conjunta será realizada na manhã desta quinta-feira, 23 de fevereiro, no Tribunal Superior Eleitoral.

Os temas eleitorais são parte relevante da agenda consular do Brasil no exterior desde 1989, quando pela primeira vez se estendeu o voto às comunidades emigradas. Em sete pleitos presidenciais no exterior, o número de votantes cresceu de 18.492, em 1989, para 353.821, em 2014. O lançamento do "Título Net" no exterior é mais uma iniciativa que ajuda a oferecer melhores meios para que os cerca de 3 milhões de brasileiros residentes fora do país exerçam de forma mais efetiva sua cidadania.

 

Semana Brasil 2012 em Budapeste - Programação

Evento ocorrerá entre os dias 8 e 13 de setembro de 2012, com intensa programação de eventos.

Sábado, 8 de setembro

Apresentação de Nando Penteado, com repertório de música popular brasileira; o cantor deverá fazer um show no já conhecido Szimpla Kert, considerado pelo guia Lonely Planet o terceiro melhor bar do mundo.
Endereço: Szimpla Kert (1075, Budapest, Kazinczy utca 14); Horário: 21:30h.


Domingo, 9 de setembro

Dançando a Noite Inteira: Ritmos do Brasil
Descrição do evento: apresentação da Banda Egy Two Três, com animado repertório de bossa nova e samba. Haverá pratos e bebidas típicos do Brasil;
Endereço: Iguana Etterem (1054, Budapeste, Zoltán utca 16);
Horário: 19h.

 

Segunda-feira, 10 de setembro

Exibição do filme "Meu nome não é Johnny" no cinema Kino.
Endereço: Kino Mozi (1137, Budapest, Szent István Krt. 16)
Horário: 20h

 

Terça-feira, 11 de setembro

Cores do Brasil II
Descrição: segunda edição da mostra de obras de artistas plásticos brasileiros; mostra organizada por Judith Klein e Carmen Pousada;
Endereço: Nádor Galéria (1054, Budapeste, József Nádor Tér
8);
Horário: 18h.

 

Quarta-feira, 12 de setembro

Café com Letras;
Descrição: tarde de poesia e cultura brasileira, organizada pela leitora Daniela Neves, na Universidade ELTE, com palestra sobre o tema: "Literatura brasileira: olhares ao passado, avanços ao futuro";
Endereço: ELTE (1088, Budapeste, Múzeum krt. 4);
Horário: 17h30.

 

Quinta-feira, 13 de setembro

Exposição do artista gráfico brasileiro Mateu Velasco, na Printa Shop
Descrição do evento: exposição de ilustrações, desenhos e cadernos do artista brasileiro com tema Rio de Janeiro, organizado pela PRINTA, estúdio de serigrafia em Budapeste, com apoio da Embaixada do Brasil em Budapeste;
Endereço: PRINTA (1075, Budapeste, Rumbach Sebestyén utca
10);
Horário: 19h00.
 

 

Link: Embaixada do Brasil em Budapeste

"Brasileirinhos no Mundo" - Reportagem no Correio Braziliense

Reportagem do Correio Braziliense de 1º de setembro traz entrevistas com as vencedoras do 1º ao 4º lugar da edição do concurso deste ano e outras informações.

Reportagem do Caderno Super! 01/09/2012 - Parte 1

Reportagem do Caderno Super! 01/09/2012 - Parte 2

 

 

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Portal do Retorno no Programa "Brasileiros no Mundo"

Programa "Brasileiros no Mundo", da TV Brasil Internacional, traz em junho uma edição dedicada ao Portal do Retorno. Segue abaixo o 'release' do programa.


 
O tema do programa Brasileiros no Mundo desta semana é o Portal do Retorno, um site criado pelo Ministério das Relações Exteriores para ajudar os brasileiros que moram no exterior e pretendem voltar ao Brasil. Você vai saber que tipo de informações encontrar no site e de que forma elas podem ser úteis para os emigrantes brasileiros. Você confere ainda entrevista com Beatriz Vianna, chefe da divisão internacional da Caixa Econômica Federal, e com Rodrigo Estrela, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e  Pequenas Empresas, o Sebrae. Veja também dicas de providências que devem ser tomadas antes do retorno ao Brasil e a agenda cultural.
 
Confira:

 
No YouTube:
http://youtu.be/KtfmTeqPgb8

 
 
"Na TV Brasil Internacional:
Horários*
Segunda-feira: 14h30
Quarta-feira: 19h30
Quinta-feira: 01h30, 18h30
Sexta-feira: 00h30, 15h00
Sábado: 05h30, 23h30
Domingo: 17h00
*Horários de Brasília.

 
Canais:
África: Multichoice, canal 506.
América Latina: várias operadoras a cabo.
Canadá: NexTV, na plataforma IPVT, canal 708.
EUA: DISH Network, canal 9802.
Japão: Fiber TV.
Portugal: MEO TV, canal 94.
 
Acesse o nosso site:
 
http://tvbrasil.ebc.com.br/internacional/
 
Curta a nossa página no Facebook:
 
facebook.com/brasileirosnomundoebc
 

Consulado-Geral do Brasil em Cantão - Página do Facebook

Encontra-se "on line" desde o dia 4 de fevereiro, a página do  Facebook do Consulado-Geral do Brasil em Cantão , na qual se divulga o VI Concurso "Brasileirinhos no Mundo".

O Consulado pretende veicular projeto de aproximação da comunidade brasileira no Sul da China, o que
supõe levantamento preliminar de sua extensão, e buscar divulgar as vantagens, entre outras, de proceder à matrícula consular. O endereço da página é:

https://www.facebook.com/Consulado-Geral-do-Brasil-em-Cant%C3%A3o-572518602911561/

Portal Domínio Público

Domínio Público é uma biblioteca digital desenvolvida em software livre, onde constam Literatura Infantil em português, entre outras obras.

 O sítio eletrônico Domínio Público disponibiliza, on line, inúmeras obras literárias infantis em portugês, entre outros temas.

Para acesso ao material, clique aqui.

Lançamento do Portal do Retorno

Sítio eletrônico desenvolvido pelo MRE é voltado a emigrantes brasileiros que desejam retornar em definitivo ao País.

Elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Secretaria da Receita Federal, Caixa Econômica Federal e SEBRAE, além da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o “Portal do Retorno” é o primeiro sítio eletrônico destinado a centralizar todas as informações disponíveis sobre programas e serviços que possam ser úteis a nacionais brasileiros que retornam ao país, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade.

 

O Portal reúne informações sobre o mercado de trabalho brasileiro, alternativas de capacitação profissional, orientações para aqueles que querem dedicar-se ao empreendedorismo e aplicar suas economias de forma produtiva, orientações sobre como reinserir-se no sistema de previdência social, informações sobre legislação aduaneira para fins de transporte de bagagem e bens desacompanhados e providências práticas em relação a documentação, entre vários outros temas.

 

Há ainda ampla informação sobre serviços e programas de assistência na área de saúde física e psicológica, bem como centros de referência para pessoas saídas de situações de tráfico, violência e exploração laboral.

 

Para ilustrar o Portal, foi utilizado o desenho "Imigração no Brasil", de Gabriela Misaki Kojima, (Japão) agraciada com menção honrosa no III Concurso de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo.

 

Endereço do Portal: http://retorno.itamaraty.gov.br

 

 

 

VI CONCURSO DE DESENHOS INFANTIS "BRASILEIRINHOS NO MUNDO"

Edital

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por intermédio da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, torna público, para conhecimento dos interessados, que promoverá inscrições para participação no VI Concurso Internacional de Desenhos Infantis sobre o Brasil intitulado "O que aprendi na escola", nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas condições estabelecidas neste Edital. Os dez melhores desenhos (em cada uma das três
categorias), escolhidos por Comissão Julgadora constituída para esse fim, farão jus ao "Prêmio Itamaraty de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo".

CAPÍTULO I - Do Objeto

Art. 1º O Concurso visa a promover e divulgar o interesse pelo Brasil e pela brasilidade entre o público infantil brasileiro residente no exterior. Com o tema "O que aprendi na escola", os desenhos deverão retratar, de forma criativa e original, toda e qualquer forma de aprendizado obtido na escola, desde o aprendizado formal, passando por brincadeiras e convívio com colegas, até situações, fatos, memórias, escolhas que surgiram em razão da educação.

Art. 2º Poderão inscrever-se no Concurso cidadãos brasileiros e filhos de cidadãos brasileiros que residam no exterior nas seguintes Categorias: Categoria I - entre 06 (seis) e 07 (sete) anos de idade; Categoria II - entre 08 (oito) e 09 (nove) anos de idade; Categoria III - entre 10 (dez) e 12 (doze) anos de idade. Parágrafo único - Considera-se a idade na data da inscrição.

Art. 3º Na forma da Lei Civil, é vedada a participação no Concurso de parentes ou afins de membros da Comissão Julgadora e de servidores do Ministério das Relações Exteriores.

CAPÍTULO II - Das inscrições

Art. 4º As inscrições deverão ser feitas por e-mail cujo assunto traga a frase "Inscrição - VI Concurso de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo" para o endereço eletrônico: brasileirinhos@itamaraty.gov.br.

Art. 5º As inscrições deverão obrigatoriamente incluir todas as seguintes informações, sob pena de indeferimento: I - Título do Desenho; II - Nome completo e idade do Artista; III - Nome completo do Responsável; IV – Endereço de residência; V - Cidade; VI - País; VII - E-mail do Artista e/ou de seu Responsável; VIII - Telefone de contato; IX - Número do Passaporte do menor e/ou do
Responsável. Parágrafo único - Caso o participante ou seu responsável não disponham de passaporte válido, será aceito, para fins de inscrição, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira de Identidade (RG).

Art. 6º Cópia simples de documentação comprobatória de residência no exterior (qualquer conta ou documento com nome de um dos pais ou do responsável pela inscrição) deverá ser enviada juntamente com o desenho ou em versão digital, acompanhando o e-mail de inscrição.

Art. 7º Associações de brasileiros ou escolas com contingente expressivo de alunos brasileiros no exterior poderão inscrever seus alunos/associados coletivamente. Nesses casos, membro adulto da associação ou professor de nacionalidade brasileira deverá constar como responsável. O endereço fornecido poderá ser o da associação/escola. Todas as demais informações individuais relativas ao autor do desenho (título do desenho, nome completo e idade, telefone, e-mail, passaporte) deverão constar da inscrição.

Art. 8º Ao efetivar a inscrição, o candidato e seus responsáveis estarão, automaticamente, concordando com as regras do Concurso, inclusive a cessão ao MRE do direito autoral do desenho, assim como do direito de publicação do mesmo, conforme estabelece o art. 111, caput, da Lei 8.666, de 21/06/1993.

CAPÍTULO III - Dos Desenhos

Art. 9º Cada concorrente poderá participar com apenas um desenho. Os desenhos poderão ser desenvolvidos em todas as modalidades (aquarelas, guaches, canetas hidrográficas e outros materiais) e utilizando todas as técnicas (colagens, tecidos e materiais diversos, entre outros), devendo ser apresentados em uma única folha de papel de desenho, de qualquer tipo, de formato A3. Recomendam-se materiais outros que não lápis de cor.

Art. 10. O desenho deverá ser, obrigatoriamente, inédito. Entende-se por inédita a obra não editada e não publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em qualquer meio de comunicação.

CAPÍTULO IV - Do Envio dos Desenhos

Art. 11. O envelope com o desenho deverá ser enviado à Repartição Consular (Setor Consular de Embaixada, Consulado, Vice-Consulado ou Escritório de Representação) responsável pela jurisdição do local de residência do participante, constando pelo lado de fora do envelope de encaminhamento a indicação "Prêmio de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo", valendo a data de recebimento no Consulado.

§ 1º Os trabalhos deverão conter, no verso do desenho, todos os dados enviados na inscrição (título do desenho; nome completo e idade do artista; nome completo do responsável pelo menor; endereço de residência e/ou da instituição responsável pela inscrição; cidade; país; e mail; telefone; número do passaporte do menor e/ou do responsável). Não deverá haver identificação do autor no desenho em si.

§ 2º Desenhos em cujo verso não constem os dados mencionados no §1º poderão ser desclassificados.

Art. 12. Os trabalhos deverão ser entregues devidamente acondicionados sem ser dobrados.
Art. 13. Os Postos do Brasil no exterior serão responsáveis pelo envio dos desenhos, por meio de mala diplomática, para a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Parágrafo único - Os trabalhos não serão devolvidos a seus autores ou responsáveis após o recebimento pelo Ministério das Relações Exteriores.

CAPÍTULO V – Prazos

Art. 14. O período para entrega das inscrições e dos desenhos será de 18/01/2016 a 29/04/2016. Os concorrentes inscritos no Concurso terão até 29/04/2016 para enviarem seus desenhos a uma das repartições brasileiras mencionadas no artigo 11, valendo a data de recebimento no Posto como a de entrega do trabalho.

Art. 15. Serão desconsideradas as inscrições e os desenhos recebidos na Embaixada/Consulado após o prazo estipulado no artigo 14.

Art. 16. A Comissão Julgadora terá até 30/09/2016 para reunir-se, selecionar os premiados e divulgar os resultados finais.

CAPÍTULO VI - Da Seleção

Art. 17. A Comissão Julgadora será integrada por até nove pessoas entre personalidades de reconhecidos méritos no campo de artes plásticas, professores ou críticos de arte, e a decisão da Comissão, em quaisquer circunstâncias, será irrecorrível. Não haverá remuneração financeira aos membros da Comissão Julgadora.

Art. 18. A Comissão Julgadora, cuja composição será publicada no portal "Brasileiros no Mundo", escolherá, em cada uma das três Categorias indicadas no art. 2º, os cinco melhores trabalhos, bem como duas "menções honrosas".

Art. 19. A Comissão Julgadora selecionará os desenhos a serem premiados consoante os seguintes critérios: técnica, expressividade, originalidade, criatividade e adesão ao tema. Parágrafo Único - A decisão da Comissão Julgadora é soberana, não se admitindo recurso e podendo a mesma, inclusive, deixar de conferir a láurea.

Art. 20. Os membros da Comissão Julgadora reunir-se-ão para eleger os cinco melhores desenhos e as duas menções honrosas em cada uma das Categorias indicadas no art. 2º. O resultado da seleção da Comissão Julgadora será divulgado em evento próprio para esse
fim, a ser realizado na cidade de Brasília, Distrito Federal, bem como na página "Brasileiros no Mundo" do Ministério das Relações Exteriores, em http://www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br

CAPÍTULO VII - Da premiação

Art. 21. Os jovens artistas premiados serão agraciados no exterior pelos Postos no país de residência, recebendo kits de jogos, brinquedos e/ou livros infantis sobre o Brasil e literatura brasileira doados por parceiros do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 22. Caberá aos Consulados em cuja jurisdição onde residem os candidatos premiados organizarem cerimônia de premiação. Instruções aos postos sobre as premiações serão enviadas após a finalização do processo de seleção.

Art. 23. Os desenhos premiados poderão ser incluídos em publicações diversas do MRE e de órgãos públicos parceiros e em seus sítios eletrônicos. CAPÍTULO VIII - Das disposições finais

Art. 24. A participação implica a plena aceitação das normas deste regulamento e o não cumprimento de qualquer uma delas acarretará a desclassificação do desenho concorrente.

Art. 25. A Comissão Julgadora será competente para dirimir, graciosamente, eventuais dúvidas de interpretação do presente regulamento e resolver casos omissos.

Art. 26. Elege-se o Foro de Brasília/DF para dirimir as questões oriundas deste Regulamento."

Inauguração do Consulado Honorário do Brasil em Kab Elias, Líbano

Foi inaugurado, no dia 17 de julho, o Consulado Honorário do Brasil em Kab Elias, no Líbano, cuja titular é a senhora Siham Harati, também membro titular do Conselho de Representantes do Brasil no Exterior (CRBE).

Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá

Informações sobre como solicitar os benefícios advindos do Acordo.

No dia 1º de agosto de 2014, entrou em vigor o Acordo de Previdência Social Brasil-Canadá. Os mais de 30 mil brasileiros que residem no Canadá serão beneficiados, assim como os canadenses que vivem no Brasil. Aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez são os benefícios contemplados no acordo que alcança tanto os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social  (RGPS)– gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – quanto os dos regimes de servidores públicos (RPPs).

As informações sobre como solicitar, no Brasil, os benefícios advindos do Acordo podem ser encontradas no site do Ministério da Previdência Social: www.previdencia.gov.br/a-previdencia/assuntos-internacionais/assuntos-internacionais-acordos-internacionais-portugues/

As informações sobre como solicitar, no Canadá, os benefícios advindos do Acordo são as seguintes:

A administração e a implementação do acordo competem ao órgão "Service Canada". Os telefones para contato são:

1-800-454-8731 (TTY: 1-800-255-4786) - Canadá e EUA;

1-613-957-1954 (Para todos os outros países)

Fax: 1-613-952-8901

O órgão canadense mantém sítio com informações gerais sobre os acordos de seguridade social celebrados pelo país (www.servicecanada.gc.ca/eng/services/pensions/international/index.shtml), bem como página dedicada ao tratado assinado com o Brasil (www.servicecanada.gc.ca/eng/services/pensions/international/countries/brazil.shtml
). Formulários para solicitação de benefícios podem ser obtidos no endereço:

www.servicecanada.gc.ca/cgi-bin/search/eforms/index.cgi

Criação do Canal Espaço do Trabalhador Brasileiro - ETB no Youtube.

Registra a criação do Canal ETB no Youtube, com apresentações e esclarecimentos sobre as principais dúvidas da comunidade brasileira ligadas a temas trabalhistas, de emprego e qualificação profissional.

O canal ETB esclarece, de forma dinâmica e autoexplicativa, as dúvidas que são recorrentes em praticamente 100 porcento de todas as consultas recebidas por telefone ou feitas presencialmente nos itinerantes ou na sede do Consulado-Geral em Hamamatsu.

V Concurso de Desenho Infantil "Brasileirinhos no Mundo" 2015 - Resultado Final

Reuniu-se em Brasília, na Sala San Tiago Dantas do Palácio Itamaraty, em 27 de abril de 2015, a Comissão Julgadora do V Concurso de Desenhos Infantis "Brasileirinhos no Mundo". A Comissão, composta por nove jurados dos ramos das artes plásticas, das letras e da educação infantil, avaliou 346 desenhos enviados à SERE ao longo do primeiro quadrimestre de 2015.

Esta foi à quinta edição do Concurso "Brasileirinhos no Mundo", que também foi realizado nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013/2014. Na edição atual, os participantes foram divididos em duas categorias – na categoria I, crianças de 6 a 9 anos, e na categoria II, crianças de 10 a 12 anos.

Em conformidade com o edital do Concurso, a Comissão Julgadora escolheu, em cada uma das categorias, os cinco melhores desenhos (em ordem de classificação), bem como seis menções honrosas.


Os desenhos contemplados podem ser vistos no seguinte link:

http://brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/desenhos/brasileirinhos-no-mundo-v-edicao

 

No total participaram brasileiros de 14 países, conforme listado abaixo:

Alemanha
Austrália
Canadá
Corea do Sul
Espanha
Estados Unidos
França
Itália
Japão
Namíbia
Nova Zelândia
Palestina
Reino Unido
Suíça

Alerta - Relacionamentos com estrangeiros pela internet

Brasileiros e brasileiras devem se precaver contra situações de risco.

O Ministério das Relações Exteriores vem recebendo numerosas queixas de cidadãs brasileiras vítimas de roubos, fraudes e violência cometidos por cônjuges estrangeiros que conheceram pela internet e com os quais tiveram pouco ou nenhum convívio presencial antes do casamento. De acordo com os relatos recebidos, que incluem denúncias de cárcere privado, é frequente, nesses casos, que os maridos estrangeiros mudem completamente de comportamento, logo após a formalização do matrimônio, tornando-se agressivos e manipuladores ou interrompendo repentinamente o contato com as vítimas, após obterem visto de permanência no Brasil.

Nessas condições, recomenda-se às brasileiras e aos brasileiros especial cuidado com os relacionamentos virtuais mantidos com estrangeiros com o propósito de celebrar casamento, a fim de protegerem-se contra golpes e situações de risco. Sugere-se, entre outras precauções, buscar obter referências do cidadão estrangeiro por parte de terceiras pessoas de conhecimento comum, além de evitar manter o contato restrito aos meios de comunicação à distância, previamente ao matrimônio.

