Brasília, 23 / 03 / 2017


Documentos Finais da V CBM

Documentos Finais da V Conferência Brasileiros no Mundo


V Conferência Brasileiros no Mundo

Planos de Ação emanados das Mesas Temáticas:

 

(OBS: as novas iniciativas propostas ao longo da 5a. CBM serão incorporadas ao Plano de Ação)

 

Mesa 1 (Previdência Social, Assistência Social, Questões de Gênero/Sexualidade, Saúde): Conselho de Cidadãos de Oslo - texto disponível. Clique aqui.

Mesa 2 (Empreendedorismo, Trabalho, Remessas, Retorno e Emigração): Conselho de Cidadãos de Beirute - texto disponível. Clique aqui

Mesa 3 (Serviços Consulares): Conselho de Cidadãos de Madri - texto disponível. Clique aqui

Mesa 4 (Cultura): Conselho de Cidadãos de Berlim - texto disponível. Clique aqui

Mesa 5 (Educação): Conselho de Cidadãos de Washington - texto disponível. Clique aqui

Mesa 6 (Associativismo): Conselho de Cidadania da Bélgica - texto disponível. Clique aqui

Mesa 7 (Assuntos Jurídicos): Conselho de Cidadãos de Hamamatsu - texto disponível. Clique aqui

 

MESA 1 – PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUESTÕES DE GÊNERO/SEXUALIDADE E SAÚDE

 

                                DESCRIÇÃO DAS AÇÕES

* Os itens faltantes estão em fase final de revisão 

 

1.       Dar maior divulgação às Cartilhas sobre o funcionamento dos acordos internacionais previdenciários (MFPS/MRE)

·         Os Conselhos enviarão à Mesa 1 do CRBE temas que suscitam dúvidas acerca dos acordos de previdência social (Conselhos, CRBE)

·         Com base nesses temas, o MFPS atualizará e inserirá essas dúvidas em uma cartilha genérica acerca dos acordos de previdência social (MFPS)

·          Os Conselhos e os Postos consulares, nos países com os quais o Brasil possui acordo previdenciário, manifestarão a necessidade de videoconferência e/ou palestras, virtuais ou presenciais, indicando eventuais temas a serem tratados (CRBE/Rede Consular/MRE/MFPS).

 

2.      Acompanhar, junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, o processo de aprovação do Acordo Previdenciário Brasil-Suíça. (MRE, CRBE, MFPS, Congresso)

 

3.      Buscar meios que facilitem o pagamento de contribuições previdenciárias no exterior, inclusive pela internet CEF, MRE, MFPS, INSS,).

 

·         Realizar reunião com representantes do MRE, MFPS e Caixa Econômica, a fim de verificar a possibilidade e viabilidade de abertura de contas correntes pela internet.

 

4.                  Elaborar cartilha, explicando como brasileiros no exterior poderiam contribuir para a previdência por via bancária (MFPS, INSS).

 

5.                  Verificar com o MFPS a possibilidade de se alterar o Decreto 3048/1999, art. 11, item 10, o qual dispõe sobre quem pode filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social e exclui os filiados a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional (MRE, CRBE, MFPS).

 

·         Verificar possibilidade de se alterar o Decreto, com o intuito de garantir isonomia entre os que vivem em país com ou sem acordo internacional de previdência social, a fim de se garantir que o contribuinte possa optar ou não pelo acordo previdenciário.

 

6.      Aguardar a publicação do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016, a fim de se verificar a possibilidade de reembolso dos valores cobrados desde maio de 2013, decorrentes da alíquota de 25% sobre pensões e aposentadorias dos brasileiros residentes no exterior (MRE, RF, MFPS).

 

·         O CRBE enviará ao MRE parecer técnico/jurídico acerca da questão do reembolso com retroatividade dos valores decorrentes da alíquota de 25% sobre pensões e aposentadorias dos brasileiros residentes no exterior (CRBE).

