Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Você está aqui: Página Inicial Notícias VI CONCURSO DE DESENHOS INFANTIS "BRASILEIRINHOS NO MUNDO"

 

Divisão das Comunidades Brasileiras (DBR) no Facebook

 

VI CONCURSO DE DESENHOS INFANTIS "BRASILEIRINHOS NO MUNDO"

Edital

VI CONCURSO DE DESENHOS INFANTIS "BRASILEIRINHOS NO MUNDO"

1º Lugar Taïna Durand (França) - Categoria I (6 a 9 anos) Título da obra: 'Mes Brésils'

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por intermédio da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, torna público, para conhecimento dos interessados, que promoverá inscrições para participação no VI Concurso Internacional de Desenhos Infantis sobre o Brasil intitulado "O que aprendi na escola", nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas condições estabelecidas neste Edital. Os dez melhores desenhos (em cada uma das três
categorias), escolhidos por Comissão Julgadora constituída para esse fim, farão jus ao "Prêmio Itamaraty de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo".

CAPÍTULO I - Do Objeto

Art. 1º O Concurso visa a promover e divulgar o interesse pelo Brasil e pela brasilidade entre o público infantil brasileiro residente no exterior. Com o tema "O que aprendi na escola", os desenhos deverão retratar, de forma criativa e original, toda e qualquer forma de aprendizado obtido na escola, desde o aprendizado formal, passando por brincadeiras e convívio com colegas, até situações, fatos, memórias, escolhas que surgiram em razão da educação.

Art. 2º Poderão inscrever-se no Concurso cidadãos brasileiros e filhos de cidadãos brasileiros que residam no exterior nas seguintes Categorias: Categoria I - entre 06 (seis) e 07 (sete) anos de idade; Categoria II - entre 08 (oito) e 09 (nove) anos de idade; Categoria III - entre 10 (dez) e 12 (doze) anos de idade. Parágrafo único - Considera-se a idade na data da inscrição.

Art. 3º Na forma da Lei Civil, é vedada a participação no Concurso de parentes ou afins de membros da Comissão Julgadora e de servidores do Ministério das Relações Exteriores.

CAPÍTULO II - Das inscrições

Art. 4º As inscrições deverão ser feitas por e-mail cujo assunto traga a frase "Inscrição - VI Concurso de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo" para o endereço eletrônico: brasileirinhos@itamaraty.gov.br.

Art. 5º As inscrições deverão obrigatoriamente incluir todas as seguintes informações, sob pena de indeferimento: I - Título do Desenho; II - Nome completo e idade do Artista; III - Nome completo do Responsável; IV – Endereço de residência; V - Cidade; VI - País; VII - E-mail do Artista e/ou de seu Responsável; VIII - Telefone de contato; IX - Número do Passaporte do menor e/ou do
Responsável. Parágrafo único - Caso o participante ou seu responsável não disponham de passaporte válido, será aceito, para fins de inscrição, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira de Identidade (RG).

Art. 6º Cópia simples de documentação comprobatória de residência no exterior (qualquer conta ou documento com nome de um dos pais ou do responsável pela inscrição) deverá ser enviada juntamente com o desenho ou em versão digital, acompanhando o e-mail de inscrição.

Art. 7º Associações de brasileiros ou escolas com contingente expressivo de alunos brasileiros no exterior poderão inscrever seus alunos/associados coletivamente. Nesses casos, membro adulto da associação ou professor de nacionalidade brasileira deverá constar como responsável. O endereço fornecido poderá ser o da associação/escola. Todas as demais informações individuais relativas ao autor do desenho (título do desenho, nome completo e idade, telefone, e-mail, passaporte) deverão constar da inscrição.

Art. 8º Ao efetivar a inscrição, o candidato e seus responsáveis estarão, automaticamente, concordando com as regras do Concurso, inclusive a cessão ao MRE do direito autoral do desenho, assim como do direito de publicação do mesmo, conforme estabelece o art. 111, caput, da Lei 8.666, de 21/06/1993.

CAPÍTULO III - Dos Desenhos

Art. 9º Cada concorrente poderá participar com apenas um desenho. Os desenhos poderão ser desenvolvidos em todas as modalidades (aquarelas, guaches, canetas hidrográficas e outros materiais) e utilizando todas as técnicas (colagens, tecidos e materiais diversos, entre outros), devendo ser apresentados em uma única folha de papel de desenho, de qualquer tipo, de formato A3. Recomendam-se materiais outros que não lápis de cor.