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IV Concurso de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo

Foto tirada durante a realização, em 5 de junho de 2014, da XVI Reunião do Conselho de Cidadãos em Beirute, quando da cerimônia de entrega de prêmio à brasileirinha Ryan, residente no Líbano, menção honrosa no último concurso.

 

Doação de livros do Ministério da Educação (MEC)

O Ministério da Educação fez doação de livros paradidáticos destinados às Comunidades Brasileiras no Exterior.

O Ministério da Educação (MEC) fez uma doação de livros paradidáticos (literatura) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)  destinados às Comunidades Brasileiras no Exterior, que serão enviados por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE). São 6.151 livros para alunos em todas as séries escolares, desde a creche, a pré-escola, os anos iniciais e os anos finais do ensino fundamental até o ensino médio e também o EJA (Ensino de Jovens e Adultos). Esse material será extremamente importante para o desenvolvimento de atividades e projetos ligados à literatura e à cultura brasileiras pelas comunidades de brasileiros no exterior, pelas associações brasileiras no exterior e beneficiará diretamente inúmeros jovens e crianças brasileiros espalhados pelo mundo.

 

Exemplares dos livros que serão enviados para as comunidades brasileiras no exterior

V Conferência Brasileiros no Mundo - Data

Divulgação da data

A V Conferência Brasileiros no Mundo (CBM) será realizada nos dias 17,18, 19 e 20 de maio, na Bahia (local a confirmar). Os trabalhos de preparação estão a cargo da área consular do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em coordenação estreita com as lideranças do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE), conforme o disposto nas Portarias 375/2013 e 377/2013, do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

As Conferências "Brasileiros no Mundo", evento cuja realização periódica é regulamentada pelo Decreto 7.987/2013, tornou-se o principal fórum de debate sobre a política governamental para as comunidades brasileiras no exterior. Reúne as principais autoridades, lideranças comunitárias e estudiosos, entre outros, interessados no tema.

Neste ano, a V CBM retomará as discussões dos temas tratados na conferência anterior, como Associativismo, Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Previdência Social, Trabalho, Serviços Consulares, Violência de Gênero, entre outros. Também serão contemplados os resultados da I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira, realizada entre 24 e 26 de junho de 2015, em Brasília.

Maiores informações acerca da Conferência serão divulgadas oportunamente neste Portal.

Plenárias públicas sobre o CRBE em Zurique

Reunião acontecerá no próximo dia 23 de fevereiro, a partir das 09:30 hrs.

O CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ZURIQUE CONVIDA A COMUNIDADE BRASILEIRA  PARA REUNIÃO PLENÁRIA PÚBLICA COM VISTAS À OBTENÇÃO DE COMENTÁRIOS E SUGESTÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DO MECANISMO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR - CRBE.

 

DATA E HORÁRIO: A REUNIÃO, ABERTA AO PÚBLICO, TERÁ LUGAR NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2013, SÁBADO, DAS 09:00 ÀS 12:30 HORAS E DAS 14:30 ÀS 17:30 HORAS.

LOCAL: “EVANGELISCH-REFORMIERTE KIRCHGEMEINDE NEUMÜNSTER- GROSSER SAAL”, SEEFELDSTRASSE 91, 8008, ZURIQUE

AGENDA: ENCONTRA-SE EM ANEXO A AGENDA DA REUNIÃO COM OS RESPECTIVOS TEMAS A SEREM DISCUTIDOS E AS REGRAS E TEMPO LIMITE PARA INTERVENÇÕES INDIVIDUAIS. AS INTERVENÇÕES ESTARÃO ADSTRITAS AOS TEMAS DA AGENDA. para agenda clicar aqui

O CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ZURIQUE CONTA COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS INTERESSADOS NO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR – CRBE, CUJA VERSÃO ANTERIOR FOI EXTINTA EM 2012.

V Conferência Brasileiros no Mundo

Link para transmissão ao vivo

PARTICIPAÇÃO VIRTUAL NA V CBM


A V Conferência Brasileiros no Mundo deverá ser transmitida ao vivo pela internet. Aqueles que assistirem ao encontro pela internet poderão enviar nos dias da Conferência, entre 17 e 20 de maio corrente, comentários e perguntas para o email cbmaovivo@gmail.com. O teor das mensagens recebidas será, quando pertinente, levantado em plenário por representantes do CRBE.

Link para transmissão ao vivo: http://www.funag.gov.br/index.php/pt-br/ao-vivo

 

V Conferência Brasileiros no Mundo

Agenda

 

Sessões: manhã (das 9:00hs às 13:00 hs), tarde (das 14:00 hs às 18:00 hs)

 

Terça-feira, 17 de maio

Manhã: abertura

Mesa 1 - Previdência Social, Assistência Social, Gênero, Sexualidade, Saúde

órgãos convidados: Previdência e MDS

* fala dos convidados

* relatos dos avanços obtidos desde a IV CBM, incluindo I Conferência sobre Questões de Gênero

* debates (demandas e propostas)

* plano de ação para 2016/17

 

Tarde: continuação e conclusões da Mesa 1

Fala de todos os porta-vozes.

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Quarta-feira, 18 de maio

Manhã: Mesa 2 - Trabalho, Remessas, Investimentos, Empreendedorismo e Retorno

órgãos convidados: Previdência, Correios e MDS

* fala dos convidados

* relatos dos avanços obtidos desde a IV CBM

* debates (demandas e propostas)

* plano de ação para 2016/17

 

Tarde: continuação e conclusões da Mesa 2, se necessário

 

Mesa 3 - Assuntos Consulares e Questões Jurídicas: MRE

* relatos dos avanços obtidos desde a IV CBM

* debates (demandas e propostas)

* plano de ação para 2016/17

 

Quinta-feira, dia 19 de maio

Manhã: Mesa 4 - Cultura e Esporte

órgãos convidados: IBRAM e CEF

* fala dos convidados

* relatos dos avanços obtidos desde a IV CBM

* debates (demandas e propostas)

* plano de ação para 2016/17

 

Tarde: Mesa 5 - Educação

órgãos a serem convidados: MEC, INEP, SENAI, SEBRAE-MG

* relatos dos avanços obtidos desde a IV CBM - apresentação de gráficos

 

* debates (demandas e propostas)

* plano de ação para 2016/17

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Sexta-feira, dia 20 de maio

Manhã:

Mesa 6 - Associativismo

* estatuto do CRBE

* membros do CRBE: evolução, avanços e desafios

* plano de ação para 2016/17

*entrega das funções da atual coordenação

*votação dos cargos para 2016/2017 (até a VI CBM)

 

Tarde: Plano de ação para 2017/2018

* finalização dos relatórios dos GTs

* debates (demandas e propostas)

* aprovação do Plano de Ação e forma de atuação dos GTs

 

Encerramento

 

Visita ao Brazilian Educational and Cultural Centre (BREACC)

Visita da Embaixadora Maria de Lujan, Cônsul-Geral do Brasil em Londres, ao Brazilian Educational and Cultural Centre (BREACC), em 11 de junho.

O Breacc foi fundado em 1997 por pais que sentiam a necessidade de proporcionar aos filhos o aprendizado da língua portuguesa e da cultura brasileira. A escola funciona em espaço alugado à St. Mary`s Junior School, em Richmond.

Lançamento do Novo Passaporte

O Novo Passaporte tem validade de 10 anos

LANÇAMENTO DO NOVO PASSAPORTE COM VALIDADE DE 10 ANOS NO EXTERIOR

O Ministério das Relações Exteriores informa que a emissão no exterior dos novos passaportes comuns com validade até 10 anos terá início na próxima segunda-feira, dia 9 de novembro, em todos os postos consulares brasileiros. O valor do emolumento para o passaporte com validade de até 10 anos para maiores de idade será de R$ ouro 120,00.
 
Os passaportes comuns para menores de 18 anos terão validades diferenciadas, conforme o que segue:
 
 - de 0 a 1 ano de idade incompleto        -   1 ano de validade;
 - de 1 a 2 anos incompletos de idade     -   2 anos de validade;
 - de 2 a 3 anos incompletos de idade     -   3 anos de validade;
 - de 3 a 4 anos incompletos de idade     -   4 anos de validade;
 - de 4 a 18 anos de idade incompletos   -   5 anos de validade.
 
Uma inovação que atende a antiga demanda das comunidades brasileiras no exterior é a cobrança de valores diferenciados para a emissão de passaportes para menores de 18 anos, com validades mais curtas. No caso de menores de 4 anos de idade incompletos, a emissão de passaportes custará R$ ouro 40,00. No caso de menores entre 4 e 18 anos de idade incompletos, o valor será de R$ ouro 80,00.
 
 
 

EPIDEMIA DO VÍRUS ZIKA NA AMÉRICA DO SUL E CENTRAL

A infecção pelo vírus Zika é uma doença aguda, transmitida principalmente por picadas de mosquitos, tais como o Aedes aegypti, caracterizada por febre intermitente, dores musculares, erupções na pele e dor de cabeça. Apresenta evolução benigna e os sintomas geralmente desaparecem espontaneamente após 3 a 7 dias. Formas graves e atípicas são raras, mas, quando ocorrem, podem excepcionalmente evoluir para óbito.
 
Atualmente, o número de infecções pelo vírus Zika está crescendo em diversos países da América do Sul e Central, inclusive no Brasil. Já foram identificados casos também na Bolívia, no Chile, na Colômbia, em El Salvador, na Guatemala, na Guiana Francesa, em Honduras, na ilha de Martinica, no México, no Panamá, no Paraguai, em Porto Rico, no Suriname e na Venezuela.
 
No Brasil, sabe-se, hoje, que a doença está relacionada ao recente aumento expressivo de ocorrências de microcefalia, motivo pelo qual gestantes devem ter maior atenção quanto aos riscos de contaminação. O Ministério da Saúde tem divulgado regularmente boletins epidemiológicos sobre a incidência de casos do vírus Zika e de microcefalia nos diversos estados da Federação, os quais estão disponíveis nos sites http://portalsaude.saude.gov.br/ e http://combateaedes.saude.gov.br/
 
Não havendo vacinas para a doença, diversos governos têm incrementado medidas para evitar o aumento do número de infecções em seus territórios. No Brasil, o Ministério da Saúde tem coordenado esforços para o combate ao Aedes aegypti e de atenção prioritária a gestantes, que devem reforçar os cuidados com relação à exposição aos mosquitos, por meio do uso de roupas com maior cobertura, repelentes e telas. O Governo Federal mobilizou 19 ministérios e outros órgãos federais para atuar conjuntamente no enfrentamento da doença.
 
Para mais informações sobre o assunto, o site do Ministério da Saúde (http://portalsaude.saude.gov.br/) poderá ser consultado.

Paraguai - Publicação de Cartilha Fundiária

Publicação foi editada pelo Consulado-Geral do Brasil em Ciudad del Este.

Com vistas a auxiliar a comunidade brasileira residente no Paraguai, bem como eventuais investidores do Brasil interessados em aplicar recursos no segmento agrícola paraguaio, o Consulado-Geral do Brasil em Ciudad del Este publicou cartilha, em espanhol, com orientações sobre legislação fundiária naquele país.

 

A Cartilha pode ser acessada pelo 'link' abaixo ou pelo menu à esquerda em Cartilha e Boas Práticas / Questões Fundiárias.

 

Cartilha de orientação sobre questões fundiárias no Paraguai (em espanhol)

Brasil assina Acordo de Previdência Social com EUA

Acordo beneficia cerca de 1,4 milhão de brasileiros residentes nos EUA

 Veja o link aqui

Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior - Portarias

Novos Estatuto e Regimento Interno Provisório do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior foram publicados no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2013.

A partir das plenárias públicas organizadas em 40 cidades ao redor do mundo, as quais contaram com a participação de mais de 700 lideranças e membros da comunidade brasileira no exterior, concebeu-se o novo Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior, conforme o Decreto 7.987, de 17/04/13.

 

Seguem abaixo os textos do Estatuto e do Regimento Interno Provisório do novo Conselho:

 

PORTARIA nr 376, de 04/07/2013 (ESTATUTO)


O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, tendo em vista o disposto no artigo 4° do Decreto 7.214/10, alterado pelo Decreto 7.987/13, RESOLVE:

Artigo 1° Aprovar o anexo Estatuto sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE.

Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria 657, de 26 de outubro de 2010.

EDUARDO DOS SANTOS

 

ANEXO - ESTATUTO SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR - CRBE

 

SEÇÃO I - FINALIDADE

Art.1º - O Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE), criado pelo Art. 4º. do Decreto 7.214/10, alterado pelo Decreto 7.987, de 13 de abril de 2013, é um Conselho de natureza consultiva com a finalidade de:

I - constituir, juntamente com os Conselhos de Cidadãos e de Cidadania, as Conferências Brasileiros no Mundo (CBM) e a Ouvidoria Consular, canal de comunicação institucional entre as comunidades brasileiras no exterior e o Governo brasileiro, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores (MRE);
II - participar da discussão de temas relevantes para as comunidades brasileiras no exterior;
III - oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas que beneficiem as comunidades brasileiras no exterior; e
IV - sugerir medidas para o contínuo aperfeiçoamento do serviço consular prestado pelo MRE.

Parágrafo único - O CRBE não substitui ou obstaculiza outras formas de associativismo das comunidades brasileiras no exterior, nem sobre elas interfere.

SEÇÃO II - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES

Art. 2º - Ao CRBE compete:

I - manter-se em permanente contato com as bases da comunidade brasileira no exterior através dos Conselhos de Cidadãos e de Cidadania ou por outras formas de interação com essas bases, de modo a identificar necessidades, interesses, reivindicações e sugestões que possam resultar em temas de discussão e ações governamentais ou em parcerias público- privadas em seu benefício;
II - atuar como instância institucional para o encaminhamento ao Governo brasileiro de demandas e sugestões de interesse geral de brasileiros radicados no exterior;
III - auxiliar o Governo brasileiro, por intermédio do MRE, no tratamento de questões do interesse das comunidades brasileiras no exterior;
IV - colaborar com o Governo brasileiro no monitoramento das comunidades brasileiras no exterior, com a finalidade de subsidiar as políticas públicas e o serviço consular oferecido a brasileiros no exterior;
V - opinar sobre propostas de políticas públicas governamentais de assistência e apoio aos brasileiros no exterior;
VI - colaborar com o Governo brasileiro no desenvolvimento de projetos e realização de eventos destinados a atender às necessidades e aos legítimos interesses das comunidades brasileiras no exterior, inclusive aqueles contemplados na Ata Consolidada de reivindicações dos brasileiros no exterior aprovada nas sessões plenárias das "Conferências Brasileiros no
Mundo";
VII - apoiar e divulgar ações do Governo brasileiro e de instituições governamentais internacionais voltadas para:

a) brasileiros que se encontrem em situação de vulnerabilidade e irregularidade migratória;
b) emigrantes brasileiros que desejam retornar ao Brasil;
c) vítimas de tráfico de pessoas, de violência doméstica e de gênero e de quaisquer outras formas de abusos aos direitos humanos;

VIII - elaborar ou propor estudos, pesquisas, relatórios e recomendações a respeito de assuntos relevantes para as comunidades brasileiras residentes em regiões geográficas específicas ou em âmbito global, inclusive propondo o estabelecimento de diálogo e parcerias com instituições governamentais e da sociedade civil no Brasil e no exterior;
IX - divulgar, junto às comunidades brasileiras no exterior, os trabalhos desenvolvidos no cumprimento de suas atividades, bem como os resultados das CBMs e reuniões de trabalho do CRBE, a evolução da Ata Consolidada de reivindicações e as propostas de políticas públicas governamentais de assistência e apoio aos brasileiros no exterior.

SEÇÃO III - COMPOSIÇÃO

Art. 3º - O CRBE será integrado, por representação, por todos os Conselhos de Cidadania e de Cidadãos formalmente instalados (doravante denominados "Conselhos Locais") que, consultados pelo posto consular da sua jurisdição, manifestarem interesse em dele participar.
§ 1º - Cada Conselho Local que manifestar interesse em participar do CRBE terá nele um assento. 

§ 2º - A comunicação oficial de consentimento na participação no CRBE se dará por Carta ao posto consular brasileiro da jurisdição, incluindo nome dos integrantes, com assinatura da maioria simples dos membros do Conselho Local.

§ 3º - Cada Conselho Local designará, entre seus membros, um representante para ocupar seu assento no CRBE e cumprir a função de seu porta-voz, fazendo a comunicação formal da sua decisão ao posto consular da jurisdição, que se encarregará de formalizar a designação.
§ 4º - A designação do representante junto ao CRBE seguirá procedimento acordado internamente por cada Conselho Local, respeitados os critérios mínimos, pelo candidato, de observância rigorosa do código de ética objeto do artigo 5º e de participação mandatória em
pelo menos 2/3 das reuniões presenciais e remotas do Conselho Local.
§ 5º - Os Conselhos Locais têm autonomia para alterar, a qualquer tempo, o seu representante no CRBE, mediante procedimento acordado internamente, devendo enviar comunicação formal ao posto consular da sua jurisdição e ao CRBE.
§ 6º - Os membros do CRBE, designados de acordo com os parágrafos 4º e 5º acima, devem determinar as posições que levarão ao CRBE em estreita consulta com os Conselhos Locais que representam e a eles prestar contas posteriormente.
§ 7º - Além das informações constantes do parágrafo 3º acima, os Conselhos Locais deverão fornecer ao MRE, por intermédio do posto consular de sua jurisdição, lista completa de seus integrantes e eventuais afastamentos e substituições.
§ 8º - A definição e normas para a criação e funcionamento dos Conselhos Locais são aquelas
constantes da Seção 2ª do Capítulo 3º do Manual do Serviço Consular e Jurídico (MSCJ) do MRE.

SEÇÃO IV - FUNCIONAMENTO

Art. 4º - O programa de atividades e a sistemática de trabalho do CRBE serão estabelecidos em encontros presenciais ou remotos e outras formas de comunicação, sendo ambos consolidados em expedientes oficiais do CRBE.

Art. 5º - Os representantes dos Conselhos Locais integrantes do CRBE, bem como os participantes de cada Conselho Local indicados para participar da CBM ou das reuniões de trabalho, deverão portar-se, no desempenho de suas atividades, de maneira condizente com o Código de Ética objeto da Seção 2ª do Capítulo 3º do MSCJ. 

Art. 6º - As decisões tomadas no âmbito do CRBE terão a forma de "Propostas para o Governo brasileiro", salvo aquelas de natureza administrativa ou de funcionamento interno do CRBE e poderão ser levadas à Conferência Brasileiros no Mundo para serem por elas sancionadas, passando a integrar a Ata Consolidada. 

§ único - As decisões tomadas em reuniões regionais ou temáticas tomarão a forma de "Propostas para o CRBE" e deverão ser objeto de referendo desse Conselho, assumindo então a forma indicada no caput deste artigo.

Art. 7º - Sempre que as atividades previstas neste Regulamento e acordadas no programa de trabalho CRBE-MRE representarem, comprovadamente, ônus financeiro para os integrantes do CRBE, poderá ocorrer custeio das mesmas pelo MRE, por intermédio do posto consular da jurisdição, mediante prévia análise e aprovação das despesas.

Art. 8º - Será disponibilizado, pelo MRE, um sítio eletrônico específico do CRBE, com link para o sítio Brasileiros no Mundo, para discutir temas de interesse das comunidades brasileiras no exterior, apresentar e votar propostas e conduzir grupos de trabalho temáticos.

§ 1º - O sítio do CRBE apresentará uma lista permanentemente atualizada dos representantes dos Conselhos Locais que o integram e informações sobre os Conselhos Locais.
§ 2º - O sítio do CRBE apresentará em forma permanente as "Propostas para o Governo brasileiro" que haja aprovado e, em forma temporária, as "Propostas para o CRBE" que estejam sob exame desse Conselho. 

SEÇÃO V - MECANISMOS FORMAIS DE INTERLOCUÇÃO CRBE-MRE

Art. 9º A interlocução oficial do CRBE com o MRE ocorrerá por meio de encontros regionais, temáticos ou globais a convite do MRE ou de posto consular em seu nome.
§ único - Nos períodos entre reuniões, a interlocução oficial do CRBE com o MRE ocorrerá unicamente por meio da DBR/MRE e do Coordenador-Geral do CRBE e representantes de cada Conselho Local.