·         O MRE encaminhará esse parecer à Previdência Social (MRE, MFPS).  

 

7.      Verificar, junto à Assessoria Internacional do Ministério da Saúde, a aplicação do acordo previdenciário Brasil-Grécia com relação à assistência à saúde dos contribuintes do INSS que residam naquele país (MS, MRE, CRBE).

 

·         O Conselho de Cidadãos da Grécia elaborará, juntamente com a Mesa 1 do CRBE, carta que será enviada por meio do MRE ao Ministério da Saúde. Nessa carta, elaborada em conjunto com outros países,  constarão os desafios pelos quais passam os cidadãos que residem em países que possuem acordo previdenciário com o Brasil, em relação à área de saúde (Conselho de Cidadãos da Grécia, CRBE, MRE, Ministério da Saúde).

 

8.      Estudar possível maneira de autorizar a consulta pela Rede Consular Brasileira ao Cadastro Nacional de Informações Sociais, com o intuito de facilitar a obtenção de informações acerca de irregularidades no cadastro do INSS (MFPS, MRE).

 

QUESTÕES DE GÊNERO E SEXUALIDADE:

 

9.      Elaboração de cartilhas e vídeos informativos sobre a violência doméstica contra mulheres e comunidade LGBT: Aproveitamento das Cartilhas informativas do Conselho de Oslo sobre o tema. Fusão das Cartilhas de vários Conselhos sobre violência doméstica, LGBT e outros temas (CRBE).

 

10.  Violência doméstica – Os Conselhos locais e Consulados avaliarão as demandas de sua jurisdição de elaboração de palestras acerca de medidas preventivas contra a violência doméstica (Conselhos, CRBE, Rede Consular).

 

         O Conselho de Los Angeles e o Consulado do Brasil em Los Angeles disponibilizarão seu modelo de palestras sobre "Os Desafios da Mulher Imigrante" (Conselho de Cidadãos de Los Angeles, Consbras Los Angeles).

 

 

11.  Produção de vídeo informativo nas salas de espera dos Consulados sobre o tema de violência doméstica, tráfico de seres humanos, Conselho Tutelar e outros temas do interesse da comunidade (CRBE, MRE)

 

12.  Manutenção de rede de assistência jurídica e psicológica em postos onde há altos índices de violência doméstica (MRE).

* Os Conselhos e os Consulados se coordenarão para verificar a necessidade de tais serviços, onde existirem altos índices de violência doméstica.

 

13.  Criação de grupos específicos dentro dos conselhos para tratar dos problemas das mulheres e da comunidade LGBT. (CRBE)

 

14.  Melhorias no serviço do Ligue 180 (por exemplo, encurtar o número de chamada, e criação de campanha para memorização do número, a exemplo de Zurique) (SPM/MJ)

 

         As ações referentes ao Ligue 180 serão retomadas assim que houver a reestruturação da SPM no Ministério da Justiça (junho/2016).

 

15.   Propor programas que proporcionem às mulheres negras brasileiras no exterior o seu próprio desenvolvimento, assim como maior visibilidade da participação efetiva da mulher negra na história. Desenvolver com mulheres afro-brasileiras projetos didáticos de capacitação e temas que reforcem as etnias, fortalecendo o valor das raízes africanas em sua formação (CRBE).

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

 

63.    Elaboração da cartilha “de ida”, para quem pretende emigrar, promovendo conscientização sobre as condições reais de vida no país de destino e as dificuldades de se estabelecer no exterior, incluindo temas sobre taxa de desemprego, necessidade de alta qualificação profissional, dificuldade em emigrar legalmente e de não permanecer indocumentado, habilidades de comunicação, etc. (MRE, CRBE)

 

64.    Avaliação da necessidade de ampliação da assistência psicológica a vítimas de violência através de meios virtuais de atendimento. Utilização do Skype ou outras ferramentas virtuais, inclusive com a presença de psicólogos oferecidos pela Secretaria Nacional de Assistência Social.

