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Divisão das Comunidades Brasileiras (DBR) no Facebook

 

Programa Japonês de Estágio para Estrangeiros - Críticas

Matéria veiculada na imprensa local, no último dia 24 de fevereiro, destaca avaliações negativas referentes ao programa de estágios laborais para estrangeiros no Japão, "Technical Intern Training Program". A referida reportagem relembra o relatório sobre tráfico de pessoas do Departamento de Estado dos EUA, publicado em julho de 2015 (Tel 154/2015), ao observar que permanecem os problemas anteriormente reportados. As principais críticas fazem  referência aos abusos e às deduções salariais a que os imigrantes participantes do programa estariam muitas vezes sujeitos.

A matéria faz menção à deturpação que certas companhias japonesas fariam do programa de estágios. Ao invés da política em apreço ser utilizada para treinamento de estrangeiros de países em desenvolvimento visando habilidades a serem empregadas em seus países natais, muitas dessas empresas estariam utilizando-a como alternativa para contornar as restritivas regras para contratação de trabalhadores estrangeiros no país, de maneira a garantir mão-de-obra barata. Segundo especialistas citados, o governo de Shinzo Abe estaria se omitindo de uma verdadeira política de imigração ao privilegiar a ideia de extensão do referido
programa de estágios, de três para cinco anos. Ainda segundo o noticiário, um decreto regulatório estaria sendo preparado pela Dieta (Parlamento japonês), de maneira a coibir os
abusos.

A matéria cita diversos casos em que os trabalhadores estariam sendo explorados, seja no sub-pagamento de horas trabalhadas, abaixo do mínimo legal, ou por outros meios, como comprometimento com dívidas junto às empresas contratantes ou empreiteiras, relacionadas a altos custos com moradia ou a taxas para o serviço de colocação no mercado de trabalho japonês. Em certos casos seriam registrados inclusive a apreensão dos passaportes dos trabalhadores pelas empresas ou até mesmo o confinamento, prática que no passado já foi utilizada junto à comunidade brasileira. Nesse sentido, alguns dos casos registrados de trabalhadores estrangeiros participantes do programa de trainees representariam condições análogas à escravidão ou poderiam ser caracterizados como situações de tráfico de seres humanos, conforme definição do UNODC.

A situação torna-se ainda mais crítica se consideradas a precariedade na oferta de mão-de-obra japonesa, principalmente para serviços de baixa qualificação, os altos custos relacionados à contratação de japoneses e as dificuldades para se conseguir, de forma regular, mão-de-obra estrangeira. Tendo em vista a ausência de fiscalização adequada por parte do Governo, especialistas acreditam que a situação dos abusos tende a persistir.

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