SEÇÃO VI - PARTICIPAÇÃO DO CRBE NAS REUNIÕES DE TRABALHO E NAS CONFERÊNCIAS BRASILEIROS NO MUNDO (CBM)

Art. 10 - Os membros do CRBE poderão ser convidados a se reunir presencialmente nas seguintes ocasiões: 

I - durante as CBMs;
II- durante reuniões de trabalho regionais;
III - durante reuniões de trabalho temáticas.

§ único - Os representantes indicados pelos Conselhos Locais para as reuniões regionais e temáticas e para as CBMs participarão dos referidos eventos com plenos poderes para representar o respectivo Conselho Local.

Art. 11 - Para fins de organização das reuniões de trabalho regionais, os Conselhos Locais serão divididos nos seguintes Grupos Regionais:

I - América do Norte;
II - América Central e Caribe;
III - América do Sul - Países Amazônicos;
IV - América do Sul - Cone Sul;
V - Europa;
VI - África, Oriente Médio e Golfo Pérsico;
VII - Ásia Central e do Leste;
VIII - Oceania.

Art. 12 - Caberá ao MRE a convocação, a organização e o custeio das reuniões de trabalho regionais e temáticas e das CBMs. 

§ 1º - O CRBE poderá propor a realização das reuniões regionais e temáticas, devidamente justificadas e com a aprovação consensual de seus integrantes. 

§ 2º - As reuniões de trabalho regionais e temáticas objeto do artigo 10 acima serão organizadas pelo MRE de acordo com a distribuição demográfica das comunidades brasileiras no exterior, com periodicidade anual, à luz da disponibilidade orçamentária da Administração Pública brasileira em cada Ano-base. 

§ 3º - A decisão sobre o local em que ocorrerão as reuniões regionais e temáticas caberá exclusivamente ao MRE, levando em conta aspectos como custos e facilidades de apoio logístico. 

§ 4º - O MRE custeará a ida às reuniões de trabalho regionais de um (1) participante de cada Conselho Local membro do CRBE da respectiva região. 

§ 5º - O MRE custeará a ida às reuniões temáticas de um (1) participante de cada Conselho local membro do CRBE e integrante do respectivo grupo de trabalho. 

Art. 13 - A participação do CRBE na CBM será custeada oficialmente pelo MRE, com base nas disponibilidades orçamentárias do ano fiscal em que se tencione realizar a Conferência,
§ único - Os Conselhos Locais confirmarão ao MRE o nome de seu membro indicado para representá-los na CBM, o qual deverá cumprir os critérios mínimos de observância rigorosa do código de ética objeto do artigo 5º e de participação mandatória em pelo menos 2/3 das reuniões presenciais e remotas do Conselho Local.

Art. 14 - Os representantes dos Conselhos Locais no CRBE convidados oficialmente pelo MRE para a CBM e para as reuniões regionais e/ou temáticas farão jus a passagens e diárias (hospedagem/alimentação) exclusivamente para o local e o período da convocação.

§ 1º - Os participantes deverão prestar as informações necessárias, dentro do prazo solicitado, para viabilizar as providências administrativas exigidas para seu deslocamento e para possibilitar a aquisição dos bilhetes aéreos nas melhores condições. 

§ 2º - Modificações em reservas de passagens e de hotel para categorias ou períodos distintos daqueles estipulados pelo MRE são de responsabilidade do participante, sem ônus para a Administração Pública.

§ 3º - A eventual ida de participantes adicionais de um Conselho Local para as reuniões regionais e para as CBMs será oportunamente comunicada pelo Conselho Local aos organizadores e custeada pelos interessados ou pelo Conselho Local respectivo, não havendo óbices à sua participação plena no encontro, excetuando-se o direito a voto.

Art.15 - As CBMs e as reuniões regionais e/ou temáticas poderão contar com a presença de convidados de outros órgãos do Governo brasileiro, organizações internacionais e entidades não-governamentais, lideranças das comunidades brasileiras no exterior, especialistas, acadêmicos e outras pessoas com atribuições relacionadas aos temas da agenda. 

Parágrafo único - O MRE custeará as despesas com a participação de outros convidados, que poderão ser sugeridos pelo CRBE, com a aprovação consensual de seus membros.

Art.16 As CBMs e as reuniões regionais e/ou temáticas serão conduzidas conjuntamente por representante do MRE e pelos membros que o CRBE designar para tal fim. 

Art.17 - As CBMs e as reuniões regionais e/ou temáticas tratarão exclusivamente dos temas
relacionados à finalidade e competência do CRBE.

§ 1º - Compete ao MRE organizar a agenda dos eventos indicados no caput, em consulta com o CRBE, levando em consideração o programa de trabalho conjunto e demais instâncias de trabalho elencadas Na Seção II.
§ 2º - O CRBE fará, com antecedência de pelo menos um mês em relação à realização dos eventos indicados no caput, sugestão de temas para integrarem a agenda. 

Art. 18 - Os resultados das CBMs serão registrados em atas, que deverão consolidar os avanços logrados e as propostas de interesse geral aprovadas pelo plenário, e servir como referência para a definição de programas e ações no âmbito da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior no exercício seguinte.

SEÇÃO VIII - OUTROS DISPOSITIVOS

Art. 19 - Sem prejuízo da aplicação deste Regulamento, as atribuições específicas do CRBE serão definidas pelo Regimento Interno do CRBE. 

Parágrafo único. O Regimento Interno do CRBE poderá ser alterado mediante decisão de 2/3 do total dos seus membros 

Art. 20 - As obrigações e responsabilidades dos membros do CRBE estão definidas no Código de Ética objeto da Seção 2ª do Capítulo 3º do MSCJ e no Regimento Interno do CRBE.

 

PORTARIA nr 377, de 04/07/2013 (Regimento Provisório)

 

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, tendo em vista o disposto no artigo 4° do Decreto 7.214/10, alterado pelo Decreto 7.987/13, RESOLVE:

Artigo 1° Aprovar o anexo Regimento Interno Provisório do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE.

Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO DOS SANTOS

 

ANEXO - REGIMENTO INTERNO PROVISÓRIO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR - CRBE

 

SEÇÃO I - PREÂMBULO 

Art. 1º - O presente Regimento regulamenta o Decreto 7.214/10, alterado pelo Decreto 7.987/13, e a Portaria nr 376, de 04 de julho de 2013, do Ministério das Relações Exteriores.

Parágrafo único - As disposições deste Regimento serão implementadas e interpretadas à luz das diretrizes e princípios constantes no artigo 1º do Decreto 7.214/10, alterado pelo Decreto 7.987/13.

SEÇÃO II - ESTRUTURA

Art. 2º - O CRBE se organizará segundo a seguinte estrutura:

I - Uma Coordenação-Geral;
II - Um Secretariado;
III - Coordenações Regionais;
IV - Uma Coordenação de Comunicação;
V - Grupos de Trabalho Regionais;
VI - Grupos de Trabalho Temáticos.

§ 1º - Ficará a cargo dos membros do CRBE a definição dos critérios e de todas as providências para seleção, substituição e afastamento do(s) membro(s) a ocupar cada uma das referidas funções, bem como a estipulação dos períodos de mandato, formas de atuação e objetivos a serem cumpridos, informando o MRE das suas decisões.

§ 2º - A seleção dos integrantes da estrutura do CRBE respeitará os critérios mínimos, pelos candidatos, de observância rigorosa do código de ética objeto do artigo 5º da Portaria 376, de 04 de julho de 2013, e de participação mandatória em pelo menos 2/3 das reuniões presenciais e remotas do Conselho Local.

Art. 3º - Caberá à Coordenação-Geral do CRBE:

I - Receber dos integrantes do CRBE sugestões de temas para discussão e linhas de ação;
II - Definir as pautas das discussões a serem conduzidas nas instâncias de trabalho do CRBE
definidas pelo Art. 9º;
III - Representar o CRBE na interlocução com o MRE e outros órgãos e entidades parceiras;
IV - Articular-se com as Coordenações Regionais e os Grupos de Trabalho Regionais e Temáticos sobre os tópicos a serem tratados em cada instância;
V - Organizar votações sobre temas de interesse do CRBE;
VI - Propor ao MRE programas de trabalho, reuniões temáticas e outras atividades de interesse do CRBE;
VII - Propor aos integrantes do CRBE encaminhamentos e soluções para eventuais problemas e dificuldades que venham a surgir no âmbito do CRBE ou entre seus integrantes.

Parágrafo único. As competências da Coordenação-Geral poderão ser expandidas a critério do CRBE, dentro dos limites do seu mandato e competências.

Art. 4º - Caberá ao Secretariado do CRBE:

I - Tomar nota das sugestões dos membros do CRBE e dos grupos temáticos e regionais e encaminhá-las à Coordenação-Geral do CRBE;
II - Distribuir aos membros do CRBE as Agendas e Atas das reuniões do CRBE;
III - Monitorar o fluxo de comunicações emitidas e recebidas no âmbito do CRBE;
IV - Manter arquivo de todas as comunicações do CRBE;

V - Coordenar o recebimento das prestações de contas dos integrantes do CRBE objeto da seção IV.

Art. 5º - Caberá à Coordenação de Comunicação do CRBE:

I - Redigir e distribuir as comunicações internas do CRBE;
II - Redigir e distribuir as comunicações oficiais do CRBE ao MRE e outros órgãos parceiros;
III - Encaminhar as decisões do CRBE ao MRE, no formato de "Propostas ao Governo Brasileiro";
IV - Administrar o sítio eletrônico do CRBE, em parceria com a Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior (DBR) do MRE.

§ único - A critério do CRBE, as funções do Secretariado e da Coordenação de Comunicação poderão ser desempenhadas conjuntamente.

Art. 6º- A definição, organização, metas e programa de trabalho dos Grupos de Trabalho Regionais e Temáticos ficarão a cargo do CRBE, respeitados o seu mandato e as suas competências.

SEÇÃO III - DO FUNCIONAMENTO

Art.7º - As discussões no âmbito do CRBE ocorrerão nas seguintes instâncias:

I - Em sítio eletrônico próprio;
II - Por videoconferência, conferência por skype, audioconferência e outros meios não-presenciais;

III - Durante as reuniões regionais e temáticas;
IV - Durante as CBMs;
V - Em reunião específica do CRBE, a ser convocada pelo MRE, que a organizará e custeará.

Art. 8º - As decisões do CRBE serão tomadas preferencialmente por consenso, reservando-se a
votação para casos onde não seja possível atingir o consenso.

Art. 9º - As decisões que não forem tomadas por consenso serão decididas por meio de votação aberta, com aprovação por maioria simples.

§ 1º - Nas reuniões presenciais, terão direito a voto somente os membros do CRBE presentes na reunião.

§ 2º - Poderão ser organizadas votações por meio eletrônico, com aprovação por maioria simples de todos os membros.

Art. 10 - Serão organizadas reuniões periódicas entre a Coordenação-Geral do CRBE e o MRE para definição de programa de trabalho conjunto.

Parágrafo único - As reuniões referidas no caput poderão ocorrer presencialmente ou por
videoconferência, audioconferência e outros meios não-presenciais.

Art. 11 - Durante a CBM ou reunião regional, os participantes deverão selecionar um (1) Coordenador Regional encarregado de facilitar as atividades do respectivo Grupo Regional e encaminhar relatórios e sugestões à Coordenação-Geral do CRBE. 

Parágrafo único - Os Coordenadores Regionais poderão ser chamados a colaborar com a Coordenação-Geral do CRBE em outras tarefas. 

SEÇÃO IV - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 12 - Cada um dos Conselhos Locais membros do CRBE deverá produzir relatório de prestação de contas anual a ser divulgado junto à comunidade local de sua respectiva jurisdição e enviado ao MRE para divulgação no Portal "Brasileiros no Mundo" e no sítio eletrônico do CRBE.

§ 1° - Caberá ao CRBE definir sistema para prestação de contas periódica sobre suas atividades por meio da elaboração de relatórios sucintos e padronizados, os quais serão enviados à Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior do MRE e publicados no "Portal
Brasileiros no Mundo" e no sítio eletrônico do CRBE. 

§ 2° - Os representantes dos Conselhos Locais no CRBE prestarão contas da sua participação nas atividades do CRBE e nos eventos indicados no artigo 7° na forma definida por cada Conselho Local, dando conhecimento dessa iniciativa ao CRBE, para fins de registro e divulgação.

§ 3° - As prestações de contas deverão incluir discriminação de projetos, recursos eventualmente recebidos do Governo brasileiro e de terceiros e relatório dos pagamentos efetuados.

§ 4° - O MRE disponibilizará formulário destinado a padronizar as prestações de contas, o qual poderá vir a ser aperfeiçoado pelo CRBE.

Art. 13 - A Coordenação-Geral do CRBE deverá produzir balanço geral anual dos trabalhos do grupo.

Art. 14 - O MRE enviará aos membros do CRBE relatório anual contendo balanço das ações governamentais implementadas em benefício das comunidades brasileiras no exterior, tomando por base as Atas Consolidadas de Demandas dos Brasileiros no Exterior.

Parágrafo único - O relatório anual do MRE será publicado no Portal "Brasileiros no Mundo", no sítio eletrônico do CRBE e em outros veículos de comunicação oficial do Ministério.

SEÇÃO V - OUTROS DISPOSITIVOS

Art. 15 - Nos termos do § 2º do Art. 4º do Decreto 7.214/10, alterado pelo Decreto 7.987/13, ato do MRE designará, após a realização da IV CBM, os membros do CRBE e do MRE responsáveis pela elaboração do Regimento Interno do CRBE em substituição ao presente Regimento provisório, que servirá de base para o novo Regimento.

§ 1º - O CRBE fornecerá ao MRE lista de até seis membros designados para desempenharem a tarefa mencionada no caput. 

§ 2º Caberá ao CRBE definir a forma de articulação e coordenação entre os seis membros indicados e o conjunto dos membros do CRBE, ao longo do processo de revisão do regimento.

§ 3º O regimento elaborado nos termos do caput deverá ser submetido ao CRBE para aprovação por maioria de dois terços dos seus integrantes e, posteriormente, aprovado em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores, que o publicará.

 

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Premiações do III Concurso de Desenho Infantil "Brasileirinhos no Mundo"

Cerimônias de premiação das crianças vencedoras do III Concurso de Desenho "Brasileirinhos no Mundo" estão sendo organizadas ao redor do mundo.

 

O Cônsul-Geral do Brasil em Boston, Embaixador Fernando Barreto, e a vencedora do 1º lugar da III Edição do Concurso de Desenho Infantil "Brasileirinhos no Mundo", Eduarda Jovanholi Lamin.

 

 

O Cônsul-Geral do Brasil em Nagóia, Ricardo Drummond, acompanhado das vencedoras (da esquerda para a direita): Naomy Nakamura da Silva (6º lugar), Larissa Naomi Muramoto Cardoso (Menção Honrosa), Yasmin Yamasaki Takara (3º lugar) e Sayuri Suyama Ferrasoni (2º lugar).

 

 

Lucas Spiller, vencedor do 5º lugar no III Concurso de Desenho Infantil "Brasileirinhos no Mundo", recebe seu prêmio no Consulado-Geral do Brasil em Zurique.

 

 

A vencedora do 7º lugar do Concurso, Barbara Barros, recebe seu diploma pelas mãos do Cônsul Adjunto do Brasil em Washington, Bernardo Penha Brasil.

 

 

A vencedora do 10º lugar, Rayan Mussallam Al Masri (centro), recebe com sua família o prêmio pelas mãos do Cônsul-Geral do Brasil em Beirute, Renato Soares Menezes.

 

 

 

O Cônsul-Geral do Brasil em Tóquio, Marco Farani, entrega os prêmios às crianças residentes em Oizumi agraciadas com menção honrosa (da esquerda para a direita): Letícia Mayumi Alves, Gabriela Misaki Kojima e Kadu Albuquerque Ribeiro Ohara.

 

 

 

Os agraciados com menção honrosa em Hamamatsu (Japão), Carolina Miyuki Hosokawa e Lucas Ken Shinohara, recebem seus prêmios durante o I Simpósio de Educação de Hamamatsu.

 

Informe MRE nº 31

Último informativo da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (11/12/2012).

Clique aqui para acessar a última edição do Informe MRE - nº 31.

Caso queira receber o "Informe MRE - Comunidades Brasileiras no Exterior" diretamente por e-mail, favor enviar mensagem a "brasileirosnomundo@itamaraty.gov.br" (ou por meio do formulário disponível na seção "Fale Conosco" deste Portal), informando nome completo e e-mail de contato e colocando como assunto da mensagem "Solicitação de inscrição na mailing list do Informe MRE".

1º Seminário para Trabalhadores Brasileiros no Japão

Evento reúne especialistas para discutir temas trabalhistas no Japão. Presidente do CIATE ofereceu orientações sobre como preparar o retorno ao Brasil.

Realizou-se em Hamamatsu, Japão, no dia 23 de junho corrente, o “1º Seminário para Trabalhadores Brasileiros no Japão”. O evento, organizado pelo Consulado Geral do Brasil em Hamamatsu, contou com a presença de cerca de 180 pessoas. Entre os participantes, estiveram presentes delegação do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil (MTE), o Professor Edson Urano, da Universidade de Tsukuba, e o Doutor Masato Ninomiya, Presidente do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior (CIATE), sediado em São Paulo, além de autoridades japonesas, como o Vice-Governador da Província de Shizuoka e representantes do Ministério do Trabalho do Japão (MSTBE) e da Prefeitura de Hamamatsu.
 
O Sr. Paulo Sérgio de Almeida, Presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), tratou do fluxo migratório entre Brasil e Japão e sobre a presença do MTE no Japão por meio do Espaço do Trabalhador Brasileiro (ETB), fisicamente sediado no Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, voltado ao apoio aos trabalhadores brasileiros residentes no Japão por meio de consultorias individuais, presenciais ou por via eletrônica. A Sra. Sinara Neves, também do MTE, explicou sobre o funcionamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e do Sistema Nacional de Emprego (SINE), salientando o valor dessas ferramentas para o melhor conhecimento do mercado de trabalho brasileiro.
 
O Prof. Edson Urano, que tratou do tema "Brasileiros Trabalhadores no Japão", mencionou que um dos fatores que levam muitos brasileiros a retornar ao Brasil foi o aumento do ritmo de crescimento da economia brasileira. Além disso, assinalou como fator importante para a diminuição do número de brasileiros residentes no Japão a estratégia das companhias japonesas de realocarem atividades produtivas para localidades fora daquele país, com menor custo de produção.
 
A intervenção do Dr. Masato Ninomiya foi dedicada ao tema "Readaptação dos Brasileiros ao Mercado de Trabalho no Brasil". O Dr. Ninomiya separou em dois grupos os brasileiros que regressam ao Brasil: a) aqueles que foram ao Japão quando ainda crianças, ou recém egressos do ensino médio, sem experiência prévia laboral brasileira, e b) aqueles com experiência laboral brasileira antes de migrarem para o Japão, conhecedores, mesmo que em pequena escala, da realidade brasileira.
 
Nas palavras do Presidente do CIATE, o primeiro grupo não teria maiores expectativas quanto ao salário que lograria obter no Brasil, na faixa de dois a três salários mínimos. O segundo grupo conseguiria colocação mais rápida no mercado de trabalho brasileiro e lograria obter salários não tão baixos, próximos aos que recebiam no Japão, sobretudo caso regressassem com bom conhecimento da língua japonesa e se empregassem em empresas japonesas, que agora se estabelecem em escala maior no País.
 
Àqueles que pretendem retornar ao Brasil, o Dr. Ninomiya sugeriu buscar empresas japonesas estabelecidas no País e capacitar-se previamente no Japão. O palestrante enfatizou o valor conferido por esses potenciais empregadores no Brasil ao domínio do idioma japonês e à experiência multicultural adquirida no Japão. Aos brasileiros que pretendem abrir o próprio negócio, o presidente do CIATE aconselhou observarem as boas práticas japonesas de atendimento no setor de serviços e o estado da arte de processos e técnicas produtivas presentes nos ambientes fabris nipônicos.
 