 

         Conselhos e Consulados averiguarão a necessidade de ampliação do atendimento a vítimas de violência no exterior junto a suas jurisdições.

 

65.      Realização de trabalho do CRBE junto à Secretaria Nacional de Assistência Social para ampliação dos serviços a residentes no exterior de projetos de acolhimento e refúgio a brasileiros em situação de vulnerabilidade. (CRBE)

 

66.      Reforçar, junto aos Postos consulares, a necessidade de divulgação da oferta de Assistência Social, naquelas jurisdições onde haja comunidade brasileira expressiva, a fim de que os consulentes possam se dirigir aos centros de integração e instituições que oferecem apoio e oportunidades a imigrantes. (MRE, Rede Consular)

 

 

65.      Promover iniciativas de capacitação e qualificação de profissionais ou voluntários brasileiros que atuam na área de assistência social no exterior através do MDS (MDS, MRE)

* Os Conselhos locais e Consulados indicarão eventual demanda existente em suas jurisdições acerca da necessidade de capacitação e qualificação na área de assistência social no exterior 

 

66.      Analisar possível adesão pelo Brasil à Convenção de Haia de 1996 sobre Jurisdição, Aplicação Legal, Reconhecimento e Cooperação a respeito de Responsabilidades Parentais e Medidas de Proteção da Criança. (CRBE, Mesa 1 e 7, DTS/MRE)

 

* A Mesa 1 do CRBE se coordenará com o grupo jurídico (Mesa 7), a fim de averiguar eventuais benefícios práticos advindos do acordo supramencionado. Posteriormente, elaborarão documentos da sociedade civil, embasando a necessidade de adesão brasileira à Convenção de Haia de 1996. 

 

67.      Realizar campanhas de divulgação que combatam a estigmatização ou discriminação dos imigrantes brasileiros e grupos vulneráveis. (CRBE, MRE).

 

SAÚDE

 

82. Incentivar e apoiar as associações que prestam assistência na área de saúde, psiquiátrica e psicológica aos brasileiros no exterior, inclusive com estímulo à atuação social de médicos brasileiros habilitados. (MRE, CRBE)

* Os Conselhos locais e os Consulados analisarão as demandas de suas jurisdições por ações de estímulo à atuação social de médicos brasileiros habilitados.

 

83. Dar suporte à expansão do projeto Centro de Integração de Saúde e Educação (CIES) para os países em que as comunidades brasileiras demandarem tal serviço. (MS, MRE e CRBE)

 

84. Divulgação de instituições que prestam Assistência à Saúde e Assistência Social: essa divulgação precisa ser constantemente ampliada, atualizada e enriquecida com novos contatos. Nisso é importante não somente o papel dos Conselhos de Cidadãos, mas também uma possível campanha nas redes sociais de brasileiros (as) para ampliar a abrangência desses contatos. Isso facilitará a troca de informações e de material, que poderão auxiliar na realização de uma Feira de Saúde da Mulher, a qual trataria, entre outros temas, da violência doméstica (CRBE).

 

 

MESA 2 – EMPREENDEDORISMO

 

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES

1. FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO EMPREENDEDOR NO EXTERIOR

1.1 Orientar a rede de postos no exterior a mapear os pequenos empreendimentos brasileiros em suas jurisdições e convida-los, quando couber, a se organizarem coletivamente, de maneira formal ou informal, para fins de interlocução, apoio recíproco e eventuais ações conjuntas.

1.2 Orientar a rede de postos no exterior a mapear associações ou câmaras de empreendedores brasileiros nas respectivas jurisdições.

1.3 Orientar a rede de postos no exterior a organizar reuniões e outros eventos com os empreendedores brasileiros da jurisdição para mapear o perfil gerencial e econômico dos negócios, assim como a sua evolução no mercado local e desafios enfrentados.

 

2. EVENTOS COMERCIAIS NO EXTERIOR

2.1 Apoio da rede de postos no exterior, em caráter regular, a eventos comerciais para promoção dos pequenos negócios dos empreendedores brasileiros locais.