Art. 10. O desenho deverá ser, obrigatoriamente, inédito. Entende-se por inédita a obra não editada e não publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em qualquer meio de comunicação.

CAPÍTULO IV - Do Envio dos Desenhos

Art. 11. O envelope com o desenho deverá ser enviado à Repartição Consular (Setor Consular de Embaixada, Consulado, Vice-Consulado ou Escritório de Representação) responsável pela jurisdição do local de residência do participante, constando pelo lado de fora do envelope de encaminhamento a indicação "Prêmio de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo", valendo a data de recebimento no Consulado.

§ 1º Os trabalhos deverão conter, no verso do desenho, todos os dados enviados na inscrição (título do desenho; nome completo e idade do artista; nome completo do responsável pelo menor; endereço de residência e/ou da instituição responsável pela inscrição; cidade; país; e mail; telefone; número do passaporte do menor e/ou do responsável). Não deverá haver identificação do autor no desenho em si.

§ 2º Desenhos em cujo verso não constem os dados mencionados no §1º poderão ser desclassificados.

Art. 12. Os trabalhos deverão ser entregues devidamente acondicionados sem ser dobrados.
Art. 13. Os Postos do Brasil no exterior serão responsáveis pelo envio dos desenhos, por meio de mala diplomática, para a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Parágrafo único - Os trabalhos não serão devolvidos a seus autores ou responsáveis após o recebimento pelo Ministério das Relações Exteriores.

CAPÍTULO V – Prazos

Art. 14. O período para entrega das inscrições e dos desenhos será de 18/01/2016 a 29/04/2016. Os concorrentes inscritos no Concurso terão até 29/04/2016 para enviarem seus desenhos a uma das repartições brasileiras mencionadas no artigo 11, valendo a data de recebimento no Posto como a de entrega do trabalho.

Art. 15. Serão desconsideradas as inscrições e os desenhos recebidos na Embaixada/Consulado após o prazo estipulado no artigo 14.

Art. 16. A Comissão Julgadora terá até 30/09/2016 para reunir-se, selecionar os premiados e divulgar os resultados finais.

CAPÍTULO VI - Da Seleção

Art. 17. A Comissão Julgadora será integrada por até nove pessoas entre personalidades de reconhecidos méritos no campo de artes plásticas, professores ou críticos de arte, e a decisão da Comissão, em quaisquer circunstâncias, será irrecorrível. Não haverá remuneração financeira aos membros da Comissão Julgadora.

Art. 18. A Comissão Julgadora, cuja composição será publicada no portal "Brasileiros no Mundo", escolherá, em cada uma das três Categorias indicadas no art. 2º, os cinco melhores trabalhos, bem como duas "menções honrosas".

Art. 19. A Comissão Julgadora selecionará os desenhos a serem premiados consoante os seguintes critérios: técnica, expressividade, originalidade, criatividade e adesão ao tema. Parágrafo Único - A decisão da Comissão Julgadora é soberana, não se admitindo recurso e podendo a mesma, inclusive, deixar de conferir a láurea.

Art. 20. Os membros da Comissão Julgadora reunir-se-ão para eleger os cinco melhores desenhos e as duas menções honrosas em cada uma das Categorias indicadas no art. 2º. O resultado da seleção da Comissão Julgadora será divulgado em evento próprio para esse
fim, a ser realizado na cidade de Brasília, Distrito Federal, bem como na página "Brasileiros no Mundo" do Ministério das Relações Exteriores, em http://www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br

CAPÍTULO VII - Da premiação

Art. 21. Os jovens artistas premiados serão agraciados no exterior pelos Postos no país de residência, recebendo kits de jogos, brinquedos e/ou livros infantis sobre o Brasil e literatura brasileira doados por parceiros do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 22. Caberá aos Consulados em cuja jurisdição onde residem os candidatos premiados organizarem cerimônia de premiação. Instruções aos postos sobre as premiações serão enviadas após a finalização do processo de seleção.

Art. 23. Os desenhos premiados poderão ser incluídos em publicações diversas do MRE e de órgãos públicos parceiros e em seus sítios eletrônicos. CAPÍTULO VIII - Das disposições finais

Art. 24. A participação implica a plena aceitação das normas deste regulamento e o não cumprimento de qualquer uma delas acarretará a desclassificação do desenho concorrente.

Art. 25. A Comissão Julgadora será competente para dirimir, graciosamente, eventuais dúvidas de interpretação do presente regulamento e resolver casos omissos.

Art. 26. Elege-se o Foro de Brasília/DF para dirimir as questões oriundas deste Regulamento."

Ações do documento