Mais informações sobre o Espaço do Trabalhador Brasileiro no Japão podem ser obtidos no sítio eletrônico:
 
http://www.consbrashamamatsu.jp/setor-trabalhista-mainmenu.html
 

 

Exemplares dos livros que serão enviados para as comunidades brasileiras no exterior

Mais de 350 mil eleitores brasileiros no exterior

354.184 poderão votar para presidente e vice-presidente da República

Nas eleições de 2014, poderão votar para presidente e vice-presidente da República 354.184 eleitores brasileiros residentes no exterior, espalhados em 120 países. Ao todo, são 1.033 seções e a média de eleitores por seção é de 343. As eleições de 2010 contabilizaram 200.392 votantes.   

Os Estados Unidos lideram o ranking de maior número de eleitores brasileiros. São 112.252 distribuídos em dez cidades: Miami (22.294); Nova York (21.240); Boston (18.181); Houston (11.193); Washington (10.575); Atlanta (7.811); San Francisco (7.606); Los Angeles (6.222); Chicago (4.877); Hartfort (2.253).  

Em segundo lugar está o Japão, com 37.638 eleitores em nove cidades. São elas: Nagoya (12.192); Tóquio (7.655); Oizumi (5.387); Hamamatsu (4.489); Suzuka (2.394); Mitsukaido (1.989); Toyohashi (1.652); Ueda (1.545) e Takaoka (335).  

Portugal ocupa a terceira posição. As cidades de Lisboa, Porto e Faro contabilizam 30.910 eleitores e têm, respectivamente, 17.286, 12.374 e 1.250.     

As cidades que possuem mais seções eleitorais são Nova York e Maimi, com 58 em cada uma. Boston apresenta 50 seções e Lisboa com 44.   

O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê como condição para a criação de mesas de votação no exterior o número mínimo de 30 eleitores. As missões diplomáticas ou repartições consulares deverão comunicar aos eleitores votantes no exterior o horário e o local da votação.

A votação fora do Brasil é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), com o apoio dos consulados ou missões diplomáticas em cada país. A inscrição é requerida junto ao cartório da Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), com sede em Brasília.

 

Fonte: http://www.tre-df.jus.br/noticias-tre-df/2014/Julho/mais-de-350-mil-eleitores-brasileiros-no-exterior

Mensagem do Papa Francisco

"Brasileirinhos no Mundo" - VI Edição

 

Reuniu-se em Brasília, em 4 de julho de 2016, a Comissão Julgadora do VI Concurso de Desenhos Infantis "Brasileirinhos no Mundo". A Comissão, composta por 18 jurados dos ramos das artes plásticas, das letras e da educação infantil, avaliou 670 desenhos enviados à SERE ao longo do primeiro semestre de 2016.

  Esta foi a sexta edição do Concurso "Brasileirinhos no Mundo", que também foi realizado nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013/2014 e 2015. Na edição atual, os participantes foram divididos em três categorias – na categoria I, crianças de 6 a 7 anos; na categoria II, crianças de 8 a 9 anos; e na categoria III, crianças de 10 a 12 anos.

  A Comissão Julgadora escolheu, em cada uma das categorias, os cinco melhores desenhos (em ordem de classificação), bem como menções honrosas.

  Os desenhos contemplados podem ser vistos no seguinte link:

www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/desenhos/brasileirinhos-no-mundo-vi-edicao

 

  No total participaram brasileiros de 18 países, conforme listado abaixo:

- Alemanha

- Austrália

- Bélgica

- Bolívia

- Canadá

- Costa Rica

- Dubai

- Estados Unidos

- França

- Itália

- Japão

- México

- Nova Zelândia

- Palestina

- Portugal

- Reino Unido

- Singapura

- Suécia

- Suíça

 

 


 

 

Solicitação de Saque de FGTS no Exterior - Expansão para América do Sul, Austrália e Canadá

Informações gerais sobre como Solicitar o Saque de FGTS no Exterior.


A partir de 14 de julho de 2015, o serviço de saque do FGTS no exterior estará disponível também nos seguintes locais: na Embaixada do Brasil em Camberra e no Consulado do Brasil em Sydney (Austrália); na Embaixada do Brasil em Ottawa e nos Consulados do Brasil em Montreal, Toronto e Vancouver (Canadá); nas Embaixadas do Brasil nas cidades de Bogotá (Colômbia), Georgetown (Guiana) e Paramaribo (Suriname); e nos Consulados do Brasil nas cidades de Caracas (Venezuela) e Caiena (França/Guiana Francesa). O serviço já vem sendo disponibilizado em Berlim, Frankfurt e Munique (Alemanha); Buenos Aires, Córdoba e Mendoza (Argentina); Viena (Áustria); Bruxelas (Bélgica); La Paz, Cochabamba e Santa Cruz de la Sierra (Bolívia);  Madri e Barcelona (Espanha); Washington, D.C., Atlanta, Boston, Chicago, Hartford, Houston, Los Angeles, Miami, Nova Iorque e São Francisco (Estados Unidos); Paris (França); Dublin (Irlanda); Roma e Milão (Itália); Tóquio, Hamamatsu, Nagoya (Japão); Roterdã (Países Baixos); Assunção, Concepción e Encarnación (Paraguai); Lisboa, Porto e Faro (Portugal); Londres (Reino Unido); Genebra e Zurique (Suíça); Montevidéu (Uruguai).


Como solicitar o saque do FGTS para quem mora no exterior?

1. Quem tem direito

O trabalhador (brasileiro ou estrangeiro) titular de conta vinculada FGTS residente no exterior que atender a, pelo menos, uma das seguintes condições:

§  Contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa;

§  Extinção normal do contrato de trabalho brasileiro a termo;

§  Aposentadoria concedida pela Previdência Social brasileira;

§  Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS – neste caso, o saque pode ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

§  Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 13/07/1990.

 

2. Passo-a-passo

Passo 1: Verifique se possui saldo disponível no site: http://www.caixa.gov.br/fgts/servicos_online.asp. Para isso, precisará conhecer o seu número de PIS/PASEP.

Obs: Caso não se lembre de seu número de PIS/PASEP, acesse o site a seguir e informe os dados pessoais (número do seu CPF é obrigatório), para obter os dados do Cadastro Nacional de Informações sociais: http://www1.dataprev.gov.br/cadint/sp2cgi.exe?sp2application=CADINT

Passo 2: Baixe, preencha e imprima o formulário «Solicitação de Saque FGTS » no site: http://www.caixa.gov.br/fgts/pf_saque_exterior.asp.

Passo 3: Apresente um documento de identificação original com foto (passaporte ou RG), o formulário preenchido e a documentação necessária (item 3 abaixo) em um dos endereços abaixo:

 

COLÔMBIA

Embaixada do Brasil em Bogotá
Endereço da Chancelaria

Calle 93 Nº 14-20, Piso 8 Bogotá - Colômbia

Contato
· E-mail: consular.bogota@itamaraty.gov.br // Setor Consular
· Fax: (00571) 218-8393 // Chancelaria
· Link para página web: bogota.itamaraty.gov.br
· Link perfil no Facebook: www.facebook.com/Brasilbogota
· Link perfil no Twitter: twitter.com/BrasilBogota
· Telefone Público: (00571) 218-0800
· E-mail Público: brasemb.bogota@itamaraty.gov.br

 

FRANÇA-GUIANA FRANCESA

Consulado-Geral do Brasil em Caiena
Endereço da Chancelaria
CONSULAT GENERAL DU BRÈSIL 444, CHEMIN SAINT ANTOINE BP 793 97337 CAYENNE CEDEX GUYANE FRANÇAISE
Contato
· Geral: (00594) 594-296010 // RECEPÇÃO
· E-mail: Geral: cg.caiena@itamaraty.gov.br // E-mail
· E-mail: Secretariado: consul-geral.caiena@itamaraty.gov.br // E-mail
· E-mail: Setor Consular: consular.caiena@itamaraty.gov.br // E-mail
· Fax: (00594) 594-303885
· Telex: (00594) 594-296017

 

GUIANA

Embaixada do Brasil em Georgetown
Endereço da Chancelaria
308 CHURCH STREET QUEENSTOWN GEORGETOWN P.O.BOX 10.489 GUYANA
Contato
· E-mail: administ.georgetown@itamaraty.gov.br // Administração
· Fax: (+592) 226-9063
· Telefone Público: (+592) 225-7970/1/5789/90
· E-mail Público: brasemb.georgetown@itamaraty.gov.br // Geral
· Outros: (+592) 231-7182 // Setor Consular

Outros: (+592) 226-2573/8054 // Centro Cultural Brasil Guiana

 

SURINAME
Embaixada do Brasil em Paramaribo
Endereço da Chancelaria

Maratakastraat, 2 P.O. Box 925 Paramaribo - Suriname
Contato
· Fax: (+597) 400-205
· Link para página web: paramaribo.itamaraty.gov.br // Home-Page
· Telefone Público: (+597) 400-200/203 // GERAL
· E-mail Público: brasemb.paramaribo@itamaraty.gov.br // E-mail

Outros: (+597) 400-202 // Setor Consular

 

 VENEZUELA

Consulado-Geral do Brasil em Caracas
Endereço da Chancelaria
Avenida San Juan Bosco, nr. 20-10, entre 5a. e 6a. Transversal, Urbanização Altamira, Zona Postal 1062 -Caracas, Venezuela
Contato
· Fax: (58 212) 263-6405
· Link para página web: http://cgcaracas.itamaraty.gov.br/
· Telefone Público: (58 212) 956-7800
· E-mail Público: cg.caracas@itamaraty.gov.br // E-mail

Outros: (58 212) 956-7802/04/05/06/07/08/09/10/11/21 // Setor Consular

 

 

CANADÁ


Embaixada do Brasil em Ottawa
- Endereço da Chancelaria

450 WILBROD STREET OTTAWA - ONTARIO K1N 6M8, CANADA
Contato
· E-mail: mailbox@brasembottawa.org // E-mail
· Fax: +1(613)237-6144
· Link para página web: http://ottawa.itamaraty.gov.br
· Telefone Público: +1(613)237-1090
· E-mail Público: brasemb.ottawa@itamaraty.gov.br // E-mail

Outros: +1(613)755-5171/63/73 // SETOR CONSULAR

 

Consulado-Geral do Brasil em Montreal
- Endereço da Chancelaria
1, Westmount Square, Suite 1700, Montreal, Québec, H3Z 2P9 CANADA
Contato
· Geral: (1-514) 499-0969
· Fax: (1-514) 499-3963
· Link para página web: http://montreal.itamaraty.gov.br
· Telefone Público: (1-514) 499-0968

E-mail Público: cg.montreal@itamaraty.gov.br // E-mail

 

Consulado-Geral do Brasil em Toronto
- Endereço da Chancelaria
77, Bloor Street West, Suite 1109, Toronto, Ontario, M5S 1M2, CANADA
Contato

· Telefone Público: (001416) 922-2503
· E-mail Público: info@consbrastoronto.org // Informações ao público
· Fax: (001416) 922-1832

 
Consulado-Geral do Brasil em Vancouver
- Endereço da Chancelaria
2020 - 666 Burrard Street Vancouver, BC V6C 2X8 Canada
Contato
· Fax: 1-604-696-5366
· Link para página web: http://vancouver.itamaraty.gov.br // Home-Page
· Telefone Público: 1-604-696-5311
· E-mail Público: cg.vancouver@itamaraty.gov.br // E-mail

Outros: 1-604-696-5311 ramais 114/116/102 // Setor de Brasileiros

 

AUSTRÁLIA

Embaixada do Brasil em Camberra
Endereço da Chancelaria
19, FORSTER CRESCENT, YARRALUMLA CAMBERRA, ACT 2600 - AUSTRALIA ENDERECO POSTAL: G.P.O.BOX 1540 CAMBERRA CITY, 2601 - AUSTRALIA
Contato
· E-mail: consularemb@brazil.org.au // Outros
· Fax: (00 612) 6273 2375
· Link para página web: http://camberra.itamaraty.gov.br/pt-br/
· Link perfil no Facebook: https://www.facebook.com/brazilinaustralia
· Telefone Público: (00 612) 61204100

E-mail Público: brazilemb@brazil.org.au // E-mail

 

Consulado-Geral do Brasil em Sydney
Endereço da Chancelaria
6/45 Clarence Street Sydney NSW 2000 Austrália
Contato
· E-mail: cg.sydney@itamaraty.gov.br / info@brazilsydney.org //
· Fax: +61(2)9267.4419
· Telex: +61(2)9285.5722
· Link para página web: http://sydney.itamaraty.gov.br // Home-Page
· Link perfil no Facebook: https://www.facebook.com/CGSydney
· Telefone Público: +61(2)9267.4414 // Geral
· E-mail Público: info.sydney@itamaraty.gov.br

Outros: +61(2)9285.5713 // SECOM

 

Passo 4 : Assine o formulário «Solicitação de Saque FGTS », somente na presença do agente consular, na representação diplomática/consular  brasileira.

3. Documentação necessária

Além de documentos pessoais de identificação com foto, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicite o saque do FGTS:

3.1 Documentos para todas condições

·       Documento original de identificação válido com foto (RG ou Passaporte)

·       Carteira de Trabalho e Previdência Social original

·       Número de inscrição no PIS/PASEP

3.2 Documentos específicos para cada condição

Em caso demissão sem justa causa:

·         Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho – THRCT ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho – TQRCT.

Em caso de término de contrato a termo:

·         Contrato de Trabalho assinado por ambas as partes, ou páginas da CTPS das quais conste o contrato por prazo determinado e prorrogação, quando houver.

·         Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho – THRCT ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho – TQRCT

Em caso de aposentadoria:

·         Documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social

Em caso de permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS:

·         Carteira de Trabalho - páginas das quais constem o vínculo empregatício que embasa o saque e o vínculo empregatício imediatamente posterior, se houver.

Em caso de permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 13.7.1990:

·         Carteira de Trabalho - página da qual conste o vínculo empregatício que embasa a solicitação do saque.

4. Realização do saque

Os valores serão creditados em conta bancária na CAIXA ou em outro banco no Brasil que seja de titularidade do trabalhador. No caso de não possuir conta bancária no Brasil, o trabalhador pode indicar a conta de alguém de sua confiança.

5. Quando o recurso será liberado

Até 15 dias úteis após a entrega da documentação, condicionada à certificação de que as condições exigidas para movimentação da conta vinculada FGTS foram atendidas.

6. Acatamento do pedido de saque

O deferimento ou indeferimento da solicitação de saque FGTS será comunicado ao solicitante pela caixa postal eletrônica indicada na Solicitação de Saque.

 

Doação de livros do Ministério da Educação (MEC)

O Ministério da Educação fez doação de livros didáticos destinados às Comunidades Brasileiras no Exterior.

O Ministério da Educação (MEC) fez uma doação de livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)  destinados às Comunidades Brasileiras no Exterior, que serão enviados por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE). São 327.281 livros para alunos e professores do Ensino Médio. Esse material será extremamente importante para o desenvolvimento de atividades e projetos ligados à literatura e à cultura brasileiras pelas comunidades de brasileiros no exterior, pelas associações brasileiras no exterior e beneficiará diretamente inúmeros jovens e crianças brasileiros espalhados pelo mundo.

 

Clique aqui para ver as fotos da entrega dos livros

Informe MRE nº33

Último informativo da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (21/10/2013).

Clique aqui para acessar a última edição do Informe MRE - nº 33.

 

Caso queira receber o "Informe MRE - Comunidades Brasileiras no Exterior" diretamente por e-mail, favor enviar mensagem a "brasileirosnomundo@itamaraty.gov.br" (ou por meio do formulário disponível na seção "Fale Conosco" deste Portal), informando nome completo e e-mail de contato e colocando como assunto da mensagem "Solicitação de inscrição na mailing list do Informe MRE".

I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira - Relato da Conferência

Relato da Conferência

 

Para assistir aos vídeos de transmissão feita ao vivo da Conferência, acesse: 

https://www.youtube.com/watch?v=91cyP_exJnQ
https://www.youtube.com/watch?v=WMA1igw7Hqo
https://www.youtube.com/watch?v=owyRtJn_Zco
https://www.youtube.com/watch?v=tLCWhdXeOqA
https://www.youtube.com/watch?v=PajDMi3gUVE
https://www.youtube.com/watch?v=8yLZ03WWifY

Ou acesse https://www.youtube.com/user/FunagBrasil

 

I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira - Documentos de Base


Discurso Sr. Secretário Geral

 

A I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira foi realizada pela Subsecretária-Geral das Comunidades no Exterior do Ministério das Relações Exteriores e pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), entre os dias 24 e 26 de junho de 2015, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.

O foco da Conferência  centrou-se no aprofundamento da discussão de temas de gênero que afetam as comunidades brasileiras no exterior, tais como violência doméstica, disputa por guarda de menores, imagens estereotipadas da mulher brasileira, questões de saúde feminina, questões afetas à comunidade LGBT e outros. Como resultado, contam-se delinear políticas, linhas de ação e iniciativas concretas em benefício dessas comunidades no exterior, que serão posteriormente implementadas pelo Ministério das Relações Exteriores e sua rede de postos no exterior, em parceria com os demais órgãos competentes.
 
Participaram do evento representantes das comunidades brasileiras em países onde se constatam problemas de gênero de maior magnitude, e dos órgãos governamentais vinculados à temática de temas de gênero.
 

Nome dos Representantes

Jurisdição
Ana Cristina Saladrigas
Porto-Portugal
Ana Lucia Lico
Washington - EUA
Angela Santos Cardoso
Bruxelas - Bélgica
Angélica Lirane da Rocha
Roma - Itália
Armando Casella Padovan
Toronto - Canada
Camille Cabral
Paris - França
Celma Regina Hellebust
Oslo - Noruega
Clivia Rubia Ribeiro Caracciolo
Roterdã - Países Baixos
Dalia Ferreira Bischof
Munique-Alemanha
Danilo Dias Dacosta
São Francisco - EUA
David Chong
Victoria - Austrália
Edilson Seiei Kinjo
Nagoya - Japão
Edinéia da Silva Cabioch
Madri - Espanha
Elisa Akiko Iwaki
Tóquio - Japão
Fernanda Pontes Clavadetscher
Zurique - Suíça
Genalda RingnellEstocolmo - Suécia
José Paulo RibeiroParamaribo - Suriname
Lorenz Richard Koch
Genebra - Suíça
Mara Laura HeidempergherMilão - Itália
Marcos Elísio Rocha Viana
Roterdã - Países Baixos
Margareth Basilio Shepard
Boston - EUA
Maria Badet Souza
Barcelona - Espanha
Maria Magdala Porto Lopes de Gusmão
Lisboa - Portugal
Maria Marta Fernandes
Londres - Inglaterra
Miguel Kamiunten
Tóquio - Japão
Noris Maria Dias
Oslo - Noruega
Raimunda de Lira Mendritzki
Berlim - Alemanha
Rosalie Bou Assi
Beirute - Líbano
Sandra de Melo Franco
Barcelona - Espanha
Sandra Meiko Kudeken
Nagoya - Japão

 

Órgãos brasileiros convidados para a Conferência:

Ministério das Relações Exteriores - MRE, Ministério da Justiça - MJ, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, Secretária de Política para as Mulheres - SPM, Defensoria Pública da União - DPU.

Programa


- dia 24 de junho, 4af:

09:00 – Credenciamento

09:30 h – Abertura Oficial

10:30 h – Mesa 1 – Quais são os problemas e como debatê-los?

Almoço

14:00 h – Mesa 2 – Imagem e imaginários dos brasileiros e brasileiras e seus desafios versus exploração laboral, assédio sexual e preconceitos

16:00 h – Mesa 3 – Violência de gênero no mundo (Parte 1)

Intervalo

18:00 h – Mesa 3 – Violência de gênero no mundo (Parte 2)      

 - dia 25 de junho, 5af:

09:00 h – Mesa 4 – Conselhos Tutelares e subtração de menores

Intervalo

10:45 h – Mesa 5 – Comunidades LGBT e seus desafios

Almoço

14:00 h – Mesa 6 – Tráfico de seres humanos e proxenetismo/exploração sexual

Intervalo


16:30 h – Mesa 7 – Outros temas   

- dia 26 de junho, 6af:


09:00 h – Intercâmbio de experiências e projetos – Potencializando as Redes de Ações

10:00 h – Apresentação da lista de projetos aprovados por relatores e formação dos grupos de trabalho para o acompanhamento de projetos/propostas (membros da sociedade civil/governo);

Almoço

14:00 h – Continuação da reunião dos Grupos de Trabalho;
16:30 h – Plenária Final;
18:00 h – Encerramento


Obs: O evento teve o formato de mesa redonda para troca de idéias e experiências, no intuito de estimular-se a discussão de linhas de ação a serem adotadas. Não foram realizadas palestras formais.