2.2 Elaboração de calendário anual dos eventos do item 1, quando possível, coincidindo temporalmente em postos de uma mesma região.

2.3 Prever facilidades para estimular e viabilizar a participação de empreendedores brasileiros de pequenos negócios radicados no exterior em feiras, missões empresariais brasileiras e outros eventos comerciais de grande porte, organizados ou apoiados pelo Governo Brasileiro.

 

3. EVENTOS E AÇÕES INFORMATIVOS NO EXTERIOR

3.1 Retomada da realização da Semana do Trabalhador Brasileiro (STB), pelo MRE e Ministério do Trabalho, em países que contam com grande número de empreendedores, abrangendo orientações e capacitações no que tange as temáticas gerenciais e empreendedoras.

 

4. ATUAÇÃO DO SISTEMA S NO EXTERIOR

4.1 Articulação, pelo MRE, junto ao SEBRAE e SENAC para que estas instituições estruturem formas de atuação no exterior, com o objetivo de orientação e educação empreendedora de negócios de brasileiros (SEBRAE e SENAC).

4.2 Orientação de empreendedores brasileiros no exterior sobre empreendedorismo e gestão.

 

A - TRABALHO, PREVIDÊNCIA, INVESTIMENTO, REMESSAS, EMIGRAÇÃO-RETORNO

 

i.                     Retomada da realização da Semana do Trabalhador Brasileiro (STB), pelo MRE e Ministério do Trabalho, em países que contam com grande número de empreendedores e trabalhadores, abrangendo esclarecimentos no que tange as diferentes legislações trabalhistas e empreendedorismo.

ii.                   Abrir espaços do trabalhador brasileiro em Tóquio e Nagoia, junto aos Consulados do Brasil nestas localidades, especializados respectivamente ao apoio ao empreendedorismo e capacitação profissional.

iii.                  Reabertura de Casa do Trabalhador Brasileiro na Guiana Francesa, pelo Ministério do Trabalho.

iv.                 Articulação, pelo MRE, junto ao SENAI para estruturação de sua atuação no exterior, com o objetivo de formação profissional.

 

MESA 3- SERVIÇOS CONSULARES:

 

                          DESCRIÇÃO DAS AÇÕES

 

86. Analisar a possibilidade de que a arrecadação de emolumentos nos Postos seja destinada diretamente para ações consulares. (Tesouro, SGEB/MRE)

 

87. Estudar a possibilidade do reconhecimento dos atos notariais realizados por advogados nos países onde a legislação lhes dá essa prerrogativa.

 

88. Estudar a possibilidade de ampliação do horário de abertura ao público dos Postos Consulares para que sejam realizados atendimentos de acordo com as necessidades específicas de cada jurisdição. (Postos consulares, MRE)

 

89. Verificar a possibilidade de ampliar e flexibilizar os horários de atendimento ao público para que os cidadãos brasileiros possam dirigir-se aos Postos em horários da manhã, da tarde ou aos sábados. (MRE, Postos consulares, Conselhos locais).

 

• Os Conselhos locais e os Postos consulares manifestarão eventual necessidade de ampliação e flexibilização dos horários de atendimento ao público.

 

90. Verificar a viabilidade para revisar os custos de emissão de passaportes, de modo a torná-los mais acessíveis, bem como analisar a possibilidade de não cobrar em dobro nos casos de extravio ou roubo.

 

• Com o lançamento do Passaporte com validade de 10 anos, não haverá mais a cobrança de emolumentos dobrados em caso de não apresentação do documento anterior. Será mantido, no entanto, o decréscimo do prazo de validade do novo passaporte quando não for apresentado o passaporte anterior que ainda esteja dentro do seu prazo.