Solicitação de Saque de FGTS no Exterior - Expansão para América do Sul

Informações gerais sobre como Solicitar o Saque de FGTS no Exterior.

Como solicitar o saque do FGTS para quem mora no exterior?

1. Quem tem direito

O trabalhador titular de conta vinculada FGTS residente no exterior que atender a, pelo menos, uma das seguintes condições:

§  Contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa;

§  Extinção normal do contrato de trabalho brasileiro a termo;

§  Aposentadoria concedida pela Previdência Social brasileira;

§  Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS – neste caso, o saque pode ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

§  Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 13/07/1990.

A partir de 28 de maio de 2014, o serviço estará disponível nos Consulados do Brasil nas cidades de Buenos Aires, Córdoba e Mendoza (Argentina); Assunção, Concepción e Encarnación (Paraguai); Montevidéu (Uruguai), Cochabamba e Santa Cruz de la Sierra (Bolívia); e na Embaixada em La Paz (Bolívia). O serviço já vem sendo disponibilizado em Berlim, Frankfurt e Munique (Alemanha); Viena (Áustria); Bruxelas (Bélgica); Madri e Barcelona (Espanha); Los Angeles, Atlanta, Boston, Hartford, Nova Iorque, Miami, Houston, São Francisco, Chicago e Washington (Estados Unidos); Paris (França); Roterdã (Holanda); Londres (Inglaterra); Roma e Milão (Itália); Hamamatsu, Nagoya e Tóquio (Japão); Lisboa, Porto e Faro (Portugal); Dublin (Irlanda); e Zurique e Genebra (Suíça).

2. Passo-a-passo

Passo 1: Verifique se possui saldo disponível no site: http://www.caixa.gov.br/fgts/servicos_online.asp. Para isso, precisará conhecer o seu número de PIS/PASEP.

Obs: Caso não se lembre de seu número de PIS/PASEP, acesse o site a seguir e informe os dados pessoais (número do seu CPF é obrigatório), para obter os dados do Cadastro Nacional de Informações sociais: http://www1.dataprev.gov.br/cadint/sp2cgi.exe?sp2application=CADINT

Passo 2: Baixe, preencha e imprima o formulário «Solicitação de Saque FGTS » no site: http://www.caixa.gov.br/fgts/pf_saque_exterior.asp.

Passo 3: Apresente um documento de identificação original com foto (passaporte ou RG), o formulário preenchido e a documentação necessária (item 3 abaixo) em um dos endereços abaixo:

 

Argentina

·  Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires - Carlos Pellegrini 1363, 5º piso C1011AAA - Buenos Aires – (5411) 4515-6549 -  diversos@conbrasil.org.ar

·  Consulado-Geral do Brasil em Córdoba - Av. Ambrosio Olmos 615, esq. Ituzaingó, Nueva Córdoba, X5000JGB, Córdoba - (54 9 351) 468-5919/ 5812/ 7077 ou 460-1005 -  cg.cordoba@itamaraty.gov.br;

· Consulado-Geral do Brasil em Mendoza - Calle San Lorenzo, 698, Ciudad, Província de Mendoza, 5500 - (54. 261) 423 0939/ 429-5988/ 429-5962 - cg.mendoza@itamaraty.gov.br;

Paraguai

·  Consulado-Geral do Brasil em Assunção - Calle Mariscal Estigarribia, nº1856, entre Gral Aquino e Mayor Fleitas - (595) 21 232-000 -  cg.assuncao@itamaraty.gov.br

·  Vice-Consulado do Brasil em Concepción - Av. Presidente Franco, 972, Centro, Concepción - (595.331) 24-2655 - vc.concepcion@itamaraty.gov.br;

·  Vice-Consulado do Brasil em Encarnación - Calle Jorge Memmel 452, Encarnación, 6.000 - (595) 71 203-950/ 206-335 - admin.encarnacion@itamaraty.gov.br;

 

Uruguai

·  Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu - Calle Convención 1343/ 6º. Piso, Montevidéu - (598) 2901-2024 / 1460 - cg.montevideu@itamaraty.gov.br

 

Bolívia

·  Embaixada do Brasil em La Paz - Av. Arce, S/Nº esq. Rosendo Gutierrez, Edificio Multicentro – Mezanino, Caixa Postal 429 - La Paz - (591) 2216-6445 / 6411 - embajadabrasil@brasil.org.bo

Consulado-Geral do Brasil em Cochabamba - Av. Portales nº E-0568, entre Tomás Frias y Potosí, Zona Norte, barrio Queru Queru, Casilla nº 6673, Cochabamba - (591-4) 448.5033, 448.5039, 448.5043 // Ramal da Telefonista: 104 - cg.cochabamba@itamaraty.gov.br;

Consulado-Geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra  - Calle 9A- Norte, #9, Barrio Equipetrol, Santa Cruz de la Sierra - (591 3) 344-7575 / 7576/ 4782/ 1194 - geral@consbras.org.bo; administracion@consbras.org.bo

 

Passo 4 : Assine o formulário «Solicitação de Saque FGTS », somente na presença do agente consular, na representação diplomática/consular  brasileira.

3. Documentação necessária

Além de documentos pessoais de identificação com foto, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicite o saque do FGTS:

3.1 Documentos para todas condições

·       Documento original de identificação válido com foto (RG ou Passaporte)

·       Carteira de Trabalho e Previdência Social original

·       Número de inscrição no PIS/PASEP

3.2 Documentos específicos para cada condição

Em caso de demissão sem justa causa:

·         Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho – THRCT ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho – TQRCT.

Em caso de término de contrato a termo:

·         Contrato de Trabalho assinado por ambas as partes, ou páginas da CTPS das quais conste o contrato por prazo determinado e prorrogação, quando houver.

·         Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho – THRCT ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho – TQRCT

Em caso de aposentadoria:

·         Documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social

Em caso de permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS:

·         Carteira de Trabalho - páginas das quais constem o vínculo empregatício que embasa o saque e o vínculo empregatício imediatamente posterior, se houver.

Em caso de permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 13.7.1990:

·         Carteira de Trabalho - página da qual conste o vínculo empregatício que embasa a solicitação do saque.

4. Realização do saque

Os valores serão creditados em conta bancária na CAIXA ou em outro banco no Brasil que seja de titularidade do trabalhador. No caso de não possuir conta bancária no Brasil, o trabalhador pode indicar a conta de alguém de sua confiança.

5. Quando o recurso será liberado

Até 15 dias úteis após a entrega da documentação, condicionada à certificação de que as condições exigidas para movimentação da conta vinculada FGTS foram atendidas.

6. Acatamento do pedido de saque

O deferimento ou indeferimento da solicitação de saque FGTS será comunicado ao solicitante pela caixa postal eletrônica indicada na Solicitação de Saque.

Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá entra em vigor em 1º de agosto

Mais de 30 mil brasileiros serão beneficiados

De Brasília (Brasília)- A promulgação do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Canadá foi publicada no DOU no dia 25 de julho passado. O acordo prevê a totalização dos períodos de contribuição realizados nos dois países, além do deslocamento temporário. A partir de 1º de agosto, data do início da vigência, brasileiros poderão comparecer às agências de Previdência Social canadenses e iniciar procedimento de concessão de benefício.

Os mais de 30 mil brasileiros que residem no Canadá serão beneficiados, assim como os canadenses que vivem no Brasil. Aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez são os benefícios contemplados no acordo que alcança tanto os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social  (RGPS)– gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – quanto os dos regimes de servidores públicos (RPPs).

Pelo deslocamento temporário, um empregado que esteja sujeito à legislação de um dos países e que seja enviado para trabalhar no território do outro país – desde que mantido o mesmo empregador – permaneça sujeito apenas à legislação previdenciária do país de origem nos primeiros sessenta meses de deslocamento.

Acordos de Previdência Social - Além das convenções previdenciárias multilaterais ibero-americana e a mercosulina, o Brasil possui acordos previdenciários bilaterais em vigência com Alemanha, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal. Encontram-se em procedimento de ratificação acordos com Bélgica, República da Coreia, França, Canadá e Quebec (província que, segundo a constituição canadense, detém autonomia para o estabelecimento de tais instrumentos).

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/noticias/internacional-acordo-previdenciario-entre-brasil-e-canada-entra-em-vigor-em-1o-de-agosto/

 

Reportagens Valor Econômico sobre Retorno ao Brasil

O Portal do Retorno (http://retorno.itamaraty.gov.br) foi criado para disponibilizar informações práticas que podem auxiliar o brasileiro retornado em seu processo de readaptação, em áreas como trabalho, família e finanças. Recomenda-se a leitura integral das informações disponibilizadas, com especial atenção aos procedimentos práticos que devem ser tomados antes e imediatamente após a viagem de retorno.

Veja, abaixo, trechos de reportagens do Jornal Valor Econômico do dia 16/12/2014, que trouxe uma série de reportagens sobre os brasileiros retornados ao país após terem imigrado ao exterior:

 

Valor Econômico - Trabalhador brasileiro volta 'desorientado'
 
Por Ligia Guimarães | De São Paulo
 
A crise financeira internacional, que cortou empregos em massa nos destinos mais tradicionais na emigração de brasileiros, foi o grande gatilho para essa virada no fluxo migratório, na visão dos especialistas: desde 2008, ficaram mais restritas as ofertas de trabalho e a possibilidade de ganhar muito dinheiro no exterior.
Para se ter uma ideia, entre 1990 e 2000, retornaram ao Brasil do exterior 187 mil pessoas. O fluxo aumentou entre 2000 e 2010, quando voltaram 298 mil pessoas ao país, de acordo com dados dos últimos Censos (2000 e 2010) realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e analisados pelo pesquisador especialista em fluxos migratórios Fernando Braga, do Instituto Federal de Minas Gerais.
Nos dados do Censo de 2010, que já refletem um pouco do mundo pós-crise, os brasileiros retornados correspondiam a 65% do total dos imigrantes internacionais, ante participação de 61,2% na pesquisa de 2000. "Isso é surpreendente porque a tendência que estava se desenhando desde 1980 era o saldo migratório caminhar para ficar negativo, ou seja, a gente mandar mais gente ao exterior do que receber. Talvez o evento mais forte dessa crise tenha sido a gente frear a mudança no saldo migratório. Desde que fomos colônia de Portugal nosso saldo migratório é positivo, sempre chega mais gente do que sai", diz Braga.
O Ministério das Relações Exteriores estima que, de 2007 para cá, voltaram 500 mil brasileiros que moravam no Japão, Estados Unidos, Portugal, Espanha, e Paraguai. Tudo, na verdade, são estimativas. Não há números exatos porque, quando um viajante entra no Brasil, não há controle da Polícia Federal sobre a motivação da viagem: se é um turista que veio ficar poucos dias ou um emigrante que voltou.
 

Para ver a reportagens completa, acesse o seguinte links:

http://www.valor.com.br/brasil/3824394/trabalhador-brasileiro-volta-desorientado

 
Valor Econômico - Diferença salarial diminui e tira atratividade do Japão
 
Por Ligia Guimarães | De São Paulo
 
O diretor superintendente do Ciate, Tatsuya Otake, diz que ir trabalhar no Japão já não é tão atrativo quanto era antes para os "dekasseguis": a diferença do salário japonês em relação ao Brasil, que era dez vezes maior na década de 90, caiu para apenas duas vezes nos últimos anos. Além disso, muitas fábricas migraram do Japão para países como a China e o Vietnã, e a oferta de trabalho diminuiu. Somado a isso, ganharam espaço outras opções de trabalhadores asiáticos mais baratos, como os da Indonésia, aumentando a concorrência pelas vagas.
Hoje, o que predomina no Ciate é a procura pela reimigração. "Quem vai agora para o Japão é o jovem que já morou lá, estudou lá, voltou para o Brasil com os pais e agora está voltando. E o idoso que não tem onde trabalhar no Brasil. São poucos os que nunca foram e querem ir agora", diz Otake.
Atualmente, segundo o diretor do Ciate, há demanda por mão de obra no Japão nos setores de construção civil e de serviços, como cuidadoras e enfermeiras. Tais vagas, no entanto, são mais difíceis de serem preenchidas por brasileiros do que as da indústria. "Para isso é preciso falar japonês. Não é como era na produção, em que é só ficar quieto e fazer o seu trabalho", afirma.
Desde a eclosão da crise financeira internacional, quando muitos empregos de dekasseguis foram cortados abruptamente, a disposição para emigrar caiu bastante, segundo Reimei Yoshioka, que preside o Núcleo de Informação e Apoio a Trabalhadores Retornados do Exterior (Niatre). O órgão, localizado no bairro da Liberdade, no centro de São Paulo, foi criado no final de 2010, com apoio financeiro do Ministério do Trabalho, para receber, orientar e reintegrar ao mercado de trabalho brasileiro o número expressivo de dekasseguis que retornaram ao Brasil.
"Tem muita gente que já fez esse movimento de vai e vem diversas vezes e é um negócio que desgasta. Se a família tem criança então, é um problema. Leva as crianças sem conhecer o idioma, e quando elas estão começando a se adaptar lá, os pais são cortados de repente", diz Yoshioka, que destaca que grande parte dos brasileiros são empregados em vagas temporárias, com poucos benefícios. Apesar disso, ele acredita que os números fechados de 2014 sobre o movimento de dekasseguis voltando ao Brasil serão menores. "Quem tinha que voltar, já voltou".
No auge da crise, o próprio governo japonês incentivou os brasileiros desempregados a retornarem para casa com passagens subsidiadas, em troca de o ajudado não entrar mais no Japão pelos próximos três anos. Desde então, as regras de entrada continuam bem mais rígidas do que eram nos anos 90. "Hoje eles exigem que a pessoa saiba o japonês, uma série de exigências que dificultam a concessão de vistos", diz Yoshioka.

Para ver a reportagens completa, acesse o seguinte links:
 
http://www.valor.com.br/brasil/3824396/diferenca-salarial-diminui-e-tira-atratividade-do-japao
 
 
Valor Econômico - Readaptação ao país tem sido a principal dificuldade
 
Por Ligia Guimarães | De São Paulo
 
"O Brasil de quando essas pessoas saíram não existe mais. Muitos saíram para regiões urbanizadas, com fácil acesso à informação, e voltam para a realidade de cidades
pequenas, já vivendo um processo de expulsão: dificuldade de emprego, de construir sua casa, primeiro sonho de todo imigrante".
Hoje com 28 anos, Shimeny diz que, por muitas vezes, sentiu vontade de voltar aos EUA. "Nos dois primeiros anos a vontade de ir embora era terrível. Até hoje às vezes me dá", diz. Depois de cursar Letras e fazer pós-graduação, abriu há cinco meses uma escola de idiomas. "O governo daqui dá muita oportunidade para quem quer estudar hoje, tem Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), tem Prouni. Quem quer o curso técnico tem um monte de coisa que você pode fazer de graça. E lá fora não é assim. Ou você tem dinheiro ou você não tem nada", diz a empresária, que se considera com sorte por ter o apoio da família. "Acho que falta um programa talvez de reabilitação a quem volta", diz.
As iniciativas ainda são escassas. O Ministério das Relações Exteriores criou em 2013 o Portal do Retorno, site que reúne orientações e informações a quem regressa.

Para ver a reportagens completa, acesse o seguinte links:

http://www.valor.com.br/brasil/3824398/readaptacao-ao-pais-tem-sido-principal-dificuldade

Plano de Ação CBM.docx

PLANO DE AÇÃO

O "Plano de Ação" foi criado a partir da Ata Consolidada de Demandas.

O "Plano de Ação" foi criado a partir da Ata Consolidada de Demandas.

O Plano será o documento-chave para orientar o trabalho conjunto dos órgãos federais responsáveis por cada tema e dos Conselhos locais membros do CRBE.
A Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior (DBR) do Itamaraty será responsável pelo encaminhamento das 189 demandas específicas que constam do "Plano de Ação", mediante ações diversas junto aos órgãos competentes.

 

 

 

V CONFERÊNCIA BRASILEIROS NO MUNDO

 

PLANO DE AÇÃO 2016

 

 

I - PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, QUESTÕES DE GÊNERO E SEXUALIDADE, SAÚDE

 

 

1.    Ampliação permanente do rol de países com os quais o Brasil mantém acordo em matéria de previdência social -identificação permanente de países onde há concentração de brasileiros e inexistem acordos em vigor, para fins de proposta de negociação de novos acordos ou retomada de negociações paralisadas (MPS, MRE, CRBE).

 

 

2014:

 

 

Data

País

Ação ou Evento

10 a 14/02

Luxemburgo

Negociação do Ajuste e formulários

17 a 21/03

Israel

Negociação do Acordo Bilateral e Ajuste

03/04

Brasil

Assinatura do Acordo Brasil-Suíça

28 a 30/04

França

Negociação de formulários

27 a 30/05

Alemanha

Negociação de formulários (seguro saúde)

  

 

 

 

 

 

 

 

 

2015:

 

 

Data

País

Ação ou Evento

10/06

Alemanha

Assinatura do Ajuste Administrativo (seguro saúde)

30/06

EUA

Assinatura do Acordo

24/07

Timor Leste

Assinatura do Acordo CPLP

31/08 a 04/09

Suíça

Negociação do Ajuste e Formulários

07 a 11/09

Bulgária

Negociação do Acordo

14 a 18/09

Áustria

Negociação do Acordo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2016:

 

 

Data

País

Ação ou Evento

01/02

Bulgária

Assinatura do Acordo

22 a 26/02

Moçambique*

Reunião de Ajuste Brasil-Moçambique

14 a 18/03

Brasil

Reunião de Ajuste Brasil-Bulgária

 

 

 

 

 

 

 

 

* Está prevista a assinatura de Acordo Previdenciário e respectivo regulamento na data de 31/10/2016 (atualização de 10/10/2016) 

 

 

 

Ações previstas para 2016/2017

 

 

País

Ação ou Evento

Áustria

Negociação de formulários

Bulgária

Negociação de formulários

Cabo Verde

Negociação de Ajuste Administrativo

CPLP

Negociação do Ajuste Administrativo e formulários

Israel

Negociação de formulários

Luxemburgo

Negociação de formulários

Ucrânia

Negociação do Acordo Bilateral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No que diz respeito a área de Acordos Internacionais estão em andamento os seguintes projetos de negociações:

 

 

Austrália (21.723 brasileiros)  

Irlanda (18.000 brasileiros)

Líbano (7.300 brasileiros)     

Suécia² (6.000 brasileiros)

Noruega (5.546 brasileiros) 

Índia (2.172 brasileiros)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

² Suécia: em estado avançado de negociação. Previsão de assinatura em 2017. (Atualização em 01/10/2016). 