 

91. Melhorar, nas jurisdições que apresentarem interesse expresso, a estrutura física dos Postos, prevendo espaço para a realização de reuniões, encontros e atividades com a comunidade (Conselhos locais, Postos Consulares, MRE)

 

92. Realizar campanhas de incentivo à matrícula consular. (CGPC/MRE).

 

93. Verificar a viabilidade do reconhecimento das certidões expedidas pelos Consulados sem necessidade de que sejam transcritas nos Registros Civis no Brasil. (MRE)

 

• Foi publicado no dia 04 de maio corrente o Decreto 8.742, que dispõe sobre a validade dos atos notariais e de registro civil lavrados pelo serviço consular brasileiro, especialmente a respeito da dispensa de legalização, no Brasil, das assinaturas das autoridades consulares. Ao explicitar quais são os cargos do Serviço Exterior em que os servidores são considerados "autoridades consulares", o Decreto 8.742 amplia a aceitabilidade de tais documentos.

Doravante, portanto, são formalmente considerados autoridades consulares brasileiras os servidores do Serviço Exterior Brasileiro no exercício dos seguintes cargos:

 

I - Cônsul-Geral;

II- Cônsul-Geral Adjunto

III – Cônsul

IV - Cônsul-Adjunto;

V - Vice-Cônsul; e

VI - Encarregados de Negócios, Encarregados dos Arquivos das Embaixadas, Encarregados de Consulados-Gerais, Encarregados de Vice-Consulados; Chefes de Setor Consular das Embaixadas, Terceiros, Segundos e Primeiros Secretários, Conselheiros, Ministros-Conselheiros e Embaixadores, quando no exercício de função consular em Missões Diplomáticas ou Representações Consulares.

 

Outra inovação do referido instrumento legal refere-se à previsão de que dúvidas quanto à autenticidade e/ou validade de atos emitidos por autoridades consulares brasileiras sejam esclarecidas diretamente junto à Repartição Consular correspondente. (maio/2016)

 

94. Disponibilizar informação específica nos sites dos postos consulares sobre pedido de Visto Permanente no Brasil para companheiro (a) de brasileiro (a) por meio de União Estável Homoafetiva em países onde tais relações são consideradas crime. Facilitar informações de como comprovar tal condição familiar em países onde não exista um Registro das Uniões Homoafetivas (Postos Consulares, MRE).

 

95. Verificar a possibilidade de se propor Emenda ao artigo 12, alínea "c", da Constituição Federal, para que os traslados de certidões estrangeiras de nascimento daqueles nascidos no exterior, filhos de pai e/ou mãe brasileiros, mesmo que efetuados diretamente em Cartório de Registro Civil no Brasil, sem o prévio registro consular, garantam ao registrado a nacionalidade brasileira nata, tornando-se desnecessários os procedimentos adicionais de residência em território brasileiro e opção, atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. (MRE, Congresso, CRBE).

Sugestão de texto seria:

 

"Art. 12. São brasileiros natos:

(...)

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em Repartição Consular brasileira ou tenham sua certidão estrangeira de nascimento trasladada diretamente em Cartório de 1º Ofício de Registro Civil no Brasil."

 

96. Desenvolver estratégias de informação e acompanhamento e elaborar planos de contingenciamento para situações de urgência (ex: catástrofe naturais, desastres sociais, calamidades políticas, etc.). Para tanto, poderão ser implementadas as seguintes ações:

 

96.1 Estimar o número de brasileiros no país, incluindo estudantes e funcionários de empresas brasileiras e estrangeiras, por meio da realização de censo periódico, buscando constituir um banco de dados com informações de quantos e quem são os brasileiros residentes na área, com seus respectivos dados de contato (Rede Consular, MRE);

 

96.2 Mapear fluxo de turistas brasileiros (se houver, incluindo principais agências que os levam ao respectivo país, hotéis utilizados e principais rotas turísticas onde pode haver nacionais do Brasil); (MRE)  

 