 

 

 

RESUMO

O Brasil possui os seguintes Acordos Multilaterais:

·         IBEROAMERICANO (a Convenção já está em vigor para os seguintes países: Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai) - Entrada em vigor: 19/05/2011

·         MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai) - Entrada em vigor: 01/06/2005

Em relação aos Acordos Bilaterais:

O Brasil possui Acordos de Previdência Social em vigor com os seguintes países:

§  Alemanha - Entrada em vigor:01/05/2013

§  Bélgica - Entrada em vigor: 01/12/2014

§  Cabo Verde - Entrada em vigor: 07/02/1979

§  Canadá - Entrada em vigor:01/08/2014

§  Chile - Entrada em vigor: 01/09/2009

§  Coreia - Entrada em vigor: 01/11/2015

§  Espanha - Entrada em vigor:01/12/1995

§  França - Entrada em vigor:01/09/2014

§  Grécia - Entrada em vigor:01/09/1990

§  Itália - Entrada em vigor:05/08/1977

§  Japão - Entrada em vigor: 01/03/2012

§  Luxemburgo - Entrada em vigor: 01/08/1967

§  Portugal

§  Acordo - Entrada em vigor: 25/03/1995

§  Acordo Adicional (2006) - Entrada em vigor:01/05/2013

Nos últimos anos, o Brasil assinou novos Acordos de Previdência Social que estão em processo de ratificação pelo Congresso Nacional:

Acordos Bilaterais:

§  Bulgária

§  Estados Unidos

§  Quebec

§  Suíça

 

Acordos Multilaterais

§  CPLP (Comunidade de Língua Portuguesa)

 

(última atualização: maio de 2016)

 

 

2. Ampliação da divulgação dos acordos de previdência e dos benefícios do sistema previdenciário brasileiro - Realizar campanhas e missões informativas e de divulgação sobre os acordos já vigentes e os benefícios que podem ser acessados por brasileiros no exterior (MPS, MRE, CRBE)

 

No segundo semestre de 2015, foram realizadas palestras informativas em Toronto e Montreal por especialista do Conselho de Cidadãos local, em parceria com os postos consulares. Além disso, foram também propostos 2 encontros com as autoridades brasileiras com vistas a explicar a CBE em Genebra/Suíça (04/09) e em Sófia/Bulgária dúvidas sobre os Acordos Bilaterais que o Brasil firmou recentemente com esses países.

(última atualização: maio de 2016)

 

3. Ampliação da divulgação dos acordos de previdência e dos benefícios do sistema previdenciário brasileiro - Publicação e distribuição de cartilhas, em linguagem simples e acessível, sobre o funcionamento dos acordos internacionais e da possibilidade de inscrição como segurado facultativo (MPS, MRE, CRBE)

 

Está em fase de elaboração final as cartilhas do Canadá, Bélgica, França e Coreia.  No site da previdência social já se encontram disponíveis as cartilhas da Alemanha e Japão.

(última atualização: maio de 2016)

 

4. Ampliação da divulgação dos acordos de previdência e dos benefícios do sistema previdenciário brasileiro - Promoção, quando necessário, de videoconferências entre o INSS e as comunidades brasileiras no exterior para esclarecimento de dúvidas frequentes sobre temas previdenciários (MPS/INSS, MRE, CRBE).

 

Foi realizado, no dia 25/10/2015, com sucesso de público, alta qualidade de palestras e debates elucidativos, o III Seminário Trabalhista de Hamamatsu. Organizado pelo Consulado-Geral, conforme cronograma das atividades previstas no âmbito da programação do Espaço do Trabalhador Brasileiro

Nos dias 27/10 e 29/10 foram realizadas palestras complementares no auditório da Embaixada em Tóquio. A iniciativa teve por objetivo possibilitar àqueles brasileiros de outras regiões, que não puderam vir a Hamamatsu, a elucidação de questões ligadas a um dos temas mais recorrentes da comunidade brasileira, a previdência social e o Acordo Previdenciário Brasil-Japão. Foram feitas apresentações da Senhora Belara Giraldelo, Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimentos Internacionais São Paulo - APSAISP, durante suas férias particulares, por ocasião de sua estada no Japão coincidente com o período do Seminário, o que redundou em grande benefício aos cidadãos brasileiros, pela possibilidade aberta de contar com esclarecimentos para diferentes dúvidas normalmente transmitidas pelo ETB e por órgãos japoneses ao órgão oficial da previdência brasileira responsável pelo acompanhamento e resolução de casos específicos que envolvem o Acordo Bilateral.

(última atualização: maio de 2016)

 

5. Aplicação do princípio de isonomia aos brasileiros no exterior para o pagamento de benefícios previdenciários - Alteração do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, referente à cobrança, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de alíquota de 25% sobre pagamentos de aposentadorias e pensões realizadas em favor de brasileiros residentes no exterior (Casa Civil/PR, MPS/INSS, SRF, MRE)

O MRE realizou gestões conjuntas com o MPS, com vistas a obter definição por parte do Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal.  A ação para resolver a situação dos brasileiros residentes no exterior que recebem benefícios do RGPS e RPPS até o limite de contribuição do INSS foi a alteração na Lei.

O MRE acompanhou tanto as tratativas, como a votação da emenda do Deputado Eduardo Barbosa sobre o tema nas Comissões Mistas e nos plenários do Senado e da Câmara, onde os pontos de interesse das comunidades brasileiras estavam contemplados.

Em 21 de julho último, a Presidência da República vetou o Projeto de Lei de Conversão no 12, de 2016 (MP no 713, de 2016), que “Altera as Leis nos 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão."

(última atualização: agosto de 2016)

 

6. Aplicação do princípio de isonomia aos brasileiros no exterior para o pagamento de benefícios previdenciários - Reembolso dos valores cobrados indevidamente desde maio de 2013, decorrentes da alíquota mencionada acima (MPS/INSS, SRF).

 

O exame da possibilidade de reembolso deverá ocorrer uma vez solucionada a questão objeto do item (5) acima.  

(última atualização: maio de 2016)

 

7. Facilitação da contribuição para o sistema previdenciário brasileiro - Permitir a inscrição no sistema previdenciário brasileiro a partir do exterior, possivelmente por meio da rede consular brasileira (MPS/INSS)

 

É possível aos brasileiros no exterior fazer sua inscrição no sistema previdenciário brasileiro por meio da internet.

(última atualização: maio de 2016)

 

8. Facilitação da contribuição para o sistema previdenciário brasileiro - Permitir o pagamento das contribuições a partir do exterior por meio de convênio com instituições financeiras brasileiras (MPS/INSS, Banco Central, BB, CAIXA)

 

Em 26/04/2016 foi anunciado que os cidadãos poderão abrir contas pela internet. Possível solução para problema de brasileiros que moram no exterior e não tinham conta para fazer a contribuição previdenciária. Vide matérias abaixo da Folha de S. Paulo - Cliente pode abrir conta bancária pela internet / O Globo - Cliente poderá abrir e fechar conta corrente e poupança pela internet:

 

Folha de S. Paulo - Cliente pode abrir conta bancária pela internet

BC diz que medida pode até dificultar fraudes

As instituições financeiras receberam autorização para realizar abertura e fechamento de contas bancárias sem que haja contato presencial com seus clientes.

Até hoje, para abertura de uma conta plena, ou seja, que permite qualquer tipo de movimentação, era necessário ir pessoalmente a um ponto de atendimento em algum momento, para entrega de documento e validação de assinatura, por exemplo.

Só era permitida abertura eletrônica de conta que estivesse vinculada a outra aberta de forma presencial.

O uso de instrumentos apenas eletrônicos para abertura e fechamento de conta será opcional por parte das instituições, que podem ou não oferecer o produto.

Silvia Marques, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, afirmou que a norma prevê a utilização de tecnologias para evitar fraudes, dando como exemplo o uso de ferramentas de reconhecimento de voz e imagem e certificação eletrônica.

"A gente imagina que talvez isso possa até dificultar a fraude. Hoje, muitas vezes, tem cliente que leva um documento que pode ser falso."

Apesar do modo diferente de abertura, o BC diz que se aplicam a essas contas as regras para conta de depósito, inclusive as relativas a tarifas.

Os bancos podem, no entanto, cobrar mais caro pelo serviço em um primeiro momento, segundo o BC, devido aos custos para desenvolvimento de tecnologias.

O CMN (Conselho Monetário Nacional) alterou ainda a norma que trata de atendimento presencial para garantir que os bancos não façam discriminação entre clientes e não clientes nos guichês de caixa.

O Globo - Cliente poderá abrir e fechar conta corrente e poupança pela internet

BRASÍLIA E RIO- O Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que brasileiros abram conta corrente e caderneta de poupança pela internet. Com a nova regra, será possível iniciar o relacionamento com o banco sem ir a uma agência. A medida, no entanto, ainda precisa ser regulamentada, antes de começar a ser implantada pelas instituições. Segundo o Banco Central (BC), a ideia é tornar mais ágil o procedimento e também aumentar a segurança. Ainda não há prazo para que o novo modelo seja adotado.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as instituições financeiras vão analisar a norma para se adequar e estabelecer os procedimentos e controles que garantam "integridade, autenticidade, confidencialidade e segurança das informações e documentos eletrônicos exigidos no processo" de abertura e encerramento de contas. Individualmente, os maiores bancos no país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander) também informaram que essa facilidade para a abertura de contas está em implantação, e que aguardam a regulamentação da medida para torná-la disponível aos clientes. O Banco do Brasil foi o único que informou um prazo: "ainda no primeiro semestre". O Bradesco disse que o modelo é "um caminho natural de avanço da cultura digital da sociedade", enquanto o Santander disse que a implantação "está dentro do conjunto de transformações digital do banco".

Já a Caixa disse que o processo on-line vai ampliar os mecanismos de prevenção à fraude das plataformas digitais, enquanto o Itaú entende que a medida vai garantir mais conveniência e segurança. O governo também acredita que o novo processo trará mais segurança aos processos. A chefe do Departamento de Normas do BC, Sílvia Marques, argumenta que, para abrir uma conta, era necessário apenas levar um documento às agências e que isso não era garantia de que o papel era verdadeiro ou não. Agora, de acordo com ela, as instituições poderão fazer novas exigências e checagem de dados. Sílvia deu exemplos de novos procedimentos que os bancos podem adotar para evitar fraudes e lavagem de dinheiro: verificar o local onde está o novo cliente por meio de GPS; analisar quanto tempo existe a conta de e-mail do cidadão; fazer reconhecimento facial, de voz ou exigir certificação digital. — Pode até dificultar (fraudes), porque o cidadão leva para a agência um só documento. Agora, vamos ter mais mecanismos de controle — disse a técnica.

CUIDADOS COM SEGURANÇA

A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ione Amorim ressalta que a abertura de contas pela internet é uma opção. Portanto, não pode ser a única alternativa disponível ao cliente. — Não pode ser usado pelos bancos para desestimular as pessoas a usarem as agências, de forma a reduzirem custos. Ela aponta, ainda, que a abertura de conta pela internet requer dois cuidados com relação à segurança: — O consumidor deve usar computador particular e evitar a rede pública de WiFi. A máquina deve estar com o antivírus atualizado. Também deve ser informado pelo banco sobre tarifas bancárias que serão cobradas. Em outro voto, o CMN determinou que nenhum caixa de agência bancária no país pode se negar a atender a quem não é correntista da instituição. A norma já dizia isso, mas como não era muito assertiva, alguns bancos diziam que não eram obrigados a fazer esse atendimento.

(última atualização: maio de 2016)

 

9. Facilitação da contribuição para o sistema previdenciário brasileiro - Facilitar o pagamento, no exterior, de contribuições relativas a anos passados, de acordo com a lei que dispõe sobre o assunto (contribuição retroativa) (MPS/INSS, MFaz)

Em entendimentos com o MPS, verificou-se não haver base legal para a efetivação de contribuições retroativas, fazendo-se necessário para tanto eventual mudança das normas vigentes.

(última atualização: maio de 2016)

 

10. Monitoramento do funcionamento dos acordos internacionais de previdência social - acompanhamento, junto aos países com que o Brasil possui acordos em vigor, do cumprimento das disposições constantes nos textos dos acordos previdenciários (MPS, MRE, CRBE)

 

O cumprimento dos acordos em vigor é objeto de monitoramento permanente por parte do MPS e do MRE, não tendo sido identificado até o momento nenhum caso de descumprimento por parte dos órgãos estrangeiros envolvidos.

(última atualização: maio de 2016)

 

11. Ampliação da rede de assistência social a brasileiros no exterior - Ampliação permanente da rede de profissionais de assistência social e psicológica gratuita nos postos consulares em jurisdições onde haja presença de comunidade brasileira significativa e manifestação de demanda (MRE)

 

Trata-se de ação de cunho permanente, com a gradual autorização de contratação de profissionais pelos postos consulares à medida que vai sendo identificada demanda por parte da comunidade brasileira residente local. A experiência-piloto de contratação de profissional de assistência social e psicológica ocorreu no início de 2012, pelo Consulado-Geral do Brasil em Roma. Em maio de 2015, a rede havia se expandido para um total de 10 postos com serviços consulares, a saber: Embaixada em Berlim e Consulados-Gerais em Boston, Lisboa, Londres, Madri, Nagóia, Porto, Roma, Roterdã e Tóquio.

(última atualização: abril de 2016)

 

12. Ampliação da rede de assistência social a brasileiros no exterior - Apoio a projetos específicos de promoção do acolhimento e refúgio a brasileiros em situação de vulnerabilidade (MRE)

Os postos com serviços consulares providenciam, em caráter rotineiro, refúgio e albergamento temporário a brasileiros em situação de vulnerabilidade e desvalimento, em locais adequados, além de disponibilizar pequenas quantias para itens de primeira necessidade (tais como alimentação e medicamentos), zelando por seu bem-estar durante o curto período necessário até que a situação esteja encaminhada, seja localmente, ou por meio do retorno ao Brasil. Projetos a serem futuramente recebidos nessa área serão examinados.

(última atualização: abril de 2016)

 

13. Combate ao tráfico de pessoas e apoio a suas vítimas - Inclusão do tema da prevenção e combate ao tráfico de pessoas nas agendas de discussão entre o Brasil e governos estrangeiros (MRE, MJ, SDH, SPM)

Trata-se de ação de cunho permanente. O tema foi discutido em reuniões realizadas entre 2012 e 2015 em encontros bilaterais mantidos com interlocutores oficiais da Espanha, Portugal, Bélgica, Reino Unido, EUA, Suíça e outros países, incluindo os países sul-americanos vizinhos (foco no tráfico na região de fronteira).

(última atualização: abril de 2016)

 

14. Combate ao tráfico de pessoas e apoio a suas vítimas - Realização de campanha, em veículos de comunicação no Brasil, de esclarecimento e prevenção ao tráfico internacional de pessoas no Brasil (MJ, SPM e SDH) 

O tema tem sido levantado pelo representante do MRE nas reuniões Ordinárias do Grupo Interministerial de Monitoramente e Avaliação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Várias ações nesse sentido têm sido implementadas pelas autoridades brasileiras competentes no contexto do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

(última atualização: abril de 2016)

 

15. Combate ao tráfico de pessoas e apoio a suas vítimas - Capacitação permanente dos agentes consulares brasileiros para identificar e orientar vítimas de tráfico de pessoas (MRE).

Está em discussão entre o MRE e a SPM projeto de elaboração do segundo videocurso de capacitação para agentes consulares e parceiros das redes locais de apoio no exterior. O primeiro videocurso foi elaborado pelo MRE em 2011, com o apoio dos órgãos parceiros, tendo sido enviado às repartições consulares no exterior.

(última atualização: abril de 2016)

 

16. Defesa dos direitos dos menores brasileiros no exterior - Realização, quando necessário, de gestões junto a governos estrangeiros contra a discriminação de genitores brasileiros junto a cortes e tribunais responsáveis pela concessão de autorização de viagens e guarda de menores (ACAF/SDH, MRE)

A assistência consular cabível é sempre prestada aos genitores e menores brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade ou que solicitam apoio dos postos no exterior. Em iniciativa pioneira, a Embaixada do Brasil em Oslo foi autorizada pelo MRE a assinar, em dezembro de 2014, contrato de serviços jurídicos que prevê providências de entrada de recursos em favor de nacionais brasileiros junto à Corte Europeia de Direitos Humanos em Estrasburgo (França), uma vez esgotadas as instâncias judiciais na Noruega. O primeiro processo interposto pelo escritório em favor de nacional brasileira ocorreu em janeiro de 2015, em caráter piloto, e seus resultados deverão servir para embasar casos futuros de revisão de decisões judiciais na esfera nacional.

(última atualização: abril de 2016)

  

17. Defesa dos direitos dos menores brasileiros no exterior - Avaliação da possibilidade de adesão do Brasil à Convenção da Haia de 1996 relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção das Crianças (SDH, AGU, SPM, MRE)

*Consultada a DAI/DCJI

 

18. Defesa dos direitos dos menores brasileiros no exterior - Monitoramento, quando possível, da situação de crianças brasileiras adotadas por estrangeiros e levadas ao exterior (SDH)

Em coordenação permanente com a autoridade brasileira competente na matéria (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), a área consular do MRE presta assistência consular (realização de visitas consulares, interlocução com conselhos tutelares e outras medidas) aos menores adotados, sempre observando as normas internacionais sobre o assunto, entre as quais, a Convenção de Haia sobre a matéria.

(última atualização: abril de 2016)

 

19. Defesa dos direitos dos menores brasileiros no exterior - Criação de uma unidade específica, junto a órgãos competentes no Brasil, que trabalhe em defesa dos direitos e pais e mães brasileiros que perderam a guarda de seus filhos junto a Conselhos Tutelares estrangeiros (SDH)

O assunto, discutido por ocasião da IV Conferência Brasileiros no Mundo na presença de representante da SDH, se encontra sob análise naquela Secretaria.

(última atualização: abril de 2016)

 

20. Defesa dos direitos dos menores brasileiros no exterior - Estabelecimento de parceria com governos estrangeiros específicos para troca de informações sobre redes de exploração sexual de menores atuantes no Brasil e seu monitoramento (DPF, SDH, MRE).

Já existe intercâmbio de informações entre as polícias brasileira e de países envolvidos nas rotas de tráfico. Em virtude do caráter altamente sensível das informações, sua circulação está restrita  aos órgãos de aplicação da lei.

(última atualização: abril de 2016)

 

21. Combate à violência doméstica contra mulheres brasileiras no exterior - Realização de campanhas, inclusive por meio da publicação de cartilhas, de combate à violência de gênero contra mulheres brasileiras no exterior (SPM, MRE, CRBE)

** A área consular do MRE e a SPM, ainda em 2014, decidiram que o público-alvo das campanhas de combate à violência deve ser a mulher brasileira, e que as campanhas deveriam informar e conscientizar sobre o problema. Foram replicadas em outros países as boas práticas existentes, a exemplo da Cartilha da Emigrante Brasileira no Líbano. O tema foi tratado por ocasião da I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira (Brasília, 24 a 26 de junho de 2015) e as iniciativas previstas estão sendo implementadas.

(última atualização: julho de 2016)

 

22. Combate à violência doméstica contra mulheres brasileiras no exterior - Capacitação dos atendentes da rede consular para identificar e orientar vítimas brasileiras de violência de gênero (MRE)

** Em reunião entre a área consular do MRE e a SPM acordou-se que a Secretaria compartilhará com o MRE o programa de capacitação do SPM para utilização e treinamento dos atendentes da rede consular. Devido a mudanças no governo, a SPM não participou da V Conferência Brasileiros no Mundo. Nova reunião deverá ser realizada para deliberar sobre o tema.

(última atualização: setembro de 2016)

 

23. Combate à violência doméstica contra mulheres brasileiras no exterior - Ampliação do rol de países onde é disponibilizado o serviço “Ligue 180 Internacional” (MRE, SPM)

** A segunda fase de ampliação do Ligue 180 ocorreu em março de 2015, tendo sido o serviço expandido para os seguintes países:

- América do Sul (6): Argentina, Guiana Francesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela
- América do Norte (1): EUA (apenas a jurisdição de São Francisco, em caráter piloto)
- Europa (5): Bélgica, França, Holanda, Inglaterra, Noruega, Suíça

*** O MRE e a SPM estão em tratativas para melhorar a qualidade do serviço.

(última atualização: setembro de 2016)

 

24. Combate à violência doméstica contra mulheres brasileiras no exterior - Divulgação mais ampla do “Ligue 180 Internacional” junto à comunidade brasileira nos 16 países onde se encontra já disponível (MRE, SPM)

** Está prevista pela SPM a realização de ampla campanha em seguimento à segunda fase de expansão do Ligue 180 (vide item anterior)

(última atualização: agosto de 2016)

 

25. Promoção da imagem da mulher brasileira no exterior - Realização de campanha, em países específicos, de valorização e defesa da mulher brasileira no exterior (MRE, CRBE)

** O tema foi incluído na pauta da I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira (Brasília, 24 a 26 de junho de 2015), bem como tratado na V Conferência Brasileiros no Mundo, em maio último. A implementação das deliberações está em curso. Aguardam-se definições de atribuição no novo governo, a fim de dar seguimento às iniciativas previstas.