96.3 Avaliar, em vista da eclosão de crise local e das normas dispostas no Manual do Serviço Consular e Jurídico, o risco potencial para a comunidade brasileira residente, bem como para nacionais que se encontrem de passagem pelo país (como turistas, empresários, estudantes e outros viajantes), levando em consideração tal risco ao montar rotas de saída (aéreas, terrestres ou marítimas); (Rede Consular, MRE)

 

96.4 Municiar a comunidade brasileira, diretamente ou por meio de lideranças e voluntários, de informações confiáveis sobre a situação, por meio da montagem de rede de contatos com aquela comunidade, envio de alertas e avisos por e-mail ou pelas mídias mais utilizadas no âmbito local e manutenção de canal telefônico aberto para receber chamadas de emergência; (Rede Consular, Conselhos locais)

 

96.5 Disponibilizar equipe de funcionários fluentes em português e responsáveis pelo atendimento telefônico, devidamente orientados a difundir as informações disponíveis sobre a crise e suas perspectivas e tomar nota das solicitações, prestando especial atenção à situação de ansiedade em que estarão muitos dos brasileiros no exterior e seus familiares no Brasil; (Rede Consular, MRE)

 

96.6 Identificar, no âmbito da listagem da comunidade residente, cidadãos que tenham solicitado auxílio ou que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade (pelo local de residência, pela idade, por sua situação social, por motivos humanitários, etc), bem como aqueles que já disponham de bilhetes para deixar o país ou capacidade de se manter no país até a conclusão da crise; (Rede Consular)

 

96.7 Divulgar e apoiar materiais de informação e sensibilização, inclusive aqueles disponibilizados pela Chancelaria local ou por Embaixadas de outros países (ex : materiais de apoio ao CERT-Community Emergency Response Team, já formado pelos membros da comunidade que se voluntariaram para ajudar os feridos quando ocorrer o grande terremoto); (Rede Consular, MRE, Conselhos locais, CRBE).

 

96.8 Manter, quando possível, estoque de alimentos, água, medicamentos e provisões na sede da Embaixada e/ou da residência oficial; (MRE, Rede Consular)

 

96.9 Elaborar plano de contingenciamento para casos de colapso das comunicações por telefone e internet, sendo, para isso, de grande utilidade a montagem de rede de contatos por via presencial, por intermédio de lideranças e voluntários da comunidade, em sala de situação ou escritório de apoio a ser montado em local acessível.  O referido plano poderá contemplar, ainda, casos de toque de recolher; (Rede consular, Conselhos locais, CRBE).

 

96.10 Estabelecer canal imediato e permanente com a área consular da Secretaria de Estado para fins de coordenação para coordenação de providências a serem tomadas, avaliação da necessidade de prestação de auxílios emergenciais, atualização periódica e frequente da listagem de brasileiros e adoção de medidas concretas de apoio (repatriação, auxílio na remarcação de bilhetes, auxílio em transporte, concessão de auxílio financeiro, medicamentos e outros), quando aplicável (Rede Consular, MRE).

 

96.11 Coordenar com Repartições de outros países – quando viável – com vistas a verificar possíveis esquemas de colaboração, inclusive com eventuais medidas de repatriação/evacuação. (Rede Consular, MRE)

 

97. Produção de Cartilha informativa que esclareça à população brasileira que deseja viajar ao exterior sobre os riscos em participar de atividade criminosa no exterior, como, por exemplo, o tráfico de drogas. (MRE, Postos Consulares, Conselhos locais).

 

98. Divulgação do levantamento anual da população carcerária no exterior.

 

99. Garantir a prestação de atendimento telefônico nos Postos Consulares Brasileiros, sobretudo naqueles em que há grande comunidade brasileira, ou, alternativamente, call centers no Brasil ou regionais (MRE, Rede Consular).