(última atualização: julho de 2016)

 

26. Defesa da população LGBT no exterior - Realizar campanha de esclarecimento sobre combate à violência e exploração junto às populações LGBT no exterior, em especial aos profissionais do sexo (SDH, MRE, CRBE).

** O tema foi incluído na pauta da I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira (Brasília, 24 a 26 de junho de 2015), onde se decidiu pela confecção de cartilhas sobre a situação dos LGBT brasileiros no exterior, ressaltando-se as especificidades de cada país em que se encontrem. A primeira versão das cartilhas foi divulgada durante a V Conferência Brasileiros no Mundo, em maio último.

(última atualização: junho de 2016)

 27. Questões de gênero – geral – Realizou-se Conferência sobre a Mulher Brasileira Imigrante, reunindo lideranças no exterior que trabalham na temática e autoridades brasileiras competentes (MRE, SPM, SDH)

 ** Conforme previsto, realizou-se em Brasília, entre 24 e 26 de junho de 2015, a I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira. A Conferência permitiu o aprofundamento da discussão dos principais problemas de gênero e sexualidade que afetam as comunidades brasileiras no exterior. Como resultado, puderam ser delineadas propostas de políticas, linhas de ação e iniciativas concretas em benefício dessas comunidades no exterior, que vêm sendo implementadas gradualmente pelo Itamaraty e entidades parceiras.

(última atualização: junho de 2016) 

 

Id. SAÚDE

 28. Ampliar a assistência na área de saúde aos brasileiros no exterior - Examinar a possibilidade de negociação de acordos bilaterais para prestação de auxílio médico e hospitalar a brasileiros no exterior, que não envolvam reembolsos pelo Governo brasileiro (MS/MPS)

** Acordos bilaterais anteriormente negociados, que incluíam auxílio médico-hospitalar, tiveram de ser revistos pelo MPS/MS e seus congêneres estrangeiros. Nessas circunstâncias, acredita-se que essas negociações tomarão tempo.

(última atualização: setembro de 2016)

 

29. Ampliar a assistência na área de saúde aos brasileiros no exterior - Apoiar a realização de feiras de saúde no exterior (MS, MRE, CRBE)

 

** Consulados-Gerais nos EUA têm apoiado eventos na área de saúde, tanto aqueles organizados pelo grupo latino-americano (Consulado em Chicago), quanto eventos exclusivamente brasileiros (Consulado em Atlanta).

Na área de saúde mental, está sendo montada paulatinamente rede de psicólogos contratados pelos consulados, para atendimento a brasileiros com problemas diversos, incluindo depressão e transtornos em geral.

(última atualização: maio de 2016)

 

 30. Ampliar a assistência na área de saúde aos brasileiros no exterior – Seguir com a disponibilização de material informativo de orientação e prevenção, produzido pelo Ministério da Saúde brasileiro, às comunidades brasileiras no exterior, em países onde haja manifestação de demanda (MS, MRE)

** A iniciativa de disponibilização de material informativo foi iniciada no Arco das Guianas (Guiana, Suriname e Guiana Francesa), onde os postos brasileiros vêm, desde 2010, distribuindo material produzido pelo Ministério da Saúde referente a doenças endêmicas como malária. Em 2014, foi feita ampla distribuição de material referente ao vírus ebola. O MRE aguarda novas demandas das comunidades brasileiras sobre temas específicos, a fim de fazer novas gestões junto ao Ministério da Saúde.

(última atualização: setembro de 2016)

 

31. Ampliar a assistência na área de saúde aos brasileiros no exterior - Possibilitar a inscrição de nacionais brasileiros no Sistema Único de Saúde a partir dos postos da rede consular brasileira em países fronteiriços (MS)

** Foram feitas gestões junto à Secretaria de Saúde de Foz do Iguaçu nesse sentido. Aguarda-se uma avaliação mais precisa da demanda por parte das lideranças brasileiras envolvidas.

(última atualização: maio de 2016)

  

32. Ampliar a assistência na área de saúde aos brasileiros no exterior - Garantir verbas na área de saúde a municípios brasileiros localizados em região de fronteira, para habilitá-los a atender brasileiros residentes nos países vizinhos (MS).

** Foram feitas gestões junto ao Ministério da Educação nesse sentido. Aguarda-se uma avaliação mais precisa da demanda por parte das lideranças brasileiras envolvidas, com indicação das subregiões fronteiriças efetivamente prioritárias.

(última atualização: maio de 2016)

 

33. Promoção da atuação de profissionais de saúde brasileiros no exterior - Mapear a diáspora profissional brasileira na área de saúde (MRE, CRBE)

** Postos consulares brasileiros aguardarão manifestação das lideranças comunitárias em suas respectivas jurisdições, para eventual realização de trabalho conjunto de mapeamento.

(última atualização: maio de 2016)

 

34. Promoção da atuação de profissionais de saúde brasileiros no exterior - Realizar gestões junto a governos estrangeiros para reconhecimento de profissionais de saúde brasileiros e estímulo à sua atuação junto às comunidades brasileiras no exterior (MRE).

** Assunto requererá exame aprofundado por cada posto consular, em parceria com o Conselho de Cidadãos/Cidadania e outras lideranças brasileiras.

(última atualização: maio de 2016)

 

 

II - TRABALHO, REMESSAS, INVESTIMENTOS, EMPREENDEDORISMO, RETORNO

 

 

35. Criação de programa de qualificação profissional e empreendedorismo similar ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC (MTE, MEC)

 

36. Implantação de projetos de Espaço do Trabalhador Brasileiro em países de grande diáspora brasileira onde haja uma clara demanda (MTE, MRE)

 

**No final de 2014, foi assinado novo Termo de Cooperação entre o MRE e o MTE para a continuação do funcionamento do Espaço do Trabalhador Brasileiro em Hamamatsu (Japão) ao longo de 2015. Está sendo avaliada a possibilidade de expansão para outros países, a partir de manifestações de interesse a serem eventualmente recebidas por parte das comunidades brasileiras no exterior e suas lideranças.

(última atualização: abril de 2016)

 

37. Criação de site no qual conste cadastro de empresas brasileiras que atuam no exterior, para fins de consulta e envio de currículos por parte de brasileiros residindo no exterior, visando à oferta de empregos temporários e de estágios, aproveitando domínio do idioma português (MTE, MIDIC)

 

 

38. Apoio ao retorno de garimpeiros ao Brasil, com ênfase em reintegração dentro das mineradoras brasileiras em capacitação laboral diversa (MTE)

**

 

 

39. Criação de banco de profissionais de diversos órgãos junto às Câmaras de Comércio de países com grande diáspora brasileira (CRBE)

**

 

40. Celebração de acordos com países a serem identificados para facilitar intercâmbio de profissionais brasileiros entre países estrangeiros e o Brasil (CRBE, MTE, MRE)

 

41. Gestões junto a governos estrangeiros em países a serem identificados para que haja aceitação de diplomas de cursos técnicos brasileiras, para fins laborais no exterior (CRBE, MRE)

 

42. Gestões junto a sindicatos patronais e de empregados que oferecem capacitação e treinamento trabalhador brasileiro no exterior, em países a serem identificados (CRBE, MRE, MTE)

**

 

43. Estabelecimento de vínculos das autoridades brasileiras com autoridades estrangeiras locais a serem identificadas, com vistas a fornecer para os brasileiros no exterior informações normativas de cunho laboral (CRBE, MTE, MRE)

**

 

44. Concessão de créditos à diáspora, com possibilidade de abertura de conta com endereço no exterior (CEF, BB)

 

** O assunto foi objeto de discussões entre a área consular do MRE e a Caixa Econômica Federal em 2014. Em virtude das restrições que a legislação vigente (incluindo determinações do Banco Central) impõem sobre o assunto, ainda não se logrou chegar a uma solução.

(última atualização: abril de 2016)

 

 45. Esclarecimento de regras de crédito imobiliário para emigrantes (CEF)

 

** Aguardam-se esclarecimentos da Caixa Econômica Federal solicitados sobre o assunto. 
(última atualização: abril de 2016)

 

 

46. Reconhecimento, pelos bancos no Brasil, da validade de documento consularizado no exterior (BB, CEF)

 

** Demanda cumprida. Por iniciativa do MRE, foi elaborado e assinado, em 4 de maio de 2016, o Decreto Nr 8.742,que dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e dispensa  legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados de todas as autoridades consulares brasileiras.

 

(última atualização: maio de 2016)

 

 

47. Taxa zero para o pagamento de emolumentos consulares em caixas eletrônicos do Banco do Brasil nos consulados brasileiros no exterior (BB)

 

** A área responsável do MRE (Coordenação-Geral de Orçamento e Finança) realizou, ao longo de 2014, levantamento de sugestões dos postos consulares no exterior, com base nas considerações do público, referentes à implantação de novos métodos de pagamento de emolumentos consulares, incluindo a instalação de máquinas bancárias. Dos 179 postos consultados, a respectiva forma atual de arrecadação foi considerada satisfatória em 82% e parcialmente satisfatória em 5%. 3% dos postos já utiliza e pretende manter máquinas de cobrança; constatou-se que tal solução não se adequa à totalidade dos postos, em razão das especificidades locais de cada um. Foram iniciadas ou finalizadas providências referentes aos postos que consideraram insatisfatória a forma então vigente de arrecadação (Assunção, Atenas, Bogotá, Nagóia, Paris e Porto).

A questão envolve a parte institucional e comercial da CEF (comércio exterior, remessas, etc.). A eventual medida deveria passar pela área tecnológica e pela negociação com parceiros, o que acarreta dificuldades, dadas as peculiaridades em cada país.

(última atualização: abril de 2016)

 

48. Continuação da prestação do serviço de money transfer nos EUA (BB)

**

 

 

49. Aceitação do Passaporte como documento de identidade no Brasil para fins de movimentações bancárias (BB, CEF)

 

** Com base na resolução nr 131 de 26.05.2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a área consular do MRE instruiu em 2011 sua rede de postos com serviços consulares no exterior a passarem a incluir nos passaportes emitidos anotação contendo o nome dos genitores. Com tal medida, os passaportes brasileiros emitidos no exterior passaram a ter o conjunto de informações necessárias para que possam ser aceitos como documento de identidade no Brasil. Casos de não-aceitação do passaporte como documento de identidade no Brasil deverão ser levados ao conhecimento da DAC/MRE para as providências necessárias.

 

(última atualização: abril de 2016)

 

 

50. Expansão da rede bancária brasileira no exterior (CEF, BB)

**

 

51. Expansão do rol de países onde está disponível serviço de Vale Postal Internacional ( ECT)

 

52. Extensão do serviço de saque de FGTS para países onde há efetiva demanda por parte das comunidades brasileiras (MRE, CEF)

 

** Com base em entendimentos entre a área consular do MRE e a Caixa Econômica Federal, as expansões mais recentes do serviço (que já se encontrava disponível nos EUA, Japão e Europa Ocidental) foram as seguintes:

- 2014 : Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia;

- 2015 : (janeiro a maio): Suriname, Guiana Francesa, Guiana, Venezuela, Colômbia, 
- 2015 : Canadá e Austrália.

** No marco dos 50 Anos do serviço FGTS na Caixa Econômica Federal, a completar-se neste ano, a instituição planeja completar os 50 postos de prestação do serviço FGTS no exterior, ao incorporar África do Sul, Moçambique e Cabo Verde aos 48 postos já existentes que prestam esse serviço. Aguarda-se manifestação da CEF para início da capacitação dos funcionários dos referidos Postos.

(última atualização: outubro de 2016)

 

53. Divulgação de lista de empresas de remessas e indicação explícita das tarifas cobradas, de modo a se divulgarem as modalidades mais econômicas (BB, CEF, MRE)

 

** A Caixa Econômica Federal adiantou que contribuirá informando as taxas vigentes em parcerias para oferecer esses serviços aos cidadãos brasileiros residentes no exterior.

 (última atualização: abril de 2016)

 

54. Divulgação das taxas e serviços dos Correios no exterior (ECT)

 **

 

55. Autorização para que o pagamento de contribuições previdenciárias brasileiras possa ser feito através de bancos parceiros no exterior (CEF, BB)

 

** O serviço insere-se no bojo de convênio com o INSS e a Receita Federal, cabendo à Caixa Econômica Federal, nesse caso, a composição de tarifas banco a banco. Caberia ao INSS a conclusão de acordo.

 

No tocante à abertura e fechamento de contas bancárias, encontra-se em análise pelo Banco Central e o CMN (Conselho Monetário Nacional)medidas que prevêm a possibilidade de clientes dos bancos poderem abrir e fechar contas bancárias por internet, bem como realizar operações por esse meio. Tal modalidade, ao ser implementada, poderia vir a constituir uma facilitação para o pagamento das contribuições previdenciárias também por brasileiros no exterior.

 

Segundo o Banco Central, a ideia é tornar mais ágil o procedimento e também aumentar a segurança. Ainda não há prazo para o novo modelo ser adotado. Os maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander) sinalizaram, na imprensa, que aguardam a regulamentação da medida para torná-la disponível aos clientes.

 

(última atualização: abril de 2016)

 

 

IIc. EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA: 

 

56. FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO EMPREENDEDOR NO EXTERIOR

 

56.1 Orientar a rede de postos no exterior a mapear os pequenos empreendimentos brasileiros em suas jurisdições e convida-los, quando couber, a se organizarem coletivamente, de maneira formal ou informal, para fins de interlocução, apoio recíproco e eventuais ações conjuntas (MRE).

** Quarenta postos consulares selecionados em localidades onde se verificam grandes comunidades brasileiras foram orientados a realizar levantamento de número e perfil dos micro e pequenos núcleos empreendedores brasileiros em suas jurisdições. O levantamento deverá estar pronto até o final de outubro de 2016.

(última atualização: 20/10/2016)

 

56.2 Orientar a rede de postos no exterior a mapear associações ou câmaras de empreendedores brasileiros nas respectivas jurisdições (MRE)

** Idem acima. O resultado do levantamento estará concluído para compilação até o final de outubro.

(última atualização: 20/10/2016)

 

56.3 Orientar a rede de postos no exterior a organizar reuniões e outros eventos com os empreendedores brasileiros da jurisdição para mapear o perfil gerencial e econômico dos negócios, assim como a sua evolução no mercado local e desafios enfrentados (MRE).

 

** Idem acima.

(última atualização: 20/10/2016)

 

57. EVENTOS COMERCIAIS NO EXTERIOR

 

57.1 Apoio da rede de postos no exterior, em caráter regular, a eventos comerciais para promoção dos pequenos negócios dos empreendedores brasileiros locais (MRE).

**A área consular do Itamaraty já se coordenou com a área de promoção comercial para este fim. Da mesma forma, os SECOMs (Setores de Promoção Comercial) dos Postos foram orientados a conceder todo o apoio às iniciativas em pauta, mesmo no caso dos Postos em que não há Consulados, mas sim Setores Consulares em Embaixadas.

(última atualização: 23/08/2016)

 

57.2 Elaboração de calendário anual dos eventos do item 1, quando possível, coincidindo temporalmente em postos de uma mesma região (MRE).

** Para 2016, verificou-se que o Calendário de Promoção Comercial do MRE pouco coincidiria com o programa proposto neste capítulo, uma vez que as atividades previstas se realizam em maior parte em países onde não há grandes comunidades brasileiras. Entendimentos estão sendo levados a efeito entre as duas áreas – consular e de promoção comercial com vistas a eventual adequação do planejamento das atividades de modo a lograr-se a inclusão das grandes comunidades brasileiras nos eventos objeto deste capítulo.

(última atualização: 23/08/2016)

 

57.3 Prever facilidades para estimular e viabilizar a participação de empreendedores brasileiros de pequenos negócios radicados no exterior em feiras, missões empresariais brasileiras e outros eventos comerciais de grande porte, organizados ou apoiados pelo Governo Brasileiro (MRE).

** Idem item acima. Espera-se montar calendário conjunto para 2018.

 

58. EVENTOS E AÇÕES INFORMATIVOS NO EXTERIOR

 

58.1 Retomar a realização das Semanas do Trabalhador Brasileiro (STB), pelo MRE e Ministério do Trabalho, em países que contam com grande número de empreendedores, abrangendo orientações e capacitações no que tange as temáticas gerenciais e empreendedoras MRE/MT).

** O tema foi levantado com o Secretário Executivo do Ministério do Trabalho em reunião realizada em 31 de agosto último. Aquele Ministério ficou de examinar a proposta à luz do orçamento atual.

(última atualização: 01/09/2016)

 

61. ATUAÇÃO DO SISTEMA S NO EXTERIOR

 

61.1 Promover a articulação, pelo MRE, junto ao SEBRAE e SENAC, para que estas instituições estruturem formas de atuação no exterior, com o objetivo de orientação e educação empreendedora de negócios de brasileiros (MRE, SEBRAE e SENAC).

 

** Foi realizada em 7 de junho último, no MRE, reunião da área consular com executivo do SENAC, Sidinei Rossi. Na oportunidade, foram traçadas linhas de ação para futura cooperação naquele sentido, que estão sendo detalhadas presentemente. Em 27 de outubro, haverá nova reunião com o SENAC. Em 11 de outubro, houve reunião com o SEBRAE Nacional, a fim de estabelecer cooperação, com o intuito de criar projeto piloto de empreendedorismo, a ser desenvolvido no Consulado-Geral do Brasil em Nagoia.

 

(última atualização: 26/10/2016)

 

61.2 Orientação de empreendedores brasileiros no exterior sobre empreendedorismo e gestão.

 

** O primeiro passo está consistindo na elaboração do Guia "Como Empreender no Exterior", cujo lançamento está previsto para ocorrer no curso de seminário sobre o tema ainda neste ano.

(última atualização: 08/08/2016)

 

A - TRABALHO, INVESTIMENTO, REMESSAS, EMIGRAÇÃO-RETORNO

  

62. Abrir espaços do trabalhador brasileiro em Tóquio e Nagoia, junto aos Consulados do Brasil nestas localidades, especializados respectivamente ao apoio ao empreendedorismo e capacitação profissional.

 

63. Reabertura de Casa do Trabalhador Brasileiro na Guiana Francesa, pelo Ministério do Trabalho.

64. Internacionalização do Sistema "S" em países a serem identificados (SENAC, SENAI, SESC, SEBRAE)

**

 

65. Educação financeira por meio de cursos de educação à distância em países a serem identificados (CEF, SEBRAE, OIM, MRE)

 

**A Caixa Econômica Federal, em parceria com o Itamaraty e outras instituições (...) vem promovendo no exterior periodicamente em vários postos as "Semanas do Trabalhador", oportunidade em que foi empreendido programa de capacitação feito pela CEF nos Estados Unidos.

Por outro lado, existe "on line" o projeto "Universidade Caixa", que foi inspirado no "Projeto Andorinhas", mencionado a seguir.

(última atualização: abril de 2016)

 

 

IId. RETORNO

 

66. Atualização permanente do Guia do Retorno, inclusive com menção a novos acordos que beneficiem a diáspora (MRE)

 

** Trata-se de ação de caráter permanente, que vem sendo implementada de forma rotineira pela DBR/MRE.

(última atualização: abril de 2016)

 

 

IIe. COMÉRCIO

 

67. Maior sinergia entre os SECOMs das Embaixadas e os Conselhos locais de Cidadãos/Cidadania (CRBE, MRE)

**

 

 

IIf. REMESSAS DE MERCADORIAS

 

68. Aperfeiçoamento dos procedimentos de envio de encomendas, de modo a assegurar envio tempestivo do Brasil para o exterior e vice-versa (ECT)

**

 

 

 

 

III- ASSUNTOS CONSULARES E QUESTÕES JURÍDICAS

 

 

69. Estudar a viabilidade de implementação de novos métodos de pagamento dos emolumentos consulares (MRE/COF, MPOG)

 

** Foi enviada à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do MRE, em 18.12.2013, consulta sobre resultados de levantamento feito sobre alternativas de pagamento de emolumentos consulares (memorando DCB/08, DE 18.12.13 )

** As repartições consulares brasileiras espalhadas pelo mundo foram instruídas, por meio da Circular Telegráfica 93605, a identificar as principais reclamações dos cidadãos que a elas recorrem, em relação ao pagamento dos serviços consulares. Os postos também foram consultados sobre a viabilidade e a conveniência de instalação de máquinas bancárias com custos assumidos pelo Governo brasileiro. Finalmente, os postos foram instruídos a apresentar propostas que não impliquem aumento de gastos para os cidadãos.

(última atualização: abril de 2016)

 

70. Ampliar a rede de cônsules-honorários, bem como o escopo de suas atribuições (MRE)

 

** Trata-se de ação de caráter permanente. O número de consulados honorários brasileiros no mundo era de 183 em 31.12.2014, tendo subido para 194 até maio de 2015. Foram os seguintes os novos postos honorários criados nesse último período: Moroni (Tanzânia), Kotka e Tampere (Finlândia),  Manama (Bahreine), Odessa (Ucrânia), Calgary e Saskatoon (Canadá), Charleston (Carolina do Sul/EUA), Bastia (Córsega/França), Chiaclayo (Peru) e Belfast (Irlanda). Houve ainda importante expansão das atribuições dos Cônsules Honorários em 2014, incluídas em atualização do capítulo correspondente do Manual do Serviço Consular e Jurídico (Capítulo 2, seção 8a).  

(última atualização: abril de 2016)

 

71. Divulgar informações acerca das funções e prerrogativas dos cônsules-honorários (MRE)

 

**O título de Cônsul Honorário, função honorífica não remunerada, é concedido a cidadãos brasileiros ou estrangeiros com disposição para defender interesses do Estado brasileiro e de seus nacionais em cidades estrangeiras onde não haja Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira do serviço exterior brasileiro. Esses colaboradores voluntários atuam, em grande parte, juntamente com os Postos, na prestação de assistência aos nacionais expatriados que dela necessitem, quer seja em situações de risco, catástrofes naturais, visitas em centros de detenção, apoio nas Missões Itinerantes e até mesmo no acolhimento,  triagem e remessa de documentos a serem processados pelos Postos Consulares de carreira.

2. Nos últimos anos, com o objetivo de dinamizar a atuação dos Cônsules Honorários e ampliar o escopo de ação desses colaboradores, sempre em estreita coordenação com os Postos consulares aos quais se subordinam, têm sido reforçadas e divulgadas ostensivamente, por meio de rede social (Facebook) e do Portal Consular, as atribuições dessas repartições, levando-se em conta a localização e a estrutura de cada uma delas. Assim, em alguns casos, por exemplo, foi autorizada pela Secretaria de Estado a implementação do uso da ferramenta  tecnológica Skype para identificação de consulentes que necessitem atestar seu comparecimento perante as autoridades consulares. Essas ações permitem que sejam defendidos os direitos e a assistência, emergencial ou não, aos membros da comunidade brasileira (residentes ou de passagem).

 (última atualização: abril de 2016)

 

72. Efetuar planejamento detalhado de consulados itinerantes, bem como estabelecer critérios de relevância e prioridade (MRE)

 **

73. Solicitar ao TSE a abertura de novos postos de votação (TSE, MRE)

 

** Foi assinada em 10 de fevereiro de 2015 a Portaria nr 53 (Tribunal Superior Eleitoral -TSE, Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF e MRE), criando Grupo de Trabalho interinstitucional para elaboração e implementação de propostas para o aprimoramento do processo eleitoral no exterior. O Grupo de Trabalho, que iniciou suas funções em março de 2015 e se reune regularmente, vem deliberando sobre diversas medidas de facilitação do voto dos nacionais brasileiros residentes no exterior, entre as quais a abertura de novas seções em cidades distantes das atuais sedes dos postos brasileiros, onde haja grandes concentrações de nacionais brasileiros. Para fins de simplificação das rotinas de cadastramento dos eleitores, está sendo igualmente providenciada a adaptação do "Título Net" para permitir sua utilização a partir das Repartições Consulares brasileiras, em substituição ao preenchimento manual do formulário atual, que deve ser fisicamente enviado do exterior ao Brasil.

A partir da identificação das demandas das comunidades brasileiras no exterior, foi enviado ofício ao TRE em 15.05.2015, solicitando a abertura de municípios eleitorais nas seguintes localidades: Brisbane, Melbourne e Perth/Austrália, Calgary/Canadá, Colônia, Hamburgo, Bremen e Hanôver/Alemanha, Dallas/Texas-EUA, Dubai/ Emirados Árabes, Framingham, Hyannis, Nashua, Orlando, San Juan, Salt Lake City, Seattle, Honolulu, Las Vegas, Phoenix e San Diego /EUA, Hiroshima/Japão, Kourou/Guiana Francesa, Auckland/Nova Zelândia, Bergen/Noruega, Bludenz/Áustria, Gotemburgo/Suécia, Las Palmas/Ilhas Canárias, Málaga e Santiago de Compostela/Espanha.

Aguardam-se manifestações adicionais de interesse por parte das comunidades brasileiras no exterior para proceder-se à solicitação de abertura de municípios eleitorais adicionais no exterior.

 (última atualização: abril de 2016) 

74. Oferecer treinamento específico aos servidores do MRE designados para atuação em funções consulares no tocante ao atendimento a comunidades brasileiras (MRE)

 

** À luz de comentários feitos por representantes das comunidades brasileiras no exterior sobre o atendimento de alguns Postos a cidadãos LGBT, por ocasião da I Conferência de Questões de Gênero na Imigração Brasileira, realizada em Brasília nos dias 24 a 26 de junho de 2015, está sendo elaborada cartilha destinada à comunidade LGBT brasileira residente em outros países ou que pretende deslocar-se ao exterior. A cartilha "LGBT no exterior" conterá informações gerais sobre a realidade de cada país em relação aos direitos das minorias sexuais e poderá ser usada, também, para fins de capacitação dos funcionários responsáveis pelo atendimento ao público nas Repartições, uma vez que tratará de sensibilidades que devem ser levadas em conta pelos agentes consulares, como o direito ao tratamento diferenciado por parte daquele público, por exemplo.

(última atualização: abril de 2016)

 

75. Reforçar a divulgação de informações sobre o Núcleo de Atendimento a Brasileiros (NAB) junto às comunidades (MRE/CRBE)

 

** Trata-se de esforço de caráter permanente, levado a cabo rotineiramente, inclusive com o auxílio dos Conselhos de Cidadãos/Cidadania e demais lideranças. 

(última atualização: abril de 2016)


76. Padronização mínima das páginas consulares quanto à clareza de linguagem, bem como à disponibilização de informações de interesse da comunidade (MRE)

 

** Trata-se de esforço de caráter permanente, levado a cabo rotineiramente pela Divisão de Assistência Consular. No início de 2-14, foi acrescentado ao Portal Consular nova seção "Seu destino", com infoamações úteis para aqueles que viajam ao exterior, incluindo informação a penalidades que destoam do ordenamento jurídico brasileiro (pena de morte, prisão perpétua, castigos corporais, penalização do homossexualismo e outras).

 

** Em agosto de 2014, em um contexto de profunda reforma do Portal Consular, destinada a permitir a inclusão e fácil visualização de um maior número de informações úteis, algumas seções daquele sítio foram completamente reformadas. Cita-se a criação das páginas "Mulheres em viagens ao exterior" e "Legislações que destoam do ordenamento jurídico brasileiro", a reformulação da seção "Emergências", com inclusão de novos conteúdos, e a revisão pormenorizada de dados de contato das Repartições consulares, até então desatualizados na página eletrônica. Proximamente, deverá ser disponibilizado ao público o recém-criado tópico "Seu destino", contendo alertas sobre 192 países do globo – processo que contou com a necessidade de compilação, processamento e revisão de mais de 2.000 arquivos. 

Considerando, ademais, os diversos problemas estruturais que têm ocorrido por ocasião da atual plataforma de hospedagem do Portal, mantida pelo SERPRO, a qual, além de obsoleta, não apresenta as funcionalidades operacionais necessárias que permitam dinamização do conteúdo produzido,  tem sido conduzido, por meio de parceria com as áreas técnicas do MRE, processo de migração do  Portal Consular para nova plataforma de hospedagem. A nova plataforma, também utilizada pelo site oficial do MRE, além de estar de acordo com as recomendações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, permitiria aos administradores do sistema maior controle sobre o conteúdo e o design da página.

 (última atualização: abril de 2016)

77. Elaboração de projeto de emissão de documento padronizado de matrícula consular (MRE)

 

** O assunto se encontra em estudo pelo setor responsável do MRE (CGPC). 

 (última atualização: abril de 2016)

 

78. Estabelecer diálogo governamental para extensão da validade dos passaportes comuns brasileiros (MRE, Polícia Federal, Casa da Moeda) 

 

** Demanda cumprida. Foi Publicado, no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, de 12.12.2014, o Decreto N° 8.374, de 11 de dezembro de 2014, que altera o Anexo ao Decreto nr 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de Documentos de Viagem. A principal alteração corresponde à ampliação de cinco para dez anos dos prazos máximos e improrrogáveis de validade dos passaportes comum, oficial e diplomático e carteira de matrícula consular (Art. 38). O início da implementação da medida pela rede consular e pelo DPF deverá ocorrer, contudo, apenas uma vez concluídas as alterações da caderneta de passaporte e as adaptações nos certificados digitais, após entendimentos com a Casa da Moeda e SERPRO (art. 41).

(última atualização: abril de 2016)


79. Estudar a implementação de métodos de certificação digital em documentos consulares (MRE, ICP-Brasil)

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80. Preparar os postos consulares para o atendimento à demanda de celebração de divórcios consensuais (MRE)

 

** A separação e o divórcio consensuais, quando os dois cônjuges são brasileiros, poderão ser celebrados extrajudicialmente por Autoridade Consular brasileira, com base no disposto na Lei nº 12.874, de 29 de outubro de 2013, que acrescentou os parágrafos 1º e 2º ao Art. 18 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LIN (Decreto-Lei nº 4.657/42).

 

Nos termos da alínea “f” do artigo 5º da Convenção de Viena de Relações Consulares de 1963, a Autoridade Consular somente poderá celebrar, extrajudicialmente, a separação e o divórcio consensuais de nacionais brasileiros por meio de escritura pública se a prática deste ato notarial não contrariar as leis e os regulamentos do país sede do Posto, cujo ordenamento jurídico deverá reconhecer a sua validade jurídica.
É necessário, ainda, que tais casamentos tenham sido celebrados no Brasil, em cartório de registro civil; ou tenham sido celebrados em Repartição Consular, cuja certidão de registro já tenha sido devidamente trasladada, no Brasil, em Cartório de 1º Ofício do Registro Civil; ou tenham sido celebrados por autoridade estrangeira, cuja certidão de registro (consular ou estrangeira) já tenha sido devidamente trasladada, no Brasil, em Cartório de 1º Ofício do Registro Civil.

 

As Autoridades Consulares somente poderão celebrar a separação e o divórcio consensuais quando o casal não tiver filhos comuns menores ou incapazes. Ainda que o casamento se enquadre nas possibilidades acima, a Autoridade Consular não poderá lavrar escritura de separação ou de divórcio consensual nas  seguintes situações: quando houver bens a partilhar e o regime estrangeiro de bens, legal ou convencional, a ser aplicado ao referido casamento não corresponder a um dos regimes de bens previstos no Código Civil brasileiro; e quando o casamento em questão já tiver sido objeto de divórcio ocorrido em país estrangeiro. 

 (última atualização: abril de 2016)

 

 

81. Estabelecer diálogo com o Judiciário para avaliar possibilidades de facilitação dos trâmites de homologação de sentenças de divórcio proferidas em países estrangeiros (MRE, STJ, CNJ)

 

** Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de  16/03/2015), a partir de 18/3/16,  o parágrafo 5º do Artigo 961, estabeleceu que que não é mais necessário homologar sentenças estrangeiras de divórcio consensual junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Nesse sentido, o divórcio consensual realizado no exterior, para produzir efeitos jurídicos no Brasil face a terceiros, necessita, no entanto da alteração do estado civil para “divorciado” na respectiva certidão de casamento brasileira do interessado.

Para tal, é necessário legalizar a sentença de divórcio junto ao Consulado, providenciar a tradução juramentada no Brasil e solicitar a averbação de divórcio e a emissão de nova certidão junto ao cartório onde o casamento se encontra registrado, no Brasil.

Frente à dificuldade objetiva em dirimir se a natureza do divórcio estrangeiro se enquadra ou não no grau de divórcio consensual e uma vez que tal esclarecimento, de natureza eminentemente jurídica, não se enquadra nas competências das Repartições consulares nem dos cartórios, o parágrafo 6º da norma do novo Código de Processo Civil, acima citada, estabeleceu a salvaguarda que da competência a qualquer juiz para examinar a validade da decisão, em caráter principal ou incidental, quando essa questão for suscitada em processo de sua competência.

No que concerne aos divórcios não consensuais, segue valendo a necessidade de homologação pelo STJ, ainda que o casamento não tenha sido registrado na Repartição Consular e/ou no Brasil, nos termos das normas estabelecidas por citado Tribunal e de acordo com o que prevê o Artigo 105, alínea "i" de nossa Constituição.

Homologada a sentença estrangeira de divórcio, deverá ser feita averbação do divórcio no cartório brasileiro onde foi registrado o casamento. Não tendo sido registrado o casamento em cartório brasileiro, o referido registro e a averbação do divórcio poderão ser efetuados concomitantemente. Desse registro, o cartório brasileiro expedirá certidão de casamento na qual constará a averbação do divórcio.

(última atualização: abril de 2016)

 

82. Negociar a adesão do Brasil à Convenção de Haia, de 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila), a fim de facilitar o reconhecimento, no exterior, de atos notariais lavrados no Brasil, bem como o reconhecimento de documentos estrangeiros no território nacional (MRE, CNJ)

 

** A Convenção de Haia encontra-se em vigor no Brasil.

(última atualização: outubro de 2016)

 

 

83. Aceitação do passaporte brasileiro comum como documento de identificação válido e suficiente perante os cartórios e repartições públicas (MJ, CNJ)

 

 

**O Ministério das Relações Exteriores informa que a emissão no exterior dos novos passaportes comuns com validade até 10 anos teve início no dia 9 de novembro último, em todos os postos consulares brasileiros. O valor do emolumento para o passaporte com validade de até 10 anos para maiores de idade será de R$ ouro 120,00.

Os passaportes comuns para menores de 18 anos terão validades diferenciadas, conforme o que segue:

 - de 0 a 1 ano de idade incompleto        -   1 ano de validade;

 - de 1 a 2 anos incompletos de idade     -   2 anos de validade;

 - de 2 a 3 anos incompletos de idade     -   3 anos de validade;

 - de 3 a 4 anos incompletos de idade     -   4 anos de validade;

 - de 4 a 18 anos de idade incompletos   -   5 anos de validade.

Uma inovação que atende a antiga demanda das comunidades brasileiras no exterior é a cobrança de valores diferenciados para a emissão de passaportes para menores de 18 anos, com validades mais curtas. No caso de menores de 4 anos de idade incompletos, a emissão de passaportes custará R$ ouro 40,00. No caso de menores entre 4 e 18 anos de idade incompletos, o valor será de R$ ouro 80,00.

 

 (última atualização: abril de 2016)

 

84. Estabelecer negociação, para reconhecimento recíproco da carteira de habilitação, sobretudo em países onde haja significativo contingente de residentes brasileiros (MRE)

 

** O Brasil, Estado Parte da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, tem, em  vigor, acordos bilaterais de Aceitação Recíproca de CNHs com Moçambique e Espanha. Acordos com Alemanha, Itália, estado da Flórida e Taiwan estão em diferentes estágios de negociação. O acordo ítalo-brasileiro, cujo texto encontra-se em análise na Consultoria Jurídica do MRE, está prestes a ser assinado, por troca de notas.   

 (última atualização: abril de 2016)

 

85. Criar canais que facilitem a interlocução e o fluxo de informações entre as comunidades no exterior e as instituições públicas brasileiras (MRE).

**

 

 

IV - CULTURA

 

86. Ampliar acesso à Lei Rouanet para brasileiros residentes no exterior, bem como possibilitar inscrição no exterior sem CNPJ (MinC) 

**

 

87. Criação/disponibilização de editais de programas específicos para apoio aos produtores culturais e artistas e entidades/projetos culturais residentes/sediados no exterior (MinC) 

**

 

88. Envio de livros (literatura e infanto-juvenis) para os Conselhos de Cidadãos/Cidadania e para demais membros e entidades da comunidade brasileira no exterior que demonstrem interesse pelo tema (MinC/MRE)

**

 

89. Envio, ao exterior, de profissionais para promover, junto às lideranças brasileiras, capacitação em temas de difusão cultural (MinC)

**

 

90. Abertura de novos Centros Culturais Brasileiros no exterior  (MRE) 

**

 

91. Criação de videoteca do imigrante, com vídeos produzidos por imigrantes contando suas experiências, perfis de pessoas, eventos e afins (MRE/CRBE/MinC)

**

 

92. Apoio ao “Brasil Cultural Itinerante” - caminhão que levaria música, dança, cinema e pequenos workshops para regiões distantes, no exterior (MinC/MRE/CRBE)

**

93. Apoio permanente a projetos já consolidados (MRE/MinC/CRBE)

**

 

94. Comprometimento do MRE com projetos já aprovados nos programas culturais para garantir sua realização (MRE)

**

 

95. Expandir o edital dos Pontos de Memória (IBRAM) e dos Pontos de Cultura no exterior, assim como sua divulgação (IBRAM/MinC/CRBE)

**

 

96. Criação de programas de incentivo à capoeira, maracatu e outras manifestações culturais, no exterior (MinC/MRE)

**

 

97. Apoio à realização de eventos, no exterior, que reflitam a tradição e a cultura brasileiras (tais como Festas Juninas e Carnaval) (MinC/MRE/CRBE)

**

 

98. Incentivo a empresas para que apóiem projetos e eventos culturais brasileiros no exterior (MinC/CRBE)

**

 

99. Assessoria e orientação a projetos culturais já existentes (MinC)

**

 

100. Ampliação do uso das mídias sociais para divulgação de projetos e eventos culturais brasileiros no exterior, a fim de gerar maior integração e engajamento da comunidade brasileira jovem (MRE/CRBE)

**

 

101. Ampliação do alcance dos programas de intercâmbio e difusão cultural (MinC)

**

 

102. Ampliação de parceria/interlocução com a Fundação Itaú Cultural para recebimento de material de oficinas de contadores de histórias, artes cênicas, teatro de bonecos, musicais, etc. (MRE/CRBE)

**

 

103. Criação de biblioteca e espaços multimídia nas representações diplomáticas/consulares que disponham de espaço físico adequado (MRE)

**

 

104. Envio de material radiofônico, ao exterior, por meio de parcerias com fundações brasileiras, no exterior (MinC)

**

 

 

105. Disponibilização de exemplares de publicações expostas em feiras internacionais do livro, para entidades brasileiras no exterior que lidem com ensino de Português como língua de herança (FBN)

**

 

106. Ampliação do apoio a eventos culturais brasileiros no exterior (MRE/MinC)

**

 

107. Ampliação do alcance de programas de envio de artistas brasileiros, individualmente ou em grupo, ao exterior (MinC)

**

 

108. Estímulo a iniciativas que visem a integrar a comunidade brasileira no exterior à sociedade local e a aumentar a autoestima da diáspora (MRE/CRBE).

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109. Estímulo à exibição de programas de TVs públicas brasileiras, especialmente, em salas de espera de repartições consulares (MRE/CRBE) 

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110. Realização de campanhas que valorizem a imagem da diáspora brasileira (CRBE)

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111. Definição de funcionário responsável por assuntos da comunidade brasileira nas repartições diplomáticas no exterior (MRE)

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112. Divulgação de critérios de seleção de projetos pelo Departamento Cultural (MRE)

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113. Orientação das repartições diplomáticas para a elaboração de projetos a serem submetidos no âmbito de programas de trabalho do DC (MRE)

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114. Esclarecimento e, na medida do possível, facilitação das regras de contabilidade para pagamentos no exterior, pelo governo brasileiro (MRE)

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115. Disponibilização de lista de filmes cujos direitos autorais permitam divulgação irrestrita (MinC)

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116. Mapeamento de artistas, produtores e gestores culturais brasileiros no exterior (MinC/MRE/CRBE)

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 117. Apoio a obras literárias de autoria de brasileiros no exterior (MRE/MinC/FBN)

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 118. Maior interlocução entre Centros Culturais e a comunidade (MRE/CRBE)

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