 

MESA 4 – CULTURA

                            DESCRIÇÃO DAS AÇÕES

 

* Os itens faltantes estão em fase final de revisão 

 

  1.        Estímulo a empresas multinacionais para que apóiem projetos e eventos culturais brasileiros no exterior (MRE, Rede Consular)

 

        2.      Dar continuidade a projetos culturais que valorizem a imagem das artistas da diáspora brasileira (MRE,CRBE).

 

  4.      Dar prosseguimento ao projeto de criação do primeiro museu da diáspora brasileira no Japão. (IBRAM, MINC, MRE).

 

·         Realizar reunião com o IBRAM a fim de se verificar a situação atual do projeto de criação do primeiro museu da diáspora brasileira no Japão (DBR, DODC, IBRAM)

 

6.   Valorização da pluralidade cultural das regiões brasileiras na seleção de eventos pelos Postos no Exterior (Rede diplomática brasileira, MRE).

 

7.      Aperfeiçoamento e extensão do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic-web), para que as inscrições possam ser feitas com dados do exterior (MINC).

 

·         Entrar em contato com MINC, a fim de que aquele Ministério aponte quais seriam os problemas que as comuniddes brasileiras no exterior enfrentam com as atuais leis de incentivo à cultura (DODC)

 

8.      Apoio à interlocução entre o Setor Cultural e os Conselhos de Cidadãos e Cidadania (MRE, Rede Consular)

 

·         Enviar Circular Telegráfica aos Postos, estimulando a participação do setor cultural nas reuniões dos Conselhos de Cidadãos/Cidadania (DODC). 

 

9.      Aprimoramento dos editais do IBRAM para retificar eventuais falhas e facilitar a participação das comunidades brasileiras no exterior (IBRAM).

 

·         Entrar em contato com o IBRAM para averiguar as mudanças que já estão sendo realizadas nos editais daquele Instituto (DBR)

 

10.  Interlocução com a Caixa Econômica Federal e parceria da CEF para fomentar os projetos culturais e esportivos dos brasileiros no exterior (CEF, MRE).

 

·         Agendar reunião entre Caixa, DBR e DODC (DBR).

 

11.  Aperfeiçoamento e extensão do Guia Prático para Desenvolvimento de Projetos (CRBE).

 

 

13.  Edição de uma coleção de livros sobre a história das maiores comunidades brasileiras no exterior com o apoio do Departamento Cultural do Itamaraty junto à Coordenação de Divulgação (DIVULG).

 

·         Analisar quais locais serão incluídos na coleção (DC, DCB).

·         Verificar a possibilidade de lançamento de projeto-piloto, com o auxílio de brasilianista no país-piloto. (DC, DCB)

 

15.  Dar continuidade à arrecadação e às remessas de livros à população carcerária brasileira no exterior (DBR).

 

16.  Criação de uma seção no site do próprio Departamento Cultural e no site Brasileiros no Mundo para incluir relação das associações culturais brasileiras no exterior (DC, DBR, CRBE).

 

·         O CRBE enviará lista prévia de associações culturais brasileiras no exterior a serem incluídas nesses portais.

 

 

MESA 5 – EDUCAÇÃO

                                 DESCRIÇÃO DAS AÇÕES

 

* Os itens faltantes estão em fase final de revisão 

 

1.      Acesso a cursos existentes de SEBRAE/SENAC (EaD) (SEBRAE, SENAC, MRE)

 

2.      Incentivar realização de eventos de educação continuada, como Feiras de Educação, para contribuir para o empoderamento e crescimento profissional e acadêmico das comunidades emigradas (MRE, MEC).

 

3.   Oferecer/facilitar acesso a cursos de alfabetização de adultos (educação básica) (MEC)

 

4.      Continuar aumentando o número de postos de aplicação do ENCCEJA. (INEP, MEC, MRE).

 

5.      Analisar a possibilidade de aplicação do ENCCEJA na modalidade online (INEP, MEC, MRE)

 

6.      Criação de base legal, estipulando a aplicação anual do Encceja Exterior. (Deputados, CRBE, INEP, MEC, MRE)

 

7. Criação de base legal, estipulando a aplicação do ENEM no exterior. (Deputados, CRBE, INEP, MEC, MRE).

 

MESA 6 – ASSOCIATIVISMO

 

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES

131. Promover reuniões regionais sobre associativismo sempre que for identificada a necessidade. (CRBE, MRE)

 

132. Realizar mapeamento dos conselhos: identificar sua realidade, buscando sensibilizar para importância do associativismo no âmbito local (MRE, Rede Consular, CRBE)

* Trata-se de atividade de caráter permanente. Com base nas decisões da V CBM, poderá ser realizado, em 2016, novo esforço de mapeamento das ações dos Conselhos, os quais já constam na página:

<http://www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/associativismo-e-politicas-para-as-comunidades/CRBE/espaco-dos-conselhos>.

 

133. Incentivar para que conselhos de cidadãos se tornem conselhos de cidadania, naquelas jurisdições onde a comunidade brasileira manifestar expresso interesse. (Conselhos locais, Postos consulares, MRE)

 

134. Pautar a resolução de eventuais conflitos nos conselhos com base no Código de Ética adotado juntamente com o Estatuto de cada conselho. (Conselhos locais, CRBE)

 

135. Incentivar a criação de novos conselhos, onde houver manifestação expressiva da comunidade brasileira local. (MRE, Postos Consulares, CRBE)

 

136. Identificar comunidades que não têm conselhos e motivar para que tenham acesso às informações disponibilizadas pelo CRBE. (CRBE)

 

137. Orientar as repartições consulares a criar um banco de dados de eventuais associações e serviços de interesse e utilidade para a comunidade brasileira para indicar-lhe em caso de necessidade. (MRE, Postos Consulares, CRBE).

 

138. Proporcionar apoio financeiro às atividades desenvolvidas pelos Conselhos de Cidadãos/Cidadania, mediante regras transparentes, a projetos concretos de apoio social ou de divulgação cultural (MRE, Postos Consulares).

 

139. A fim de incentivar o voluntariado, verificar a possibilidade de emissão, pelo Consulado, de certificado de trabalho voluntário prestado em colaboração com a repartição consular. Dar andamento junto à Consultoria Jurídica do MRE.  

 

MESA 7 – ASSUNTOS JURÍDICOS

 

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES

 

1. Retomar com a OAB- Conselho Federal de Brasília (Comissão de Relações Internacionais) o tema Diáspora Jurídica que motivou o primeiro encontro de advogados brasileiros que atuam no exterior, por ocasião do II Conferência  CBM em 19/10/2009 na sede da OAB-RJ ;

 

2. Nos moldes do que já foi solicitado nesta mesma época para todas as representações Consulares, fazer levantamentos de advogados brasileiros que estejam atuando regular e legalmente, ou seja, que tenham inscrições em seus países de residência; (CRBE, Rede Consular)

 

3. Apurar nestas mesmas repartições consulares, escritórios de advocacia e consultoria jurídica “LOCAL” que possuam expertise no trato com questões envolvendo brasileiros; (CRBE, Rede Consular)

 

4. Promover nos eventos para a comunidade brasileira, sobretudo nos consulados itinerantes a divulgação através de mini palestras a Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior, publicação do MRE em parceria com a DPC- Defensoria Pública da União; (Rede Consular)

 

5. Estudar a viabilidade dos Consulados aceitarem os atos Notariais realizados por advogados naqueles países  em que a Lei lhes dá a prerrogativa. (MRE)

* Já consta nas ações da mesa de "Serviços Consulares".

 

6. Formalizar o projeto laboratório do Centro de Mediação e Conciliação que já funciona de maneira informal no Consulado Geral do Brasil em Hamamatsu (MRE, Consbras Hamamatsu)

 

7. Verificar a possibilidade de ajustes do dispositivo de artigo do Decreto Lei 3048/99 do Regulamento Da Previdência Social, que trata do recolhimento facultativo para o INSS do Brasil, proibido hodiernamente, para aqueles que vivem em países que o Brasil possui acordo previdenciário. (INSS, MFPS).

 

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